A tese busca examinar as acepções e formas de apropriação da temática da subjetividade no Serviço Social brasileiro, tendo como base teórica-metodológica a Teoria Social Crítica. O procedimento metodológico que possibilitou mapear e analisar as acepções da Subjetividade foi dividido em 3 fases de coleta e análise de dados, a saber: i) Revisão Sistemática de Literatura (RSL) na plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); ii) análise documental sobre a Formação Profissional (Diretrizes Nacionais curriculares da ABEPSS de 1996, Projetos Políticos-Pedagógicos dos cursos de graduação e pós-graduação na área de Serviço Social e as grades curriculares dos cursos) de cinco Instituições de Ensino Superior: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Universidade de Brasília (UNB), Universidade de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal do Pará (UFPA); iii) mapeamento das produções científicas defendidas dentro do recorte temporal dos últimos dez anos (entre 2012 e 2022), que tratavam acerca da subjetividade nas instituições anteriormente citadas. Essa última etapa da pesquisa consistiu em uma análise geral de 1.174 dissertações e teses para identificação e análise da subjetividade expressa nos títulos, palavras-chave, resumos, sumários e trechos no interior da produção científica da área do Serviço Social. Posteriormente, analisou-se uma amostra de 160 dissertações e teses com ênfase na natureza dos estudos, metodologia utilizadas e incidência do termo no interior desses estudos. A pesquisa reitera a presença contínua do estudo da subjetividade na produção científica da área de Serviço Social e aponta que o percurso que transpõe a temática da subjetividade na profissão não é homogêneo: é um caminho permeado de controvérsias, ambivalências e contradições postas no movimento do objeto. Esta pesquisa mostra muito mais que as acepções da Subjetividade no Serviço Social, revela um movimento dialético inscrito na dinâmica contraditória e histórica da profissão que indica os avanços da pesquisa na área de Serviço Social, além do aprofundamento teórico-metodológico, o diálogo com autores da filosofia, sociologia, sociologia do trabalho, antropologia, psicologia, psicanálise, entre outros. Uma profissão que nasce altamente conservadora, e que se permitiu, com o Movimento de Renovação, se estabelecer enquanto produtora de conhecimento de diversas e diferentes temáticas e neste bojo, a subjetividade aparece indiretamente atravessando todas essas discussões. Destarte, a subjetividade no Serviço Social brasileiro é discutida, principalmente, a partir de uma perspectiva crítica alinhada a autores marxistas e não marxistas e tem forte vínculo com a categoria trabalho. A tese evidencia contradições e ambivalências presentes na abordagem da subjetividade na profissão, reforçando enquanto principal desafio, em que pese o estudo da subjetividade, a articulação entre teoria e prática na profissão e, por fim, a subjetividade se apresenta nesta tese como um caleidoscópio, com múltiplas acepções que refletem a sua complexidade e diversidade.

O estudo aborda o tema do protagonismo político de mulheres quilombolas, compreendido como ação de resistência às relações de dominação. Parte da justificativa de que o patriarcado colonial (racista, sexista e suas múltiplas determinações) encerrou os corpos das mulheres ocidentais em um conjunto de opressões históricas e interseccionais que resultaram na subalternização de seus corpos e, principalmente, das mulheres em contextos das diásporas africanas, sendo o caso das mulheres quilombolas. Contudo, elas não são sujeitas passivas, há séculos imprimem a resistência em defesa de seus territórios, ancestralmente, ocupados pela ação política de seus corpos. Neste sentido, esta pesquisa problematiza as intersecções das opressões que violam e colocam em risco a vida das mulheres do Quilombo do Abacatal-PA/Amazônia e, consequentemente, a permanência do grupo no tempo. Para isso, toma como objetivo geral compreender as estratégias de organização política das mulheres abacataenses na defesa do corpo-território. A pesquisa priorizou a abordagem qualitativa e colaborativa, visando uma proximidade maior com as interlocutoras da pesquisa, o que possibilitou estar entre essas mulheres e fazer a escuta percuciente de suas narrativas. Os resultados sinalizam que as mulheres lideranças políticas em Abacatal se compreendem como corpos-territórios, produzidos na ancestralidade e situados, historicamente, em opressões interseccionais, aquelas que lhes exigem ações estratégicas, como corpos políticos de resistências em defesa do pertencimento e permanência no território, sendo, portanto, uma luta no tempo contra o colonialismo que subsiste na Amazônia.

O sistema de justiça brasileiro avança para a construção de uma política pública que contribua para redução da judicialização com uso de métodos autocompositivos, nos quais a Justiça Restaurativa é utilizada como um método de resolução de conflitos com a exigência de participação dos (as) assistentes sociais. A inserção desses (as) profissionais gera questionamentos acerca da possibilidade (ou não) de aproximação da profissão com seus
referenciais e metodologias frente a possíveis violações das prerrogativas profissionais e a desvinculação/descaracterização/desconstrução da profissão. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi analisar possíveis aproximações e distanciamentos da proposta restaurativa com o Serviço Social no âmbito do sistema de justiça, em suas dimensões teórica, ética e prática da Justiça Restaurativa para o Serviço Social e deste para a Justiça Restaurativa. Utilizamos, para isso, abordagem qualitativa, com o uso de instrumentos de coleta baseados na pesquisa documental de acervo ligado às normativas de criação da justiça restaurativa e de regulamentação da profissão do Serviço Social; na pesquisa bibliográfica centrada nos autores disseminadores das ideias sobre o paradigma restaurativo, bem como em entrevistas com profissionais da área envolvidos nos processos restaurativos no âmbito judicial e com a entidade de defesa da profissão, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Os dados foram organizados por meio da técnica de triangulação, submetidos à análise de conteúdo. Os resultados apontaram que a Justiça Restaurativa foi encapsulada pelos organismos internacionais que formularam as diretrizes de reforma do Estado e do Sistema de Justiça efetuado na América Latina e no Brasil, reduzindo-a a um método de resolução de conflitos disseminado e conduzido pelo sistema de justiça. O esvaziamento deu-se em componentes originários da crítica ao sistema penal-punitivista e ao encarceramento. Todavia, a Justiça Restaurativa coloca-se como uma perspectiva em disputa por diferentes projetos institucionais e societários. Nesse sentido, concluímos que, ao mesmo tempo, o Serviço Social brasileiro
pode contribuir para evidenciar contradições, adensar a base socioética e crítica da Justiça Restaurativa, apontando novas direções de utilização nos espaços sócio-ocupacionais. Pode, ainda, com o uso dela, dispor de uma ferramenta participativa, dialógica e inclusiva no seu exercício profissional.

“Serviço Social e Residência Multiprofissional em Saúde: uma análise da formação e trabalho profissional em Belém do Pará” é a temática central da presente dissertação. A discussão teórica realizada nos capítulos aborda inicialmente as interfaces entre trabalho, educação e saúde, problematizando a importância das políticas de qualificação de trabalhadores para atuação no SUS. Discutimos a trajetória de regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Residência Multiprofissional em Saúde como política de formação de recursos humanos. Posteriormente, abordamos a inserção do Serviço Social no campo das Residências. Como base teórico-metodológica, utilizamos o método do materialismo histórico dialético que prima por aproximar-se do real descortinando as relações obscuras presentes na sociedade capitalista. A pesquisa se realizou através de preenchimento de formulário online e analisou três programas de Residência Multiprofissional no município de Belém/PA, e teve como sujeitos(as) 11 assistentes sociais residentes, com perguntas objetivas e subjetivas acerca da formação e o trabalho profissional em Residência Multiprofissional durante o período de setembro a outubro de 2023. Dentre os principais resultados da pesquisa, verificamos no Projeto Político Pedagógico dos programas de Atenção à Clínica Integrada, Oncologia e Atenção à Saúde do Idoso processos de trabalho/ensino fortemente relacionados com o desmonte das políticas públicas, em especial da Política de Educação e da Política de Saúde. Destaca-se a necessidade de garantir uma formação continuada que permita um pensar crítico da atual conjuntura marcada pela redução dos direitos sociais, aumento da barbárie após as reformas constitucionais, fortalecimento da privatização e precarização do trabalho da classe trabalhadora brasileira. O trabalho e formação vivenciadas pelos(as) Assistentes Sociais não vincula-se a conteúdos que contemplem as necessidades formativas das especificidades profissionais no que tange às dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Este trabalho resulta das experiências dos assistentes sociais residentes nos serviços de saúde pública e traz reflexões para fortalecimento do Projeto ético político da profissão e da reforma sanitária.

A tese “Lá o passadio era melhor”: populações tradicionais ribeirinhas e o deslocamento forçado das áreas de conservação na Amazônia Marajoara Ocidental, tem em seu título na sua primeira frase a memória de uma interlocutora do tempo sem fome, antes da expulsão para implantação de uma área de conservação. A tese trata das populações tradicionais ribeirinhas que são forçadas a deixar seus territórios por conflitos constituídos como consequência da implantação de áreas de conservação no maior Arquipélago Flúvio-Marítimo do Planeta; a Área de Proteção Ambiental Marajó, no Estado do Pará (APA-Marajó) na Amazônia Marajoara Brasileira. Esta tese apresenta os resultados obtidos na pesquisa realizada em três áreas de conservação localizadas dentro da APA-Marajó a saber: Floresta Nacional de Caxuanã no Município de Portel, Reserva Extrativista Terra Grande Pracuúba no Município de Curralinho e Reserva Extrativista Mapuá no Município de Breve. A hipótese levantada foi confirmada, demonstrando que as novas formas de acumulação capitalista com o neoextrativismo e o conservacionismo, ou economia verde, engendram processos de expropriação / despossessão gerando deslocamento forçado e des-re-territorialização das populações tradicionais, que são moradoras das áreas de conservação no Marajó Ocidental. Estas áreas de conservação vêm registrando a saída das populações para o perímetro urbano de cidades de Médio e Grande porte no Norte do Brasil (Breves, Belém e Macapá). Após a finalização da pesquisa, foram identificadas as seguintes constatações: a) Há expropriação dos territórios e dos modos de vida através da implantação de legislação, regramento e zoneamento agroecológico; b) Há ocorrência de expulsão de moradores das áreas; c) Não há políticas de preparação e/ou formação educacional para viver e utilizar os recursos na geração de renda em áreas de conservação; d) Inexistência de registro oficial dos processos de deslocamento; e) As população deslocada e moradora das áreas de conservação são usuárias dos programas de assistência social de redistribuição de renda, mas não recebem atendimento social e de saúde; f); Não há saneamento básico nas áreas; g) Não há acesso ao fundo financeiro destinado as comunidades onde há exploração dos recursos da floresta por concessões governamentais. A metodologia orientadora desta pesquisa se caracteriza como exploratória-descritiva que se valeu da etnografia com observação participante e a utilização adjunta da técnica de entrevistas narrativas como dispositivo basal de coleta de dados. A Etnografia foi incorporada como método de pesquisa para registro do modo de vida, autonomia e cultura das populações, onde os dados obtidos e o imponderável foram observados no contato próximo com a vida cotidiana. O processo de deslocamento com as trajetórias percorridas deixa marcas, pistas que quando capturadas pelas pesquisas, informam a história das populações e dos territórios, são como impressões digitais de uma determinada sociedade, da forma como se organiza seu processo de produção e reprodução econômica e social. O modo como se dá a articulação entre esses fatores econômicos e sociais e as trajetórias de vida dos deslocados, em um contexto histórico particular, constitui um padrão que vem se repetindo há no mínimo duas gerações na amostra pesquisada. O aprendizado enquanto pesquisadora leva a construção da escrita, com uma especial motivação: a de engajamento no registro de múltiplas histórias sobre a cosmogonia do andar por caminhos, situando-os no mundo, tecendo e juntando os fios de lugares, espaços geográficos, recursos e paisagens cada vez mais delimitadas, cercadas, arruinadas, confusas; sendo assimiladas de maneira cindida em um mundo dividido material e conceitualmente. Assim, podendo ouvir as narrativas dos que vivem e tecem a experiência de se habitar o mundo em histórias singularizadas pela expropriação. Para alcançar os objetivos propostos houve a necessidade de engajamento nesta aventura, pelo sentimento de pertença, por práticas de conversações e pela ética dos encontros com a diferença, num mundo novo que emerge. Partindo do problema elucidado, cabe no futuro próximo estudos que de maneira interdisciplinar apontem a reversão do conservacionismo exploratório e predatório implantado no Marajó.

Descrever a construção histórica, social e política das comunidades quilombolas no Brasil, Para Santos (2015), a classe dominante implementou diferentes formas de medidas opressivas, com a finalidade de impedir qualquer meio destinado a promover a inserção da população negra, enquanto sujeitos autônomos e emancipados, no cotidiano das relações sociais, e a educação repressora, destituída do direito de liberdade, seja nas práticas de rituais, de crenças, como também, da manifestação da sensibilidade, do afeto, da alegria, estiveram presentes,
considerando desde o período da colonização e seus desdobramentos nos séculos posteriores. O objetivo deste estudo é discorrer acerca da história da educação ao longo desses anos a fim de compreender como as comunidades eram tratadas de forma isolada, pois não havia políticas públicas que contemplassem necessidades básicas tais como: saúde, educação, transporte, segurança e saneamento básico de acordo com os relatos das visitas realizadas no decorrer da pesquisa. Quanto à metodologia, essa pesquisa buscou estabelecer relação entre os conceitos previamente debatidos e a educação quilombola no município de Concórdia do Pará, correlacionando dados apresentados com os que foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada que foi aplicada a diversas personalidades que vivenciam a educação quilombola no município. De acordo com Minayo (2004, p. 109) os dados obtidos por meio de entrevista que se referem diretamente ao indivíduo entrevistado, são dados que relatam suas “atitudes, valores e opiniões”, são dados denominados subjetivos e traçam informações mais profundas da realidade e “só podem ser conseguidos com a contribuição dos atores sociais envolvidos”. As entrevistas que integram a empiria deste estudo foram executadas com diretoras, professoras, técnicas e membros associados que estão ativamente presentes no contexto pesquisado, ou seja, nas instituições educacionais presentes nos quilombos de Concórdia do Pará. Portanto, a pesquisa desvelou que a valorização da educação quilombola sugere reconhecer, incluir e propagar os saberes locais nas práticas pedagógicas, proporcionando então uma educação de qualidade e que dialogue com a pluralidade racial e com os valores dessas comunidades. Nesse sentido, é um processo contínuo de reconhecimento da ancestralidade, promoção de oportunidades igualitárias e preservação da identidade cultural.

Esta dissertação tem como objeto a multiterritorialidade de adolescentes oriundos de municípios do interior do Pará pelo cumprimento de medida socioeducativa de internação em Ananindeua/PA. Objetiva discutir os processos de des- territorialização, territorialzação e re-territorialização vivenciados por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro Juvenil Masculino - CJM, que é uma das unidades de aplicação de medida socioeducativa da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA. Para alcance do objetivo proposto utilizou-se o método materialismo histórico-dialético, buscando-se compreender os determinantes históricos e sociais que fazem parte da realidade dos sujeitos desta pesquisa. Dialoga com as categorias que foram consideradas indispensáveis para esta pesquisa: Multiterritorialidade, Famílias e Adolescências, acreditando que estas contribuem para melhor entendimento e apropriação acerca do tema discutido. A política voltada ao atendimento socioeducativo no estado do Pará, tem sido realizada de forma desconectada da realidade desta população, os adolescentes em situação de cumprimento de MSE de privação de liberdade, não são idênticos, não são uma só “coisa” e não podem ter suas particularidades atendidas se não forem considerados dentro do contexto de suas multiterritorialidades.

O presente estudo teve como objetivo geral conhecer e analisar a relação entre a precarização do trabalho e o assédio moral praticado com assistentes sociais que atuam nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no Pará, bem como, as suas repercussões para o desgaste mental destes profissionais, visando subsidiar elementos para a criação de estratégias de enfrentamento a esta forma de violência presente em diversos espaços sócio-ocupacionais que afeta de forma significativa a saúde do(a)s referido(a)s profissionais. Deste modo, aprofundou-se a compreensão do objeto de estudo a teoria social marxista e o método em Marx, objetivando desvendar as múltiplas determinações do referido objeto partindo da aparência, na tentativa de alcançar a sua essência, ou seja, ir além da aparência, por aproximações sucessivas do real. No que tange a metodologia aplicada utilizou-se como procedimentos: 1) pesquisa bibliográfica com base em livros e artigos científicos de autores clássicos e contemporâneos com a finalidade de compreender as categorias do objeto de estudo (trabalho, precarização do trabalho, assédio moral e saúde/desgaste mental); 2) pesquisa empírica com abordagem qualitativa que ocorreu de forma híbrida (presencial e virtual), tendo como participantes da pesquisa 20 (vinte) assistentes sociais que atuam em 02 (duas) IFES’s no estado do Pará.; e 3) Análise de conteúdo. Utilizou-se para coleta de dados um formulário aplicado na modalidade on-line, bem como, a entrevista semiestruturada. Assim, os resultados obtidos com a realização deste estudo constataram-se a existência da relação entre precarização do trabalho e assédio moral, pois observou-se que os padrões de gestão e organização do trabalho tem resultado em condições de trabalho extremamente precárias. Isso se manifesta por meio da intensificação do trabalho, que se traduz na extensão de jornadas de trabalho, estabelecimento de metas incansáveis, dentre outros. Acrescenta ainda que essa forma de gestão baseada no medo, manifesta-se em formas de abuso de poder, através do assédio moral. Identifica-se ainda a importância dos movimentos de luta e atos de resistência para o fortalecimento do coletivo, tendo em vista, o enfrentamento ao abuso de poder e de qualquer forma de violência, inclusive, o assédio moral que pode levar ao desgaste mental e até mesmo o suicídio.

Esta dissertação é vinculada à pesquisa intitulada “Projetos Societários em disputa em tempos de pandemia e o exercício profissional do Assistente Social do Pará/Amazônia legal” sob coordenação da Profa. Dra. Cilene Braga em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Pará (CRESS-PA 1° Região). Esta tem como categoria central o trabalho profissional das (os) assistentes sociais na Política de Assistência Social e na área da saúde no contexto de pandemia da COVID-19, do qual objetiva-se analisar as requisições institucionais
postas as (os) assistentes sociais que trabalharam na Política de Assistência Social e de Saúde durante o período de 2020 a 2021, bem como pontuar as principais mudanças e os desafios para a categoria profissional. Se caracteriza como descritiva, utiliza como aporte teórico- metodológico o materialismo histórico e dialético elaborado por Marx. Como procedimento metodológico foi adotado a pesquisa bibliográfica, utilizando como base de dados o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e Google Acadêmico, e documental, a partir das orientações normativas do conjunto CFESS/CRESS e de legislações pertinentes ao trabalho no contexto de pandemia. Adotou-se a técnica de análise de conteúdo de Bardin dos dados coletados da pesquisa em que este projeto se vincula. A partir das análises dos dados alcançados, apontou que o contexto pandêmico ocasionado pela COVID-19 trouxe mudanças e desafios para o trabalho, e principalmente colocar em debate o papel fundamental da (do) assistente social em casos de calamidade pública; em contexto adverso, mudam-se as rotinas de trabalho, adaptações para o atendimento da população usuária, nem sempre correspondem com as orientações sanitárias, EPI’s insuficientes para o contingente de trabalhadores; as demandas encaminhadas a (o) assistente social se concentraram em saúde mental e referentes a auxílios e benefícios socioassistenciais ao modo de amenizar a situação de alta vulnerabilidade; acerca das requisições institucionais, as (os) participantes indicaram que sempre tem que demarcar o campo de atuação profissional tanto para gestores quanto para as demais categorias profissionais instituições, considerando que estes os requisitavam para realizar atividades que extrapolaram o núcleo das atribuições e competências profissionais e reiteram práticas já superadas.

Esta tese busca analisar a questão da habitação nos municípios paraenses, pelos aspectos da condição de renda e de moradia. O ponto de partida desta tese emerge de um questionamento, a princípios simples, mas que a logo deste trabalho se manteve fundamental: como as pessoas moram no Estado do Pará?. E esta está pergunta começou a ter suas respostas construídas a partir do objetivo geral: compreender como a Questão da Habitação se expressa na particularidade dos municípios paraenses a partir a condição de vida e moradia da população. E objetivos específicos: a) compreender a questão social e suas expressões na questão da habitação brasileira e paraense; b) compreender historicamente a inserção do Pará no circuito da economia capitalista a partir da formação das cidades paraenses; c) analisar as condições de vida e moradia dos municípios paraenses a partir do IDHM. Para nos aproximarmos da realidade de estudo, utilizou-se método de investigação Materialista Histórico e Dialético desenvolvido por Karl Marx e os procedimentos de pesquisa de levantamento bibliográfico e pesquisa documental a partir do censo demográfico realizado pelo Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E o caminho teórico e histórico percorrido nos permite pontuar o debate sobre a habitação como necessidade para a reprodução da existência social e ainda da questão social que emergem enquanto expressão da questão social no modo de produção capitalista. E a partir daí entender o desenvolvimento histórico, econômico e social do Brasil e suas particularidades que emergem no processo de formação dos 144 municípios paraenses em diferentes contextos do processo de apropriação do território pelo modo de produção capitalista. E por fim, apresenta-se a tese deste trabalho que sistematiza as condições de vida e de moradia para a população de 143 municípios e evidencia-se a tendência de concentração da população e de domicílios nas áreas urbanas, em municípios com as maiores faixas de IDHM, e os municípios que estão nas faixas com os
menores índices de IDHM a população ainda tem significativa ocupação nas áreas rurais nesses municípios se mantém particularidades regionais que podem ser observadas no modo de construção das moradias e na utilização da madeira como principal material utilizado na construção das paredes das casas. Sobre a condição de produção, trabalho e renda, os municípios que estão na faixa de Alto IDHM concentram o maior percentual do valor do PIB. O setor de serviços é o tipo de atividades que mais tem relevância, nos municípios com Alto IDHM e nos municípios que estão na faixa de Médio IDHM as atividades do setor de Serviços e Indústria tem maior relevância. E na faixa de municípios de Baixo e Muito Baixo IDHM, o setor da administração, defesa, educação, saúde e a pecuária são mais desenvolvidos. Em virtude das atividades que desenvolvem os rendimentos por domicílios, são maiores na faixa de Alto IDHM e menor nos municípios de Baixo IDHM e Muito Baixo IDHM. O déficit habitacional concentra-se nas faixas de Médio IDHM e Baixo IDHM. E o déficit habitacional urbano tem grande expressividade nas faixas de Alto IDHM e Médio IDHM e o déficit rural a maior concentração está na faixa de Baixo IDHM e Muito Baixo IDHM. No Pará o déficit habitacional de domicílios com renda de até 3 SM é formado pelos municípios que estão na faixa de Baixo IDHM e Médio IDHM e a concentração do déficit habitacional em domicílios com rendimento de mais de 5SM são maiores na faixa de municípios com Alto IDHM. E a inadequação habitacional, a partir de seus componentes: carência de infraestrutura, ausência de unidade sanitária, adensamento excessivo e inadequação fundiária, estão presentes nos municípios paraenses, mas o déficit pela carência de infraestrutura, adensamento excessivo e a ausência de unidade sanitária são alarmantes no Estado do Pará em todas as 4 faixas de IDHM, seguido pela ausência de unidade sanitária e o adensamento excessivo principalmente nas faixas de Baixo IDHM e Muito Baixo IDHM. Em relação à faixa de renda, os domicílios com renda de até 3 salários mínimo, concentram a carência de infraestrutura, ausência de unidade sanitária e adensamento excessivo. Estes resultados reforçam a contradição inerente ao modo de produção capitalista, a medida que os municípios que estão inseridos nas mais altas faixas de IDHM, que indicam os melhores indicadores de longevidade, educação e renda, apresentam condições de vida e moradia semelhantes aos municípios que estão nas menores faixa de IDHM e refletem as precárias condições de habitabilidade da população paraense.

A presente dissertação foi concebida a partir de questionamentos e reflexões da pesquisadora durante sua atuação no desenvolvimento das ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES na Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, que ocorreu no período de 2017 a 2021. Durante sua atuação profissional, a pesquisadora observou que um número crescente de discentes pleiteava os auxílios financeiros. No entanto, o que mais despertou a atenção foi a percepção empírica de que os discentes que apresentam características fenotípicas da população negra possuíam muita dificuldade de acesso aos auxílios. Outra percepção foi que mesmo com o grande avanço que a política de cotas representa, ampliando o ingresso nas universidades públicas, esta por si só não garante a permanência da população negra no ensino superior. Essas observações fizeram emergir o questionamento desta pesquisa: como a UFRA tem atuado para promover a permanência e garantir a conclusão dos cursos de graduação por estudantes negros e negras? Para enfrentar o problema relacionado à permanência de estudantes oriundos da classe trabalhadora mais empobrecida da população no ensino superior público, foi implementado no Brasil o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES (Decreto 7234/2010). Na UFRA, as ações do PNAES são desenvolvidas pela Pró-reitoria de Assuntos Estudantis - PROAES. Para interpretação e análise da realidade este estudo utilizou o método histórico-dialético, fundamentado em Marx-Engel. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar se as ações afirmativas voltadas à permanência de estudantes negras e negros desenvolvidas na UFRA, no período de 2017 a 2023, atendem aos objetivos do PNAES. Os objetivos específicos foram: mapear as ações afirmativas que possam contribuir para a permanência de estudantes negras e negros; analisar os índices de evasão, retenção, trancamento e conclusão em tempo hábil dos estudantes negras e negros atendidos pelas ações afirmativas; identificar junto à PROAES de que maneira as ações afirmativas desenvolvidas na UFRA contribuem para a permanência de estudantes negros e negras. Os procedimentos metodológicos adotados foram a pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. E, como procedimentos de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo, a qual foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, sendo entrevistadas 07 profissionais da instituição vinculadas à PROAES. Os principais resultados apontam que a UFRA desenvolve ações afirmativas voltadas à permanência de discentes indígenas e quilombolas, por meio do Programa Bolsa Permanência do MEC, não possuindo, dentro do Programa de Assistência Estudantil - PAE, da instituição, ações afirmativas que visem garantir a permanência dos discentes negros e negras que não pertençam a essas etnias. 

O referido trabalho busca lançar luz acerca do trabalho profissional do assistente social que se insere em uma lógica permeada de desafios e dificuldades cotidianas na área da Política de Assistência Social. A questão central então é entender a particularidade do Serviço Social no processo de desenvolvimento da mencionada política, evidenciando a busca pela compreensão da atuação profissional que é realizada sob a atual ótica conjuntural da pandemia da Covid-19, bem como as novas requisições e demandas postas ao Serviço Social somado ao desenvolver das dimensões teórica-metodológica, ético-política e técnicos-operativas. Assim o objetivo geral visa analisar o trabalho profissional do Assistente Social na implementação da Política de Assistência Social no município de Maracanã/Pa, tendo em vista a particularidade da profissão, apresentando como objetivos específicos: a) Compreender a atuação do Serviço Social no contexto da Política de Assistência Social; b) Identificar as particularidades das dimensões teórica-metodológica, ético-política e técnico-operativas do assistente social na Assistência Social; c) Apreender os desafios e dificuldades no trabalho do assistente social na assistência social realizada no município de Maracanã/Pa; e d) Verificar as demandas e requisições dadas aos assistentes sociais frente à pandemia da covid-19. O método utilizado foi o materialismo histórico dialético e a metodologia adotada tem como base uma pesquisa qualitativa, a partir dos procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e de campo.

Este trabalho buscou abordar a temática serviço social e processo de envelhecimento, por considerá-la de relevância social e científica. Deste modo, o objetivo geral consistiu em analisar as acepções sobre processo de envelhecimento e velhice que direcionam o exercício profissional das assistentes sociais nas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas no município de Belém (PA). Quanto a metodologia adotada partiu-se de uma análise da realidade a partir da teoria social crítica, no qual possibilitou a construção de uma pesquisa exploratória, explicativa e de abordagem quanti-qualitativa. Adotou-se a Revisão Sistemática de Literatura, pesquisas bibliográficas, documentais, de campo e a observação participante. Os dados foram classificados, categorizados, analisados por seu conteúdo e ilustrados através de narrativas das assistentes sociais, estatísticas, quadros, gráficos, figuras e tabelas. Os principais resultados apontam que as acepções sobre envelhecimento correspondem ao entendimento dele como um processo; que pode incluir perdas; pode significar sabedoria; que se constitui como um processo biopsicossocial. E a velhice como fruto daquilo que é construído socialmente; semelhante a limitação e fragilidade; dependente da maneira em que as pessoas envelhecem. Conclui-se que o exercício profissional não se esgota após o acolhimento institucional devido o seu caráter contínuo pelo acompanhamento social e no atendimento das demandas e necessidades. Cuja principal finalidade é garantir direitos à pessoa idosa, de acordo com o que preconiza o Estatuto da Pessoa Idosa.

Esta tese consiste no estudo dos movimentos de povos indígenas e quilombolas em relação à defesa e ao acesso a direitos, ou seja, se as ações dirigidas pelo Estado para as/os usuárias/os indígenas e quilombolas são pautadas nas agendas políticas destes, notadamente o direito de acesso às políticas públicas no meio rural amazônico, com destaque para a Política de Assistência Social (PAS). A referência empírica pauta-se na realidade dos indígenas Sateré-Mawé e das cinco comunidades quilombolas (Ituquara, Boa Fé, Santa Tereza do Matupiri, São Pedro e Trindade) localizadas na extensão do rio Andirá, área rural do município de Barreirinha, na sub-região do Baixo Amazonas. Assim, o objetivo geral é analisar as prerrogativas constitucionais das políticas públicas, com recorte para a PAS, articulada, no âmbito dos movimentos sociais de indígenas e quilombolas do rio Andirá. A coleta dos dados concentrou-se no quilombo Santa Tereza do Matupiri e na aldeia Ponta Alegre. O método que fundamenta este estudo é o materialismo histórico e dialético, e como procedimento metodológico utiliza a pesquisa qualitativa, sendo sequenciada em três momentos: revisão bibliográfica, levantamento documental e estudo de campo. Neste último utilizamos um conjunto de técnicas e instrumentos aplicados a 09 (nove) lideranças quilombolas e 06 (seis) lideranças indígenas do rio Andirá. Os resultados deslindam a importância dos movimentos de povos indígenas e quilombolas no século XXI, em razão de suas lutas em prol da coletividade, da participação, da cidadania, da diversidade humana e étnico-racial, com perspectiva de um projeto societário contrário ao sistema vigente. No rio Andirá permanecem as reivindicações pela terra como pauta central, atrelando-se a esta outras pautas voltadas ao acesso às políticas públicas pela ótica do direito social. Identificamos que, no caso da Assistência Social, ainda vige um hiato entre o “legal” e o “real”, por isso reivindica-se uma Política que considere concretamente o “fator amazônico”, sobretudo a partir das relações e condições sociais dos povos rurais, o que certamente exigirá mais organização, tensionamentos e participação por meio dos movimentos sociais.

Esta pesquisa, de natureza qualitativa, buscou recuperar e analisar o processo histórico do trabalho profissional do/a assistente social inserido/a nas equipes de Trabalho Social no âmbito das políticas urbanas e habitacionais executadas pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab/PA), entre as décadas de 1960 e 1980, evidenciando as requisições centrais postas ao trabalho das assistentes sociais e as principais respostas destas profissionais. Tomando como método de investigação o materialismo histórico e dialético, o estudo lançou mão de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa bibliográfica foi realizada mediante levantamento em bancos de dados, na qual foi possível identificar trabalhos científicos que destacam as principais evidências da questão urbana/habitacional na particularidade paraense entre as décadas de 1960 e 1980. A pesquisa documental foi desenvolvida através de levantamento na biblioteca interna da Cohab/Pa, a qual possibilitou o acesso ao acervo institucional da Companhia. A pesquisa de campo contou com entrevistas semiestruturadas realizadas com os/as profissionais de Serviço Social que trabalharam na Cohab/PA entre 1960 e 1980. A análise dos dados levantados evidenciou que o Serviço Social, desde o início da Cohab/PA, ocupou lugar importante na engrenagem da Companhia. Por sua vez, o trabalho profissional de assistentes sociais estava polarizado de um lado, pelas requisições institucionais conservadoras no contexto do período ditatorial e, de outro, pelas demandas oriundas das massas trabalhadoras, as quais pressionavam o poder público por respostas à questão da habitação no território paraense. Ao mesmo tempo, a formação em Serviço Social, no período que cobre a pesquisa, sofria os influxos do Movimento de Reconceituação e do processo de renovação no Serviço Social brasileiro; estes rebatimentos também comparecem nos relatos das assistentes sociais quanto ao desenvolvimento de seus trabalhos, fortemente influenciadas pela perspectiva Desenvolvimento de Comunidade. Apesar das requisições conservadoras, foi possível identificar iniciativas de articulação das assistentes sociais à luta por melhores condições de vida e moradia por parte da classe trabalhadora, especialmente no período de exaurimento do estado ditatorial. 

Este estudo tem como objetivo verificar os impactos da pandemia da Covid-19 nas condições de vida e de trabalho das famílias monoparentais com chefia feminina, as mães solo, beneficiárias do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família, no município de Belém/PA. Como método de investigação, esta pesquisa buscou basear-se no Materialismo Histórico e Dialético, tendo como procedimentos técnico-operativos: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo. O levantamento bibliográfico priorizou os trabalhos publicados nos principais portais acadêmicos, em consonância com a temática investigada, além da aproximação com o debate envolvendo autores/as clássicos e contemporâneos, na tentativa de problematizar o tema no contexto e limites da sociedade capitalista vigente. A pesquisa documental foi constituída a partir do aprofundamento da leitura de documentos nacionais e internacionais, bem como de órgãos e institutos federais, com a finalidade de identificar os aspectos demográficos das famílias monoparentais com chefia feminina, a nível
nacional, estadual e municipal, também na tentativa de realizar um panorama histórico sobre a relação entre as políticas de Assistência Social e a questão de gênero. A pesquisa de campo consistiu na análise das fichas de identificação das famílias, nesse caso as monoparentais com chefia feminina, atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento integral à Família (PAIF) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Guamá e Terra Firme, nos anos de 2019 a 2021, objetivando identificar os impactos que a pandemia da Covid-19 desencadeou nas condições de vida e de trabalho dos núcleos familiares que possuem como principal representante uma mulher, mãe solo e usuária do Programa Bolsa Família (PBF), no município de Belém/PA. Os resultados indicam que, a partir do ano de 2020, houve o fechamento de postos de trabalho, creches e escolas, além do aumento das relações de trabalho cada vez mais precárias e apoiadas na informalidade. Houve também o aumento do desemprego estrutural que atingiu as famílias no Brasil como um todo, assim como, o aumento da fome e da
pobreza, a alta na procura por benefícios sociais, em decorrência da pandemia da Covid-19. Esses fatores impactaram enormemente a população feminina, e em especial, as que chefiam famílias, em sua maioria composta por mulheres negras, nos âmbitos nacional e municipal, agudizando a histórica desigualdade de classe, gênero e raça no Brasil. No estado do Pará e na cidade de Belém, esse processo resultou na urgência máxima de implementação de políticas de garantia e proteção de direitos à esse segmento, apesar das dificuldades impostas pelo atual governo federal e sua lógica ultraneoliberal.

A referida pesquisa objetiva analisar as diferentes estratégias de apropriação do espaço urbano no Portal da Amazônia em Belém, Pará, à vista de duas realidades antagônicas, as famílias em auxílio aluguel e o empreendimento Atacadão. Em face desses dois sujeitos, a fração da classe trabalhadora, representada pelas famílias em auxílio aluguel do Portal da Amazônia, e o grande capital, representado por um grande empreendimento do ramo alimentício, o Atacadão S.A, há disputa pela apropriação do espaço urbano reconfigurado, o Portal da Amazônia na Orla de Belém do Pará. Para explicitar essa contradição caracterizamos a realidade sócio-histórica dessas duas classes sociais e evidenciamos suas contradições, configuradas e materializadas em suas diferentes estratégias de apropriação do espaço urbano. Nessa direção, a pesquisa incidiu do método dialético crítico, tendo como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental e a de campo. Desse modo, elegeu-se a utilização da abordagem quali-quanti somada a técnica etnográfica, como subsidio para o estudo de caso. Assim sendo, o trabalho centrou-se em referenciais teóricos sobre apropriação social do espaço/território, apropriação e reapropriação do espaço urbano, expansão
capitalista, estado capitalista, estado social capitalista entre outros. Diante disso, vislumbrou-se no levantamento bibliográfico de autores clássicos e contemporâneos que discutem sobre: o direito à cidade na sociedade capitalista; desenvolvimento desigual e combinado do território, da moradia e da política urbana no Brasil; e o território Amazônico e distintas formas estratégicas intervencionistas. A pesquisa documental abarcou leituras e análises de documentos oficiais da Prefeitura Municipal de Belém, do Ministério Público Estadual e Federal do Pará, documentos de embargo do Atacadão e documentos de liberação de funcionamento do Atacadão. No que concerne à coleta de dados realizou-se entrevistas semiestruturadas com duas famílias reassentadas no Portal da Amazônia, um representante da Associação de Moradores do Projeto Portal da Amazônia, um representante do PROMABEN e um representante da SEHAB. E para somar nesta coleta foram feitas aplicação de 28 questionários semiestruturados com as famílias que estão em auxílio aluguel. Dentre os resultados alcançados desta dissertação constata-se quatro processos contraditórios, a saber: Precarização das relações de cunho político, econômico, social e cultural no espaço/território urbano; (Des)articulação das classes sociais (trabalhadora e dirigente) no espaço/território urbano; Qualifica juridicamente/regulamente a precarização das relações capitalistas desqualificando a classe trabalhadora e qualificando a classe dirigente; e a Lógica estratégica de reapropriação da orla sul fluvial de Belém. Ressalta-se que esses processos emergem das relações conflitantes dos sujeitos da pesquisa, sendo que essas determinações tendem em intensificar a expansão do modo de produção capitalista no Portal da Amazônia expressos nos processos contraditórios da estratégia de resistência e permanência das famílias em auxílio aluguel, como também, da estratégia de reapropriação da margem fluvial, orla do Portal da Amazônia, pelo empreendimento Atacadão S.A. Logo, as diferentes estratégias de apropriação do espaço urbano das classes sociais, no Portal da Amazônia, revelam esse território como um norte da expansão do modo de produção capitalista na orla fluvial sul revitalizada.

A presente dissertação trata da política de assistência estudantil na Universidade Federal do Pará. O objetivo geral deste estudo foi o de conhecer o processo de implementação da Política Institucional de Assistência Estudantil e de Acessibilidade – PINAE na UFPA e a concepção internalizada no eixo da Assistência Estudantil. Os objetivos específicos foram: conhecer a forma como ocorreu a implementação da PINAE na UFPA; caracterizar as concepções presentes na ação prática da PINAE na UFPA; identificar as ações práticas que permeiam a assistência a estudantes em vulnerabilidades na UFPA. Originando-se a partir dos questionamentos em uma conjuntura de desmantelamento das estruturas estatais que sustentam as políticas sociais e do processo de cortes de verbas para o ensino superior, buscou-se identificar se a concepção e formatação da Política de Assistência Estudantil na UFPA toma como base o princípio da universalização do direito garantindo a assistência a todo estudante ou reproduz a tendência de atendimento focalizado e restrito imprimido nas políticas sociais pelo Estado neoliberal. As questões norteadoras são: como se estruturou a implementação e a formatação da Política de Assistência Estudantil e Acessibilidade na UFPA? Os trabalhadores executores da PINAE e os estudantes participaram do processo de constituição e implementação dessa política na UFPA? Os programas e serviços ofertados atendem as demandas e perfis específicos dos estudantes da região Amazônica? Na análise dos documentos procuramos identificar: a concepção, diretrizes e objetivos da Assistência Estudantil na instituição; os atores sociais envolvidos no processo de elaboração e estruturação da PINAE; a formatação da implantação e gestão de suas ações e serviços, as formas de acesso pelos estudantes; a abrangência de atendimento; o que mostrou o mapeamento do perfil dos estudantes atendidos pela SAEST com os recursos orçamentários disponibilizados. Encontra-se fundamentado no materialismo histórico-dialético com a centralidade nas relações sociais, na perspectiva do respeito e da garantia aos direitos sociais aos estudantes e famílias de baixa renda da UFPA. Foi possível concluir que existe uma relação inversa entre os números crescentes de discentes que ingressam aos cursos da UFPA bem como aumento da demanda por auxílios e as disponibilidades orçamentárias; A inexistência de equipe mínima de trabalhadores nos campi, que está preconizada na PINAE, aspecto que compromete os atendimentos qualificados e integrados pela equipe multiprofissional; A Assistência Estudantil foi institucionalizada no governo Lula da Silva, segue uma lógica fragmentada, pontual e focalizada que inclui, exclui e redireciona o direito a assistência pelo estudante; Os trabalhadores participantes do estudo apontaram que a implementação da política institucional ocorreu de forma democrática e que a maioria dos trabalhadores, discentes, órgãos de deliberação e outros espaços da UFPA foram consultados. A maior parte dos discentes que solicitam os auxílios da SAEST encontram-se no patamar de renda per capita de ¼ do salário mínimo e uma parcela menos expressiva na classe de 1,5. O discente a ser contemplado pelo PNAES e pela PINAE poderá pertencer a esse último critério, porém com os ínfimos auxílios disponíveis dificilmente um aluno que se encontre com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo receberá auxílio financeiro da SAEST/UFPA.

A presente tese apresentada junto ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Pará, no seu percurso investigativo, teve como objetivo geral, analisar o processo de reprodução social de famílias ribeirinhas e do trabalho infantil que crianças e adolescentes realizam no Rio Tajapurú, no município de Breves, no arquipélago do Marajó, considerando as medições econômicas, jurídicas e socioculturais que envolvem o ser social estudado. Buscamos compreender a partir da definição de trabalho como o trabalho infantil como um fenômeno social concreto e que é determinado pelas condições materiais pelas quais ele se realiza na vida das crianças e dos adolescentes filhos e filhas da classe trabalhadora marajoara. O trabalho infantil muitas vezes é confundido coma uma forma de ajuda e com a obrigação, ou como socializador de comportamentos uma vez que esconde o caráter de exploração da força de trabalho. A teoria social que o fundamenta é a teoria social de Karl Marx e o método é materialismo histórico e dialético. É resultado de uma pesquisa qualitativa, que contou com a utilização de entrevistas semiestruturadas. Recorreu-se às produções acadêmicas, como dissertações e teses, bem como as experiências próprias vividas enquanto professora na UFPA. O que remete a vivências particulares da infância da classe trabalhadora. Constatou-se a desresponsabilização do Estado no que se refere às políticas voltadas à assistência às famílias, através da ausência de enfrentamento da rede socioassistencial do município, com ênfase no Conselho Tutelar e na Vara da infância e da juventude do Município. A pesquisa constatou que a realidade das crianças trabalhadoras em Breves, tanto nos rios, quanto na zona rural ou na cidade é funcional a vivências particulares da infância da classe trabalhadora e reflete a desvalorização da infância e da adolescência marajoara e uma profunda violação dos seus direitos humanos fundamentais, pois, estão submetidas as piores formas de trabalho infantil.

A presente dissertação avalia, segundo os critérios de eficácia societal, a vida das famílias do Conjunto Paraíso dos Pássaros após 22 anos do processo de reassentamento realizado pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una (Belém – PA). Os critérios utilizados pela metodologia de avaliação da eficácia societal, de Ramos e Sá (2003), investigam dimensões e variáveis relacionadas a situação socioeconômica dos moradores reassentados, participação no processo de implementação do Projeto, condições de moradia da nova casa, infraestrutura e serviços coletivos implementados, impactos causados ao meio ambiente e a satisfação das famílias, a partir da visão dos próprios beneficiários. O estudo se desenvolveu com base no método do materialismo histórico e dialético, utilizando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa bibliográfica envolveu o levantamento de autores clássicos e contemporâneos que tratam da produção da cidade do capital, da questão habitacional, do processo de desenvolvimento urbano a partir das frações da classe trabalhadora, bem como o papel contraditório do Estado, e estudam as particularidades da questão urbana na Amazônia, especificamente acerca do processo de remoção de famílias. Realizou-se, também, pesquisa de dissertações e teses disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e no Repositório Institucional da Universidade Federal do Pará (RIUFPA). Quanto ao levantamento documental, realizou-se leituras e análises de documentos fornecidos pela Sociedade Civil, com intuito de verificar as informações acerca do Projeto Una, assim como foi possível fazer levantamento em duas plataformas digitais: no Arquivo Nacional do Governo Federal e Hemeroteca Digital Brasileira. Na pesquisa de campo, realizada no período de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, aplicou-se questionários a 15 moradores reassentados para o Conjunto Paraíso dos Pássaros (área CDP) e entrevistas a 03 técnicos que trabalharam no processo de reassentamento das famílias e 01 liderança comunitária. Os resultados da pesquisa demonstram que o capitalismo gera espaços desiguais e contraditórios, mesmo alguns apresentando singularidades, que são localizadas historicamente, seguem tendências universais da sociedade capitalista e que projetos urbanísticos que envolvem processo de remoção de moradores causam impactos socioeconômicos e culturais em famílias, assim como no meio ambiente. No entanto, esses impactos são minimizados quando a intervenção urbanística possui uma orientação que preza pela participação efetiva dos beneficiados. Nesse sentindo, as análises desta dissertação, baseadas na avaliação segundo os critérios da eficácia societal, evidenciam que o processo de reassentamento de famílias para a área CDP, causou: Melhora na qualidade de vida das famílias reassentadas, principalmente devido ao morar em terra
firme, ao tamanho da nova moradia e ao acesso às escolas do Conjunto; Satisfação na maioria dos moradores investigados; Impacto na renda de poucos moradores, não havendo grande reversão do quadro de pobreza e miséria urbana; Implementação de infraestrutura e serviços coletivos na área, embora haja ausência, ou deficiência, de alguns equipamentos e serviços; Acesso a boas condições de moradia, principalmente por possuírem “sentimento de segurança” com a sua nova moradia; Impacto positivo e negativo ao meio ambiente e; Efetivação da participação social. Deste modo, os dados da pesquisa demonstram, que ao levar em consideração o panorama de projetos que também praticaram remoção de famílias na Região Metropolitana de Belém, percebe-se uma realidade diferente, pois o trabalho de orientação técnica e social na área CDP, no interior do Projeto Una, contribuiu para a melhoria, em alguns aspectos, na vida dos moradores, mesmo com todos os problemas vivenciados no Conjunto Paraíso dos Pássaros. Fica evidente, assim, que mesmo existindo a tendência de impactos socioeconômicos após o processo de reassentamento, o trabalho profissional em consenso com compromissos éticos, busca estratégias para superar as desigualdades sociais e efetivar o direito à cidade pela classe trabalhadora. 

Esta dissertação analisa a particularidade do trabalho do/a assistente social na política de regularização fundiária no estado do Pará, nas seguintes instituições: na Gerência Estratégica de Regularização Fundiária (GEREG) da Companhia de Habitação do Estado do Pará; no Programa Municipal de Regularização Fundiária – Canaã Meu Lugar, no município de Canaã dos Carajás; no Programa Terra da Gente, através da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém e; no Projeto Moradia Cidadã da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA. A pesquisa orienta-se pelo método do materialismo histórico e dialético. A metodologia baseou-se em levantamento bibliográfico de produções acadêmicas na área de Serviço Social e áreas afins, que tratam sobre o Trabalho Social na política habitacional e sobre a regularização fundiária no Brasil e na Amazônia. A pesquisa documental norteou-se a partir das leis e decretos acerca da regularização fundiária urbana; instruções normativas de trabalho social, além de relatórios, plantas topográficas, instrumentais do Serviço Social e documentos que tratam sobre os respectivos programas e projetos pesquisados. A pesquisa de campo envolveu a aplicação de roteiro de entrevista semiestruturado a 14 (quatorze) profissionais das referidas instituições, no período de outubro a dezembro de 2021. Entre os resultados da pesquisa destaca-se que a particularidade do trabalho do/a assistente social na política de regularização fundiária urbana de interesse social dos referidos programas e projetos pesquisados, seguem uma tendência no que diz respeito as ações desenvolvidas pelas equipes de trabalho social na política habitacional, responsáveis pela: mobilização social, identificação de lideranças, reuniões comunitárias e execução do cadastro social. Além disso, também identificam-se dificuldades quanto à realização do trabalho interdisciplinar entre as equipes, como a não participação no planejamento das ações e a regressão quanto a participação social na atual conjuntura brasileira. Os desafios do trabalho profissional perpassam principalmente pelo descrédito da população frente a ações do Estado e a não identificação das tarefas executadas pelo Serviço Social nas ações de REURB, tornando-se um profissional genérico a todas as atividades. Desse modo, ressalta-se que o trabalho social na regularização fundiária presencia diversas dificuldades no âmbito da instrumentalidade, interdisciplinaridade e da necessidade quanto a formação continuada, voltado ao compromisso ético-político e ao direito à cidade na Amazônia.

Esta Tese é resultado das reflexões e análises efetuadas sobre classe social e classe média no Brasil contemporâneo, a partir de uma pesquisa empírica realizada em 04 (quatro) Tribunais Federais instalados no estado do Pará e 01 (um) sindicato de servidores públicos federais, cujos sujeitos foram 24 (vinte e quatro) servidores dos referidos Tribunais e 01(um) representante sindical. Optou-se pela pesquisa qualitativa, tendo como instrumentos de coleta de dados o questionário e a entrevista do tipo semiestruturada. O referencial teórico-metodológico utilizado para a análise dos dados foi a teoria marxista e o método materialismo histórico e dialético, o qual possibilitou a compreensão dos determinantes econômicos, políticos e sociais da chamada classe média constituída no contexto da nova morfologia da classe trabalhadora, bem como, a problematização sobre o que pode caracterizar a classe média no Brasil contemporâneo, em particular, os servidores públicos dos Tribunais Federais no estado do Pará. Igualmente, propiciou analisar os interesses contraditórios subjacentes às frações da classe trabalhadora expressos nas transformações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho, em particular, nos mencionados Tribunais. Os resultados deste estudo evidenciaram que a nova forma de gestão da força de trabalho que vêm sendo adotada nos referidos Tribunais, baseada na “ modernização” do Judiciário brasileiro, tem conduzido a instituição de novas formas de controle e intensificação do trabalho expressas pela perda da autonomia, pela polivalência funcional etc., explicitando, assim, que certos atributos que caracterizavam esses servidores como pertencentes à classe média brasileira, referenciados por organismos oficiais ou pela sociedade, a saber: o nível de renda ou o padrão remuneratório e o poder aquisitivo e acesso a bens e serviços, especialmente, privados, estão sendo derruídos. Constatou-se, também, que apesar dos servidores desses Tribunais, ainda, contarem com algumas conquistas sociais, tais como: a estabilidade no emprego (atualmente em risco, devido à Reforma Administrativa), auxílios e benefícios sociais, bem como, um padrão de remuneração e qualificação profissional diferenciados, em relação a outras frações da classe trabalhadora, as condições de trabalho e de vida dos mencionados servidores, atualmente, indicam severas perdas dessas conquistas, haja vista que foram instituídas novas formas de precarização das relações de trabalho, diminuição da oferta dos serviços das políticas de saúde e de benefícios da previdência social, perdas  salariais, etc., ou seja, as coberturas sociais mais amplas que eram garantidas a esses servidores e seus familiares, estão cada vez mais restritas. Assim, entende-se, que as novas formas de precarização do trabalho que vêm sendo vivenciadas pelos servidores dos mencionados Tribunais que eram caracterizados como classe média, contraditoriamente, têm impulsionado à criação de estratégias de lutas e resistências às perdas das conquistas sociais desses servidores, em articulação com outras frações da classe trabalhadora, as quais, contudo, precisam avançar no sentido da defesa de um projeto societário de emancipação política desta classe, no Brasil, sendo imprescindível para tal, a formação da consciência de classe “em si e para si”, em particular da classe média, a qual se apresenta, profundamente diversa, fragmentada e, em geral,  impregnada pela ideologia burguesa, portanto, permeada por fetichismos que contribuem para alienar, ainda mais, a sua condição de classe, conforme foi analisado neste estudo.

Esta dissertação de Mestrado teve como objetivo: analisar a presença, nos seus diferentes níveis de expressão, das categorias do método marxiano, na formação e trabalho profissional dos assistentes sociais, com vistas a evidenciar se a direção teórico-metodológica, assumida pelas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, têm sido referenciadas pelos profissionais na condução do seu trabalho profissional, o qual foi perquirido por meio dos seguintes objetivos específicos: 1) Identificar o perfil teórico-metodológico dos assistentes sociais, com vistas a revelar se está de acordo com o preconizado no projeto de formação profissional da ABEPSS; 2) Elucidar o processo de apreensão das categorias do método marxiano no processo formativo de assistentes sociais, para evidenciar limites e possibilidades dessa mediação, bem como essa aprendizagem tem sido satisfatória na opinião dos egressos; 3) Evidenciar como os assistentes sociais expressam nos espaços sócio- ocupacionais os conteúdos do método marxiano por meio de valores, princípios, práticas e manejo dos instrumentos e técnicas profissionais, para revelar as estratégias, limites e possibilidades dessa mediação teoria-prática; 4) Conhecer a visão profissional dos assistentes sociais acerca da influência da teoria crítica marxiana no Serviço Social e, consequentemente, sua incidência no trabalho profissional, com vistas a verificar se esses profissionais reconhecem a sua legitimidade. O processo investigativo foi realizado sob orientação da teoria e método marxiano, em função desta aportar um conjunto de categorias, dentre as quais: totalidade, contradição e mediação, que possibilitam uma aproximação radical as determinações da realidade e, consequentemente, do objeto de estudo deste trabalho, situando-o na lógica do movimento da própria realidade. Ademais, a pesquisa se desenvolveu com base no enfoque misto (quanti-qualitativa) e o método de triangulação, haja vista a utilização de dados quantitativos, qualitativos e documentais. Ressalta-se que todos os procedimentos metodológicos foram adaptados para a modalidade remota, haja vista necessidade de isolamento social no contexto de Pandemia (COVID-19). Realizou-se aplicação de Formulário Eletrônico com 338 assistentes sociais, bem como entrevista qualitativa com 06 profissionais, das quais aproveitou-se 05 entrevistas, em função de perda de dados de umas destas. No que concerne aos resultados: os dados revelam a predominante opção teórica-metodológica pelo materialismo histórico-dialético, em termos percentuais 57% dos profissionais afirmam se alinhar à essa perspectiva teórica. Não há evidência expressiva de profissionais ligados à perspectiva positivista/funcionalista, fenomenológica/existencialista ou pós-moderna, haja vista que a soma dos que declaram se alinhar à essas teorias é de 3,26%. É preocupante o percentual de 24,25% que refere uma perspectiva a-teórica, com atuação baseada somente em legislações, assim como a perspectiva eclética que se expressou em 8,88% e os 6,21% não souberam responder. No que se refere a análise dos dados qualitativos apreendeu-se que a opção pelo “marxismo” não vem acompanhado de conceituações/reflexões acerca das categorias de forma que revele um domínio da complexidade teórica sobre a teoria e método dialético. Contudo, na avaliação deste pesquisador o trabalho profissional é influenciado/mediado por esta teoria, na medida em que revelam atuações profissionais críticas e comprometidas com os direitos sociais e acompanhadas de conceitos e categorias como: garantia de direitos, projeto ético político e societário, luta de classes, movimentos sociais, revolução, dentre outros.

Esta tese discute a particularidade do trabalho do assistente social na política urbana/habitacional expressas nas requisições, atribuições e respostas as demandas apresentadas pelos trabalhadores neste espaço sócio-ocupacional.  A pesquisa é qualitativa, com técnica de revisão de bibliografia, documental e aplicação de entrevista semiestruturada junto a 52 (cinquenta e dois) Assistentes Sociais de instituições públicas e privadas dos Estados do Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará. Verificou-se que a requisição se dá para a realização de diagnósticos socioeconômicos, seleção de quem possui perfil para acessar a moradia, e sobretudo a requisição ocorre através da Portaria 464 do extinto Ministério das Cidades, a qual orienta que a implementação do Trabalho Social seja coordenada por um profissional com formação em Serviço Social ou Ciências Sociais. Verificou-se na pesquisa de campo, com a revisão documental dos projetos de TS, que a maioria eram coordenados por Assistentes Sociais. Assim, compreender a particularidade do trabalho neste campo específico requer compreender a essência do Modo de Produção Capitalista, pois a moradia enquanto valor de alto custo não é garantida para um conjunto de trabalhadores, sendo possível o acesso apenas através de políticas sociais. Neste cenário que se insere o Assistente Social, trabalhador assalariado.  Na pesquisa de campo foi possível verificar que a maioria das (os) entrevistadas (os) possuíam vínculo de trabalho precarizado, com contratos temporários. A requisição institucional ao Assistente Social no âmbito da Política Urbana/Habitacional está relacionada a implementação do Trabalho Social com a viabilização de ações socioeducativas orientados pelos eixos definidos pela Portaria 464 de 25 de julho de 2018, do extinto Ministério das Cidades, os quais são: Mobilização, organização e fortalecimento social; Acompanhamento e gestão social da intervenção; Educação ambiental e patrimonial; Desenvolvimento socioeconômico. A requisição vincula-se também para trabalhar no âmbito das secretarias municipais para a realização de diagnostico socioeconômico e sócio territorial, seleção de beneficiários aos programas, planejamento, monitoramento e avaliação do Trabalho Social, quando esse é realizado por instituições terceirizadas. Segundo as (os) entrevistas (os) essa requisição ocorre pela capacidade deste/a trabalhador/a realizar mediação junto aos beneficiários, tanto na relação com o órgão executor da política, quanto na intermediação de conflitos, sobretudo, para o consenso em torno das ações; visão ampliada da realidade, o profissional realiza a análise do contexto e as condições socioeconômicas dos indivíduos; capacidade de identificar as situações de vulnerabilidade sociais das famílias e as necessidades das pessoas; conhecimento da rede intersetorial de políticas sociais, pois encaminha e viabiliza o acesso aos direitos sociais; formação teórica, a competência técnica operativa, o Assistente Social realiza atendimento, acompanhamento, investigação e elabora parecer social. No tocante as atribuições, conforme a pesquisa de campo, 100% dos projetos de trabalho social eram coordenados por Assistentes Sociais, e as equipes técnicas também eram compostas majoritariamente por profissionais de Serviço Social.  Com relação as atribuições, as principais estão relacionadas as ações socioeducativas e atendimentos e encaminhamentos; Organização comunitária; Formação das lideranças; Selecionar a demanda a ser atendida; Atendimentos individualizados; Realização de visita domiciliar; Avaliação do “grau de vulnerabilidade”; Encaminhamentos para acesso às diferentes políticas públicas (aluguel social, saúde, educação, assistência social); Realizar Plantão social; Elaborar relatórios das ações desenvolvidas;  Elaborar diagnóstico socioeconômico das famílias. Compreende-se que as respostas profissionais, conforme resultado da pesquisa, aponta para o atendimento às requisições institucionais, mas também as necessidades apresentadas pelos trabalhadores beneficiários das ações. A particularidade do trabalho do Assistente Social é mediatizada pelo projeto ético político, pela formação profissional orientada pelas dimensões teórico-metodológica e ético política. Portanto, existe uma requisição instituições e atribuições do profissional, mas as respostas dadas as requisições e as demandas estão envoltas em contradições, pois as ações socioeducativas realizadas podem, ou não, ter um conteúdo crítico acerca da realidade vivenciada.

O presente estudo buscou campear e aprofundar as questões que envolvem a problemática da interrupção/abandono do tratamento de pessoas que vivem com HIV/AIDS afim de melhor compreender os fatores conjunturais, estruturais e sociais que corroboram para a fragilidade deste processo dinâmico e multifatorial que se caracteriza como a adesão na sua definição mais ampla. Assim, o objetivo geral foi analisar a baixa adesão ao tratamento de usuários com HIV/AIDS em um hospital universitário de Belém. Os objetivos específicos foram: contextualizar brevemente as políticas de saúde, destacando seu (re) significado e sua concepção como direito social no âmbito do HIV/AIDS; investigar a inserção do serviço social na área da saúde e sua relação com o HIV/AIDS e analisar o processo de (não) adesão ao tratamento de HIV/AIDS no Serviço de atendimento especializado no Hospital Universitário João de Barros Barreto. Foi feito um estudo de caráter exploratório, pautado na pesquisa quanti-qualitativa, estabelecendo uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito. A pesquisa de campo foi desenvolvida no Hospital Universitário João de Barros Barretos (UHJBB), instituição de referência no tratamento de pessoas com HIV/AIDS, utilizando também pesquisa documental no banco de dados do hospital (prontuários), entrevistas aos usuários e Assistente Social local, no período de setembro de 2019 a fevereiro de 2021. Observou – se que os fatores que mais impactaram na continuidade do tratamento foi o estigma que persiste a mais de 40 anos de epidemia gerados por uma porção de erros técnicos e estruturais nas Políticas Públicas corroborando para massificação do preconceito e a discriminação.

Essa dissertação aborda conflitos socioambientais decorrentes da construção de complexos portuários no estado do Pará a partir de 03 (três) parâmetros de análise - ameaças às comunidades tradicionais, agentes envolvidos e formas de resistências daquelas comunidades. Em função da pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2), os procedimentos metodológicos foram redefinidos, utilizando-se da técnica de Revisão Sistemática de Literatura/RSL agregada à pesquisa documental, observação in loco e entrevistas realizadas na comunidade de Guajará de Beja, município de Abaetetuba, uma das comunidades impactadas pela construção de um complexo portuário no estado do Pará. A observação in loco e as entrevistas realizadas na referida comunidade ocorreram no mês de outubro de 2020, sendo guardadas todas as recomendações dos órgãos de saúde pública em relação à pandemia. Da aplicação do Protocolo de Pesquisa/PP da RSL resultaram 10 (dez) estudos selecionados os quais, após análise agregada aos demais procedimentos metodológicos, indicaram que as disputas por recursos naturais/locacionais, em especial para instalação de complexos portuários no estado do Pará, têm produzido conflitos socioambientais entre agentes econômicos, estatais e comunidades tradicionais na Amazônia paraense. Nos territórios onde vivem/trabalham homens e mulheres, nativos ou não, as relações metabólicas homem/natureza se encontram em processo de ruptura permanente no contexto da acumulação capitalista e tem se acirrado, com a participação do Estado, na atual quadra histórica.

A dissertação ora apresentada objetiva analisar o trabalho do/da assistente social que atua no Programa de Assistência Estudantil - PAE desenvolvido pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), apreendendo os limites e possibilidades do exercício profissional neste espaço sócio-ocupacional. Para o alcance do objetivo geral, estabeleceu-se como objetivos específicos: compreender o processo de articulação das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa no fazer profissional dos/as assistentes sociais na assistência estudantil; apreender os principais instrumentais técnico-operativos utilizados pelo/a assistente social durante seu processo de intervenção profissional, no intuito de entender a sua contribuição para a garantia de direitos na assistência estudantil; refletir sobre as principais requisições profissionais e demandas institucionais que são postas aos/às assistentes sociais, no seu exercício profissional, na assistência estudantil, a fim de discernir as particularidades desse trabalho; compreender as dificuldades e os desafios postos no trabalho dos/as assistentes sociais na assistência estudantil, com propósito de entender as nuances desse espaço sócio-ocupacional. O presente estudo foi desenvolvido com base no método materialista histórico e dialético, tendo como procedimentos metodológicos: o levantamento bibliográfico e as pesquisas documental e de campo. Trata-se de uma pesquisa com enfoque qualitativo. O levantamento bibliográfico compreendeu a leitura de obras que versam sobre os conceitos e categorias que circundam a temática estudada, tais como: trabalho; educação; Serviço Social; dimensões constitutivas da profissão; instrumentalidade; trabalho do/a assistente social; e assistência estudantil. A pesquisa documental foi realizada por meio de consulta de fontes documentais como: Constituições, decretos e portarias presidenciais que disciplinam sobre política de educação e a assistência estudantil, Regimentos e relatório do PAE e da UFRA. A pesquisa de campo foi realizada com as assistentes sociais do PAE da UFRA, utilizando-se a técnica de entrevista, via google meet, com uso do instrumental roteiro de entrevista semiestruturado. A pesquisa evidenciou que o trabalho desenvolvido pelas assistentes sociais está condicionado às ações que possibilitam ou não o acesso à assistência estudantil e tem ganhado centralidade, no cotidiano profissional, a realização de estudos socioeconômicos, enquanto requisição institucional, em detrimento das demais ações que o/a assistente pode desenvolver na assistência estudantil. O estudo mostrou que as assistentes sociais no exercício profissional conseguem articular as dimensões constitutivas da profissão, mais explicitamente as dimensões ético-políticas e técnico-operativas. Quanto aos instrumentos técnico-operativos, evidenciou-se a entrevista social como o instrumental mais desenvolvido pelas profissionais. Constatou-se que as profissionais vivenciam um processo de precarização que tem se materializado pela sobrecarga e intensificação do trabalho, mas também com a ocorrência de assédio moral. No que tange aos limites, identificou-se: limitação orçamentária e a centralidade na renda do PNAES, deficiência de infraestrutura física e de materiais adequadas, ausência de gestão, bem como a insuficiência de profissional do Serviço Social e apoio administrativo, o que tem ocasionado a sobrecarga e o adoecimento das profissionais. Quanto aos desafios observou-se a compreensão sobre a real finalidade da assistência estudantil na própria instituição e superação de limites impostos pela gestão: a dificuldade para que as assistentes sociais possam participar de capacitações; ausência de espaços democráticos de diálogo com  a equipe multiprofissional, comprometendo a realização de planejamento e avaliação das ações do PAE/UFRA; necessidade de fortalecer o processo de organização interno da categoria de assistentes sociais do PAE, mas também com demais categorias profissionais e estudantes.

A presente dissertação tem como objetivo central analisar as diferentes concepções e realidades de pobreza geradas pelo avanço do capital em comunidades tradicionais na floresta industrializada da Amazônia, especificamente no Território do Conde, em Barcarena, a fim de problematizar os efeitos para estas comunidades e poder contribuir com a formulação de políticas e ações de apoio às comunidades no combate às “pobrezas”. Com intento de alcançar tal objetivo, a pesquisa ancorou-se sob o método do materialismo histórico-dialético, por meio do qual é possível apreender as determinações sócio-históricas presentes na realidade concreta, precisamente na construção de conceitos e normas operacionais, com o apoio da mediação como categoria analítico-reflexiva. A metodologia da pesquisa pautou-se no enfoque misto de natureza quali-quantitativa, por abranger os fenômenos sociais em sua totalidade, sendo utilizados como instrumentos e técnicas de coleta de dados: a) pesquisa bibliográfica, através de artigos, livros, teses e dissertações sobre as concepções de pobreza, abordagens sobre território, bem viver e comunidades tradicionais pelos estudos críticos da Ecologia Política b) levantamento documental, realizado em documentações oficiais que apresentaram concepções de pobreza a partir de organismos internacionais, de órgãos públicos de Barcarena, bem como nas políticas públicas sociais e territoriais e c) pesquisa de campo, através de entrevistas semi-estruturadas com 10 moradores (as) de 4 comunidades tradicionais de Barcarena. A pesquisa permitiu, preliminarmente, compreender: que as abordagens sobre pobreza perpassam a lógica global dos países de capitalismo central, portanto, incorporam a lógica da colonialidade/modernidade em seus discursos; as concepções das comunidades de Barcarena sobre pobreza, riqueza e desenvolvimento possuem centralidade no território e, portanto, escapam às considerações dos organismos multilaterais edas políticas locais; o paradigma do bem viver, apesar se ser um horizonte ético-político das narrativas de comunidades tradicionais, não é plenamente possível nas sociabilidades presentes, mas são sinalizadas nas resistências e permanências nos territórios.

Formação Profissional e Trabalho do Assistente Social na gestão da Política de Assistência Social é uma temática que se apresenta bastante desafiadora, o que requer constante problematização na contemporaneidade. Ao considerar as práticas de gestoras de secretarias municipais da Política de Assistência Social, com formação em Serviço Social, observam-se relações que expressam o envolvimento entre as dimensões de sexo, da profissão e da Política Social. A Assistência Social e Serviço Social têm se apresentado, por um lado, como área e profissão que manifesta expressiva presença do sexo feminino e, de outro, vêm evidenciando, ao longo dos processos históricos, os vínculos com a esfera da reprodução associada ao sentido do cuidar. O objetivo desta tese é analisar as ações de secretarias municipais da Política de Assistência Social no Estado do Pará, especialmente, as conduzidas por gestoras com Formação em Serviço Social. Verificar se estas ações, desenvolvidas no contexto da gestão desta política, por assistentes sociais, estavam pautadas em atuação profissional que visava acesso a direitos sociais ou na reprodução de práticas conservadoras, envolveu a análise crítica baseada no marxismo, problematizando-se categorias fundamentais como: Trabalho, Classe Social e Divisão Sócio/Sexual do Trabalho. A pesquisa bibliográfica documental e de campo realizada com 6 mulheres gestoras com formação em Serviço Social, que vivenciaram a experiência como secretárias municipais da Política de Assistência Social no Estado do Pará e 1 técnica servidora da SEASTER-PA, totalizaram 7 entrevistas que articuladas à pesquisa documental sobre as ações desenvolvidas pelas secretarias municipais, localizadas em publicações e informações divulgadas por instituições públicas e privadas, geraram como resultado, a elucidação de que a relação entre depoimentos e ações, sinaliza a existência de distinção entre concepção e materialização da política por parte do secretariado municipal. Apesar das mudanças e avanços ocorridos na Assistência Social, quando se configura como política pública no Brasil e nas diretrizes formativas do Serviço Social que se orienta pela visão crítica marxista, existe a continuidade de práticas desenvolvidas por assistentes sociais calcadas nas contradições presentes na Seguridade Social Brasileira, marcada na ausência de perspectiva de classe e na reprodução da desigualdade social, apresentando, assim, a materialização dos limites da política social.

A presente dissertação apresenta como proposta de estudo o tema proteção social e juventudes, cujo objetivo geral é analisar as demandas dos(as) jovens e as dificuldades que se apresentam na sua inserção enquanto sujeitos demandatários dos programas, serviços e projetos desenvolvidos nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Breves/Marajó-PA. Para alcançar tal objetivo, o estudo pautou-se na teoria social crítica, e se desenvolveu por meio do método dialético, tendo como procedimento metodológico a realização de pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, consideradas enquanto etapas articuladas entre si. A revisão bibliográfica compreendeu a leitura de obras que tratam sobre proteção social e juventudes, políticas sociais e assistência social, permitindo refletir sobre tais categorias. A análise documental se deu a partir da leitura de documentos elaborados pela SNJ, IBGE, IPEA e Ministério da Cidadania, bem como pela análise do Plano Municipal de Assistência Social – 2018/2021 e de relatórios de gestão produzidos pelos CRAS. A pesquisa de campo foi realizada na SEMTRAS e nos CRAS, tendo como instrumentos para a coleta de dados a observação sistemática e a entrevista semiestruturada com profissionais e jovens usuárias dos serviços socioassistenciais. Os resultados apontam que as juventudes destacam-se enquanto segmento que cada vez mais vivencia em seu cotidiano processos de negação e violação de direitos, o que demonstra a existência de uma realidade de (des)proteção social para os(as) jovens pertencentes à classe trabalhadora brevense. O estudo também possibilitou a identificação de limites e potencialidades existentes no trabalho que os CRAS desenvolvem com esses(as)jovens. Quanto às limitações, os(as) profissionais indicam a falta de recursos e infraestrutura adequada; ausência de subsídios financeiros para os(as) jovens que finalizam os cursos de geração de renda; a ausência de acompanhamento dos(as) jovens que participam das atividades voltadas para a qualificação profissional; a ausência de uma formação para trabalhar com jovens; baixo número de ações para as juventudes; falta de planejamento específico para pensar o atendimento; bem como o fato de a Secretaria da Juventude não ter sido criada. Enquanto potencialidades verifica-se a motivação dos(as) jovens para superar os desafios; a participação nas ações em que se envolvem; e, por último, a criação de parcerias para desenvolver as ações no âmbito dos CRAS, no entanto, aponta-se a diferença existente entre a formação de parcerias e o trabalho intersetorial.

Este estudo busca investigar a padronização das habitações de interesse social com o propósito de verificar se atende às requisições de uma habitação saudável. A qual é caracterizada por um conjunto de condições básicas, tais como: a) abrigo confortável, seguro e salubre; b) localização acessível, com acesso às diversas instituições e aos serviços básicos; e, c) proteção aos moradores interna e externamente. À vista disso, foi desenvolvida com base no método materialista histórico-dialético, tendo como estratégia fundamental a análise do banco de dados pertencente ao Projeto de pesquisa “O PAC urbanização de assentamentos precários em cidades Amazônicas: proposta metodológica para avaliação da produção e ocupação humana na política habitacional em Belém e Macapá (CasaPAAP)” resultado da investigação de quatro áreas que sofreram remanejamento/reassentamento habitacional em virtude de intervenções urbanísticas, sendo elas: Riacho Doce, Vila da Barca, ambas em Belém/PA, Taboquinha, no Distrito de Icoaraci e Jaderlândia, em Ananindeua/PA. O aludido banco de dados é formado por 353 formulários que foram aplicados por meio de entrevistas com os moradores no período de 2014 a 2016 (correspondente a primeira etapa da pesquisa). Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa e de caráter descritiva, em que se tem como principais técnicas: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e análise do banco de dados. O levantamento bibliográfico priorizou autores clássicos e contemporâneos que contribuiu para a análise da questão habitacional na dinâmica capitalista; e auxiliou na reflexão sobre programas habitacionais de interesse social e habitação saudável. A pesquisa documental foi realizada mediante o levantamento de documentos oficiais dos projetos executados e de sites de coleta de dados que deram subsídios para a fundamentação do objeto de pesquisa. A análise do banco de dados estruturou-se de acordo com os objetivos da pesquisa, considerando as principais variáveis contidas nos formulários. As análises apontam uma incompatibilidade do padrão habitacional implementado nos programas governamentais de habitação de interesse social com a produção de habitações saudáveis. Foi observado, que o reassentamento das famílias para os Conjuntos habitacionais analisados significou melhorias nas condições físicas da moradia, especialmente em relação a aparência da casa e ao acesso ao saneamento básico, porém esta mudança não significou melhorias para a permanência segura e atendimento das necessidades dos moradores, ao contrário, o reassentamento imposto pelos programas sociais acarretaram impactos negativos, tal como: a desarticulação das estratégias de sobrevivência das famílias, a insatisfação pelas dimensões das habitações e tipologias adotadas, assim como uma maior dificuldade de acesso aos serviços e equipamentos urbanos.

Este estudo aborda a Proteção Social Básica (PSB) da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para as comunidades ribeirinhas Urubuéua-Cabeceira e Arumanduba, no município de Abaetetuba/PA. Teve como objetivo compreender de que forma é desenvolvida a PSB no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Ribeirinho Polo 4, situado na região insular do município de Abaetetuba. Para alcançar o objetivo geral, por meio dos objetivos específicos – identificar os serviços, programas e benefícios socioassistenciais que as comunidades ribeirinhas Urubuéua-Cabeceira e Arumanduba acessam e como os acessam; compreender de que forma os participantes da pesquisa – usuários(as) do CRAS e trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – entendem o que é ser ribeirinho(a) e identificar os principais desafios e potencialidades da Proteção Social Básica realizada na região insular do município de Abaetetuba. Utilizou-se da pesquisa exploratória e documental, bem como a abordagem qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com os(as) trabalhadores(as) e usuários(as) ribeirinhos(as) das comunidades supracitadas. O método de análise da realidade foi orientado sob a luz do materialismo histórico e dialético. Identificou-se que, apesar da PSB realizada no CRAS Ribeirinho Polo 4 ser importante para as comunidades ribeirinhas em estudo e de seu reconhecimento ser um avanço do SUAS, essa proteção ainda apresenta desafios importantes. Um deles diz respeito às condições naturais do território amazônico, que não são levadas em consideração na implementação dos CRAS na região insular, restringindo e excluindo os(as) ribeirinhos(as) do acesso aos serviços, programas e benéficos da PSB. Identificou-se ainda que não há uma homogeneidade dos(as) operadores(as) do SUAS quanto ao entendimento do que é ser ribeirinho, inferindo-se daí a dificuldade de reconhecer e intervir nas demandas dos(as) usuários(as) a partir das suas singularidades. Por fim, identificamos que os(as) ribeirinhos(as) desconhecem o papel do CRAS no território e o compreendem como ajuda, logo, não o reconhecem como um direito.

A presente dissertação teve como escopo analisar o processo de implementação da política habitacional no município de Belém (PA), a partir da implantação do programa habitacional Viver Belém - PMCMV, e do PMHIS, no período de 2013 a 2020, para compreender como tem se desenvolvido o planejamento urbano e a gestão urbana, bem como os efeitos e impactos decorrentes na política habitacional de interesse social. A partir de uma perspectiva dialético-crítica, optou-se por abordagem qualitativa e análise de conteúdo, tendo como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e de campo, mediante entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam impactos tais como, as famílias não são contempladas pelo direito à cidade, quando acessa o direito à moradia pelo programa Viver Belém, esse direito fica restringido ao acesso à moradia. Impactos como a segregação socioespacial, a exclusão territorial, na vida das famílias beneficiárias e/ou demandatárias, usuárias, que a partir do acesso a HIS ou pela insegurança de moradia continuam demandando a habitação de interesse social, não se considera as realidades distintas das famílias, as condições econômicas, a diversidade cultural, o emprego e renda, as relações socais das famílias sofrem impactos subjetivos e objetivos. Observou-se, também, que se aguçam os impactos do planejamento urbano e na gestão urbana na implementação do programa habitacional Viver Belém (urbano), por sua baixa efetividade em solucionar o déficit. Constata-se a desarticulação da gestão urbana, a regressão dos avanços iniciais estabelecidos à política habitacional de interesse social e a incompreensão, e pouco interesse sobre a importância dos instrumentos urbanísticos, ao exemplo da não implementação do PMHIS, que embora utilizado para obtenção de recursos junto a CAIXA, no processo de implantação do Viver Belém não foi efetivado, sendo deliberadamente posto em esquecimento na gestão PMB (2013-2020). Depreende-se que o efeito da política habitacional traz poucos impactos positivos para as famílias contempladas. Mas, observa-se que a política de HIS acaba não abrangendo famílias sem renda, que ficam foram do faixa 1. Estas se encontram no perfil de demandatárias e precisam ser incluídas, mas a sua efetividade é baixíssima e não é alcançada na projeção que se propõe de garantir a moradia digna e o direito à cidade. Assim, o planejamento urbano, a gestão urbana e a política habitacional de interesse social devem ser executados de forma transversalizada, reconhecendo as singularidades das famílias beneficiárias e as demandatárias, nas pautas de suas necessidades, suas insatisfações, e resistências e lutas enfrentadas no contexto e produção do espaço urbano belenense.

Este trabalho tem como objeto de estudo as condições de trabalho do (a) s assistentes sociais que atuam na Política de Assistência Social do Município de Abaetetuba-Pará e sua relação com a saúde desse (a)s trabalhadores/as, cujo principal objetivo foi analisar as condições de trabalho do(a)s assistentes sociais que atuam nos equipamentos da Política de Assistência Social e a sua relação com a saúde do(a)s mesmo(a)s. Fundamentado na perspectiva marxiana e marxista, optou-se pelo materialismo histórico e dialético para a análise e interpretação e análise dos dados. Teve como ponto de partida a realização de uma pesquisa exploratória e descritiva, assim como, uma pesquisa com abordagem qualitativa. Para coleta de dados apropriou-se da pesquisa bibliográfica e de campo. Utilizou-se a técnica da entrevista semiestruturada para a coleta de dados primários e o levantamento bibliográfico envolveu autores que discutem a categoria trabalho, a política de assistência social, a reestruturação produtiva, o Estado neoliberal, bem como, as condições de trabalho e a saúde do(a)s trabalhadores/as na referida política de assistência social. Os resultados apontaram que as condições de trabalho na política de assistência social no município citado, evidenciam um cenário de precariedade e precarização do trabalho que afeta, diretamente, a subjetividade do(a)s trabalhadores/as pesquisado(a)s, provocando sentimentos que configuram sofrimento no trabalho e manifestações de adoecimento pelo trabalho. Constatou-se, também, que apesar da conjuntura atual se apresentar permeada pela violação de direitos, o(a)s trabalhadores/as buscam estratégias de resistência, através dos movimentos sociais como possibilidade de transformação.

A pesquisa intitulada “O grito velado e os algozes da natureza” Os impactos provocados pela construção de barragens de tratamento de rejeitos de mineração em Barcarena-Pa. Tem como objetivo, analisar o cenário de impactos sociais, ambientais e econômicos que são provocados pelas ações dos megaprojetos minerários, em especial os desastres provocados pelo rompimento de barragens das empresas Hydro/Alunorte e Imerys-RCC. Para alcançar o objetivo geral, traçou-se um conjunto de objetivos específicos: O primeiro tem como finalidade, sistematizar o debate acadêmico sobre impactos socioambientais relacionados a barragens de rejeitos de mineração; O segundo, busca realizar um levantamento dos impactos socioambientais provocados pela construção de barragens de tratamento de rejeitos em Barcarena; E o terceiro, vislumbra perquirir, a partir das vivências dos atores/sujeitos locais, as mudanças sociais, impactos diretos e indiretos provocados pelas ações dos projetos minerários. A pesquisa tem como orientação metódica o Materialismo Histórico Dialético, tendo como base os escritos da teoria social-crítica, delimitando como procedimentos metodológicos, as Pesquisas, bibliográfica, documental, e a de campo - visita de campo, as quais serviram como pontes e instrumentos que auxiliaram na objetivação dos resultados alcançados. Sistematizações teóricas apontam que o modo de produção capitalista, nas suas evoluções, tem acelerado o processo de acumulação de capital e escamoteando os impactos provocados na vida dos trabalhadores e comunidades que vivem no/dos territórios em que os empreendimentos são instalados. Nesta lógica, constata-se que os desastres, provocados pelas empresas Hydro/Alunorte e Imerys, revela-nos uma realidade de condições desiguais acentuada pela lógica capitalista, a qual os povos e comunidades tradicionais da Amazônia sofrem diariamente com os efeitos, pois é limitado a eles, o direito de desenvolverem suas condições de sobrevivência, tais como: a pesca e a produção do próprio alimento, pois as águas, o ar e, a terra estão contaminadas por produtos químicos, outro sim, são tolhidos ao direito de produção e reprodução das relações sociais, culturais e comunitárias.

A presente dissertação traz um estudo crítico analítico sobre os Fundamentos do Serviço Social e do Trabalho com Famílias, portanto, pretende descortinar as mediações que atravessam o trabalho profissional e que constituem o seu processo interventivo no que diz respeito à abordagem com famílias ao longo da trajetória da profissão, desde sua emergência até a contemporaneidade. Teve como principal objetivo identificar as tendências teórico-metodológicas que norteiam o trabalho dos assistentes sociais com famílias no âmbito da política habitacional no município de Belém/PA. Para isso, em sua estrutura, traz à tona reflexões sobre a emergência e institucionalização da profissão na conjuntura mundial e, posteriormente, no cenário brasileiro; resgata algumas perspectivas teóricas ligadas às ciências sociais, que influenciaram a profissão ao longo do seu percurso histórico; elucida as concepções de família de autoras das diferentes regiões do Brasil, que se dedicam ao debate sobre esta temática e suas ramificações; e, por fim, apresenta a complexidade dos desafios postos ao Serviço Social no âmbito da realização do trabalho social com famílias na política habitacional em um contexto marcado pelo avanço impetuoso do reacionarismo e do conservadorismo. A pesquisa foi desenvolvida a partir do aporte teórico do método histórico crítico, tendo como procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última de caráter qualitativo com realização de entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais que atuam na execução do trabalho social no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB/PA). O conjunto de dados coletados na pesquisa empírica evidencia que há uma combinação teórico-metodológica de diferentes vertentes, que sinalizam a reatualização do conservadorismo a partir do ecletismo; dissociação da unidade teoria-prática no âmbito da formação e do trabalho profissional; que as concepções de família dos profissionais não estão atreladas coerentemente com os referenciais teórico-metodológicos nos quais indicaram basear suas análises; a ausência de disciplinas sobre família no processo de formação profissional; precariedade de cursos de capacitação profissional que promovam espaços de formação especializada na referida área; a ausência de estratégias metodológicas para o direcionamento da intervenção com famílias; e por fim, ficou evidente que a racionalidade conservadora e técnico-burocrática da gestão institucional, rebate diretamente no trabalho profissional dos profissionais. Assim, identificou-se a banalização da atuação restrita, redução da equipe técnica, acentuação da rotatividade de profissionais na execução do trabalho social por conta dos contratos precários e da terceirização dos serviços; relações estabelecidas por um viés político-partidário; limitação de recursos e da autonomia profissional, dentre outros quesitos.

Este trabalho apresenta uma análise documental com perspectivas decoloniais dos planos territoriais pensados, respectivamente, à Amazônia e o território de Barcarena. Teve como objetivo geral identificar os elementos da colonialidade do poder nos instrumentos de planejamento territorial da Amazônia, orientado pelo método materialista-histórico e dialético de interpretação da realidade a partir de uma análise decolonial. A pesquisa realizada foi descritiva e exploratória, qualitativa, e suas inferências advêm de uma pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento bibliográfico envolveu autores/as que abordam a discussão sobre a colonialidade do poder, colonialismo e o processo de formação social da Amazônia brasileira. Na pesquisa documental foram realizadas leituras e análises de documentos internacionais e municipais sobre o planejamento territorial de Barcarena, tais como a Agenda de Projetos Prioritários de Integração do Conselho Sul-Americanos de Infraestrutura e Planejamento (2012-2022) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Barcarena (2016-2026). Os resultados confirmaram a presença da colonialidade do poder nos instrumentos oficiais de planejamento territorial global e local, identificando nas diretrizes, princípios, objetivos, deliberações as variáveis que expressam a racionalidade colonial no processo de controle dos territórios da Amazônia, assim como, simultaneamente, revelam as resistências e lutas dos povos e comunidades tradicionais na defesa dos seus territórioas, modos de vida, culturas, pertencimento e identidades.

Este trabalho aborda as políticas públicas de saúde em comunidades quilombolas do município de Abaetetuba/PA. Teve como objetivo verificar de que forma os objetivos gerais da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, das Florestas e das Águas (PNSIPCFA) se materializam na Política de Saúde do município de Abaetetuba/PA, no que tange às ações e serviços direcionados para comunidades quilombolas do município. Utilizou-se como base o método de interpretação e análise da realidade ancorado no materialismo histórico e dialético, fundamentado na perspectiva marxiana e marxista. A pesquisa foi do tipo exploratória, descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa e, com relação ao delineamento dos procedimentos para coleta de dados, seus resultados advêm de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O levantamento bibliográfico envolveu autores que discutem a Política de Saúde e equidade em saúde, a constituição dos quilombos, bem como a realidade regional e a saúde de comunidades quilombolas da Amazônia brasileira. Na pesquisa documental, foram realizadas leituras e análises de documentos da esfera municipal de Abaetetuba/PA, tais como o Plano Plurianual (2018-2021), o Plano Municipal de Saúde (2018-2021), as Programações Anuais de Saúde-PAS (2017 e 2018) e o Relatório Anual de Saúde (2017). A pesquisa de campo consistiu-se de aproximações e distanciamentos sucessivos ao município, dinâmica que oportunizou observação e reflexões e, além dessa técnica de coleta de dados, foi utilizada a entrevista semiestruturada, realizada junto a uma das lideranças da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos das Ilhas de Abaetetuba/PA (ARQUIA). Os resultados apontaram que os objetivos de ambas as políticas nacionais – PNSIPN e PNSIPCFA – materializam-se na Política Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA ainda de forma incipiente, com poucas ações e serviços de saúde direcionados para as comunidades quilombolas, enquanto que as principais demandas de saúde das comunidades quilombolas, indicadas pelo participante da pesquisa, traduziram-se na necessidade de implementação de serviços de saúde que atendam às necessidades de saúde dessas populações e reconheçam suas especificidades e seus modos de vida. Em relação à participação em espaços de gestão participativa, a exemplo do Conselho Municipal de Saúde do município de Abaetetuba/PA identificou-se, a partir da indicação do participante da pesquisa, que a ARQUIA não possui assento como entidade representativa dos usuários do SUS, e que o Conselho se constitui em um espaço em que as propostas apresentadas possuem interesses antagônicos. Entretanto, verificou-se a participação de três entidades representativas dos moradores da zona rural do município de Abaetetuba/PA, as quais representam as comunidades tradicionais, entre elas as comunidades quilombolas. 

Este estudo aborda aspectos teóricos e experimentais, analisados com a finalidade de investigar e compreender a prática profissional de assistentes sociais interventores no trato de conflitos sociais no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará. O universo para levantamento empírico compreendeu seccionais urbanas da Região Metropolitana de Belém. Desta forma, se buscou conhecer e verificar o atendimento desenvolvido pelo Serviço Social nesse espaço. Assim, nosso estudo se desenvolveu na tentativa de identificar a justificativa da inserção de assistentes sociais em seccionais urbanas e o desenvolver desse serviço ofertado a população. Isto é, partindo da compreensão normativa voltada a prevenção e inibição da violência. Trata-se de uma medida adotada pelo poder público vinculado ao judiciário para atender e encaminhar crimes de menor potencial ofensivo. Esse atendimento se aplica enquanto mediação e é direcionada para ser usada em casos de crimes de menor potencial ofensivo e conflitos sociais. Para tanto, este trabalho foi desenvolvido fazendo uso de pesquisa documental, pesquisa empírica e observação. E para análise dos elementos foi utilizado o método dialético objetivando fazer o exercício de movimento entre a concretude e a teoria.  Por fim, se almeja por intermédio desta pesquisa o ensejo e o interesse pela temática, e fomentar o debate acerca da profissão Serviço Social e a forma de intervenção profissional de assistentes sociais.

Esta dissertação de mestrado analisa o direito à moradia no âmbito rural em pequenas cidades paraenses, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), destacando as especificidades relativas à realidade da Amazônia, com enfoque nas particularidades e na realidade local, considerando os aspectos socioeconômicos das famílias nessas áreas e as respostas que a política/programa apresenta em suas normativas e parâmetros legais. Enfatiza-se as novas tendências da produção habitacional no Estado do Pará, especialmente os programas federais direcionados ao contexto amazônico e os desafios postos para a universalização do direito à moradia rural, uma vez que a questão da habitação rural se apresenta de forma singular nesse processo, posto que o capital avança na produção do espaço, que no âmbito do modo capitalista de produção, a mercadoria habitação faz parte da dinâmica de acumulação do capital. O estudo apoia-se em referenciais teóricos sobre o processo de formação e produção do espaço das cidades capitalistas, a questão da habitação para classe trabalhadora, a política habitacional no Brasil e na Amazônia, com ênfase no direito à moradia seus desdobramentos e implicações na habitação rural no Pará. A abordagem teórico-metodológica da pesquisa será norteada pelas categorias do Materialismo Histórico e Dialético, a partir do método em Marx, tem-se uma análise que considera as contradições existentes na política habitacional e realiza apontamentos em direção ao movimento dialético que articula a universalidade-particularidade-singularidade do objeto em pesquisa, ou seja, os elementos constitutivos da questão habitacional rural. A pesquisa divide-se em bibliográfica, documental e de campo, particularmente nas cidades de Abaetetuba, Santa Isabel do Pará e Soure-PA, e aponta para a importância de políticas voltadas à classe trabalhadora, de baixa renda e em áreas rurais, pois ter acesso à casa, não se traduz efetivamente em condições de habitabilidade, do acesso aos serviços e equipamentos públicos e qualidade das moradias. O PNHR vem contribuindo com acesso à casa, mas contraditoriamente, volta-se aos interesses do mercado imobiliário, que homogeneíza e desconsidera as realidades diversas e singulares das pequenas cidades. O intuito, também, é fomentar as discussões sobre a temática no Serviço Social, para que a profissão possa se apropriar das questões voltadas habitação rural no Pará e fortalecer seu instrumental de atuação, permitindo compreender e contextualizar a política e programas à luz de uma perspectiva sócio histórica de formação das cidades e formulação e implementação da política habitacional.

Esta dissertação trata da situação de crianças e adolescentes vinculados a famílias de trabalhadores afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Para este estudo ser realizado foi feito uma análise sobre o Pacto pela Infância e Adolescência na região Xingu, que ocorreu em 2012 na cidade de Altamira no estado do Pará, os impactos previstos e concretizados pela instalação da Usina forçaram o estabelecimento deste Pacto, proposto pelo Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CONANDA), com a definição de medidas que, responsabilizavam várias instituições na proteção e defesa deste segmento. Nesse sentido as perguntas que nortearam a investigação colocaram em evidência o processo e os resultados do Pacto bem como a situação atual de crianças e adolescentes diretamente impactados. Ademais, se perguntou sobre a avaliação dos ativistas e trabalhadores de instituições defensoras dos direitos sociais, civis e políticos sobre o pós Pacto e o Sistema de garantia de direitos dirigido para crianças e adolescentes. A dissertação tem como objetivo geral analisar as violações de direitos de crianças e adolescentes no contexto dos impactos negativos causados na região do Xingu em virtude da construção da Usina de Belo Monte e como objetivos específicos: contribuir para o resgate do Pacto pela Infância na região Xingu para verificar alterações na política social dirigida para crianças e adolescentes; atualizar dados sobre a situação de crianças e adolescentes residentes em Altamira; conhecer a avaliação dos trabalhadores e ativistas dos direitos de crianças e adolescentes sobre o Pós Pacto para melhor compreensão das contradições que explicam as políticas sociais em geral, e a setorial, dirigida para crianças e adolescentes, em particular, no Brasil. A investigação tentou seguir algumas orientações do método Materialismo Histórico Dialético, principalmente suas contribuições sobre a necessidade de investigar e analisar os fenômenos sociais a partir da relação geral, particular e singular.  A pesquisa de campo foi realizada a partir do levantamento de dados documentais em órgãos públicos que operam com o Sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes na Região Xingu e por meio da consulta no Mapa da Violência de 2017, além da realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos e ativistas do movimento social. Os resultados da pesquisa mostram o aumento de violações de Direitos de Crianças e Adolescentes e a inserção de uma parcela deste público no tráfico de drogas, o crescente número de adolescentes que cometem ato infracional. As violações de Direitos nos espaços de Reassentamento Urbano Coletivo que corrobora assim com as pesquisas já realizadas sobre o aumento da violência na cidade de Altamira, como o crescente número de homicídios.

O presente estudo tem por objetivo analisar as repercussões do PBF para o acesso da população beneficiária aos direitos à saúde e ao trabalho, no município de Cametá-Pará, tendo em vista que a saúde integra o conjunto de condicionalidades para permanecia no Programa e o Trabalho constitui-se como uma de suas dimensões/eixos estruturantes. Para tal foi realizada uma pesquisa empírica junto a 2 (dois) CRAS’s (Centro de Referencia de Assistência Social), à Secretaria de Saúde e a Sede do Cadúnico municipal, cujos sujeitos foram 6 (seis) Profissionais que trabalham nas referidas instituições e 20 (vinte) beneficiários do PBF. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, cujos dados foram coletados através de aparatos legais, documentos oficiais e entrevistas com profissionais e beneficiários do PBF, Sob orientação metodológica histórico-dialética, procurou-se superar a aparência do objeto de estudo proposto para, então, apreender a sua essência, problematizando-o tendo por base as contradições próprias da sociedade de classes. Dentre as principais conclusões desta pesquisa, destaca-se que a população beneficiária do PBF residente na área urbana do referido município acessam os serviços de saúde que se constituem como condicionalidades (Avaliação antropométrica, Vacinação, Pré-natal) e não encontram dificuldades para responder a esse requisito, contudo, aqueles que residem em áreas afastadas, a exemplo das regiões rurais /ribeirinhas relatam que conseguem responder a essa condicionalidade, mas enfrentam dificuldades para acessarem aos mesmos serviços de saúde, significando que o acesso à saúde não se dá em igualdade de condições para os/as beneficiários /as do PBF. No que se refere o acesso ao trabalho, este estudo evidenciou que não são desenvolvidas atividades complementares como estratégias do PBF para o enfrentamento da pobreza, assim, a inclusão sócio produtiva, ainda, é um desafio para a política de assistência social, particularmente, no município de Cametá-Pará, onde as ações desenvolvidas pelo SCFV da qual alguns/mas beneficiários/as do PBF participam não têm possibilitado o acesso ao trabalho.

O presente estudo tem o objetivo de analisar as particularidades do trabalho profissional do (a) assistente social nos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no território de Icoaraci/Belém-Pará, no contexto de transformações no mundo do trabalho, sobretudo, do desmonte de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Para alcançar tal objetivo utilizou-se da pesquisa qualitativa, com vistas a trazer a voz dos (as) assistentes sociais obtidas através de entrevistas semiestruturadas, bem como, da pesquisa documental, objetivando uma maior aproximação do referido objeto. Teve por base o método do Materialismo Histórico e Dialético, o qual possibilitou uma análise ampla da realidade, na perspectiva da alcance da totalidade do fenômeno (teoria marxiata), e através de profundas mediações com o movimento histórico da sociedade. Desse modo, os dados evidenciam que as particularidades do trabalho profissional do (a) assistente social nos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no território de Icoaraci/Belém-Pará, expressam de forma contraditória, tensões, devido às precárias condições de trabalho existentes nos espaços socioocupacionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Icoaraci, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - José Carlos Pacheco Dias e Centro Especializado para a população em situação de rua (Centro Pop) - Icoaraci. Por conseguinte, faz-se referência que sob a orientação neoliberal nos serviços públicos, há um (re) direcionamento do trabalho desse/a profissional para ações pontuais, emergenciais, de controle social e mediação para o “apaziguamento” das lutas de classes, ou seja, voltados “à manutenção da ordem e à criação de consensos de classes  em uma sociedade marcadamente desigual, que assegurem a reprodução social”, do indivíduo (IAMAMOTO, 2000, p. 95). Em consequência, apreende-se, então, que há uma enorme força motriz que permeia os serviços públicos, conduzindo o avanço de ações (neo) conservadoras que potencializem o mínimo social.

Esta dissertação tem como objetivo refletir acerca das mudanças do uso do território que a cidade de Barcarena/PA, cidade da Amazônia, vem sofrendo nas últimas décadas e que tem modificado o modo de vida tradicional ocorrida no autodenominado por suas comunidades tradicionais, “Território do Conde”, principalmente desde o final da década de 1970 e  início de 1980, com a instalação de um complexo Industrial da cadeia produtiva do alumínio e empreendimentos logísticos para o escoamento da produção. Para tanto, percorri o caminho da pesquisa exploratória de cunho qualitativo, fundamentado no aporte teórico do materialismo histórico e dialético. Ainda como metodologia de trabalho, analisou-se os documentos oficiais (relatórios, diagnósticos, produtos cartográficos, ações do Ministério Público, etc), assim como a participação de audiências públicas e participação na construção da Cartografia Social do Território do Conde. Assim essa dissertação, aponta que a dinâmica dos empreendimentos vem transformando o cenário destas populações, havendo desenfreada exploração dos recursos naturais, crimes ambientais, violação de direitos das comunidades tradicionais. Desta forma, o território passa a ser disputado nessa região, existindo então várias relações de poder e várias modificações socioespacial do território. Dessa forma as comunidades do Território do Conde se reafirmarem no território buscando novos instrumentos de lutas para garantirem seu direito ao território e aos seus modos tradicionais, assim e refletido as particularidades dessa cidade da Região da Amazônia. 

O desafio desse estudo foi analisar as formas pelas quais o capital travestido no Estado, legitima processos de exploração da força de trabalho da classe trabalhadora, manipulando a compreensão dos sujeitos acerca das contradições da sociedade capitalista, severamente, acirradas no contexto da crise estrutural do capital. O ponto de partida, portanto, foi estudar “O Trabalho do Jovem Aprendiz nos Supermercados em Belém – Pará”, relacionando-o com a formação ofertada pelas instituições formadoras pesquisadas, quais sejam SENAC e PROATIVA, a partir da compreensão das determinações imperativas do capital e as novas configurações das relações de trabalho inauguradas com a reestruturação produtiva. Assim, analisa o Programa Jovem Aprendiz como uma expressão dessas determinações engendradas pela lógica das políticas neoliberais de Trabalho e Emprego, no âmbito do Estado brasileiro. A metodologia englobou o levantamento de dados primários a partir da pesquisa realizada com 30 (trinta) jovens que participam do mencionado Programa, sendo 15 (quinze) de cada uma das duas instituições pesquisadas, cujas ações são voltadas para a formação de jovens para trabalhar como aprendiz, em Belém. As reflexões que permitiram a apreensão do real concreto do objeto de estudo, desde o processo investigativo até a análise dos dados, foram fundadas a partir da utilização do método crítico de Marx, como aporte teórico-metodológico que possibilitou situar o objeto de estudo na realidade social na perspectiva da totalidade concreta. Dessa forma, os resultados do estudo demonstraram o alinhamento do Trabalho do Jovem Aprendiz nos Supermercados em Belém – Pará com os processos de gerenciamento dos efeitos da crise estrutural do capital, que conforma estratégias de utilização da força de trabalho dos jovens filhos da classe trabalhadora, a baixo custo, obscurecendo a compreensão acerca do desemprego e conduzindo a subsunção dos referidos jovens aos padrões de exploração força de trabalho.

Este estudo busca analisar a intervenção do trabalho profissional do Serviço Social em projetos urbano-habitacionais em Belém considerando as orientações diferenciadas entre o projeto ético político da profissão e as demandas governamentais ao exercício profissional nestes projetos. A pesquisa foi desenvolvida com base no método materialista dialético para a investigação do fenômeno, tendo como procedimentos metodológicos: pesquisa documental e de campo (através da realização de entrevistas). O estudo apoia-se em referenciais teóricos sobre o espaço urbano e o Estado capitalista, como análise de como se deu a formação desse espaço, identificando que a estruturação das cidades se deu através de uma política higienista com forte traço mercadológico, criando um abismo entre os espaços para a elite dominante e para a classe trabalhadora. Com isso priorizou-se no levantamento bibliográfico, autores clássicos e contemporâneos, que discutem a lógica da produção das cidades. Para a coleta das informações por parte das entrevistadas, contou-se com a aplicação de questionário estruturado com as seguintes variáveis: identificação da entrevistada e qual projeto atuam ou atuou; quais as principais demandas governamentais requeridas; quais atividades desenvolvem dentro da equipe; qual o significado do projeto ético-político; se há possibilidade de atuação profissional de acordo com esse projeto; quais estratégias profissionais são usadas em defesa dos usuários; quais pontos positivos da atuação profissional nos projetos de trabalho técnico social; quais os dilemas da atuação; quais os desafios para a atuação profissional com base no projeto ético-político. A pesquisa foi realizada no segundo semestre de 2017, alcançou 10 (dez) Assistentes Sociais que trabalham em diferentes instituições de cunho público ou privado, como: Secretaria de Habitação Municipal, ONG e empresa terceirizada que implementam o projeto de trabalho técnico social. Há um elemento de análise importante para a pesquisa que diz respeito a recusa da maioria das profissionais procuradas para participar da pesquisa, e tudo indica que esse receio tem relação com o precário vínculo empregatício. São Assistentes Sociais contratadas. As análises apontam para o frágil conhecimento que as profissionais têm em relação ao projeto ético-político do Serviço Social e como ter uma prática profissional tendo esse projeto como horizonte. Diante disso, os resultados desta dissertação sinalizam que as Assistentes Sociais entrevistadas ainda veem uma distância entre a teoria e a prática e, apesar de reconhecerem a importância do projeto ético-político, consideram que o cotidiano é um limitador para uma prática crítica e transformadora.

Nossa tarefa nesse trabalho foi tentar compreender como o avanço do capitalismo sobre territórios não capitalistas afeta as relações de trabalho em comunidades tradicionais na Amazônia, tendo como ponto de partida o estudo de caso da comunidade Santo Ezequiel Moreno, localizada no interior do município de Portel/PA, nas décadas de 1970/80. Nesse período, esta comunidade apresentou uma intensa apropriação da natureza mediada por “atravessadores” e empresas capitalistas, que utilizaram a força de trabalho ribeirinha. O estudo de caso possibilitou a manifestação de falas e saberes, o resgate da memória construída nas relações sociais por trabalhadores extrativistas do palmito do açaí, que vivenciaram relações de trabalho capitalistas em territórios não capitalistas. As relações de trabalho vinculadas às relações de parentesco, de gênero, aos instrumentos e técnicas de trabalho, à jornada de trabalho, às relações comerciais e o preço do palmito foram categorias descobertas na pesquisa de campo, as quais expomos e realizamos a síntese e discussão. A metodologia englobou a apresentação do método de análise e de exposição, a importância da abordagem qualitativa, os procedimentos metodológicos para a exposição do objeto e as técnicas utilizadas na pesquisa. Na discussão dos resultados pudemos constatar a convivência de relações de trabalho capitalistas em territórios não capitalistas. Essas relações dependiam da mediação de indivíduos sociais que estavam dispostos a trocar mercadorias. Ainda na síntese e discussão dos resultados defendemos que a reprodução social dos moradores da comunidade, nas décadas de 1970/80, dependiam, pois, da realização de produtos do trabalho na troca por dinheiro através de relações de trabalho atípicas ao capitalismo. Nesse sentido, essa lógica contraditória de dependência das relações de trabalho capitalistas para com territórios não capitalistas foi determinante para a gênese e desenvolvimento da comunidade Santo Ezequiel Moreno. As conclusões revelam que as relações de trabalho envolviam exploração da força de trabalho em formas não assalariadas e produção de mais-valia. Estas determinações aparecem na exposição da pesquisa como ponto de partida para a produção capitalista em bases atípicas.

Este trabalho foi realizado com intuito de compreendermos a “Intervenção Urbanística e Violência Urbana em Belém: A Experiência do Projeto Orla no Bairro do Jurunas”. A partir da temática apresentada, nossos objetivos foram: Compreender como a violência se manifesta; Identificar as características dessa violência; Verificar a percepção dos moradores diante da violência e como eles lidam com esse fenômeno; e Verificar como é realizada a atuação dos agentes de Segurança Pública na região. Para alcançamos nossos objetivos, utilizamos como metodologia a pesquisa quali-quantitativa, a qualitativa nos permitiu a utilização da pesquisa bibliográfica, a qual foi realizada a partir do levantamento de referenciais teóricos, como livros, artigos científicos, documentos sobre o Projeto Orla e textos sobre o tema estudado; para realização da pesquisa quantitativa utilizamos a pesquisa de campo, a qual se caracterizou por investigações que foram para além da pesquisa bibliográfica, na qual foi possível entrevistar 42 sujeitos de cada família das vilas próximas ao Portal da Amazônia. A técnica da entrevista nos mostrou que, para os entrevistados, a violência urbana é compreendida como ações de crimes, tais quais: assaltos, tráfico de drogas e os roubos corriqueiros que acontecem na Orla, no entanto, podemos ressaltar que para esses os problemas na infraestrutura urbana são entendidos como natural, e não como uma prática violenta advinda do Estado. Chegamos à conclusão que, para os residentes das vilas, além dos tipos de crimes e ações já mencionadas, atualmente passou a ocorrer a atuação de milicianos na área. Portanto, a temática da violência urbana nos leva a compreender que no caso do Projeto Orla a violência urbana nessa região vai para além das agressões entre os sujeitos, e que essa é também cometida pelo Estado a partir da não efetivação de políticas públicas, no qual entendemos como uma violência a qual denominamos “violência invisível”, e essa omissão deixa os que de fato precisam das ações estatais cada vez mais vulneráveis e propensos a ingressar na criminalidade.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a Atuação das Varas de Família no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – Comarca de Imperatriz, a partir dos processos que foram encaminhados ao serviço social no período de 2011 a 2015, buscando identificar o tratamento processual que é dado às mulheres que sofrem violências domésticas e tem seus conflitos familiares judicializados. A trajetória teórica parte da contextualização do patriarcado, seguindo os contornos da história que a violência contra a mulher alcançou. A influência do Direito Português, para a formação do direito brasileiro. Apresenta a luta dos movimentos feministas em âmbito internacional em prol do reconhecimento dos direitos das mulheres brasileiras. Em seguida apresenta a Lei Maria da Penha e as inovações deste instituto legal. Por fim, apresenta a pesquisa documental que vai consubstanciar o estudo proposto, onde pode ser percebida a necessidade da participação das Varas de Família, na construção e efetivação da rede de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Imperatriz-MA.

O presente estudo tem como proposta refletir os significados e limites presente no desenvolvimento da política de assistência estudantil, considerando assim, o Programa Permanência da UFPA: programa assistencial estudantil de maior demanda na universidade, e realizando de forma complementar, um estudo das tendências que se identificam e discutem nas diversas instituições presentes em todo o Brasil, a partir da leitura sistemática de trabalhos apresentados no evento científico da área do Serviço Social: Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), realizado pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), identificando ao final do estudo, a partir da importância da assistência estudantil enquanto alternativa para a democratização da permanência do discente no ensino superior, delineada ao longo dos séculos em meio às disputas e conflitos na esfera da sociedade civil, a orientação no sentido de ampliação, qualidade dos serviços prestados e reconhecimento das demandas. Entretanto, embora possa considerar como norte a observância e paridade ao PNAES no alcance dos objetivos largamente propostos nacionalmente, a política desenvolvida na universidade transparece elementos que necessitam de uma ampla discussão participativa e reavaliação no sentido de aperfeiçoamento, assim como se identificou, em grande escala, nas instituições federais públicas no restante do Brasil, por meio do estudo das reflexões postas através dos eventos científicos do ENPESS (2014-2016).

Este trabalho tem o objetivo de analisar o enfoque de gênero nos serviços socioassistenciais oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Salinópolis – PA, buscou-se identificar as possíveis contribuições desse serviço para as mulheres usuárias, uma vez que são elas as principais demandatárias dessa política. Para alcançar esse objetivo utilizou-se da pesquisa qualitativa trazendo a voz das usuárias captadas através da entrevista semiestruturada, o método de análise desta dos dados está orientado sob a luz do materialismo histórico e dialético, o qual possibilitou uma análise ampla da realidade. Desse modo observou-se que apesar do CRAS ter potencialidade para contribuir significativamente com a melhoria da participação das mulheres nos espaços públicos, principalmente as mais pobres, essa potencialidade é esterilizada pela ausência de conteúdos emancipatórios, o que permite concluir que gênero ainda é uma categoria não trabalhada na política assistência social, especialmente no CRAS de Salinópolis.

Este estudo busca analisar os impactos socioeconômicos na vida das famílias reassentadas no Residencial Antônio Vinagre pelo Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN), na cidade de Belém-PA. A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético para a investigação do fenômeno, tendo como procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e de campo. O estudo apoia-se em referenciais teóricos sobre a produção da cidade capitalista e a desigualdade de apropriação do solo urbano, processos estes que impactam diretamente na produção de moradias precárias para as frações da classe trabalhadora brasileira, que não conseguem acessar o mercado privado da habitação, dado os mecanismos de formação de preços da terra urbanizada. Com isso priorizou-se no levantamento bibliográfico, autores clássicos e contemporâneos, que discutem a lógica de produção de cidades enfocando o processo de remoção de assentamentos precários no Brasil ao longo da história da política urbana habitacional. A pesquisa documental constitui-se das leituras e análises de documentos do PROMABEN, disponibilizados pela Prefeitura de Belém e pelo BID, com o intuito de verificar as informações acerca da intervenção urbana, bem como, as novas orientações e/ou normas técnicas para o reassentamento de famílias. Para a coleta de dados, contou-se com a aplicação de formulário estruturado com as variáveis: perfil do morador; trabalho e renda; situação de moradia; situação de serviços públicos; participação política e percepção do morador. A pesquisa de campo, realizada no segundo semestre de 2016, alcançou 52 (cinquenta e dois) moradores reassentados para o Conjunto Residencial Comandante Cabano Antônio Vinagre, correspondendo a aproximadamente 50% do total de famílias reassentadas para o Residencial, até a data da pesquisa. As análises apontam para as precárias condições de moradias populares constituídas em áreas insalubres e inadequadas, como os cortiços, as favelas, e, no caso de Belém, as baixadas, que historicamente, são alvos de experiências urbanísticas de cunho sanitarista, que priorizam a infraestrutura física do espaço, em detrimento das condições de reprodução social das famílias removidas. Diante disso, os resultados desta dissertação evidenciam que o reassentamento de famílias para o Residencial Antônio Vinagre, realizado pelo PROMABEN, provocou a desarticulação nas estratégias de sobrevivência dos moradores, expressa em variáveis, como: perda da atividade de trabalho (27%); aumento nos gastos com a taxa de água (48%); aumento nos gastos com a taxa de energia elétrica (65,3%); aumento no custo de vida (61,5%); quebra de laços familiares e de vizinhança (55,8%) entre outras, que confirmam que o reassentamento não alterou a condição de subalternidade do morador trabalhador, isso porque a produção e uso da cidade condiz diretamente com a divisão social do trabalho no espaço. Logo, apenas a alteração do lugar de moradia dos trabalhadores não altera sua condição de sobrevivência enquanto classe trabalhadora, pois as condições de renda permanecem as mesmas da área anterior ou chegam a piorar, e os moradores não conseguem utilizar, no novo espaço residencial, as mesmas estratégias de sobrevivência que usavam no assentamento precário, neste caso na baixada.

Essa dissertação teve como objetivo geral elucidar as determinações políticos, ideológicas e econômicas nas contradições programáticas frente a realidade do trabalho do assistente social na previdência social, a partir de 2009, o atendimento prioritário da demanda do BPC, política de assistência social secundarizando os atendimentos aos segurados para o acesso aos seus direitos previdenciários. Argumenta-se que a Seguridade Social brasileira em especial as políticas de Previdência e Assistência Social, sofreram com os impactos da implantação dos governos neoliberais que se iniciaram no país desde a década de 1990. Principalmente pelo compromisso firmado pelos governos de direita e pelo governo do partido dos trabalhadores, com as orientações do Banco Mundial de forma que metamorfoseou o conceito de Seguridade Social instituído pela Constituição Federal Nacional de 1988. A partir desse debate analisam-se como esses determinantes incidem na centralidade do trabalho do assistente social na Previdência Social brasileira que, a partir de 2009, passou a priorizar o atendimento da demanda do Benefício de Prestação Continuada, vinculado à Política de Assistência Social, secundarizando o atendimento aos segurados para o acesso aos seus direitos previdenciários. A pesquisa de campo foi realizada 6 agências da Previdência Social localizada em Belém do Pará, cujos sujeitos foram: 12 Assistentes sociais, 3 médicos peritos e 7 gerentes das respectivas agências. Como instrumento de coleta de dados aplicou-se a entrevista semiestruturada, além da observação sistemática. Como aporte teórico-metodológico optou-se pela teoria social de Marx e o método materialismo histórico dialético, tendo em vista a tentativa de aproximação sucessiva do real, partindo do pressuposto que a essência do objeto a ser conhecido não se mostra na aparência do fenômeno, o que exige do pesquisador um movimento de aproximação com o objeto, que o nega, que o abstrai e que o concretiza, procurando apreender o conteúdo dessa forma de trabalho para além da sua aparência, mas partindo delas, através das mediações de suas determinações, procurando desvendar as contradições postas nesse espaço sócio-ocupacional. As determinações políticas, ideológicas e econômicas, têm profundas mediações com as mudanças no mundo do trabalho, após a reestruturação produtiva de 1970, como o desemprego, instabilidade no emprego e aumento do trabalho informal, quando os trabalhadores não conseguindo acesso ao sistema protetivo regulado pelo trabalho assalariado recorrem a política de assistência social. Ainda, que com aumento do exército industrial de reserva, sem salários os trabalhadores vivem em condições extremas de pobreza e, portanto o Estado, através da revisão do neoliberalismo em suas bases constitutivas, adota um modelo no Brasil chamando “liberal social” onde assinam os ditames do Banco Mundial em troca de empréstimos financeiros, implementam políticas sociais focalizadas neste público. Como resultado desse cenário a ultima parte deste trabalho evidencia o impacto dessa realidade nos atendimentos dos usuários da previdência social os “segurados”; aos requerentes do BPC e também para a natureza do serviço social no INSS de forma que se podem observar as contradições postas para o exercício profissional neste lócus de trabalho.

A migração internacional dos haitianos é o fruto da inserção dependente do Haiti ao sistema econômico global. A implicação da MINUSTAH, presente no Haiti desde 2004 sobre a liderança do Brasil, na escolha dos haitianos para virem aos territórios brasileiros, a expansão econômica desse país na primeira década do século XXI, a inserção precária dos haitianos no mercado de trabalho são elementos relevantes de discussão para justificar nosso pressuposto. Desse modo, propomos indagar como os fluxos migratórios dos haitianos para o Brasil podem ser entendidos como um recrutamento de mão-de-obra destinado à superexploração na lógica da divisão internacional de trabalho. Nossa reflexão é norteada à luz da crítica marxista. Uma pesquisa documental foi realizada para determinar o objeto de estudo e para discutir as categorias e a história da migração haitiana. Também, realizamos uma pesquisa de campo em São Paulo onde entrevistamos migrantes haitianos, servidores públicos, representantes da Missão da Paz e empregadores. Os dados recolhidos mostram as oportunidades do Brasil são viabilizadas pela MINUSTAH no universo do imaginário dos haitianos que virem para esse país na procura de trabalho. Aliás, as condições de trabalho e de vida dos migrantes haitianos são precárias devido, sobretudo, ao baixo salário e ao desemprego.

BORGES, Odália Lima. DESENVOLVIMENTO URBANO E A QUESTÃO DA HABITAÇÃO: o PAC Social e Urbano em Belém/PA. Belém, 2016, 197 páginas. Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal do Pará, como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Serviço social, Políticas Públicas e Desenvolvimento.

O presente trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Pará, tendo por universo de pesquisa a Comunidade Fé em Deus, que esteve sob intervenção do PAC Social e Urbano no período de abril de 2012 a outubro de 2015. Assim essa dissertação tem como objeto a análise da intervenção urbanística do PAC Social e Urbano na Comunidade Fé em Deus, tendo como objetivo verificar, durante e após a finalização do projeto na área, se as ações previstas no projeto foram executadas na íntegra e se essas ações atenderam às demandas da população local. O estudo se dá a partir da observação in loco, registro fotográfico, consultas a sites oficiais, pesquisa documental e bibliográfica, tendo por aporte teórico-metodológico autoras e autores que discutem a produção do espaço urbano e as políticas de desenvolvimento urbano no contexto das relações gerais do modo de produção capitalista. A análise realizada nesse estudo aponta que o PAC Social e Urbano executado na área, se deu com baixa e/ou nenhuma participação da população local, utilizou material de qualidade questionável, tanto nos serviços de infraestrutura, como pavimentação das ruas, quanto na construção das unidades habitacionais, não concluiu o projeto de regularização fundiária, não contemplou ou contemplou parcialmente a construção de equipamentos e serviços previstos no projeto, ou seja, o PAC Social e Urbano está inconcluso na Comunidade Fé em Deus.

Este trabalho teve como objetivo analisar a implementação e operacionalização das políticas públicas de segurança e saúde do trabalhador no município de Parauapebas-PA. Para tanto, a pesquisa buscou estudar a conjuntura política econômica global e nacional na contemporaneidade; realizar o resgate histórico da instituição da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e da Política Nacional de Segurança e Saúde do trabalho e analisar as ações e intervenções das políticas em nível nacional, estadual e municipal. Desenvolveu-se um trabalho de pesquisa que contemplasse a formulação e execução das ações em saúde do trabalhador, considerando os Formuladores, representados na pesquisa pelo membro da OIT, empresa Vale S/A e sindicatos; os Executores, representados pelos gestores e trabalhadores dos serviços de segurança e saúde do trabalhador e os Beneficiários, representados pelos trabalhadores da mineração. O fenômeno estudado se mostrou permeado de contradições e de determinações sociais e não pôde ser considerado apenas dentro dos limites da política pública de segurança e saúde do trabalhador, fez-se necessário a análise de outros elementos sociais, que direta e indiretamente, determinam a dinâmica das políticas públicas no município de Parauapebas. Através do método crítico-dialético foi possível realizar o “caminho de volta” e compreender os nuances da conjuntura desfavorável para as políticas públicas de segurança e saúde do trabalhador na Região. Aponta-se que a inoperância dessas políticas é determinada pela conjuntura política econômica do Brasil, mas também pela conjuntura local, onde se observa a ampliação do “exército industrial de reserva”, a primazia pela Saúde Suplementar, o (des) controle social dos gastos em saúde do trabalhador e a atuação neocorporativista dos sindicatos. Contraditoriamente, a pesquisa que buscava informações sobre a implementação das políticas públicas de segurança e saúde do trabalhador encontrou mais dados sobre intensificação da exploração e controle da força de trabalho do que de promoção da saúde destes trabalhadores. Diante dos resultados revelados pelo trabalho de pesquisa, conclui-se que a força de trabalho, no município de Parauapebas-PA, apesar da existência de arcabouço jurídico e aparato de políticas públicas de proteção, permanece desprotegida em todos os aspectos que os cerca, em especial, na segurança e saúde do trabalhador.

Este trabalho se propõe a discutir a política empresarial de responsabilidade social e o protagonismo de organizações privadas no estado do Pará. Para isto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, documental e empírica, e utilizaram-se como ferramentas metodológicas: observação in loco/ entrevistas; diário de campo; redação e transcrição das entrevistas; análise e sistematização das entrevistas por categorias; comparação entre discursos e realidade efetiva; e, redação da dissertação. Foram entrevistados Gestores de Relações Comunitárias, Gestores Públicos, Gestores de Organizações Privadas e Lideranças Comunitárias em três mesorregiões paraenses (Grande Belém, Carajás e Tapajós). Destarte, a análise dos dados foi feita a partir da comparação entre discursos e realidade, com a finalidade de apreender no cotidiano como se dão a relações entre empresas e comunidades. Em vista disso, no primeiro capítulo serão apresentadas visões conceituais acerca do tema “desenvolvimento” a partir da posição a região ocupa na divisão internacional do trabalho a fim de caracterizar qual o conceito utilizado nas políticas de governo e empresariais. Já no segundo capítulo, far-se-á um resgate histórico da Política de Mineração Brasileira e uma breve apresentação do cenário paraense, a fim de identificar os dispositivos legais utilizados pelo Estado para regulamentar e legitimar a mineração no estado. Por fim, no terceiro capítulo, serão apresentados os resultados da pesquisa através de uma conversa entre os sujeitos sociais envolvidos na pesquisa (Governo, Organizações privadas e Comunidades).

A presente Dissertação é um estudo acerca da atuação do Movimento LGBT no município de Belém do Pará, teve o intuito de realizar uma análise crítica e construtiva no que cerne as violações aos sujeitos LGBT’s e homofobia via a identificação dos processos políticos e identidades dos movimentos. O trabalho teve como objetivo: caracterizar o perfil político dos movimentos LGBT’s, assim como identificar a atual conjuntura das ações estratégicas do movimento na construção de políticas públicas LGBT’s e enfrentamento à homofobia; apontar as conquistas e contribuições desses movimentos no enfrentamento às violações do segmento que está sob a égide da heterossexualidade compulsória e a heteronormatividade contemporânea. E neste sentido não tem como desvincular o problema do estudo proposto, da investigação do método dialético, que possibilita a análise da sociedade capitalista e as relações sociais, pois, a formação dessa sociedade, é construída por um conjunto de elementos compostos por valores e normas culturais da heteronormatividade impulsionada pela ideologia capitalista. Contudo, a consolidação da sociedade capitalista além de impor de forma invisível da hierarquização da sexualidade e a relação sexo-poder, tem demonstrado através de dados e indicadores estatísticos que a violação aos que não seguem a heteronormatividade tem crescido a partir dos anos 2000. O percurso metodológico foi através da pesquisa qualitativa, assim como a pesquisa documental, observação sistemática, bibliográfica e de campo. Nossos resultados direcionam para uma analise eminentemente histórica e de resgate da memória do movimento LGBT assim como o seu refortalecimento nesta conjuntura contemporânea de retrocesso atual esfacelamento da carta magna brasileira e da violação à cidadania. O trabalho como uma analise preliminar é de suma significância para o campo do Serviço Social e para a formação dos Assistentes Sociais no concerne a tradição da categoria na defesa intransigente dos direitos humanos e uma intervenção social fundamentado nas balizas do Projeto ético-político da categoria profissional.

Esta dissertação aborda a degradação das condições de vida dos moradores do distrito industrial do Pequiá de Baixo, no município de Açailândia-Ma, a partir da implantação do Pólo Siderúrgico da Companhia Vale do Rio Doce na região. Os objetivos da pesquisa buscaram caracterizar as condições de saúde e meio ambiente, a geração de emprego e renda e, ainda, a organização comunitária da população a partir dos impactos gerados pelos projetos de desenvolvimento na área. Partindo de uma perspectiva crítica, foram realizados, além da Pesquisa Bibliográfica e Documental, um levantamento de dados secundários, obtidos através da consulta a pesquisas já realizadas no distrito de Pequiá de Baixo por entidades públicas e/ou organizações não governamentais. Também foram realizadas entrevistas com alguns moradores. Os resultados alcançados indicaram que, mesmo com a organização social surgida no processo de enfrentamento dos impactos sociais provocados pelo Pólo Siderúrgico, as condições de vida dos moradores daquela área comprovam a extrema violação de direitos sociais.

Esta Dissertação apresenta como questão central verificar em que medida o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) incorporou os instrumentos relativos ao Sistema de Habitação de Interesse Social expressos nos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de 05 (cinco) pequenas cidades do Estado do Pará (Aurora do Pará, Limoeiro do Ajuru, Primavera, São Francisco do Pará e Soure). A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético, tendo como procedimento metodológico: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e de campo. O levantamento bibliográfico priorizou os estudos sobre a Questão da Habitação no modo de produção capitalista, com autores clássicos e contemporâneos, que discutem a construção de espaço urbano na dinâmica capitalista, a lógica da produção habitacional, enfocando a produção de pequenas cidades amazônicas. A pesquisa documental foi realizada em 21 PLHIS realizada para identificar a Política Habitacional no Pará, verificando: a) instrumentos e programas adotados nos planos de ação para atendimento habitacional; b) priorização de áreas de intervenção; c) critérios de atendimento de famílias em programas habitacionais; d) metas estabelecidas x necessidade habitacional local; e, e) Programa Minha Casa Minha Vida. O levantamento de campo foi realizado 05 (cinco) pequenas cidades paraenses para desenvolver análises sobre a produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida e a relação do mesmo com a implementação dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social, foram entrevistadas 20 pessoas no total das 5 (cinco) cidades, com o seguinte detalhamento: a) entrevistas com 02 agentes públicos; e, b) entrevistas com 02 agentes sociais, sendo um conselheiro do Fundo de Habitação de Interesse Social e um membro da Comissão de Acompanhamento de Obras do PMCMV, em cada município. Para a análise dos dados coletados foram definidas 4 variáveis: a) Caracterização dos PLHIS; b) caracterização do PMCMV; c) relação entre PLHIS e PMCMV; e, d) participação e controle social. Os resultados apontam sobre análise dos 21 PLHIS: 1) baixa capacidade administrativa e de investimento em políticas habitacionais; 2) o déficit habitacional nessas 21 pequenas cidades paraenses é caracterizado pela carência de infraestrutura e inadequação habitacional; 3) os critérios de priorização para atendimento de famílias seguem as orientações das normativas e leis federais e estaduais; 4) as necessidades e metas estabelecidas pelos PLHIS apresentaram possibilidades enquanto metas para atingir os seus déficits habitacionais, mas estes foram sucumbidos pelo próprio enfraquecimento do SNHIS, principalmente após o lançamento do PMCMV; e, 5) o planejamento habitacional frente ao PMCMV apontam este como o principal programa habitacional para intervir no déficit habitacional. A pesquisa de campo desenvolvida em 5  (cinco) pequenas cidades demonstrou que: 1) o PLHIS se constituiu como um importante instrumento política habitacional, mas este instrumento perdeu força frente à provisão habitacional do PMCMV; 2) o PMCMV nas 5 (cinco) pequenas cidades paraenses, apresenta atraso de obras, falta de diálogo do município com as Instituições Financeiras e uso de materiais com pouca qualidade na produção das moradias, bem como não considera a particularidade ribeirinha das pequenas cidades; 3) ao atuar fora do marco do SNHIS, o MCMV deixou de incorporar instrumentos de decisão e controle social enfraquecendo a participação e controle social; e, 4) o PMCMV deixa de considerar objetivos e diretrizes formulados pelo PLHIS a partir do SNHIS, haja vista que este é um programa de caráter econômico, e tende a atender ao Mercado, via Instituições Financeiras e empresas construtoras.

Este trabalho trata das condições de trabalho profissional do assistente social enquanto trabalhador assalariado dependente de seus empregadores, visto que estes lhes garantem meios materiais para a realização do trabalho e também o seu sustento por meio do salário, condição esta que limita sua autonomia profissional. Assim, discutem-se essas condições de assalariamento que tem se mostrado precárias na contemporaneidade para os diversos trabalhadores, igualmente para esses profissionais, pelos baixos salários, polivalência de funções, fragilidade das relações de trabalho, em fim, pela superexploração do seu trabalho. Essas condições de trabalho comum aos trabalhadores foram investigadas e constatadas em pesquisa de campo realizada nos Centros de Referência em Assistência Social dos municípios de Castanhal e Vigia. É com base nas regulamentações do Ministério de Desenvolvimento Social, como, por exemplo, NOB/RH/SUAS, LOAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, dentre outras que estabelecem parâmetros para adequada condição de trabalho desses profissionais, que irá se analisar essas condições ofertadas pelas instituições empregadoras nos municípios citados.

   O presente estudo tem como centralidade a análise do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REFIS) no município de Belém, mais especificamente a experiência no bairro do Jurunas, cuja característica predominante de seu território sempre foi determinada pela ocupação desordenada do uso do solo urbano, constituindo, assim, um fenômeno social que merece análise acadêmica e atenção do poder público enquanto agente da política urbana em Belém. Em decorrência desse fenômeno, a Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Pará (SPU/PA) desenvolveu ações de cadastro e entregas de Concessões de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) no bairro do Jurunas, no período de 2008 a 2014. Nesse sentido, a pesquisa focará sua análise sobre a referida experiência, cujo objetivo foi identificar a Regularização Fundiária de Interesse Social através da CUEM no bairro do Jurunas, e teve como referencial teórico-metodológico os clássicos e contemporâneos do pensamento sociológico urbano. Cita-se Lojkine (1997), Engels (1945), Lefebvre (1999), Harvey (2005), Maricato (2010), Abelém (1989), Cruz (1973), dentre outros. Do ponto de vista técnico-operacional, a pesquisa adotou como principal procedimento a análise documental, tendo em vista a dificuldade em desenvolver uma pesquisa empírica com os sujeitos da REFIS em Belém. Nesse sentido, a pesquisa debruçou-se sobre dados da SPU, audiências publicas, Dissertações, Teses, revistas cientificas, livros e artigos. O arcabouço teórico-metodológico adotado possibilitou como principais resultados que: a) Historicamente, o uso do solo em Belém foi determinado pelas dinâmicas econômicas e sociais que alteraram o modo de vida da população demandante de terra para morar, gerando novas disputas, como o direito de morar; b) O fato de que o processo atual de REFIS no bairro do jurunas possui enfretamentos jurídicos graves, devido à inabilidade e divergências políticas da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e da SPU em realizarem ações conjuntas para regularização fundiária, em virtude da disputa pelo direito de tutela das áreas de terrenos de marinha, tendo como resultante a incerteza e a insegurança social dos moradores do bairro do Jurunas.

    Esta dissertação é resultado da reflexão crítica e análise sobre a intervenção profissional do Assistente Social na saúde mental dos servidores públicos, no âmbito de sua atuação específica junto aos Tribunais Eleitorais brasileiros, dado que as situações de adoecimento mental e o risco à saúde/adoecimento mental dos mencionados servidores, nos referidos órgãos, foram evidenciados por sua frequência e pelos graves prejuízos causados nas condições de vida e de trabalho dos mesmos, com repercussões importantes também para a missão institucional. Nesse sentido, este estudo pretendeu analisar o processo de intervenção profissional do assistente social nestas situações, provocadas ou não pelo trabalho, tendo em vista as suas contribuições para a saúde mental dos referidos servidores. Adotou-se como referência metodológica da pesquisa a teoria marxista e seu método dialético, por considerar o sentido de completude perseguido pela teoria social crítica na busca da apropriação do movimento do real. Utilizou-se da pesquisa qualitativa, cujo instrumento de coleta de dados foram as entrevistas semi-estruturadas realizadas com 21 (vinte e um) sujeitos de três Tribunais Eleitorais, envolvendo: profissionais pertencentes à equipe de saúde (assistentes sociais, médicos e psicólogos); servidores e gestores de pessoal. Conclui-se com este estudo que a saúde mental do servidor público federal é uma área prenhe de tensionalidades que exige, além de uma abordagem clínica, uma intervenção política e social capaz de responder às inúmeras contradições que lhes são inerentes e que lhe atribuem um grau de complexidade elevado, o qual não pode ser compreendido sem uma reflexão substantiva sobre a relação objetividade-subjetividade, notadamente sobre as determinações sociais, políticas e econômicas presentes neste momento histórico marcado pela sociabilidade capitalista profundamente destrutiva da vida social que, mediatizada pelo trabalho alienado, atinge as pessoas, bloqueia o desenvolvimento humano com todo seu potencial de coisificação (desumanização). Dessa forma, constatou-se, neste estudo, que a intervenção profissional do assistente social, ainda que limitada por condicionantes estruturais, conjunturais e institucionais e por sua autonomia relativa, tem afirmado seu potencial de contribuir com a saúde mental dos servidores públicos dos Tribunais Eleitorais, notadamente no que se refere à leitura crítica da dinâmica institucional e implementação de estratégias criativas para o encaminhamento das demandas e necessidades de saúde identificadas, consubstanciadas no “olhar para o social”, no “acompanhamento social”, no apoio junto às famílias, na mediação realizada entre os sujeitos presentes neste espaço (servidor, administração, gestor e equipe de trabalho), na mobilização e articulação com as redes de proteção e de convivência dos sujeitos em sofrimento psíquico, o que proporciona a ampliação dos recursos de reabilitação, na perspectiva do acesso dos servidores aos seus direitos sociais. Em síntese, as respostas profissionais tem favorecido a melhoria das condições de saúde dos servidores e de suas famílias, contribuindo, igualmente, para o desenvolvimento da missão institucional dos Tribunais Eleitorais.

   Este estudo teve como objeto a gestão do trabalho e o afastamento por adoecimento dos servidores da JUCEPA. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa de campo que subsidiou possibilitou a obtenção de dados para analisar a forma de gestão do trabalho adotada por esta instituição e os seus impactos no adoecimento que causam afastamento dos servidores ao trabalho, tendo em vista contribuir para a saúde dos seus respectivos servidores. A realização deste estudo teve como base teórica - metodológica a teoria marxista e o método materialismo histórico e dialético, considerando que estes instrumentos propiciam desvendar as múltiplas determinações do objeto estudo. Para tanto, optou-se pelo tipo de pesquisa qualitativa, a partir de um estudo de caso, objetivando compreender a realidade social dos sujeitos da pesquisa, na tentativa de analisar as múltiplas determinações: políticas, econômicas e sociais. A mencionada pesquisa contou com uma amostra de 10 servidores do universo de 83 servidores que foram afastados do trabalho por adoecimento, cujo critério utilizado para a definição desta amostra foi: ter sido afastado do trabalho por motivo de doença no período de 2009 a 2013. Assim, foram entrevistados 17 sujeitos, sendo 15 servidores que ocupam os diversos cargos das diretorias que compõem a instituição, a saber: os cargos de nível médio, de nível superior e de gestores. Dos 15 servidores entrevistados 10 se afastaram do trabalho por motivo de doença no período referido, os demais compõem o grupo de gestores (sendo 04 gestores) e 01 profissional de saúde (psicologia); além de 01 representante da DSO/SEAD e 01 representante do Sindicato. As conclusões deste estudo permitem afirmar que existe uma relação entre a forma de gestão instituída na JUCEPA e o adoecimento que conduz aos afastamentos dos servidores dessa instituição, o que repercutiu gravemente nos diversos aspectos da vida dos pesquisados, provocando processos traumáticos que se estendem desde o agravo de doenças, tais como: doenças psíquicas, depressão, doenças como hipertensão arterial; aos conflitos familiares e sociais oriundos da insegurança financeira que assola o cotidiano desses servidores no momento do adoecimento.

A presente dissertação trata da análise do trabalho profissional do assistente social nos Centros de Atenção Psicossocial- CAPS’s do município de Belém/PA e a contribuição desse profissional para o tratamento da saúde mental dos usuários. O problema de pesquisa sintetiza-se da seguinte interrogação: Quais são as contribuições do trabalho profissional do assistente social desenvolvido nos referidos CAPS’s para o tratamento da saúde mental dos usuários? As respostas ao problema foram buscadas por meio de uma pesquisa de campo realizada em 03 (três) CAPS’s, sendo 02 (dois) vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PA e 01 (um) a Secretaria de Estado de Saúde Pública, os sujeitos da pesquisa foram: 03 (três) profissionais do Serviço Social, 02 (dois) usuários dos serviços e 03 (três) profissionais integrantes da equipe de saúde da qual participam os assistentes sociais. Como procedimento metodológico foi efetuado uma abordagem qualitativa à luz da teoria social marxista. Teve como instrumento de coleta de dados a entrevista do tipo semiestruturada que constou de um roteiro pré-elaborado direcionado para os diferentes sujeitos da pesquisa. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo, com foco nos núcleos de sentido e frequência dos temas presente nas comunicações dos sujeitos, sintetizadas nas categorias temáticas explicativas da realidade. Os resultados deste estudo evidenciam o avanço na saúde brasileira, pois o Brasil é um dos poucos países que possui um sistema de saúde de caráter universal, ou seja, estendido a toda população de forma gratuita e financiado pelo fundo público. A política de saúde brasileira segue resistindo as manobras idealizadas pelo grande capital e operadas pelo Estado de cunho neoliberal. Mesmo com a ofensiva neoliberal ao trabalho, houve a consolidação do mercado de trabalho do assistente social, na área da saúde mental decorrente da necessidade desse profissional nos serviços substitutivos. Quanto ao trabalho do assistente social especificamente, os resultados da pesquisa revelam o compromisso do referido profissional com os usuários dos serviços garantindo respostas as demandas trazidas pelos usuários e identificadas pelo profissional. Conclui-se também que a articulação com a rede de serviços é pontual no cotidiano profissional dos assistentes sociais, pois esta ação é responsável pela resolutividade de diversas demandas, para além do tratamento em saúde mental, influenciando diretamente na melhora da qualidade de vida dos usuários. Entende-se que o trabalho do assistente social no campo da saúde mental é uma prática que envolve diversas atividades e saberes com outros profissionais. Ainda assim, os outros profissionais da equipe de saúde dos CAPS’s reconhecem as particularidades do trabalho do assistente social e as ações que contribuem para o tratamento em saúde mental dos usuários realizadas especificamente por esse profissional. Na concepção dos usuários dos CAPS’s o tratamento em saúde mental tem sido garantido, mas denunciam as dificuldades vivenciadas na Política de Saúde Mental e demais políticas públicas envolvidas neste processo.

Este estudo visa buscar os determinantes do surgimento e do lugar da Vigilância Socioassistencial no plano da Política Nacional de Assistência Social e nos municípios de Belém e Ananindeua. O trabalho utiliza-se do método crítico-dialético, buscando na história e na conjuntura os determinantes do movimento do objeto, realizando um resgate bibliográfico breve sobre a Política Social e a Assistência Social, para, em seguida, tratar da Vigilância Socioassistencial e suas inspirações, interpretações e função na Assistência Social. Na sequência, analisam-se aspectos documentais da Política Nacional de Assistência Social, para, depois, no lócus da pesquisa analisar a dimensão documental e a fala dos atores. Nos resultados sobre a gênese, traçamos uma linha do tempo, com determinações do movimento social, da área da saúde, assistência social e do Banco Mundial. No tocante ao lugar, percebe-se que, a Vigilância Socioassistencial afirma-se na condição de função de gestão e não como função da Assistência Social, ocupando o lugar de área-meio, e não de área-fim, assim como não se dispõe de normatização de composição das equipes de acordo com porte de município, tendendo a ser operacionalizada por equipes não muito amplas ou por duplas e/ou apenas um técnico, na maioria dos municípios. Neste trabalho também se concluiu que a Vigilância Socioassistencial estrutura-se com parca compreensão dos gestores e do controle social municipal, representando um limite para uma concepção de Função da Assistência Social e do seu potencial como lócus de organização de informações sobre a realidade territorial e das cidades.

O presente estudo corresponde à revisão sistemática da literatura (RSL) sobre Avaliação Pós-Ocupação (APO) da Habitação de Interesse Social (HIS) no Brasil, produzida no período de 2003 a 2014. As bases de dados utilizadas para a pesquisa foram CAPES, Scielo, Coletânea Habitare, Repositório das Universidades e o Google acadêmico. Trinta e oito estudos foram criteriosamente selecionados para análise, com base nos critérios de exclusão e inclusão. Realizamos uma análise dos estudos a partir da classificação da natureza da avaliação de impactos e de resultados em busca de evidências. Os estudos foram realizados principalmente na região Sul e Sudeste, não tendo sido localizado nenhum estudo na Região Norte, e as avaliações são mais recorrentes nos últimos anos (2011-2014). As evidências foram analisadas conforme a natureza da avaliação (resultado ou impactos) e as principais evidências apontadas nos estudos de avaliação de resultados foram a insatisfação com a tipologia habitacional, inexistência de flexibilidade construtiva, recorrentes modificações construtivas (reformas/alterações) de caráter funcional, simbólico ou econômico, dimensões insuficientes da unidade habitacional, excessiva padronização das unidades habitacionais, localização (solo barato, extensas áreas desprovidas de infraestrutura), material de baixo custo e qualidade, forma-condomínio predominante, aumento de despesas, descumprimento/insuficiência das normativas dos programas habitacionais. E nas avaliações de impactos constatamos a exclusão do direito a cidade, a uniformidade, massificação dos conjuntos, a padronização de soluções habitacionais, conjuntos monofuncionais, a ausência de segurança, a inexistência de inserção urbana pela ausência de infraestrutura e péssima localização, a (In) permanência das famílias nas unidades habitacionais, a não adaptação (física e orçamentária), que os moradores não participam do planejamento do projeto, a retroalimentação dos dados das avaliações não ocorre e o repasse irregular das unidades habitacionais. Concluímos que a APO é uma ferramenta adequada para a avaliação da política habitacional.

Este trabalho apresenta a discussão teórica e os resultados da pesquisa de campo que subsidiou a elaboração desta dissertação e objetivou analisar as concepções da categoria trabalho na realidade dos usuários do PBF, com o intuito de revelar de que forma esta categoria se apresenta na reprodução social dos beneficiários, dando destaque para as definições de renda do trabalho e renda do PBF para responder cientificamente às críticas que os usuários do PBF vêm recebendo como a ociosidade. O método utilizado se baseou na perspectiva histórico-dialética por ter como direcionamento o aprofundamento histórico e material das categorias que embasam a pesquisa e compreender que todo fenômeno a ser estudado faz parte de um movimento, essencial no processo de análise. A metodologia tem como alicerce a técnica de análise de conteúdo para sistematizar, organizar e analisar os dados coletados através de entrevistas semi-estruturadas com trabalhadores da Política de Assistência Social e usuários do PBF de Belém. Os principais resultados que esta pesquisa apresenta são: os usuários do PBF têm o trabalho manifestado em suas histórias de vida desde a infância, como todo e qualquer ser social; vislumbram o emprego (trabalho remunerado) como uma necessidade, diante das garantias e segurança que este proporciona, como o poder de consumo e o salário fixo, por exemplo; consideram que o PBF é uma complementação da renda por não ser suficiente para as demandas materiais próprias e de sua família; contam com outros tipos de renda e “ajudas” para sobreviver e almejam um emprego remunerado com acesso aos direitos sociais, porém, reconhecem que, fazem parte de uma parcela excluída desta forma de trabalho. Diante disso, esta pesquisa aponta que o trabalho é constante na vida dos usuários do PBF e que, por isso, não são acomodados, ocorre que, em sua maioria, eles fazem parte da parcela excluída das condições formais de trabalho e isso dificulta o acesso às atividades laborais e aos seus direitos sociais.

O presente trabalho se propõe a analisar a atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará (CERH/PA), no âmbito da gestão democrática, a partir da forma de participação exercida pelos conselheiros. Nesse estudo, far-se-á, um breve apanhado histórico sobre o debate de várias temáticas como democracia, controle social, participação, conselhos gestores de políticas públicas, gestão ambiental e hídrica necessárias à compreensão do processo de criação e funcionamento dos conselhos gestores de políticas públicas e, especificamente, o CERH. Nesse sentido, esse estudo, dedicar-se-á, a analisar a forma de participação exercida pelos conselheiros de modo a atender seu objetivo básico, a saber, assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade dos recursos hídricos, na medida de suas necessidades e em padrões qualitativos e quantitativos adequados aos respectivos usos. Para o estudo deste conselho, que se constitui como colegiado de discussão e decisão sobre a gestão hídrica adotou-se o método dialético, para a compreensão desse espaço contraditório que pode se posicionar como arena de disputa de projetos hegemônicos ou como mero espaço de colaboração da gestão governamental. Para sua efetivação, foram adotadas as pesquisas bibliográficas e documentais, além da aplicação de questionários e realização de entrevistas para coleta de dados e posterior análise. Os resultados da pesquisa demonstraram uma atuação do conselho que oscila entre a tentativa de efetivação da gestão participativa, e uma passividade que mantem a ordem vigente, num cenário de fraca participação.

A dissertação analisa as identidades das assistentes sociais da Vale, como manifestações ideológicas do contexto de reestruturação produtiva capitalista. As categorias centrais de análise foram o trabalho, na concepção de Marx e a ideologia, na concepção de Gramsci. A lógica capitalista, que conduz à alienação e à manipulação da subjetividade do trabalhador, influencia os profissionais a absorverem acriticamente do senso-comum as representações da hegemonia dominante, que se manifestam implicitamente nos comportamentos e na linguagem dos profissionais. Os sujeitos da pesquisa foram as assistentes sociais da Vale, que atuam nas unidades localizadas na região de Carajás, sudeste paraense, visto que a empresa é uma transnacional com forte influência na região amazônica. Nos dias atuais, os municípios da região de Carajás têm sua dinâmica de desenvolvimento social, econômico e cultural, associada às atividades da empresa. A hipótese da pesquisa foi que as identidades dos assistentes sociais da Vale, no contexto de reestruturação produtiva do capital, são identidades às avessas, que contribuem para a reprodução de práticas mistificadas e reducionistas, que reproduzem os interesses capitalistas. A partir da pesquisa empírica, que teve como recorte temporal o ano de 2007 até os dias atuais, constatou-se que no exercício profissional, as assistentes sociais da empresa vivenciam as contradições inerentes tanto à implantação da Vale na região quanto as relacionadas ao desenvolvimento do Serviço Social, o que contribui mais para o fortalecimento da hegemonia capitalista do que para a efetivação do projeto ético-político-profissional do Serviço Social. A análise das correlações de forças presentes nesse espaço de atuação se constituem em objeto de debate e reflexão em torno dos desafios mas também das possibilidades objetivas identificadas na particularidade pesquisada e que foram capturadas nas entrelinhas do discurso das próprias profissionais entrevistadas.
PALAVRAS CHAVE:

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo refletir sobre o crescimento
da Violência Homicida em Marabá e a Política de Segurança Pública, a partir
de sujeitos que atuam em instituições de segurança pública, assim como,
representantes da sociedade civil que atuam na defesa de direitos em
Marabá, sudeste do Estado do Pará. Utilizando-se do método da teoria
crítica realizou-se um panorama geral do quadro de violência homicida
partindo do geral (Brasil) para o particular (Marabá), assim como, um
panorama histórico da política de segurança implantada no Brasil do período
ditatorial (violência e barbárie) até a pós- democracia, enfatizando os planos,
projetos e ações que se efetivaram a partir da década de 90. Além disso, a
pesquisa de campo, que enfatiza a fala de sujeitos que atuam na área de
segurança pública e/ou em instituições de defesa de direitos no município,
possibilitou compreensões acerca da violência homicida e da política de
segurança em Marabá. O percurso metodológico utilizado realizou-se por
pesquisa qualitativa, norteada por pesquisas bibliográficas, documentais e
pesquisa de campo. Para apreender a realidade vivenciada por Marabá
realizou-se sete (7) entrevistas, com os sujeitos que atuam na área de
segurança e com os sujeitos representantes da sociedade civil que atuam
direta ou indiretamente na defesa de direitos da pessoa humana no
município. A partir desse estudo infere-se que o processo democrático
rompeu com práticas utilizadas no regime ditatorial pelos agentes do Estado,
porém até hoje existem práticas cristalizadas de cunho coercitivo, repressivo
e punitivo herdados da ditadura.

Os objetivos da pesquisa foram: analisar a prática profissional do/da assistente social, da área da educação, do Distrito Administrativo do Guamá (DAGUA), em Belém-Pará; o grau de influência dos modos de vida que conformam experiências vividas presentes no processo de desenvolvimento social do indivíduo e, particularmente no processo de trabalho desses assistentes sociais. Partiu das premissas de que: o modo de vida influencia a prática profissional do/da assistente social; a prática do Serviço Social está sendo repensada na cotidianidade; o assistente social possui uma compreensão definida da teoria que utiliza na prática cotidiana; as obras publicadas atualmente no Brasil não atendem as dimensões teórico-metodológica e técnico operativa do Serviço Social. Emprega técnicas variadas para a execução da pesquisa e, o diálogo com correntes de pensamento que influenciam o Serviço Social desde os seus primórdios. Apropria-se da fenomenologia para a interpretação dialética dos resultados e, também, da teoria marxista como suporte à leitura da realidade vivida. O método fenomenológico-existencial possibilitou apreender o concreto/real presente nos relatos das entrevistas, nos quais se evidenciou problemáticas do dia a dia do Serviço Social Escolar, como a escassez de profissionais, péssimas condições estruturais para a realização da intervenção profissional, a questão das várias formas de violência, a precariedade da formação profissional, a necessidade de maior abertura para a pluralidade de ideias na condução teórico-metodológica da prática profissional

A compreensão de Seguridade Social, apresentada na Constituição brasileira de 1988 , assegura direitos que envolvem as Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social, o que permite observar a elaboração de um tripé que engloba ações de necessidades fundamentais para a população. Neste sentido, entende-se que estas políticas compartilham do que prevê os direitos e garantias fundamentais , o qual institui a igualdade de todos independente de sua natureza, e assim, homens e mulheres tornam-se iguais no que concerne aos direitos e obrigações. Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social, trazem com a Constituição brasileira de 1988, a perspectiva universalizada na cobertura e atendimento. No entanto, com a possibilidade de observar, em particular, as Políticas que envolvem Previdência e Assistência Social são notórias as controvérsias, na medida em que é possível visualizar o não alcance do universal, o qual dispõe as políticas publicas, em especial no Brasil. Conforme o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) , a Previdência é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, correspondendo a um seguro que proporciona a garantia de renda do contribuinte e de sua família em situações relacionadas a doenças, acidentes, gravidez, prisão, morte e velhice, o que permite, segundo estas informações, a tranqüilidade no presente e no futuro. Nas disposições da Lei Orgânica da Seguridade Social , a Previdência Social tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, os meios indispensáveis de manutenção, todavia, nota-se em sua organização a obediência quanto aos princípios garantidores da universalidade de participação seguindo critérios contributivos , o que ratifica as reflexões acerca de sua abrangência, uma vez que a permanência das desigualdades sociais geradoras da pobreza da maioria da população brasileira, não permite a todos os trabalhadores e trabalhadoras condições dignas de trabalho que os levem a compor os critérios necessários para a participação na Previdência Social. A Política de Assistência Social •, também, integrando a Seguridade, apresenta-se constitucionalmente como direito prestado a quem dela necessitar, não dependendo de contribuições e com objetivos relacionados com a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além da promoção da integração ao mercado de trabalho e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção . Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) a centralidade na Família é assegurada, assim como a inclusão e a equidade dos usuários desta Política, que se constituem nos cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos , apresentando dentre seu conjunto, serviços, benefícios, programas e projetos, além de ações governamentais realizadas com recursos que provem, em parte, do orçamento da seguridade social . Regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) enquanto Política Social Pública, a Assistência se constitui como um direito universal mediante responsabilidade do Estado . Esta compreensão é permeada de reflexões, pois historicamente caminhou acompanhada de práticas que faziam referências a caridade e a filantropia. Ademais, muitas das ações integrantes da Política de Assistência Social tendem a ser compreendidas, por uma parcela significativa de seus usuários, como favorecimento e benemerência. O Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH) 2013, intitulado: “A Ascensão do Sul: Progresso Humano num Mundo Diversificado” apontou avanços na superação da extrema pobreza no Brasil nesta ultima década, apresentando um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0.730, colocando o País na 85º posição, entre os considerados com alto desenvolvimento humano, contudo ainda permanece distante de se assemelhar com países como a Noruega que apresenta IDH de 0.943, ocupando a primeira posição entre os classificados como muito elevado. Ressalta-se que os resultados brasileiros na redução da pobreza devem-se as ações como transferência de renda e acesso ao mercado de trabalho. Além disso, o RDH evidencia que: “Esses programas revolucionaram a esfera administrativa e o empoderamento feminino, desenvolvendo canais de distribuição inovadores, como a bancarização com cartões magnéticos. O resultado tem sido a queda substancial da pobreza e extrema pobreza e a redução da desigualdade”, diz o estudo” (RDH, 2013). Um dos destaques apontado pelo RDH como fator que teria contribuído para esta realidade apresentada, foi o Programa Bolsa família no Brasil , pois, conforme as informações oficiais houve a diminuição da pobreza e da desigualdade no País, todavia, permanece com posição inalterada no Ranking do IDH mundial e coeficiente de Gini em 0.54, demonstrando que o País ainda se encontra com nível de desigualdade elevado, sem contar que o constante aumento de famílias atendidas pelo Programa pode indicar, além dos avanços citados, a expressiva pobreza presente na realidade brasileira. O RDH 2013 também se refere ao “empoderamento feminino” como algo revolucionário possibilitado pelo programa Bolsa Família ao permitir o fortalecimento da autonomia das mulheres na sociedade brasileira, principalmente no acesso ao trabalho digno que proporciona o progresso duradouro em prol dos “mais desfavorecidos” . Já a revista Brasil sem Miséria, que apresenta os resultados de um ano do Plano Brasil Sem Miséria , afirma que das 13,5 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, 93% tem as mulheres como titulares do cartão, realidade, apontada por representantes da Secretaria de Políticas para mulheres do Governo Federal, como uma mudança, considerando fatores históricos e culturais de rotinas domésticas que levam as mulheres a sacrificar a escolaridade e a autonomia em favor dos maridos e filhos. Vale ressaltar que no cumprimento das condicionalidades para a permanência no Programa, há uma série de obrigações que indicam responsabilidades voltadas para o cuidado com a família, particularmente com os filhos. Ademais, alguns representantes da Secretaria de Políticas Para Mulheres ratificam que quando uma Política Pública alcança a mulher vulnerável, o beneficio se reflete em todo o núcleo familiar, em especial nos filhos, o que permite pensar sobre a titularidade do cartão ter alterado significativamente o papel da mulher na sociedade, em particular na realização destas atividades geralmente colocadas como responsabilidade exclusiva. Dentre as ações de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria, está o Programa Mulheres Mil , que tem como meta capacitar 100.000 (cem mil) mulheres até 2014, apresentando como uma de suas principais diretrizes a defesa da igualdade de gênero e a redução de desigualdades sociais e econômicas de mulheres, uma vez que conforme as informações do Ministério de Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS), elas correspondem a mais da metade dos brasileiros em situação de extrema pobreza. É notório destacar que a população total brasileira, de acordo com as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010 , é de 190.732.694 (cento e noventa milhões, setecentos e trinta e dois mil e seiscentos e noventa e quatro) pessoas. Dados do Censo 2010 revelam ainda que há maior predominância feminina na seção de atividades relacionadas aos Serviços domésticos, onde as mulheres constituem 92,7%. Entre os empregados com carteira de trabalho assinada elas representam 59,3%, já os homens 67,7%, apesar das publicações oficiais indicarem a ampliação do nível de ocupação e maior instrução das mulheres em relação aos homens. É importante salientar que ao se tratar do subgrupo dos trabalhadores domésticos, o censo 2010 demonstra uma parcela considerável das mulheres empregadas. Mesmo as demonstrações censitárias não indicarem diferenças relevantes para homens e mulheres sobre o percentual de contribuintes de Instituto de Previdência, os resultados ficaram em torno de 60,6% e 60,4% respectivamente, situações que podem indicar a permanência das desigualdades de gênero na sociedade brasileira. O Anuário estatístico da Previdência Social 2011 revela que no Brasil, o numero total de pessoas com 16 a 59 anos de idade, protegidas pela previdência é de 56.231.461(cinqüenta e seis milhões, duzentos e trinta e um mil e quatrocentos e sessenta e um) pessoas, das quais 32.575.992 (Trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e novecentos e noventa e dois) eram homens e 23.655.469 (Vinte e três milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove) mulheres. A realidade demonstrada com os dados oficiais possibilita observar a presença em menor escala de mulheres nesta Política componente da Seguridade Social, podendo está relacionado com os indicativos do MDS de que elas correspondem majoritariamente a população em extrema pobreza, com predominância na seção de atividades em torno de serviços domésticos e ainda permanecer com participação minoritária entre os empregados com carteira de trabalho assinada, como formaliza as informações censitárias do País, condições que possivelmente dificulta a vinculação com a Previdência Social em decorrência de seus critérios contributivos. Na região norte, das 7.859.539 (Sete milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e trinta e nove) mulheres que compõe a totalidade regional, 3.759.214 (Três milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil e duzentos e quatorze) encontram-se no Estado do Pará, destas, 1.264.805 (Um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e cinco) estão em condição de atividade economicamente ativa, correspondendo as maiores proporções numéricas de mulheres entre os Estados localizados ao norte do País. Em relação a Proteção Previdenciária , os dados oficiais revelam que há um total de 3.472.908 (Três milhões quatrocentos e setenta e dois mil e novecentos e oito) pessoas protegidas na região, destas, 2.139.553 (Dois milhões, cento e trinta e nove mil e quinhentos e cinqüenta e três) são homens e 1.333.354 (Um milhão, trezentos e trinta e três mil e trezentos e cinqüenta e quatro) correspondem as mulheres. No Estado do Pará as informações mostram que homens e mulheres somam 525.138 (Quinhentos e vinte cinco mil e cento e trinta e oito) protegidos e representam 972.105 (Novecentos e setenta e dois mil e cento e cinco) e 553.033 (Quinhentos e cinqüenta e três mil e trinta e três) de protegidos respectivamente, permanecendo as mulheres com participação em menor proporção entre os considerados “protegidos” pela Previdência Social. Nas informações oficiais da Previdência Social, não há referencia acerca das realidades municipais, dado que dificulta a compreensão das particularidades dos municípios no que se refere aos elementos em torno desta política, no entanto, não impossibilita a busca de outras fontes para o entendimento do contexto local. Assim, o Mapa da Exclusão Social do Estado do Pará 2011 se constitui em ferramenta fundamental para a apreensão de alguns aspectos, em particular da região metropolitana de Belém. O Mapa da Exclusão revela que a região metropolitana, onde esta inserida a capital paraense, se encontra entre as que apresentam os mais elevados níveis de desigualdade, com índice de Gini de 0.68, apesar das informações demonstrarem o alcance das menores taxas de pobreza e extrema pobreza com 19,26% e 7,19% respectivamente no período de 2010. As informações populacionais referente a capital paraense, totalizam em 2010, 1.393.399 (Um milhão, trezentos e noventa e três mil e trezentos e noventa e nove) pessoas, correspondendo as mulheres o percentual de 52,7% da população, o que representa 734.391 (Setecentos e trinta e quatro mil e trezentos e noventa e nove ) mulheres. O censo 2010 indica que em Belém as mulheres representam 48,9% das pessoas de 10 anos ou mais de idade com rendimento, já os homens aparecem com 51,1% no percentual. As informações apresentadas em torno das Políticas que compõem a Seguridade Social, em particular a Previdência e a Assistência Social demonstram a tendência na participação desproporcional de homens e mulheres nos campos mencionados, observando-se entre elas a maior vinculação com a Assistência, principalmente nos Programas sociais do governo, e entre eles com a Previdência, sobretudo no âmbito do Trabalho. O lugar diferencial ocupado por homens e mulheres na Seguridade brasileira, particularmente nas políticas de Assistência e Previdência Social apresentadas com os dados oficiais, pôde ser observado nas experiências obtidas durante o processo de formação, na condição de estagiária e na condição de profissional. No período de 2008 à 2010 a experiência de estágio no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , particularmente no serviço de Reabilitação Profissional (SRP) , possibilitou, entre outras, a observação de que os maiores demandantes dos serviços são homens trabalhadores que sofrem acidentes no trabalho. Na condição de bolsista de iniciação científica, no período de 2010 a 2011, no projeto de pesquisa intitulado: "Desigualdades Sociais e Programas de Transferência de Renda Mínina: a experiência do Pará e do Amapá” , vinculado a um dos grupos de estudo do mestrado em Serviço Social da UFPA, houve a possibilidade de aproximação com a Política de Assistência Social, principalmente, a temática dos Programas de Transferência de Renda Mínima, em particular, o programa Bolsa Família. As entrevistas realizadas no Projeto e as leituras desenvolvidas sobre resultados de pesquisa referente ao Bolsa Família indicavam a presença majoritária de mulheres. No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) , localizado no bairro da Cremação na cidade de Belém foi realizado o estágio curricular no período de setembro de 2010 a maio de 2011. Este espaço como o próprio nome sugere é responsável pela execução das ações de Assistência Social, onde foi possível observar que, diferente do SRP, as mulheres são as principais demandantes dos serviços. A sistematização desta experiência de estágio curricular resultou no trabalho de conclusão de curso intitulado “O Programa Bolsa Família como manifestação da Política de Assistência Social no Centro de Referência de Assistência Social do bairro da Cremação Belém-PA”. A experiência profissional na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social do município de Concórdia do Pará, no período de outubro de 2011 à fevereiro de 2012, possibilitou conhecer a operacionalização da Política de Assistência Social numa área rural do Estado onde as demandas não diferem muito da capital Belém. O espaço da Secretaria era freqüentado principalmente por mulheres. Diante da experiência acumulada em espaços que possibilitaram a observação de que homens e mulheres não freqüentam na mesma proporção os serviços ofertados pelas Políticas de Seguridade Social, como a Previdência e a Assistência Social, apresenta-se como preocupação de pesquisa as seguintes perguntas: qual a racionalidade que explica a presença diferenciada de homens e mulheres no usufruto do sistema de Seguridade Social no Brasil, particularmente na Previdência e na Assistência Social? Como mulheres e homens usuários do INSS-SRP e dos CRAS percebem a presença desigual dos sexos nos referidos espaços?

Questionar a entrevista numa perspectiva crítica demanda uma retomada, mesmo que a título de uma contextualização preliminar, à gênese do Serviço Social por ser esta uma possibilidade de compreender as requisições da sua demanda e os meios utilizados pelos profissionais para respondê-las. Concordamos com Netto (2011), no que se refere à gênese do Serviço Social, que a profissão só é compreensível histórica e socialmente no marco da sociedade capitalista monopolista, articulação esta que vincula a emersão do Serviço Social à “questão social” – entendida por Netto como o conflito entre o capital e o trabalho, a contradição entre o proletariado e a burguesia – por ser este um momento em que o Estado burguês busca gerir as expressões da “questão social”. Afirma o autor, que o capitalismo monopolista, ao buscar o acréscimo dos lucros e o controle de mercados, aprofunda as contradições da ordem burguesa, já existentes no capitalismo concorrencial, calcadas na exploração e alienação do trabalhador, instituindo novas contradições e antagonismos que intensificam as incoerências entre a socialização da produção e sua apropriação privada pelos donos dos meios de produção. É somente na ordem societária comandada pelo monopólio que se gestam as condições histórico-sociais para que, na divisão social (e técnica) do trabalho, constitua-se um espaço em que se possam mover práticas profissionais como as do assistente social. A profissionalização do Serviço Social não se relaciona decisivamente à ‘evolução da ajuda’, ‘à racionalização da filantropia’ nem à ‘organização da caridade’; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica. (NETTO, 2011, p. 73) Com esta afirmação, infere-se que é a conjuntura do capitalismo monopolista que faz emergir o Serviço Social enquanto profissão, por ser este o momento em que os problemas advindos da relação capital-trabalho se intensificam e fazem com que o Estado burguês se veja compelido a oferecer respostas as demandas emergentes, numa intervenção sob a 2 “questão social” através de políticas sociais fragmentadas que buscam neutralizar as suas expressões, assegurando o seu objetivo central de garantir as condições essenciais à reprodução do capital. Compreende-se que é nesse âmbito que a necessidade de uma mão-de-obra especializada torna-se indispensável – como operacionalizadora das políticas sociais – sendo possível, portanto, se falar no Serviço Social como profissão e não em uma “evolução da ajuda”, pois o termo evolução remete a algo natural, algo que acontece independente da ação humana, enquanto que o surgimento do Serviço Social não foi involuntário, pelo contrário, surgiu devido à requisição de demandas que estavam sendo mais intensamente desfavorecidas pela desigualdade social acirrada pelo capitalismo monopolista. Santos (2006) afirma que uma profissão só existe por ser parte de uma prática social, sendo parte constitutiva e constituinte de determinadas relações sociais, não havendo razão de se falar de uma profissão isolada de um contexto econômico, político e social. Entendendo a profissão como inserida em um contexto que demanda a sua história para compreendê-la, mais uma vez concordamos com Netto (2011) ao afirmar que o que marca a profissionalização do assistente social neste período monopolista é o desempenho de papéis requeridos por organismos e instâncias alheios às originais protoformas do Serviço Social, momento este em que se dá uma relação de assalariamento, inserindo o profissional na divisão social e técnica do trabalho. “[...] na emergência profissional do Serviço Social, não é este que se constitui para criar um dado espaço na rede sócio-ocupacional, mas é a existência deste espaço que leva à constituição profissional” (NETTO, 2011, p. 73, grifo do autor). Gradualmente, se estabelece um amplo campo de atuação profissional que se expande e se complexifica no decorrer da história, campo este que advém das demandas dos trabalhadores, que colocam uma grande variedade de situações como objeto de intervenção profissional. Nesse âmbito, afirma Netto (2011, p.75), são recuperadas formas já cristalizadas de atuação diante dos “vulnerabilizados pelas sequelas da ‘questão social” pautadas no pensamento conservador, que tratava os problemas advindos da relação capital-trabalho como autonomizados no indivíduo, assim como se dinamizam mecanismos da ordem monopólica para preservar e controlar a força de trabalho. Isso fez como que, segundo Netto (2011), todo um caldo cultural se instrumentalizasse para dar alternativas à intervenção social profissionalizada; intervenção esta que entendemos aqui corresponder a um saber útil à reprodução social. 3 É no campo da instrumentalidade, pensada como meio para responder às requisições da demanda do Serviço Social, que faremos, a partir deste momento, referência à trajetória histórica do Serviço Social no Brasil, especificamente aos instrumentos de intervenção profissional, também como forma preliminar de se esboçar uma contextualização do objeto de pesquisa. Situar na história a utilização dos instrumentos que potencializam a ação do assistente social, se faz necessário devido esta ser uma prática resultante de demandas sociais determinadas historicamente e que, portanto, exigem o resgate de sua historicidade para se compreender as distintas concepções atribuídas aos instrumentos no Serviço Social e para ser possível firmar uma crítica à utilização da entrevista na profissão. Neste intuito, esta pesquisa identifica três momentos importantes no que diz respeito ao debate da categoria profissional acerca da dimensão técnico-operativa que compõe o exercício da profissão, especificamente no que se refere aos instrumentos técnicos de intervenção. Pode-se dizer que o primeiro momento de grande importância na compreensão da trajetória histórica em torno dos instrumentos, se situa no início da profissão institucionalizada no Brasil, nas décadas de 1940 e 1950, quando o aspecto tecnicista, com influência norte-americana, predominava sobre a forma como o assistente social deveria agir diante dos problemas sociais. Martinelli (2005, p.135) afirma que no final da década de 1940 e, principalmente das duas décadas seguintes, a prática do assistente social no Brasil começa a se alterar significativamente, deixando a predominância da influência franco-belga e abrindo espaço para aproximações com a experiência norte-americana. Sua análise crítica compreende que: [...] o Serviço Social caminhava em seu processo de institucionalização atravessado continuamente pelo signo da alienação, que, como que encobrindo a consciência social dos agentes profissionais com um véu nebuloso e místico, os levava a se envolver com práticas conservadoras, burguesas, que visavam apenas a reprodução das relações sociais de exploração, fundamentais para a sustentação do processo de acumulação capitalista. Partindo de um conhecimento imediato e sensível da realidade e tomando o imediato por verdadeiro, deixavam de penetrar nas tramas constitutivas do real, de desvendar suas contradições internas, aquelas que efetivamente o explicam e permitem sua compreensão. De acordo com Trindade (2001) a prática profissional neste período era marcada pelo tecnicismo, atravessado pelo caráter conservador majoritariamente influenciado pelo positivismo/funcionalismo; “[...] a técnica passa a ser aplicada para melhorar a engrenagem 4 social, para que nela se produzam homens cada vez mais adaptados a um padrão social que não é considerado fruto da história, mas dado como um dos elementos da natureza”. Esta ação profissional de cunho imediatista e desvinculada de historicidade busca oferecer respostas às situações sociais problema através de instrumentos ligados a tradicionais formas de assistência associados à caridade sem, no entanto, se desenvolver uma consciência crítica desta realidade que lhe era posta. Segundo Netto (2011), a profissionalização do assistente social alterou a sua inserção sócio-ocupacional, porém, quando se traça um comparativo com as práticas filantrópicas, pouco influiu na estrutura da prática profissional interventiva; isto é, a operacionalização do fazer profissional não era substancialmente distinta da anterior a ponto de se contrapor a outras práticas, fossem profissionais ou não. As deficiências da profissionalização apontada por Netto (2011) podem ser identificadas também na realidade brasileira quando observamos o que afirma Trindade (2001, p. 08 apud Campagnoli 1993), ao apresentar algumas formas peculiares de abordagens individuais e grupais, procedimentos típicos da prática de assistentes sociais pioneiros na profissionalização do Serviço Social, afirmando serem propostas individualizadas de relacionamento entre o profissional e o “cliente”: [...] estudo das necessidades individuais, familiares e de localidades carentes; avaliação das solicitações de ajuda; triagem dos problemas constatados; concessão de ajuda material; aconselhamentos; utilização dos recursos institucionais para encaminhamentos e incentivo à inserção no mercado de trabalho. Os agentes também realizam visitas domiciliares, elaboram inquéritos sociais, encaminhamentos e triagem/seleção dos casos. Observa-se a supervalorização da técnica, considerada independente e com um fim em si mesma, como modelo de prática do assistente social decorrente do intercâmbio econômico-político-cultural entre o Brasil e os Estado Unidos a partir do fim dos anos 40. Com a estreita relação entre esses países, o Brasil passa a desenvolver o “Serviço Social de Caso”, “Serviço Social de Grupo” e “Serviço Social de Comunidade” que, ao mesmo tempo em que trouxe um instrumental técnico mais elaborado para a prática profissional brasileira, também instituiu a centralidade formalista do método. Não é de se estranhar, portanto, que este tenha sido um momento em que a utilização adequada de instrumentos possuía maior relevância que a capacidade de teorizar dos profissionais. Mary Richmond e, principalmente, Gordon Hamilton foram autoras norte- 5 americanas que influenciaram o Serviço Social brasileiro nesse período, por darem significativa importância à prática da assistência e seus instrumentos numa perspectiva tecnicista e individualista, dotada de um caráter meramente executivo. O movimento de Reconceituação, década de 1960 a meados da década de 19751, marca o segundo momento por caracterizar este período da história como sendo de contestação a esta sistematização da profissão e de aprofundamento teórico-metodológico, cujo interesse de romper com o caráter meramente executivo do fazer profissional dos assistentes sociais correspondeu a um de seus objetivos principais. Esse processo de renovação é apontado por Netto (2005) como sendo composto por três vertentes de análise. A primeira data a segunda metade dos anos sessenta, chamada de perspectiva modernizadora que, caracterizada pela valorização do instrumental técnico, buscou adequar o Serviço Social como instrumento de intervenção, dinamização e integração no arsenal de técnicas sociais para operacionalizar o desenvolvimento capitalista; momento em que se manteve uma relação de continuidade com o acúmulo profissional dos anos cinquenta, mas que teve avanços influenciados pelo estrutural-funcionalismo norte-americano. Buscavam-se referências e instrumentos capazes de responder às demandas (cariz tecnocrático), porém, reportando-se a valores e concepções “tradicionais” da profissão sem a intenção de superá-los. Em meados dos anos setenta, tem-se a segunda vertente, a reatualização do conservadorismo, influenciada pela fenomenologia, negando a tradição positivista e simultaneamente o pensamento marxista, quando o conservadorismo da profissão ligado ao pensamento católico, caracteriza esta vertente como a mais impermeável a mudanças. A intenção de ruptura, terceira vertente, traz a crítica à tradição positivista encarada como tradicional e conservadora com a intenção de romper essa herança teórico-metodológica ao receber a influência do pensamento latino-americano de reconceituação no final dos anos setenta e início da década seguinte. A reconceptualização é, sem qualquer dúvida, parte integrante do processo internacional de erosão do Serviço Social ‘tradicional’e, portanto, nesta medida, partilha de suas causalidades e características [...] Com efeito, a reconceptualização está intimamente vinculada ao circuito sociopolítico latino-americano da década de sessenta: a questão que originalmente a comanda é a funcionalidade profissional na superação do 1 Periodização marcada em Netto (2005, p.148). 6 subdesenvolvimento. Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestações da ‘questão social’, interrogando-se sobre a adequação dos procedimentos profissionais consagrados às realidades regionais e nacionais, questionando-se sobre a eficácia das ações profissionais e sobre a eficiência e legitimidade das suas representações, inquietando-se com o relacionamento da profissão com os novos atores que emergiam na cena política (fundamentalmente ligados às classes subalternas) – e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos políticos que vinham do pós-guerra, do surgimento de novos protagonistas sociopolíticos, da revolução cubana, do incipiente reformismo gênero Aliança para o Progresso –, ao mover-se assim, os assistentes sociais latino-americanos, através de seus segmentos de vanguarda, estavam minando as bases tradicionais da sua profissão. (NETTO, 2005, p.146) Essa gama de inquietações voltadas para o Serviço Social “tradicional” possibilitou que a categoria profissional se aproximasse, então, das Ciências Sociais – principalmente, porém, não unicamente, de teorias críticas advindas da tradição marxista – de modo que a profissão se tornava uma articuladora junto às problemáticas e confrontos inerentes às Ciências Sociais e não mera receptora deste arcabouço teórico, o que contribuiu para contrapor a subalternidade profissional que envolveu a profissão historicamente. (NETTO, 2005). Se pudermos apontar a existência de uma negligência na trajetória histórica do debate em torno da dimensão técnico-operativa e especificamente dos instrumentos em Serviço Social, talvez possamos afirmar que o movimento de reconceituação é um de seus principais expoentes. Não se pode negar as grandes conquistas trazidas para a profissão após a Reconceituação. O Serviço Social passa a incorporar teorias de forte crítica à sociedade capitalista, buscando uma ação transformadora dos profissionais. Foi quando os questionamentos aos chamados Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo e Serviço Social de Comunidade passaram a ganhar força e, pelo menos como proposta, se buscava alterar a antiga visão sobre a relação entre a teoria e a prática. Todavia, afirma Sarmento (1994) que estas mudanças significativas na vida social da profissão, transformadoras da postura profissional, do seu enfoque e critério metodológico, ocorreram primordialmente no nível da formação em detrimento do exercício profissional e muito mais no plano teórico que de aplicação concreta. O terceiro momento de relevância para a análise do debate em torno dos instrumentos é o posterior ao movimento de reconceituação, a partir de meados da década de 19802 quando, 2 Yasbek (2009, p.12) se refere à década de 1980 como sendo de uma conjuntura econômica dramática pela distância entre as minorias abastadas e as massas miseráveis, afirmando: “[...] Não devemos esquecer que nos 7 segundo Guerra (2011), retomam-se as discussões acerca do instrumental técnico-operativo do Serviço Social. Neste momento, em que a crítica ao conservadorismo – calcada principalmente no positivismo – torna-se mais substancial, a categoria profissional detém maior consciência de que os problemas sociais advindos do capitalismo não correspondem a disfunções individuais que necessitam de “tratamentos” e, intensificam questionamentos quanto à instrumentalidade da profissão. Neste momento, o trato com os instrumentos do Serviço Social ostenta uma direção oposta que, segundo Trindade (2001), tem o diferencial de se realizar buscando envolver a participação da população. Esse período, no Serviço Social, é marcado por um salto qualitativo na problematização da teoria e do método. Nesse âmbito, nota-se que se inicia um processo de rediscussão acerca da prática no exercício profissional, associando-a as dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas. Iamamoto (2007, p. 166), sobre o perfil dos assistentes sociais desde a década de 1980, afirma: Esses profissionais afirmaram o compromisso com os direitos e interesses dos usuários, na defesa da qualidade dos serviços prestados, em contraposição à herança conservadora do passado. Importantes investimentos acadêmico-profissionais foram realizados no sentido de se construir uma nova forma de pensar e fazer o Serviço Social, orientadas por uma perspectiva teórico-metodológica apoiada na teoria social crítica e em princípios éticos de um humanismo radicalmente histórico, norteadores do projeto de profissão no Brasil. Percebe-se, então, que a intervenção profissional é retomada associada a uma perspectiva teórica e política que, todavia, não suprimiu a carência de estudos específicos sobre os instrumentos propriamente ditos, sendo este um desafio substancial para as décadas seguintes3. Ocorre que, majoritariamente, a categoria dos Assistentes Sociais, apesar de estar anos 80 (a “década perdida” do ponto de vista econômico para a CEPAL) a pobreza vai se converter em tema central na agenda social, quer por sua crescente visibilidade, pois a década deixou um aumento considerável do número absoluto de pobres, quer pelas pressões de democratização que caracterizam a transição. A situação de endividamento (que cresce 61% nos anos 80), a presença dos organismos de Washigton (FMI, BANCO MUNDIAL), o consenso de Washington, as reformas neoliberais e a redução da autonomia nacional, a adoção de medidas econômicas e o ajuste fiscal vão se expressar no crescimento dos índices de pobreza e indigência. É sempre oportuno lembrar que, nos anos 80 e 90 a somatória das extorsões que configurou um novo perfil para a questão social brasileira, particularmente pela via da vulnerabilização do trabalho, conviveu com a erosão do sistema público de proteção social, caracterizada por uma perspectiva de retração dos investimentos públicos no campo social às políticas de ajuste da economia, com suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva privatizadora (cf. YASBEK, 2004)”. 3 Desde a década de 1990 podem ser encontradas publicações que retomam a discussão acerca da instrumentalidade do Serviço Social – Yolanda Guerra; Sandra Campagnolli; Rosa Prédes Trindade; Cláudia Mônica Santos – e algumas trazendo a especificidade de problematizar a dimensão operativa da profissão, entre as quais evidencio Sarmento (1994) que se destaca por enfocar/inovar na análise os instrumentos e técnicas legitimados historicamente, compatibilizando-os com uma nova perspectiva profissional. 8 reconhecendo a necessidade de rediscutir os instrumentos e técnicas, tem priorizado discussões numa perspectiva teórico-metodológica em detrimento de análises de instrumentais e técnicas que compõem a dimensão técnico-operativa do profissional, fazendo com que embora se detenha a capacidade de analisar os problemas sociais de forma fundamentada, apresente limitações quanto à capacidade de intervir devido à deficiência de discussões em torno da operacionalização deste arcabouço teórico, discussão esta que gira em torno dos instrumentos técnicos. Dito isto, podemos identificar três principais problemas que irão compor a problemática desta pesquisa como questões a serem debatidas a fim de que possamos rediscutir criticamente a entrevista em Serviço Social nas instituições. O primeiro problema consiste na dificuldade de articulação da teoria com a prática que na trajetória histórica do Serviço Social pode ser percebida quando identificamos que há limitações da categorial profissional na definição de conceitos sobre qual é o campo da teoria e o que é a prática e, quando identificamos que os instrumentos de intervenção – que consideramos aqui enquanto meios através dos quais a capacidade profissional responde às demandas nas instituições que compõem o campo prático do exercício profissional4 – estiveram ora priorizados, ora negligenciados pelo debate da comunidade científica em relação aos debates em torno de concepções teóricas. Afirma Sarmento (1994) que a teoria social crítica é indispensável para a transformação da realidade, pois é por meio dela que podem ser traçadas finalidades que antecipam idealmente a transformação da realidade; porém sua articulação com a prática profissional é imprescindível: [...] a relação teoria e prática onde ambas possuem suas identidades mas não constituem uma identidade. A teoria não se origina da prática, mas a prática fundamenta a teoria que, por sua vez, faz com que a prática seja reelaborada. Assim, na relação da prática com a teoria, a prática se apresenta como fundamento do conhecimento, como critério de verdade e como finalidade do conhecimento e, ao processar-se esta relação a prática sai reorientada. (SARMENTO, 1994, p.233) Nota-se uma dificuldade de se articular, cientificamente, as três dimensões do exercício profissional (dimensão teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa), de modo a superar a dicotomia entre a teoria e a prática. Compreende-se que quando articuladas entre si numa relação de autonomia e interdependência e, quando imbuídas de uma 4 Nas palavras de Samento (2012, p.113), com as quais mantenho concordância: “... os instrumentos e técnicas são mediações através das quais o assistente social objetiva seus projetos, ou seja, ‘lança mão’ destes para efetivação da ação no conjunto das relações sociais”. 9 perspectiva de totalidade, as referidas dimensões possibilitam a materialização do trabalho do assistente social de forma a se compreender o significado da ação profissional e a relação teoria-prática que prescinde uma relação entre teoria e instrumentos de intervenção. (SANTOS; SOUZA; BACKX, 2012). Afirma Guerra (1998, p.6) ao analisar esta relação que: O que chamamos de dicotomia teoria/prática, em muitos casos, tem sido resultado do desprezo pela teoria por parte dos praticistas, e do descaso pela intervenção sobre variáveis empíricas que produz uma alteração no contexto social, por parte dos teoricistas, o que conduz à ruptura da unidade (que não significa identidade) teoria/prática que se materializa na práxis, enquanto ação consciente, transformadora e auto-transformadora. O menosprezo por um dos pólos da relação leva, de um lado, à aceitação, em última instância, do papel determinante da teoria em detrimento das atividades prático-materiais, ou o seu inverso: a prévia determinação de instrumentos e técnicas a serem utilizados na intervenção e, consequentemente, a pauta do “como fazer”. O segundo problema consiste em se considerar a dimensão técnico-operativa como o simples manejo de instrumentos e técnicas de forma adequada, fazendo com que se desenvolva um metodologismo que retome a utilização dos instrumentos de forma pragmática tal qual nos primórdios da profissão. É possível identificar aqui o equívoco de considerá-la como uma prática autônoma e autossuficiente que independe de qualquer projeto profissional. Nesta perspectiva, a inquietação que determina este problema se faz presente quando se compreende que a referida dimensão não se resume ao adequado manuseio de instrumentos e técnicas como vulgarmente soe parecer, mais que isso, ela representa um conjunto de ações e procedimentos dotados de criticidade e consciência que, por isso, a torna capaz de romper com os imperativos da racionalidade instrumental. (SANTOS; SOUZA; BACKX, 2012). Longe de buscar revisitar antigos procedimentos pautados em modelos de intervenção do Serviço Social tradicional – muito embora concordemos que um mesmo instrumento de intervenção pode assumir finalidades distintas de acordo com o contexto histórico em que se apresenta e com a abordagem teórica do profissional que a utiliza – cabe questionar este novo aspecto da trajetória história do Serviço Social que se mostra aquém do debate científico. Surge, portanto, a necessidade de qualificar a ação profissional para além da manipulação de instrumentos e técnicas utilizados na implementação de políticas sociais diversas e compreender o seu lugar na relação da dimensão técnico-operativa com as demais dimensões do exercício profissional. O terceiro problema, muito mais uma consequência dos problemas mencionados anteriormente, recai sobre a atual tendência da prática profissional e, especificamente, da 10 utilização dos instrumentos ocorrer de forma aleatória e espontânea nas instituições, entre os quais destaco o uso da entrevista que, por ser um instrumento empregado por todos os profissionais, faz do assistente social um “entrevistador por excelência” e torna imprescindível sua utilização de forma crítica e consequente. Em sua argumentação, Guerra (2012) apresenta aspectos muito interessantes no que se refere ao cotidiano no qual o assistente social exerce a sua prática profissional, expondo características do meio que podem interferir negativamente na intervenção. Destaco aqui a espontaneidade que, por ser incentivadora de uma atuação profissional voltada ao cumprimento de normas e rotinas de forma mecanizada, interage diretamente com o questionamento que apresento quanto à necessidade de qualificar a ação profissional para além da manipulação de instrumentos e técnicas e, de rompermos com quaisquer possibilidades de retorno às práticas de assistência tradicionais do início da profissão. Ao espontaneísmo alia-se o imediatismo, enquanto forma de intervenção sobre o cotidiano, reforçando um tipo de resposta que tenha em si mesma certa resolutividade e que expresse uma utilidade (bem ao gosto do pragmatismo) no âmbito da reprodução social, ou seja, na reprodução dos sujeitos individuais e coletivos e das formas de sociabilidade hegemônica do mundo burguês. (GUERRA, 2012, p. 45) Garrett (1988) traz importantes considerações sobre a entrevista que ratificam a necessidade de revermos a utilização deste instrumento na contemporaneidade, entre as quais destaco aqui os perigos que a autora já identificava nesse período como passíveis de o entrevistador estar sujeito quando da utilização deste instrumento de forma ocasional ou, nas palavras de Guerra (2012), de forma espontânea: a tendência de generalizar as situações que podem limitar a ação do entrevistador ou impor preconceitos, o perigo de julgar a atitude do entrevistado, o risco de aplicar rígidas classificações diante da situação apresentada, assim como, a possibilidade de que se estabeleça uma exagerada amizade pessoal que implique na dependência entre entrevistador e entrevistado. No cotidiano da prática profissional não é raro ver assistentes sociais desatentos a estes perigos e que, por vezes, reiteram ações fundamentadas apenas na lógica de instituições onde se reproduz a lógica burguesa, ações estas que limitam a crítica às contradições do sistema capitalista e minoram as possibilidades de suscitar práticas questionadoras por parte da demanda da profissão. Embora Garrett tenha sido uma autora de grande influência para o Serviço Social, sua argumentação sobre a entrevista não articula este instrumento com aspectos teórico-metodológicos e ético-políticos que compõem o exercício da profissão e, menos ainda, uma 11 articulação com a Teoria Social Crítica. Isso se dá devido ao contexto histórico de sua publicação, em 1988, período em que o Serviço Social norte-americano é influenciado pelo positivismo/conservadorismo; sendo esta, também, a influência brasileira na década de 1940, quando houve a tradução desta produção para o português, momento em que o Serviço Social brasileiro era de cunho tecnicista e pragmático, fazendo com que a utilização da entrevista nesse momento da história também o fosse. Temos um desafio que exige o esforço de se repensar a sua prática profissional para além da imediaticidade. São desafios referentes à capacidade de teorizar e de instrumentalizar a ação profissional de modo que a atuação contemporânea do assistente social se distancie cada vez mais das práticas mecanizadas e tecnicistas. A atual discussão5 que vemos da prática profissional, embora represente um abrir de olhos para a problemática, ainda não atingiu, na centralidade de seu debate, um questionamento acerca dos instrumentos e técnicas, suscitando ponderarmos que embora cientes da existência de um problema, houvesse um temor de represália da comunidade científica caracterizando-nos como funcionalistas. A entrevista é um instrumento utilizado por todos os profissionais do Serviço Social e repensar seu uso surge como um imperativo para a concretização da ação profissional qualificada e para inviabilizar tarefas pautadas em pragmatismos que constituam modelos estanques de intervenção, pautados em ações mecânicas, tradicionais, com ausência de referenciais teóricos e práticos críticos. E é com este pensar que se pode questionar: Como se dá a discussão em torno dos instrumentos do Serviço Social, especificamente da entrevista, na relação teoria-prática da profissão? Os assistentes sociais tem questionado a utilização da entrevista para além de uma concepção pragmática, associando-a as demais dimensões do exercício profissional? Os profissionais conhecem a utilização deste instrumento amplamente validado na intervenção profissional? Quais os caminhos e descaminhos desta utilização prática? Quais dificuldades os assistente sociais tem encontrado para aplicar este instrumento na contemporaneidade? Existem novidades criadas a partir da intervenção profissional no tema das entrevistas? Quais? A aplicação da entrevista na prática profissional do Assistente Social consegue mediatizar o projeto ético-político da profissão?

O objetivo desse trabalho é analisar a adesão das famílias camponesas à produção da palma de óleo a partir de parcerias dos agricultores com a Agropalma e Biopalma nos municípios de Mojú e Concordia do Pará. Para tanto, foram entrevistados agricultores familiares que apresentaram os limites e possibilidades das relações de parceria com as empresas privadas, sendo subsidiadas pelo Estado.

Este trabalho busca analisar brevemente a racionalidade da politica publica de saúde no Brasil, a partir do marco da Reforma Sanitária, explorando alguns indicativos da tendência à “desuniversalização” do direito à saúde na contemporaneidade, bem como serão feitos alguns apontamentos teóricos que dão conta de promover a base de análise do tema em questão, passando pelos conceitos de racionalidade, racionalização, universalidade, politica social, dentre outros.

Analisar o tipo de Participação e controle Social exercidos no Conselho Estadual de Saúde no Estado do Pará - CES/PA no período de 2001 até 2009 foi objetivo central deste, pois naquele momento duas leis regulamentavam o Conselho. A Lei Estadual Nº. 5.751/93 e a Lei Estadual Nº. 6.370/01 que contrariavam o princípio básico de participação da sociedade civil organizada para constituição e composição do CES/PA, listando explicitamente os nomes das entidades que poderiam ter assento no referido colegiado. Este foi o motivo pelo qual permaneceram as mesmas entidades naquele espaço, por mais de oito anos e as nomeações e posse de conselheiros ocorriam naturalmente por meio de Decretos que os gestores entendessem necessários. Esta determinação na lesgislação negava a população paraense o direito de participar de um processo aberto e amplo de consulta popular na escolha de novas entidades e conselheiros a cada dois anos naquele colegiado. Esta prática contribuiu para que a sociedade paraense passasse a chamar ironicamente o CES/PA de "Conselho Biônico" a partir de 2001. Para execução desta dissertação elegeu-se a abordagem qualitativa, pois foi o método que melhor se adequou à análise de processos sociais. A pesquisa documental realizada nas atas, relatórios, decretos, portarias e outrosdocumentos constituíram a análise empírica. Os resultados da pesquisa permitem concluir que: (1) o tipo de participação exercido no CES/PA nos nove anos pesquisados foi a da concepção liberal e o Controle Social foi o exercido pelo Estado sobre os setores da sociedade civil; (2) a relação que se estabeleceu entre Estado e os setores da sociedade civil organizada no Conselho foi aquela caracterizada pela cooptação da sociedade civil, convertendo-se num instrumento de colaboração, limitando-se o CES/PA a aprovar decisões tomadas antecipadamente pelo Estado; e (3) o protagonismo dos setores da sociedade civil nos processos decisórios e nas atividades do exercício da Participação e do Controle Social no Conselho revelou-se do tipo passivo.   

ESTE TRABALHO PARTE DA COMPREENSÃO DE QUE O ENVELHECIMENTO DEVE SER RECONHECIDO ENQUANTO PROCESSO SOCIAL CONTINUO DE TRANSFORMAÇÃO DO SER HUMANO, E CONSTRUÇÃO SOCIAL QUE DEPENDE DA ESTRUTURA SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICA DE CADA POVO, CONSIDERANDO A REALIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO E DO ESTATUTO DO IDOSO NO BRASIL, E A PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS. COMO A PARTICIPAÇÃO SE DESENVOLVE NO ESPAÇO PÚBLICO DO CONSELHO DO IDOSO, O LÓCUS DA PESQUISA FOI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELÉM. PARA VERIFICAR COMO OS MEMBROS DO CONSELHO EXERCITAM A PARTICIPAÇÃO VOLTADA PARA O CONTROLE SOCIAL, FOI REALIZADA UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DO CONSELHO NO PERÍODO DE 2006 A 2010. NELA PÔDE SER CONSTATADA UMA FRAGILIDADE NA DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE DO CONSELHO, PARTICULARMENTE NO REGISTRO DAS ATAS QUE INFORMAM ACERCA DAS DELIBERAÇÕES E DA AUSÊNCIA DE REGISTROS DAS AÇÕES SOBRE VISITAS ÀS ENTIDADES E DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL. A ANÁLISE DOCUMENTAL REVELA QUE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DIVERGEM DO PREVISTO NA POLITICA PÚBLICA QUANTO AO PAPEL DO CONSELHO. LOGO, NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO EXERCÍCIO DE CONTROLE SOCIAL, UMA VEZ QUE A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO É RESTRITA, E NÃO INFLUENCIA NA POLÍTICA MUNICIPAL DESTINADA AO IDOSO.

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção dos moradores, de modo a garantir sua permanência nos locais infraestruturados. O eixo da investigação gira em torno da seguinte questão: em que medida a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção da população, garante efetivamente a permanência dos moradores nos referidos locais, particularmente no Projeto de Urbanização e Habitação da Vila da Barca. O estudo apóia-se em referenciais teóricos sobre a produção da cidade capitalista e a desigualdade de apropriação do solo urbano, processos estes que impactam diretamente na constituição dos assentamentos precários como espaço de moradia para as frações da classe trabalhadora brasileira, que não conseguem acessar o mercado privado da habitação, dado os mecanismos de formação de preços da terra urbanizada. A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético, tendo como procedimento metodológico o levantamento bibliográfico, documental e de campo, sendo entrevistados 35 moradores que foram remanejados pelo projeto urbanístico da Vila da Barca. Os resultados apontam que as formas precárias de moradia popular constituídas em áreas insalubres e inadequadas, como os cortiços, as favelas, e, no caso de Belém, as baixadas, historicamente, foram removidas de forma repressiva pelo poder público. Entende-se que os projetos urbanísticos padronizados desenvolvidos na atualidade e voltados para o atendimento da necessidade de moradia dos trabalhadores, ainda que apresentem em sua configuração o tema da permanência, preservam os interesses da produção da cidade capitalista e evidenciam a lógica de segregação sócio-espacial, pois não imprimem mudanças substantivas na realidade das famílias. Além disso, ao contrário do que é propagado pelo discurso estatal, a pesquisa realizada na Vila da Barca, demonstra que tais projetos não conseguem garantir a fixação dos moradores nos locais de intervenção, uma vez que desarticulam as estratégias de sobrevivência das famílias, que sem condições financeiras e impossibilitadas de arcarem com os custos da nova moradia (taxas de serviços urbanos), tendem a vender os imóveis que lhes foram destinados, reproduzindo em outros assentamentos precários as condições anteriores de vida. Desta forma, o Projeto da Vila da Barca, concebido para resolver a situação de moradia das famílias da área, gerou graves consequências para as mesmas, em especial, a desestruturação das atividades ocupacionais, demonstrando os limites da intervenção estatal de acordo com a lógica de produção da cidade capitalista.

Buscou-se, com a presente dissertação tratar dos desafios que se colocam para os estivadores de Belém/PA frente à reestruturação produtiva. Realiza-se, portanto uma primeira aproximação quanto à modalidade de organização de trabalho, relacionando aspectos e ações que afetaram as relações de trabalho, enfatizando os reflexos desse processo na organização produtiva e social desse trabalhador, sendo que esse processo exige uma maior qualificação provocando, por um lado, uma polivalência, e por outro, uma maior exploração da força de trabalho o que condiz ao desemprego dos portuários e aumento das disparidades sociais. Neste sentido, a área porto torna-se um espaço de lutas sociais por politicas de saúde, segurança e assistência, que possibilite melhores condições de trabalho. Este estudo encontra-se estruturado em 05 (cinco) partes, 1) é a introdução, na qual se busca mostrar o interesse da pesquisa, a justificativa para o estudo do objeto, no qual trabalha o problema propriamente dito, os objetivos geral e específico e a metodologia utilizada. 2) propõe-se a abordar as formas de organização, controle e divisão do trabalho na sociedade capitalista, tomando como ponto de partida o surgimento do trabalho como categoria fundante da sociabilidade humana no qual o homem mantinha uma relação harmoniosa e simbólica com a natureza até a forma degradante e exploratória que o trabalho se configurou ao longo dos anos, mais profundamente, com o surgimento do modo de produção capitalista. 3) procurou compreender o desenvolvimento dos portos no Brasil, Amazônia e Pará, para compreender a dinâmica do processo de acumulação de capital que contou com o incentivo do capital internacional. 4) Foi dado destaque ao estudo da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei de Modernização dos Portos), principal materialização desta lógica capitalista de modernização e reestruturação que determina o surgimento do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), como principal administrador da força de trabalho do trabalhador portuário avulso, visando proporcionar “melhorias” e controle da força de trabalho portuária. Objetivando compreender as conseqüências do processo de reestruturação portuária na vida do estivador de Belém no estado do Pará. 5) são apresentadas as considerações finais desta pesquisa, como visto, analisando o caso específico do Porto de Belém, destacando-se aqui a figura do Trabalhador Portuário Avulso – TPA, mais especificamente o estivador, que no mundo capitalista, assume o papel de mero coadjuvante. Mesmo diante das contrariedades que este quadro apresenta, intenciona-se considerá-lo protagonista, principal figura dentro deste processo. Em outras palavras poder-se-ia afirmar que, mesmo após a implantação da Lei de Modernização dos Portos, com seus acordos e convenções ou contrato coletivo de trabalho, que deveriam estabelecer as novas relações de trabalho, o perfil do trabalhador permanece incompatível com o processo, não atendendo, de certa forma, aos desígnios desejados de eficiência e competitividade, tratando-se de um cenário profundamente contraditório e ao mesmo tempo incerto no que diz respeito à força de trabalho do porto.

Este trabalho objetiva analisar de forma critica a noção de comunidades tradicionais da região de Juruti Velho, Juruti, no âmbito de Projeto Agroextrativista (PAE) conduzido pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Santarém. apresentando como marco teórico a definição de sociedade de economia natural e superpopulação relativa. Para a elaboração desta pesquisa utilizou-se entrevistas, análises documentais e bibliográficas. Concluiu-se que estas comunidades atingidas pelo projeto são, em muitos casos, expulsos de seu território e migram para as cidades em busca de melhores condições e trabalho contribuindo para o aumento do exército de reserva do capital e para a dissolução de seu aspecto tradicional.

Este estudo analisa o trabalho dos artesãos ceramistas num dos principais polos
produtores de artesanato paraense no bairro do Paracuri, em Icoaraci, Belém/PA, o
qual se constituiu o campo da pesquisa. Este bairro concentra cerca de 80 (oitenta)
olarias e envolve diretamente cerca de 220 (duzentos e vinte) ceramistas na
produção de artesanato em cerâmica, predominantemente, de grafismo Marajoara.
Metodologicamente, o estudo é referenciado pela abordagem crítico-dialética. Como
instrumentos de coleta de dados foram utilizados: a) documentos; b) observação da
dinâmica de trabalho nas olarias e entrevista semiestruturada. Teve 24 (vinte e
quatro) sujeitos da pesquisa, assim estratificados: 15 (quinze) artesãos ceramistas,
08 (oito) vendedores de peças artesanais confeccionadas em Icoaraci e 01 (um)
gestor de órgão público responsável pela execução de política pública em nível
estadual destinada ao artesanato. O trabalho encontra-se estruturado em:
introdução, em que se apresentam as reflexões iniciais sobre o objeto de estudo, a
segunda parte que se refere ao trabalho artesanal na dinâmica econômica da
Amazônia brasileira, a terceira que trata das particularidades do trabalho dos
artesãos ceramistas em Icoaraci com base extrativista, destacando que essa forma
de trabalho no Estado do Pará remonta ao período colonial. A quarta parte analisa o
trabalho dos artesãos ceramistas. Ao final, foram efetuadas as considerações sobre
os principais resultados destacando que, por meio desta forma de trabalho os
artesãos ocupam um lugar no mercado de trabalho, visto que o processo de trabalho
é atrativo para visitantes e turistas que procuram o bairro pela produção de peças
com grafismo marajoara, dentre outros. Esta forma de trabalho é a principal fonte de
renda desses trabalhadores. Em que pese a importância desta forma de trabalho
para a reprodução social dos artesãos pesquisados e para a constituição desse
bairro como polo produtor de artesanato, a base deste trabalho é extrativista, o que
remonta ao período colonial no Estado do Pará. Assim, essa forma de trabalho dos
artesãos ceramistas em Icoaraci-Belém/PA é determinada pela dinâmica econômica,
social, política e cultural da Amazônia brasileira. Sendo assim, a continuação desse
trabalho no Estado do Pará está relacionada, diretamente, aos seguintes aspectos:
savoir-faire, organização social dos mesmos em associações e cooperativas e ações
pautadas na agenda das várias políticas públicas (Turismo, Meio Ambiente, Indústria
e Comércio etc). As particularidades do trabalho artesanal em Icoaraci expressam
que as condições precárias de trabalho e de vida dos ceramistas estão relacionadas
ao lugar que a Amazônia brasileira vem ocupando na divisão internacional do
trabalho. Assim, a trajetória histórica de exportadora de produtos primários traduz-se
como limite à melhoria das condições de vida e de trabalho desses artesãos, os
quais trabalham em condições precárias e, nessa condição, contribuem para a
acumulação do capital. Neste sentido, demandam uma análise das múltiplas
determinações deste trabalho na perspectiva da melhoria das condições de vida e
de trabalho dos referidos artesãos ceramistas.

FEIRA E TRABALHO NA CIDADE DE VIGIA- PARÁ.