Banca de QUALIFICAÇÃO: AUDILENE DO SOCORRO CARDOSO MONTEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AUDILENE DO SOCORRO CARDOSO MONTEIRO
DATA: 21/11/2019
HORA: 10:00
LOCAL: Campus Universitário do Tocantins/Cametá, Prédio Orlando Cassique - Sala 003
TÍTULO:

A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NOS PCCRs DA REDE MUNICIPAL DE CAMETÁ/PA: Critérios  de movimento na Carreira Docente

PALAVRAS-CHAVES:

Politica de Valorização do Magisterio. Formação docente. Critério de Movimento na Carreira. PCCRs/Cametá

PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO:

Este texto é resultado preliminar da pesquisa de mestrado em educação  sob o título - “a política de valorização do magistério no PCCR da rede municipal de Cametá/PA: Critérios de movimento na carreira docente”. O objetivo principal é analisar as iniciativas de valorização do magistério que inclui a criação do  FUNDEF e atual FUNDEB com ênfase nos Planos de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério PCCR Cametá por meio dos critérios para o movimento na carreira docente. A metodologia utiliza-se das técnicas da pesquisa qualitativa tais como revisão da literatura, análise de documentos e entrevista semiestruturada. Dentre os documentos que balizaram a política de valorização do trabalho docente tomamos para análise a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  de nº 9.394/96,  a Lei nº 11.494/2007 que regulamenta o FUNDEB e a  Lei n° 11.738/2008 sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e as leis Municipais, como: o Estatuto do Magistério, Lei nº 1.245/92 de 22 de dezembro de 1992 que dispõe sobre a estrutura da Carreira do magistério público municipal, e as Lei n° 066/2066, 212/2012 que instituíram o Plano de Cargos Carreira  e Remuneração do Magistério –PCCR- e que foi modificada em alguns aspectos, pelas alterações das Leis  nº 256/2013 e 291/2016. As entrevistas serão aplicadas aos professores da rede municipal, incluindo representante e associados no Sindicato de Trabalhadores na Educação Pública do estado do Pará – SINTEPP-Subsede Cametá.  O texto tem como principais fundamentos as obras de Abrucio (2010); Baldino (2002), Bresser-Pereira (1998), Costa, (1988), Martins (2010), França (200) Kosik (2002); Saviani (2009); Castro (2016); Gutierres et. al. (2018), dentre outros. Considerando que o objeto de estudo se situa no campo do trabalho docente constituindo-se na política de valorização do magistério sendo um fenômeno de disputa numa sociedade de classes distintas, optou-se por um referencial metodológico-analítico que explicite a realidade a partir dos princípios de totalidade, mediação, contradição e historicidade, conforme estabelece o materialismo histórico e dialético. Os resultados obtidos, ainda que de forma preliminar, nos permitem concluir que a demanda por valorização do magistério vem de longa data, a partir da década 50, situando-se as primeiras greves, diante da desvalorização vivenciada pelos educadores no país a partir dos anos de 1970, onde tais educadores começaram a se organizar e juntar-se aos demais profissionais da época, participando de greves e de outras organizações em busca de melhorias trabalhistas.  A partir de então, os ideais almejados nas pautas de reivindicações passam a repercutir na formulação dos Estatutos do Magistério nas redes de ensino e só a partir destes é que as legislações nacionais, tendo como marco a Constituição Federal de 1988, de orientação de implementação de Planos de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério -PCCR, vão induzir a organização da carreira do magistério no Brasil. A pesquisa apontou que historicamente houve evolução nos indicadores de valorização docente dentre eles a questão salarial, a organização da jornada de trabalho que inclui hora atividade, a progressão na carreira por titulação e por tempo de serviço, mas as iniciativas conformam ideias de um projeto neoliberal que tende a regular a profissão pela lógica do mercado. Diante disso, os salários de professores no Brasil são irrisórios, os docentes são qualificados de forma aligeirada, baixíssimos investimentos em recursos pedagógicos e falta de estruturas físicas nas escolas. Em relação à formação dos professores para o ingresso na carreira constatamos que foram regulamentadas diversas legislações, mas a docência não tem atraído adeptos ora porque o profissional da docência não tem tido o reconhecimento de sua identidade e ora pelo baixo valor salarial. A formação continuada, do mesmo modo, vem sendo recomendada em diferentes documentos oficiais, mas a rede de ensino tem oferecido pouco apoio nesse sentido, além de que os programas que fomentam esse processo formativo não têm respondido às reais necessidades dos professores. Constatou-se ainda, que apesar dos avanços que se teve em termos de conquistas salariais; percebeu-se que Cametá apesar de pagar Piso Salarial para os professores o salário pago não é digno para uma profissão que é tão importante para a sociedade e que exige muito daquele profissional que a desenvolve, como dedicação, pesquisa, estudo, entre outros. Portanto, em Cametá ainda precisa se fazer muito para garantir a almejada educação de qualidade, como assegurar uma jornada satisfatória para com o trabalho desenvolvido, lotação do professor em um único estabelecimento de ensino, melhores condições de trabalho, melhores estruturas físicas das escolas, garantir a liberação dos docentes para formação continuada. Essas questões são de extrema importância para a melhoria da Educação do Município

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3153596 - ODETE DA CRUZ MENDES
Interno - 2321894 - DORIEDSON DO SOCORRO RODRIGUES
Externo ao Programa - 1152673 - DALVA VALENTE GUIMARAES GUTIERRES