Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ IRAELCIO DE SOUZA MELO JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ IRAELCIO DE SOUZA MELO JÚNIOR
DATA: 04/05/2023
HORA: 17:00
LOCAL: Instituto de Ciências Jurídicas
TÍTULO:

ATUAÇÃO DO PROGRAMA TRABALHO SEGURO NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NOS FRIGORÍFICOS DE CARNE BOVINA DO PARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Frigoríficos; trabalho decente; políticas públicas; Poder Judiciário

PÁGINAS: 38
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Consoante dados recentes divulgados pelo Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, o Pará ocupa o 8º lugar no ranking nacional, considerando a somatória de registros oficiais de acidentes de trabalho, no triênio de 2017/2019, estando em 2º lugar, considerando apenas os Estados da Região Norte. Ainda, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (Radar SIT), no ano de 2020, foram registradas 278 notificações de acidentes de trabalho. Em 1999, a Organização Internacional do Trabalho lançou o conceito de trabalho decente, como sendo aquele que proporciona uma justa remuneração e que é realizado em condições adequadas, com liberdade, equidade e segurança. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 08 da A Agenda 2030 da ONU reforça e amplia a ideia de que o trabalho seguro integra o conceito de trabalho decente. Para fins de colaborar na promoção do trabalho decente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho criou, por meio da Resolução nº 96/2012, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro, o qual tem dentre as suas finalidades a implementação de políticas públicas e o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, vinculada ao Poder Executivo. Assim, a pesquisa busca responder ao seguinte problema: de que maneira o Programa Trabalho Seguro deve atuar para a promoção do trabalho decente no âmbito dos frigoríficos de carne bovina no Estado do Pará, tendo por objetivo geral analisar de que forma o referido programa pode atuar para a promoção do trabalho decente no referido setor econômico. Os objetivos específicos são os seguintes: conceituar política pública, apresentando elementos teóricos que subsidiem o entendimento sobre o instituto, especialmente no que diz respeito à teoria do ciclo das políticas públicas; analisar a regulamentação e o funcionamento do Programa Trabalho Seguro, no que diz respeito à promoção do trabalho decente como política institucional do Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; abordar a cadeia produtiva dos frigoríficos de carne bovina e a Norma Regulamentadora nº 36 do Ministério do Trabalho, apresentando dados estatísticos divulgados pelo Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho e pelo Radar SIT, entre os anos de 2017 a 2020, identificando as principais causas; realizar levantamento comparativo sobre políticas e/ou ações adotadas pelos Comitês do Programa Trabalho Seguro dos demais Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pelo Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – PRT8), verificando a atuação dos órgãos no âmbito dos frigoríficos de carne bovina. O método da pesquisa é o dedutivo. Quanto aos meios de investigação, a pesquisa será bibliográfica, documental e de dados, tendo sido adotado, inicialmente, os seguintes referenciais teóricos: Ana Paula de Barcelos; José Cláudio Monteiro de Britto Filho; Maria Paula Dallari Bucci; Saulo Pinto Coelho, Eduardo Lolli e Caroline Bittencourt; Georges Flexor e Sérgio Pereira Leite; Antônio Lassance; Ney Maranhão; João Schmidt, Jeovan Assis da Silva e Pedro de Abreu e Lima Florêncio; Celina Souza; Matthew M. Taylor, entre outros. Em relação à abordagem, a pesquisa será qualitativa. A pesquisa está organizada em quatro seções: 1. Política pública; Programa Trabalho Seguro e a promoção do trabalho decente; 3. Frigoríficos de carne bovina; 4. Produto: proposta de plano de ação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2368355 - ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA
Interno - 2517811 - VALENA JACOB CHAVES
Externo à Instituição - VANESSA ROCHA FERREIRA