Banca de DEFESA: ANDRÉA FERREIRA LIMA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRÉA FERREIRA LIMA DA SILVA
DATA: 03/08/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Sala Multimeios FAAD
TÍTULO:

DA IDEOLOGIA DO “MANAGEMENT” À PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE: crítica às Organizações Sociais no estado do Pará/Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Organizações Sociais de Saúde; Privatização da saúde; Ideologia; Management.

PÁGINAS: 200
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
RESUMO:

A presente tese estuda o processo de privatização da saúde no Brasil pelo modelo de gestão por Organizações Sociais (OS), suas estratégicas ideológicas baseadas no Management e as consequências políticas e sociais para saúde enquanto mediação entre Estado-Sociedade Civil. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental cujo objetivo geral é analisar a expansão e consolidação das Organizações Sociais na política de saúde, tendo como referência a atuação das entidades no estado do Pará. Fundamentada no método histórico-crítico, privilegia a concepção gramsciana de Estado Ampliado ou Integral, que compreende a sociedade civil como lócus privilegiado de análise da luta de classes, como ferramenta teórico-metodológica. Os resultados da pesquisa evidenciam que o modelo de gestão por OSS são formas de expropriações de direitos universais advindas das necessidades do capitalismo contemporâneo e no Brasil se expandiram e se consolidaram na assistência à saúde pública apesar de governos de diferentes orientações políticas e de resistências de setores populares da sociedade civil porque são representadas por um complexo articulado de Aparelhos Privados de Hegemonia empresariais, dos quais se destacam alguns menores como Instituto Brasileiro de Organizações Sociais da Saúde – IBROSS , Instituto de Estudos para Política de Saúde (IEPS), Instituto Ética Saúde, Instituto Coalizão Saúde e outros maiores como a Organização Pan-Americana de Saúde/ Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e Banco Mundial, que de forma articulada conseguiram construir um consenso sobre o modelo de gestão por OSS baseado no discurso de negação da ideologia. Ao defenderem uma suposta neutralidade, encobrem a disseminação da ideologia privatizante com raízes em teorias liberais conservadoras sobre Estado, democracia e sociedade civil, das quais se desdobram o debate sobre eficácia, eficiência, economia, corporate governance, accountability, compliance e transparência, produzindo consenso necessário no âmbito do Estado, como Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e até nos órgãos de controle externos como Tribunais de Contas da União e dos estados, afastando a participação de setores populares da sociedade civil que denunciam a privatização da saúde. Por outro lado, na execução da política, a adoção das práticas e ideias do Management pelas Organizações Soiciais de Saúde (OSS) que realizam o gerenciamento de serviços públicos de saúde no estado do Pará e no Brasil tendem a desconfiguração e deformação da política de saúde, uma vez que os princípios e valores do Management são incompatíveis com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade, integralidade do cuidado e participação popular. Ademais, a adoção de práticas de gestão que consideram os/as usuário/as do SUS como números, percentuais de metas do contrato de gestão e clientes em pesquisas de satisfação, próprias da ideologia privatizante, esvaziam ou limitam a capacidade do/da usuário/a como sujeito político de exercer a cidadania.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1168060 - ADRIANA DE AZEVEDO MATHIS
Externo à Instituição - ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA
Externo à Instituição - LUCIO FERNANDO OLIVER COSTILLA
Interno - 1152647 - SANDRA HELENA RIBEIRO CRUZ
Interno - 2185200 - VERA LUCIA BATISTA GOMES