Banca de DEFESA: SILAINE KARINE VENDRAMIN

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SILAINE KARINE VENDRAMIN
DATA: 23/05/2023
HORA: 18:00
LOCAL: Auditorio Hailton Correa Nascimento
TÍTULO:

 

 FRAGILIDADE NA TRANSPARÊNCIA E DESIGUALDADE NA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DO PARÁ: UM ESTUDO DE CASO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO MARAJÓ, SOB O PRISMA DA EMPREGABILIDADE E POBREZA DA POPULAÇÃO. 

PALAVRAS-CHAVES:

Marajó; desigualdade regional; desenvolvimento; incentivos fiscais; concessão. 

PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Tributário
RESUMO:

Considerando que o Marajó possui desigualdades históricas entre as demais regiões do Estado do Pará, esta pesquisa busca saber se os procedimentos de concessão e acompanhamento, pela Comissão da Política de Incentivos Fiscais, dispensados às empresas no Marajó, a partir da publicação do Decreto nº 579/2020, cumprem os requisitos da legislação e geram reflexos positivos no desenvolvimento da região marajoara, mediante melhora nos índices de empregabilidade e pobreza. O método aplicado é o dedutivo com pesquisa documental e bibliográfica, e estudo de casos. Foi elaborado diagnóstico com as empresas que tiveram concessões aprovadas, durante março/2020 e dezembro/2021, para a análise da proporcionalidade entre o benefício concedido e o “ganho social e econômico” recebido pelo Estado. Para a análise dos dados de empregabilidade e nível de pobreza da população foram utilizadas informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do CadÚnico. A pesquisa resultou em um diagnóstico propositivo para a melhoria do desenvolvimento da RI do Marajó e da Política de Incentivos Fiscais do Estado do Pará. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1331489 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA
Interno - 590.066.922-04 - ARIANNE BRITO CAL ATHIAS - UNAMA
Interno - 2322350 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF