Banca de DEFESA: PAULO CESAR CHAGAS MAIA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAULO CESAR CHAGAS MAIA
DATA: 04/04/2023
HORA: 15:00
LOCAL: NUMA
TÍTULO:

GOVERNANÇA DA ÁGUA EM HIDROTERRITÓRIOS CONFLITUOSOS:
possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará

PALAVRAS-CHAVES:

Governança da Água. Gestão da Água. Hidroterritórios. Outorga Individual.
Outorga Coletiva.

PÁGINAS: 260
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A pesquisa objetivou analisar o modelo de gestão da água em hidroterritórios conflituosos e as
possibilidades de implantação da estrutura de governança e a organização de outorgas coletivas.
O arcabouço teórico da pesquisa foi delineado sob as literaturas de governança institucional,
governança da água, gestão integrada de recursos hídricos, hidroterritórios, outorga de direito
de recursos hídricos e outorga coletiva. A metodologia foi baseada em um estudo de caso com
uma abordagem de caráter qualitativa e quantitativa. Nessa esteira de análise também utilizouse
da pesquisa documental dos textos produzidos pelo órgão da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) no estado do Pará, tais como: relatórios de gestão
ambiental, listagem estadual das outorgas e Plano Estadual de Recursos Hídricos (produtos e
diagnósticos), principalmente acessados por meio do Sistema Estadual de Informações Sobre
Recursos Hídricos do Pará (SEIRH/PA), além de consulta do Relatório da Comissão Pastoral
da Terra (CPT). A área de estudo da pesquisa foi a Região Hidrográfica Araguaia-Tocantins
(RHAT), mais especificamente a Bacia Hidrográfica do Rio Itacaiúnas (BHRI) por possuir
grandes empreendimentos minerais e áreas de conflitos pelo uso da água. Os resultados revelam
que a outorga de direito de uso da água funciona como um elemento disciplinador de suporte
aos processos decisoriais na gestão do território da água, pois garante mediar o controle e o uso
da água em uma região, neste sentido consegue evitar ou diminuir os conflitos adjacentes entre
os diversos usuários da água. Ela consegue monitorar esse recurso por meio da regulação do
uso da água nas bacias hidrográficas do estado do Pará. Ainda por meio da outorga, foi possível
identificar e analisar os principais conflitos pelo uso da água na RHAT, mais especificamente
na BHRI, caracterizando as atividades geradoras, os municípios, o uso da água, o tipo e a
classificação do conflito pelo uso da água, situação e a categoria do conflito no hidroterritório.
Neste cenário, ainda são muitos os desafios, limitações e dificuldades para o processo de
implementação da outorga de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, no caso a BHRI, e
eles são: a dimensão territorial do estado dificulta a realização de vistorias técnicas, presença
de rios com influência de maré, falta de capacitação técnica e de recursos humanos, lançamento
de efluentes em rede de drenagem urbana tratados ou não, inconsistências e qualidade de
informações prestadas nos requerimentos de outorga, dentre outros. Os hidroterritórios do
estado do Pará são permeados por atividades econômicas, tais como: indústria, agropecuária,
hidroeletricidade, abastecimento público e a mineração (grandes projetos, garimpos e
prospecção). Essas atividades geram conflitos que direta ou indiretamente refletem-se no uso
das águas, provocando extensas áreas degradadas pela ocupação irregular do solo, poluição e
obstrução de cursos d’água, ausência de mata ciliar, lançamento de efluentes domésticos e
industriais. A pesquisa examinou também as seguintes possibilidades para a implantação da
outorga coletiva: identicação do conflito, preposição da Comissão Gestora Local,
institucionalização do Comitê de Bacia, análise técnica de outorga e o poder de decisão. Os
limites foram: noção de abundância da água na Amazônia, o órgão gestor no caso a SEMAS,
deve reconhecer a presença de conflitos pelo uso da água, a inexistência do Comitê na BHRI e
a necessidade de fortalecimento do instrumento de outorga. Foi proposto um modelo de
Governança participativa pelo uso da água na BHRI, usando a outorga coletiva como ação
pública local.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLOS ALEXANDRE LEAO BORDALO
Interno - 327486 - GILBERTO DE MIRANDA ROCHA
Externo à Instituição - MARIA CLAUDIA BENTES ALBUQUERQUE
Interno - 1215686 - MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FLORES
Presidente - 177.093.002-78 - MARIO VASCONCELLOS SOBRINHO - UFPA