Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDREY JOSÉ DA SILVA GOUVEIA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREY JOSÉ DA SILVA GOUVEIA
DATA: 03/05/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Instituto de Ciências Jurídicas
TÍTULO:

JUÍZO 100% DIGITALNAJUSTIÇADO TRABALHO E O ACESSO À JUSTIÇA NA AMAZÔNIABRASILEIRA: um estudo a partir da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - MonteDourado e Vara do Trabalho de Óbidos nos anos de 2021 e 2022

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à Justiça na Amazônia; Políticas públicas judiciárias; Juízo 100% Digital; Hiato digital.

PÁGINAS: 49
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Com a Lei nº 11.419/2006, abordando a informatização do processo judicial, a Res. CNJ nº 185/2013 tornando o processo eletrônico obrigatório e o NCPC/15 abordando a prática eletrônica dos atos processuais, abriu-se caminho para implementação de um processo digital. O caminho, até então tímido, mudou fortemente quando a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia de Covid-19. Para continuar suas atividades, o Poder Judiciário se viu obrigado a repensar o direito digitalmente. Neste contexto, objetivando o amplo acesso à Justiça e a razoável duração do processo, surgiu o “Juízo 100% Digital” (Res. CNJ nº 345/2020), no qual todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto. Ocorre que, mesmo com o Marco Civil da Internet prevendo o direito de acesso à internet a todos (art. 4º, I), a realidade no Brasil é bem diversa, destacando-se que na região Amazônica parte de sua população experimenta verdadeiro “hiato digital”. Nesta perspectiva, o presente projeto objetiva compreender a instrumentalização das políticas públicas do Poder Judiciário na efetivação da implementação do “Juízo 100% Digital” na Justiça do Trabalho na Amazônia como instrumento para satisfazer o princípio constitucional de acesso à Justiça sem amplificar os obstáculos enfrentados por aqueles que já vivenciam um “hiato digital”. Esta pesquisa é realizada pelo método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa, utilizando-se modalidades de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A partir das teorias das políticas públicas, da discussão sobre acesso à Justiça e dos dados coletados, serão entregues uma dissertação e um relatório de intervenção relacionados aos produtos de intervenção proposta de ferramenta chatbot para whatsapp e palestra expositiva realizada de forma on-line a fim de esclarecer o programa “Juízo 100% Digital” de modo que sua implementação não inviabilize o acesso à Justiça na Região Amazônica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2388927 - ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH
Externo à Instituição - BECLAUTE OLIVEIRA SILVA
Interno - 2517811 - VALENA JACOB CHAVES