Banca de QUALIFICAÇÃO: SILAINE KARINE VENDRAMIN

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SILAINE KARINE VENDRAMIN
DATA: 13/05/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório Hailton Correa
TÍTULO:

UM OLHAR PARA O MARAJÓ SOB AS LENTES DA POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL

PALAVRAS-CHAVES:

Marajó; Desigualdade Regional; Incentivos Fiscais; Critérios; Concessão.

PÁGINAS: 36
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Tributário
RESUMO:

Considerando que o Marajó possui desigualdades históricas entre as demais regiões do Estado do Pará, este diagnóstico propositivo busca saber se os procedimentos de concessão de renúncias de receitas fiscais dispensados às empresas no Marajó, a partir da publicação do Decreto n. 579/2020, cumprem os requisitos da legislação, com possibilidade de reflexos positivos no desenvolvimento regional, sendo capazes de influenciar os índices de empregabilidade e pobreza. A abordagem utilizada é a empírica analítica por meio do método dedutivo com pesquisa documental, bibliográfica e estudo de casos. Para a coleta de dados, utilizou-se relatórios e resoluções encontrados nos sites das Secretarias Estaduais de: Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme) e da Fazenda (Sefa). Além disso, foi aberto um procedimento administrativo do Ministério Público de Contas (MPC) solicitando informações para a Sedeme referente aos processos de concessão de incentivos fiscais às empresas no Marajó em 2020 e 2021, sendo este um dos produtos desta pesquisa. Assim, planejou-se objetivos que darão origem aos capítulos do diagnóstico. O primeiro abordará a política de incentivos fiscais e o Decreto n. 579/2020 para estimular o desenvolvimento do Marajó. O segundo analisará os dois casos concretos de renúncias fiscais para o Marajó concedidos em 2020 e 2021. E, finalmente haverá o diagnóstico e a proposição de sugestões para aprimorar os procedimentos concessivos de incentivos fiscais. Estas sugestões serão incorporadas ao procedimento administrativo do MPC-PA na forma de recomendações e será feito o acompanhamento da implementação das mesmas. Este diagnóstico propositivo é relevante a medida que busca melhorar a gestão, transparência e o controle sobre as renúncias de receitas do Estado do Pará, já tendo, inclusive, sido percebido melhora na transparência das informações relativas às renúncias de receitas. Para a academia este projeto também é importante, pois promove discussões, produção de artigos e produtos que podem aperfeiçoar a administração pública do Estado. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1331489 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA
Interno - 2322350 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF
Externo à Instituição - MARINA MICHEL DE MACEDO MARTYNYCHEN