Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDERSON NEYLON DE FREITAS CALDAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDERSON NEYLON DE FREITAS CALDAS
DATA: 29/04/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Campus Universitário do Tocantins/Cametá
TÍTULO:

A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA GESTÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE: um estudo nas escolas estaduais do Baixo Tocantins Jurisdicionadas à 2ª URE/Cametá

 

PALAVRAS-CHAVES:

Descentralização e Participação. Gestão Democrática. PDDE. Unidades Executoras – Uex. 

PÁGINAS: 85
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Unidades Educativas
RESUMO:

Este estudo analisa a participação dos Conselhos Escolares das escolas jurisdicionadas à 2ª Unidade Regional de Educação – URE/Cametá no desenvolvimento das ações do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Nessa perspectiva, discute-se os fenômenos que estão contribuindo para alterar a identidade, o campo de atuação e a participação dos Conselhos Escolares – CE na gestão político-pedagógica e administrativa, ressignificando o papel inicial destes órgãos para a democratização do espaço escolar. A pesquisa está sendo desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa de investigação, nos Conselhos das Escolas Estaduais dos municípios de Baião, Cametá, Limoeiro de Ajuru, Mocajuba e Oeiras do Pará, na região do Baixo Tocantins. Dentre as técnicas de levantamento de dados e procedimentos metodológicos, estão sendo utilizadas a pesquisa bibliográfica, a análise de documentos, realização de entrevistas e aplicação de questionários/formulários eletrônicos aos membros das Unidades Executoras das escolas sob a jurisdição da 2ª URE/Cametá, tais como presidente, administrador, tesoureiro, dentre outros.  Os resultados da investigação apontam que a partir das reformas administrativas do Estado brasileiro, da década de 1990, as orientações da gestão pública ganharam contornos empresariais, com aparente teor democrático, influenciando fortemente a gestão das políticas educacionais. No campo das políticas de financiamento, o FNDE, cumprindo funções normativas, redistributivas e supletivas, promoveu a abertura para novas formas de gestão e a introdução da autonomia gerencial nas escolas, através de suas ações e programas, redirecionando a função dos conselhos escolares, que passam a ser concebidos como Unidades Executoras Próprias – Uex. Esse redirecionamento expressa a política neoliberal própria dessas reformas, quando o Estado transfere responsabilidades para instituições do terceiro setor, organizações não governamentais e comunidades locais. Os Conselhos Escolares das escolas sob a jurisdição da 2ª URE, atuam, prioritariamente, na implementação e gestão das políticas, ações e programas de manutenção e desenvolvimento do ensino, no entanto, a participação destes órgãos não deve limitar-se à gestão das ações e programas do PDDE/FNDE. Conclui-se, a partir disso, que ainda que os conselhos escolares sejam colegiados fundamentais no fortalecimento da gestão participativa, sob a lógica neoliberal, não são capazes de produzir mudanças estruturais na organização e construção democrática da escola, sendo necessário fortalecer sua participação, ampliando seu campo de atuação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3153596 - ODETE DA CRUZ MENDES
Interno - 1885506 - EGIDIO MARTINS
Interno - 3425816 - JOAO BATISTA DO CARMO SILVA
Externo ao Programa - 3357780 - MARIA EDILENE DA SILVA RIBEIRO