Banca de QUALIFICAÇÃO: ADRIANA VIANA VALENTE CARDOSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADRIANA VIANA VALENTE CARDOSO
DATA: 21/10/2019
HORA: 16:00
LOCAL: Campus Universitário do Tocantins/Cametá
TÍTULO:

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E O PACTO FEDERATIVO: OS RECURSOS FEDERAIS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMETÁ/PA

PALAVRAS-CHAVES:

Educação. Financiamento da Educação Básica. Município.

PÁGINAS: 102
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO:

Este estudo analisa as relações entre o pacto federativo e o financiamento da educação, tendo como eixo de problematização o orçamento da Secretaria Municipal de Educação do município de Cametá-PA, com ênfase nos recursos federais, no período de 1996 a 2016. De forma específica, objetivou-se: discutir os principais elementos que permitem a caraterização do federalismo e a configuração do federalismo brasileiro, partindo da Constituição Federal de 1988; analisar as relações federativas estabelecidas entre União, Estados e Municípios no que diz respeito ao financiamento da educação básica; analisar o formato do financiamento da educação adotado pelo município de Cametá, verificando o papel supletivo da União; sistematizar as fontes e o montante de recursos da educação operado pelo município no período de 1996 a 2016. A realização da pesquisa envolveu a revisão bibliográfica sobre o conceito de Federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de: Abrucio (2010), Arretche (2012), Zimmermam (1999), Cabral Neto (2014), Cruz (2009), Martins (2014), Lebrão (2010), dentre outros. A análise do financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e documentos governamentais, assim como as contribuições de pesquisas da área como: Pinto (2014), Gouveia e Sousa (2015), Davies (2008), Gemaque (2004), Carmo (2016), Souza e Faria (2004), Rossinholi (2010), Velloso (1987) e Gutierres (2010). Os resultados iniciais apontam que o modelo federativo brasileiro concentra o poder decisório na esfera federal, uma vez que a União é responsável por definir as políticas e os demais entes cabe o papel de executor. Constatou-se que no município de Cametá, no período analisado, houve uma considerável redistribuição de recursos por meio da política do Fundef/Fundeb, através da complementação da união e das transferências via FNDE, possibilitando a ampliação do valor aluno no ensino fundamental. Entretanto os indicadores educacionais apontam que mesmo com todos os esforços, os índices não atingiram a meta estabelecida. Observou-se ainda que, no período de transição do Fundef para o Fundeb, houve um aumento considerável no orçamento da educação, esse aumento de recursos concentrou-se nas transferências do Fundeb e na complementação da União. Sobre este último, os dados demostraram que esse valor chegou a representar 39,34%, do orçamento total para a educação do município, evidenciando a participação da União e ao mesmo tempo, a fragilidade financeira municipal frente às responsabilidades adquiridas, particularmente a partir da aprovação do Fundef. Os dados apontam ainda, que Cametá sempre foi superavitária, ou seja, contribui menos do que recebe através das políticas de Fundos, demonstrando a baixa capacidade financeira do município. Desta feita, conclui-se que as receitas da educação do município de Cametá dependem das transferências federais e da política de fundos, uma vez que os impostos arrecadados são pouco significativos. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1808826 - ARIEL FELDMAN
Interno - 1769176 - ERALDO SOUZA DO CARMO
Externo ao Programa - 273184 - ROSANA MARIA GEMAQUE ROLIM