Banca de DEFESA: LINDALVA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LINDALVA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO
DATA: 30/06/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Campus Universitário do Tocantins/Cametá
TÍTULO:

POLITICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: O PRONATEC na experiencia do Centro Integrado de Educação do Baixo Tocantins – EETEPA-Cametá.

PALAVRAS-CHAVES:

Política Pública de Educação Básica. PRONATEC. MEDIOTEC Formação e Qualificação.  Ensino Médio.

 

PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Tópicos Específicos de Educação
ESPECIALIDADE: Ensino Profissionalizante
RESUMO:

O texto é resultado da pesquisa de Mestrado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura – PPGEDUC/UFPA, tendo como objeto o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC - como política da educação básica na experiência do Centro Integrado de Educação do Baixo Tocantins – EETEPA-Cametá. O objetivo foi analisar a implantação do PRONATEC como política pública de formação técnica, de modo particular, a oferta do curso Técnico MEDIOTEC concomitante ao Ensino Médio, tendo em vista a concepção de formação e as implicações para os filhos/as de trabalhadores/as na Amazonia. O percurso metodológico seguiu as técnicas da abordagem qualitativa, segundo a qual há um aprofundamento do estudo por vias descritivas e analíticas do fenômeno estudado e, neste caso, teve a revisão da literatura e a análise documental como técnicas principais. A fundamentação teórica se baseou em autores como Frigotto (1991; 2003), Kuenzer (1985;1997), Saviani(2007), Zibas (2005), dentre outros. No rol de documentos estudados citam-se a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), a Lei nº 9.394 (BRASIL, 1996), a Lei nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, as Leis que instituem o PRONATEC  e o Novo Ensino Médio, respectivamente, a de nº 12.513 de 26.10.2011 e a de nº 13.415 de 16.02.2017. Para melhor elucidar o estudo, também foram analisados os documentos que constam da implantação do referido programa no Estado do Pará e no Centro Integrado de Educação do Baixo Tocantins-Cametá. Os resultados sinalizaram que o PRONATEC como política de educação profissional e tecnológica, através da oferta dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), bem como o MEDIOTEC com os cursos técnicos concomitantes ao Ensino Médio, na modalidade presencial e à distância, foram importantes. No entanto, em relação à experiencia do Centro Integrado de Educação do Baixo Tocantins -CIEB, no Município de Cametá,  entre os anos de 2017 a 2019, duas turmas do Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, ainda que tenha oferecido certificação, não representou a garantia de emprego e renda,  pois a oferta foi desvinculada das demandas da economia local. Além disso, a qualificação no sentido da obtenção das técnicas e da aquisição do saber acabou sendo descaracterizada pelo aligeiramento da formação, se limitando a uma formação técnica desprovida de uma construção curricular integradora capaz de promover o pensamento crítico, incidindo  sobremaneira em treinamento dos/das filhos/as dos trabalhadores/as. Conclui-se, a partir dos índices de aproveitamento e da qualidade da equipe administrativa e pedagógica que o programa teve uma avaliação satisfatória, com baixo índice de evasão. No entanto, problematiza-se a insuficiência de aulas práticas, visitas técnicas e a burocracia para o pagamento dos auxílios transporte e alimentação. Ponderamos que a política de democratização da educação profissional e técnica desenhada pelo PRONATEC, embora fosse importante para a população menos favorecida, não se realizou de forma plena. Sua implantação não se fez com ampla discussão e as perspectivas de empregabilidade fora baixa, assim como não permitiu o amplo acesso de alunos/as trabalhadores/as.  A experiencia distanciou-se da concepção de integração entre o Ensino Médio e a educação profissional, uma vez que o número de contemplados com essa modalidade não alcançou um percentual mínimo, se considerarmos o montante de alunos do ensino médio regular do então período da oferta.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3153596 - ODETE DA CRUZ MENDES
Interno - 2321894 - DORIEDSON DO SOCORRO RODRIGUES
Interno - 1769360 - MARIA SUELI CORREA DOS PRAZERES
Externo ao Programa - 3357780 - MARIA EDILENE DA SILVA RIBEIRO