Banca de DEFESA: LARISSA CRISTINA FAGUNDES DA ROSA E SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARISSA CRISTINA FAGUNDES DA ROSA E SILVA
DATA: 25/10/2023
HORA: 15:30
LOCAL: INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
TÍTULO:

FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS: CONSTRUÇÃO DO REFERENCIAL DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Tribunais de Contas. Fiscalização. Políticas públicas. Educação.

PÁGINAS: 136
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Os Tribunais de Contas brasileiros atuam como guardiões da responsabilidade fiscal e desempenham papel primordial na fiscalização da implementação de políticas públicas, contribuindo para prevenir o desperdício de dinheiro público e para que tais políticas adotadas pelo Estado alcancem suas finalidades. A atuação Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA) se concentra no exame da legalidade das prestações de contas de gestão dos administradores públicos, com uma pequena parcela de fiscalizações com o objetivo de verificar a execução das políticas públicas adotadas por seus jurisdicionados. Nesse contexto, em 2019, a INTOSAI expediu o GUID 9020, que reúne as mais recentes orientações acerca da Avaliação de Políticas Públicas realizada pelo controle externo. A partir disso, atualmente os Tribunais de Contas possuem o desafio de ultrapassar a fronteira de órgãos que apenas fiscalizam a aplicação de recursos públicos para órgãos que também auxiliam os gestores públicos, por meio da Avaliação de Políticas Públicas, que permite verificar se uma política pública deve continuar ou ser extinta. Considerando necessidade de consolidação de uma metodologia específica para fiscalização de políticas públicas, a exemplo do Referencial para Controle de Políticas Públicas (TCU, 2020), indaga-se: De que modo o TCE-PA pode construir o seu referencial de avaliação de políticas públicas e ultrapassar essa nova fronteira? Para responder a essa pergunta, e considerando as especificidades de cada área temática, optou-se por trabalhar com informações relativas às fiscalizações de políticas educacionais. Logo, objetivo geral desta pesquisa é identificar de que forma o TCE-PA realiza a fiscalização de políticas públicas educacionais e verificar as boas práticas dos seguintes Tribunais de Contas: TCU, TCM-PA, TCE-MG, TCE-RS, e do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), no período de 2018 a 2022 (primeiro semestre). A metodologia utilizada foi: pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como base o Referencial de Controle de Políticas Públicas (TCU, 2020) e o GUID 9020 (INTOSAI, 2019), com o levantamento dos principais conceitos acerca das questões investigadas, a consulta ao relatório das atividades do CTE-IRB (2018/2021) e o envio de questionário eletrônico semiestruturado, através dos canais das Ouvidorias disponibilizados nos sites dos Tribunais de Contas selecionados. Após a compilação dos resultados, foi elaborada a minuta do Referencial de Avaliação de Políticas Públicas do TCE-PA. Como intervenção, foi realizada a apresentação dos resultados da pesquisa e do produto aos servidores do TCE-PA, por meio de seminário.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2388927 - ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH
Presidente - 2368355 - ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA
Interno - 1331489 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA