Banca de QUALIFICAÇÃO: FILIPE DE SOUSA MIRANDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FILIPE DE SOUSA MIRANDA
DATA: 28/06/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

Acesso democrático e proteção de dados: desafios para a preservação do acervo arquivístico da Comarca de Bragança-PA no período de 1964-1985

PALAVRAS-CHAVES:

LGPD; Acesso à informação; Acervos arquivísticos; Arquivos Judiciários. 

PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A edição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, trouxe consigo a necessidade de adaptação das práticas arquivísticas às normas nacionais de proteção de dados pessoais. O referido diploma legal agrega novos elementos ao debate que aponta os espaços que custodiam documentos de arquivo de preservação permanente, como lugares sob os quais incide o direito à privacidade, para além do direito à informação. Diante disso, a presente pesquisa objetiva estabelecer protocolos de acesso que possibilitem a difusão do acervo arquivístico produzido e reunido pela Comarca de Bragança-PA, entre os anos de 1964 a 1985, sem transgredir o princípio da inviolabilidade da intimidade, da privacidade, da honra e da imagem dos indivíduos que possuem relação com os dados ou informações pessoais registrados nos documentos. Esta se caracteriza como uma pesquisa-ação, cuja metodologia está pautada em: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, realização de entrevistas estruturadas e desenvolvimento do protocolo de acesso. Tendo como objeto de estudo um dos únicos conjuntos documentais existentes na cidade de Bragança-PA que se referem ao contexto da ditadura civil-militar, o trabalho oportuniza a construção de um olhar mais transparente sobre esse período, sobretudo, no que tange a atuação do Poder Judiciário estadual.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDREIA DE FREITAS RODRIGUES
Presidente - 2495362 - IDANISE SANTANA AZEVEDO HAMOY
Interno - 301.010.692-00 - NELSON RODRIGUES SANJAD - UFPA