Banca de DEFESA: AUDILENE DO SOCORRO CARDOSO MONTEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AUDILENE DO SOCORRO CARDOSO MONTEIRO
DATA: 29/01/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Campus de Cametá/ PPGEDUC-UFPA
TÍTULO:

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NOS PCCRs DA REDE MUNICIPAL DE CAMETÁ/PA: Critérios de movimento na carreira e incentivo à formação docente

PALAVRAS-CHAVES:

Politica de Valorização do Magisterio. Incentivo à ormação docente. Critério de Movimento na Carreira. PCCRs/Cametá

PÁGINAS: 247
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO:

RESUMO

Este texto é resultado da pesquisa de Mestrado em Educação sob o título - “Política de Valorização do Magistério nos PCCRs da rede municipal de Cametá/PA: Critérios de movimento na carreira e incentivo à formação docente”. O objetivo é analisar a política de valorização do magistério a partir do FUNDEB nos Planos de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério (PCCRs) Cametá, identificando os critérios para o movimento na carreira e qual (is) o(s) incentivo(s) de formação docente. O problema de pesquisa que orientou a presente produção se resume nas seguintes questões de estudo: Quais as mudanças ocorridas na carreira do magistério da rede municipal de Cametá/PA a partir das políticas de fundos – do FUNDEF até o  FUNDEB, com vigência até 2020, tendo em vista o que está previsto nos PCCRs quanto ao incentivo a formação e a movimentação na carreira docente? Se houveram mudanças, estas consistiram em efetiva valorização do magistério ou conformam ações de manutenção das condições e/ou de perda da identidade desse profissional? Até que ponto os critérios de progressão vertical incentivam os professores a obterem maior titulação para se manterem na rede?   A metodologia utilizada enfatizou a revisão da literatura, a análise de documentos  e a aplicação de entrevista semiestruturada. Na revisão do tema tomou-se como principais fundamentos as obras de Abrucio (2010); Baldino (2002), Bresser-Pereira (1998), Costa, (1988), Martins (2010), França (2005) Kosik(1995), (2002); Saviani (2009); Castro (2016); Gutierres et. al. (2018), dentre outros. Dentre os documentos que balizaram a política de valorização do trabalho docente tomamos para análise a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  de nº 9.394/96,  a Lei nº 11.494/2007 que regulamenta o FUNDEB e a  Lei n° 11.738/2008 sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e as leis Municipais, como: o Estatuto do Magistério, Lei nº 1.245/92 de 22 de dezembro de 1992, e as Lei n° 066/2006, 212/2012 que instituíram o Plano de Cargos Carreira  e Remuneração do Magistério –PCCR- e que foi modificada em alguns aspectos, pelas alterações das Leis  nº 256/2013 e 291/2016. As entrevistas foram aplicadas aos professores efetivos da rede municipal, zona urbana, para um representante do Sindicato de Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP-Subsede/Cametá e para dois gestores municipais na condição de Secretários Municipais de Educação em dois períodos diferentes de gestão.  Considerando que o objeto de estudo se situa no campo da política de valorização do magistério público, inserindo-se num campo de dupla disputa seja por essa política demandar recursos financeiros, seja porque se trata de um profissional ligado a classe trabalhadora numa sociedade de classes distintas, optou-se por um referencial metodológico-analítico que explicite a realidade a partir dos princípios de totalidade, mediação, contradição e da práxis, numa tentativa de aproximar minimante a análise dos dados pelos pressupostos do método do materialismo histórico e dialético. Os resultados obtidos, nos permitem concluir que a demanda por valorização do magistério vem de longa data, a partir da década de 50 do Século XX, quando surgem, ainda que de forma pontual, as primeiras greves de professores no Brasil, como reação à desvalorização da referida categoria de profissionais. A pesquisa apontou que historicamente houve evolução das dimensões de valorização docente  nas medidas oficias, disciplinando composição de carga horaria para planejamento como parte da jornada piso salarial definido nacionalmente de forma a minimizar as perdas históricas desse profissional, incentivo à formação continuada, critérios que incentivam o movimento na carreira, dentre outros, mas esses elementos não garantem a efetiva valorização do trabalho docente dada a sua complexidade, conformando, portanto, estratégias ligadas a lógica de produtividade do sistema capitalista que tende a explorar a classe trabalhadora.  Observou-se ainda, que as leis que regulamentam o Magistério em Cametá, com particular atenção aos PCCRs consideram a progressão docente de duas maneiras: de forma horizontal, esta, pela avaliação do desempenho, e a vertical que toma como parâmetro a titulação até a pós-graduação lato-sensu, especialização. Pela Lei 212/2012, art. 15, a carreira estrutura-se em três níveis, sendo que o nível III corresponde a titulação de especialização, incorporando ao salário as gratificações com acréscimo de 15% sob o vencimento do professor. No Art. 58 da mesma lei está assegurado o adicional por titularidade nos níveis de Mestrado (15%) e Doutorado (30%), ambos na subárea de atuação para a qual prestou concurso público. Esse percentual foi alterado para 30% e 50%, respectivamente, pelo Art. 3º da Lei 256/2013. A lei 291/2016 que também alterou os dispositivos da 212/2012 assegura a progressão horizontal por desempenho num interstício de 3 em 3 anos. Essa previsão de avaliação por desempenho fruto de uma lógica produtivista e meritocrática  não ocorre de forma criteriosa e transparente  no município pela ausência de logística e aparato técnico na gestão, bem como por falta de recursos financeiros suficientes. A pesquisa demonstrou, também, que o incentivo à formação é recorrente em diferentes documentos oficiais, mas as ações não se materializam no nível desejado, prevalecendo os processos formativos dos programas que muitas das vezes apresentam critérios excludentes, resumindo-se em mero treinamento não contribuindo assim para um repensar sobre a epistemologia da prática pedagógica. A presença no município de um centro de formação de professores- CEPOF, espaço que faz parte do organograma da SEMED/Cametá, apresenta-se com ações fragmentadas e concentradas na zona urbana, sendo estas ações muito importantes como iniciativa da política local, mas que tem pouca participação dos professores da zona rural, por razões de ordem geográfica dada a vasta extensão territorial do município e, também, pela política de controle das funções docentes que, via de regra, dificulta a liberação dos professores para a participação destes nos processos formativos. Enfim, o tema nos traz muitas reflexões cujas repercussões esperamos poder balizar uma política que prime pelo aperfeiçoamento das dimensões da valorização do magistério, na educação básica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3153596 - ODETE DA CRUZ MENDES
Interno - 2321894 - DORIEDSON DO SOCORRO RODRIGUES
Interno - 1769360 - MARIA SUELI CORREA DOS PRAZERES
Externo ao Programa - 1152673 - DALVA VALENTE GUIMARAES GUTIERRES