Banca de DEFESA: ANDERSON NEYLON DE FREITAS CALDAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDERSON NEYLON DE FREITAS CALDAS
DATA: 08/12/2022
HORA: 18:00
LOCAL: Campus Universitário do Tocantins/Cametá
TÍTULO:

A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA GESTÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE: um estudo nas escolas estaduais de ensino médio da 2ª Ure/Cametá

PALAVRAS-CHAVES:

Descentralização. Participação. Democratização. Conselhos Escolares – CE. Unidades Executoras – UEx.

 

PÁGINAS: 181
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Unidades Educativas
RESUMO:

O estudo analisa a participação dos Conselhos Escolares das escolas estaduais jurisdicionadas à 2ª Unidade Regional de Educação – 2ª URE do Pará na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. De forma a atingir tal proposito, problematiza-se a atuação dos Conselhos Escolares – CE na gestão político-pedagógica e administrativa da escola como órgão colegiado, centralizando seu papel, agora, como Unidade Executora – UEx. Metodologicamente a pesquisa é de base qualitativa, desenvolvida através do estudo de casos múltiplos, adotando-se como técnicas a revisão da literatura e análise documental e o tratamento de dados sobre processos do PDDE, através de consultas públicas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Dentre os documentos analisados citam-se as Portarias do MEC, Medidas Provisórias – MP, Resoluções CD/FNDE, Relatórios de Matrículas, Prestações de Contas, Levantamento Situacional PDDE. Na análise dos dados foram consultados autores, tais como Cardoso (2009), Delgado (2015), Gomes (2015), Luiz & Barcelli (2021), Machado (2017), Sudbrac (2022), Reis (2019), Yanaguita (2013), Peroni (2009), dentre outros. Os resultados dessa investigação apontam que a partir das reformas administrativas do Estado brasileiro, da década de 1990, a gestão das políticas educacionais ganhou contornos empresariais, com aparente teor democrático, influenciando fortemente a gestão da escola pública. No campo das políticas de financiamento da educação básica, o FNDE, cumprindo funções normativas, redistributivas e supletivas, promoveu a abertura para novas formas de gestão e a introdução da autonomia gerencial nas escolas, através de suas ações e programas, redirecionando a função dos conselhos escolares, que passaram a ser caracterizados como Unidades Executoras Próprias – UEx. Assim, os Conselhos Escolares das escolas sob a jurisdição da 2ª URE, atuam, prioritariamente, na implementação e gestão das ações e programas de manutenção e desenvolvimento do ensino, do FNDE, tendo limitada participação como órgão de participação e de democratização na escola. Verificou-se, a partir do estudo, que das 14 escolas que compõem a amostra de dados, atualmente, 12 encontram-se com seus conselhos ativos na Receita Federal do Brasil – RFB e 02 estão em processo de constituição do Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas. Dessas escolas, 06 estão com cadastros atualizados; 06 estão regularizando suas Unidades Executoras; 01 em situação inadimplente e; 01 com cadastro vencido. Portanto, na situação atual, apenas 06 dessas escolas estão com seus cadastros renovados e em efetivo funcionamento. A pesquisa revelou ainda que a escola que recebeu maior montante de recursos do PDDE, na série histórica estudada, foi a EEEM Professora Osvaldina Muniz (R$ 537.441,32) e a Escola que recebeu menor valor foi a EEEM Magalhães Barata (R$ 23.740,00). Essas diferenças de montantes, no entanto, não constituem critérios comparativos, na medida em que  as ações financiadas, as periodicidades e o quantitativo de matrículas que são critérios de cálculos diferem entre uma e outra escola. Conclui-se, a partir do estudo, que ainda que os conselhos como unidades executoras sejam importantes para a gestão financeira das escolas estes precisam atuar no fortalecimento da gestão democrático-participativa dessas instituições

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3153596 - ODETE DA CRUZ MENDES
Interno - 1885506 - EGIDIO MARTINS
Interno - 3425816 - JOAO BATISTA DO CARMO SILVA
Externo ao Programa - 3357780 - MARIA EDILENE DA SILVA RIBEIRO