Banca de DEFESA: JAIRO JACQUES DOS PASSOS JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JAIRO JACQUES DOS PASSOS JUNIOR
DATA: 28/06/2023
HORA: 09:00
LOCAL: ONLINE
TÍTULO:

AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO AO ACESSO AOS ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR: experiências a partir das comissões da verdade no Pará

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Arquivos da ditadura militar. Lei de Acesso à Informação (LAI). Comissão César Leite de Memória e Verdade. Comissão Estadual da Verdade e Memória. 

PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Ciência da Informação
RESUMO:

Introdução: A ditadura militar brasileira foi marcada pela repressão aos opositores do regime e por graves violações de direitos humanos. Em 2011, foi aprovada a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que ensejou a instalação de dezenas de comissões da verdade, incluindo no Pará. Concomitantemente à criação da CNV, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação (LAI) para, entre outros objetivos, facilitar o acesso aos arquivos sobre violações de direitos humanos. Objetivo: Compreender a relação da LAI com os arquivos da ditadura militar no Pará por meio da análise dos trabalhos das comissões da verdade paraenses. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, histórico-documental, baseada em revisão de literatura, nos relatórios finais da Comissão César Leite de Memória e Verdade e da Comissão Estadual da Verdade e Memória, e em entrevistas semiestruturadas com membros das comissões e profissionais ligados a instituições que custodiam esses documentos. Para compreender a relação da LAI com os arquivos da repressão, é analisado o contexto de regulamentação da LAI no Pará, as comissões da verdade e o acesso a esses documentos. Resultados: Foi possível identificar a centralidade do acesso à informação para a construção da memória coletiva, implementação dos mecanismos de justiça de transição e investigações sobre violações de direitos humanos. Em contrapartida, a partir das experiências dos entrevistados, as contribuições da LAI ao acesso aos arquivos da ditadura no Pará foram tímidas, embora tenha sido possível identificar que os arquivos tiveram papel fundamental nos trabalhos das comissões da verdade paraenses. Na perspectiva dos detentores dos acervos, emergiu a importância do projeto Memórias Reveladas para o recolhimento e disponibilização dos arquivos da ditadura militar.  Conclusões: Apesar das dificuldades de acesso aos arquivos, as comissões da verdade do Pará desenvolveram pesquisas que contribuem para a compreensão do período ditatorial no estado. A regulamentação da LAI é fundamental para o exercício do direito de acesso à informação para além das investigações sobre direitos humanos. O projeto Memórias Reveladas contribuiu para a presença de acervos sobre a ditadura militar nas instituições arquivísticas. Como lacuna, aponta-se a escassa produção científica sobre a temática no âmbito do Pará.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1226596 - MONICA TENAGLIA
Interno - 2307690 - GILBERTO GOMES CANDIDO
Externo à Instituição - DIRLENE SANTOS BARROS
Externo à Instituição - NATALIA BOLFARINI TOGNOLI