Não há que se olvidar que os resíduos sólidos, quando dispostos de qualquer modo no meio ambiente tendem a acarretar inúmeros problemas, como por exemplo a poluição do solo e trazendo risco a saúde pública, pois depositar resíduos de forma inadequada se torna potencial para a existência de vetores que causam doenças na sociedade.

Inegável que a temática dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e seu correto gerenciamento atingiram importantes discussões nos últimos anos, principalmente com o advento da Lei nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, cuja coletânea de temáticas acerca do assunto acaba por direcionar o entendimento de que a temática dos resíduos sólidos há muito deixou de ser um problema individual e passou a ser tido como assunto de interesse coletivo, em que a participação ativas de todos os atores sociais se faz necessária.

            Dentre tantos instrumentos possíveis de se extrair da referida lei, um deles é importante de se destacar: Os planos municipais de Resíduos Sólidos (art. 8º, I).

Assim, o presente trabalho busca avaliar a atuação da gestão pública do município de Bonito quanto a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente no tocante a construção e aplicação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e, ainda, sugerir a construção de políticas públicas capazes  de auxiliar no atingimento  dos objetivos, dando ênfase no presente trabalho, a duas em especial: A implantação de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis e a implantação de Postos de Entrega Voluntária no aludido município. 

Governments have formulated public policies to encourage energy conservation in several
countries, in order to reduce consumption and, consequently, emissions of greenhouse gases,
which are generated in the process of generation and consumption of electrical energy and
which harm the environment. In this sense, Federal Educational Institutions play a leadership
role in promoting changes in mentality and healthier habits for the environment. Thus, the
objective of this work was to analyze the electrical energy consumption of the Bragança
University Campus in terms of promoting energy efficiency, as well as the challenges and
opportunities related to the appropriate use of this precious asset today. To this end, the
Campus' electrical energy consumption data for the period from 2016 to 2020 were analyzed.
The energy diagnosis was carried out using several energy efficiency indicators adapted for
educational institutions. The data demonstrate that despite the physical expansion of the
Campus, consumption in general did not follow the same trend, a fact that can be evidenced in
the consumption graphs for the period. This demonstrates that there is a policy of
conservation and improvement of consumption on the institution's premises.

O objetivo deste trabalho é identificar a faixa referente aos atletas de futsal do clube
Centro Desportivo Multicultural Infantil (CDMI) que se enquadram dentro do índice
de pobreza multidimensional (IPM) aplicado ao contexto esportivo, investigando e
apresentando o histórico do clube CDMI, as suas principais conquistas, realizações
e o apoio ofertado aos seus atletas de futsal; mapeando os atletas formados na base
de futsal do clube CDMI que se transferiram para outros clubes nacionais,
principalmente os que se profissionalizaram; e apresentando uma análise baseada
no perfil socioeconômico dos atletas de futsal do clube CDMI com apuração do IPM
em quatro dimensões, dentre elas a dimensão esportiva. Para tanto, serão aplicados
dois formulários distintos, sendo o primeiro direcionado para a comissão técnica do
clube e o segundo direcionado para os atletas da modalidade futsal, categorias
SUB7 ao SUB15, que poderão ser respondidos por seus familiares, tendo em vista a
menoridade civil desses atletas. Assim, a pesquisa é de caráter aplicada, qualitativa
e quantitativa por buscar informações quantificáveis e não quantificáveis através
desses instrumentos semiestruturados. Também possui caráter exploratório, visto
que se fundamenta em dados e em informações bibliográficas, assim como em
análise documental de fontes virtuais e físicas, como por exemplo, notícias, artigos,
livros, dissertações e documentos diversos, inclusive publicações disponíveis sobre
o clube CDMI. Desta forma, busca-se a construção da base de dados para aferição
do índice de pobreza multidimensional desse universo de amostragem, viabilizando
a análise dos resultados almejados e justiçados nesse referido projeto de pesquisa.

Esta pesquisa tem como objetivo investigar as estratégias de gestão das Instituições Federais de Ensino (IFES) adotadas no contexto da crise fiscal e orçamento reduzido, sob a ótica da Resiliência Financeira. A pesquisa justifica-se pelo fato de que em momentos de declínios financeiros e pressões orçamentárias, os gestores públicos costumam atuar com respostas de curto prazo, principalmente na redução das rubricas de despesa, implantando políticas públicas     de austeridade. Além disso, constatou-se haver poucos estudos referentes à resiliência financeira que utilizaram como amostra as Instituições Federais de Ensino Superior. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa foi de cunho bibliográfico e documental, pois teve a sua base em documentos como portarias e instruções normativas, bem como relatórios de gestão das universidades. O estudo configurou-se como um multicaso, pois concentra-se no contexto da Universidade Federal do Pará - UFPA, da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA. O tratamento dos dados qualitativos foi realizado por meio da análise de conteúdo de Bardin (2011). Como resultados preliminares, tem-se o retorno da dotação orçamentária de custeio a patamares de 2014 (UFRA e UFOPA) ou inferiores, exceto na UNIFESSPA, a qual teve um aumento de recursos por conta da finalização do processo de implantação da universidade. Além disso, quanto ao orçamento de capital, houve uma redução significativa das dotações orçamentárias, ao mesmo tempo em que as IFES expandem em números de discentes de graduação e pós-graduação. Ademais, houve uma elevação significativa das receitas próprias das universidades, tanto em valores monetários, quanto em proporção orçamentária, demostrando o esforço dos gestores em ampliar a autonomia financeira em época de crise fiscal e orçamento reduzido. Esta pesquisa tem como objetivo investigar as estratégias de gestão das Instituições Federais de Ensino (IFES) adotadas no contexto da crise fiscal e orçamento reduzido, sob a ótica da Resiliência Financeira. A pesquisa justifica-se pelo fato de que em momentos de declínios financeiros e pressões orçamentárias, os gestores públicos costumam atuar com respostas de curto prazo, principalmente na redução das rubricas de despesa, implantando políticas públicas     de austeridade. Além disso, constatou-se haver poucos estudos referentes à resiliência financeira que utilizaram como amostra as Instituições Federais de Ensino Superior. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa foi de cunho bibliográfico e documental, pois teve a sua base em documentos como portarias e instruções normativas, bem como relatórios de gestão das universidades. O estudo configurou-se como um multicaso, pois concentra-se no contexto da Universidade Federal do Pará - UFPA, da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA. O tratamento dos dados qualitativos foi realizado por meio da análise de conteúdo de Bardin (2011). Como resultados preliminares, tem-se o retorno da dotação orçamentária de custeio a patamares de 2014 (UFRA e UFOPA) ou inferiores, exceto na UNIFESSPA, a qual teve um aumento de recursos por conta da finalização do processo de implantação da universidade. Além disso, quanto ao orçamento de capital, houve uma redução significativa das dotações orçamentárias, ao mesmo tempo em que as IFES expandem em números de discentes de graduação e pós-graduação. Ademais, houve uma elevação significativa das receitas próprias das universidades, tanto em valores monetários, quanto em proporção orçamentária, demostrando o esforço dos gestores em ampliar a autonomia financeira em época de crise fiscal e orçamento reduzido. 

XXX

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a relação entre a arrecadação própria dos municípios e o desenvolvimento social dos 772 municípios dentro dos estados que compõem a Amazônia Legal, identificando a composição de arrecadação própria dos municípios e a relação de quais variáveis apresentam relação com o Desenvolvimento social dos municípios, dos Estados que compõem a Amazônia Legal. Para que esta análise fosse realizada, utilizou-se a metodologia exploratória das variáveis, levando em consideração o período de 2016 dos municípios que disponibilizaram as suas informações no portal da Secretaria do Tesoura Nacional – STN (de onde extraímos as Receitas dos municípios) e do portal do Índice Firjan as informações relacionadas à posição social de cada município. O primeiro start para iniciarmos a pesquisa foi identificar os estados e seus respectivos municípios que fazem parte da Amazônia Legal, observando os dados referente a arrecadação própria de cada município, disponibilizados no portal da STN, juntamente como os dados relacionados ao Índice Firjan que demonstra o posicionamento social de cada município. Com os dados de receitas e posição social, foi possível observar a efetividade e eficiência, através do método de Análise Envoltória de Dados - DEA, onde foi possível construir um ranking que demonstra a eficiência da arrecadação do município em relação ao desenvolvimento social municipal. O estudo possibilitou observar que embora o município de Canaã dos Carajás esteja na 2º posição em nível social, ele é o município que mais usa com eficiência seus recursos na Amazônia Legal, que é delimitação da pesquisa ou seja, seus gestores conseguiram gerir a arrecadação municipal de 2016 de forma eficiente

Reconhece-se que além de prestar serviços aos associados, as cooperativas necessitam sobreviver e responder aos anseios de mercado, para isto recorrem aos serviços dos não associados ou não cooperados. Nesta circunstância, fixa-se como objetivo investigar, em relação aos atos não cooperativos, entre as duas formas de tributação existentes no Brasil, quais sejam, Lucro Presumido e Lucro Real, a que possibilite menor desencaixe financeiro, contribuindo, desta forma, com a gestão financeira da cooperativa. Por meio de pesquisa classificada como pesquisa aplicada com viés exploratório busca-se identificar a plausibilidade de economia financeira de tributos por meio de planejamento tributário e, como consequência, a possibilidade de redução dos custos de transação em cooperativas agrícolas. Para atingir os propósitos delineados usou-se o modelo de Munaretto (2005), o qual adota o conceito de Ponto de Equilíbrio Tributário e aplicou-se o referido modelo com base nas informações contábeis da Cooperativa dos Produtores Rurais da Região de Carajás (COOPER) no interstício temporal de 2015 a 2020. Como resultado chegou-se que em 2015 e 2016 a modalidade de tributação que possibilitaria menor ônus financeiro para a cooperativa teria sido a denominada de Lucro Presumido. Já nos anos calendários de 2017 a 2020 a modalidade de tributação ideal por apresentar menor desencaixe financeiro seria a denominada de lucro real. No cenário de aplicação do modelo predito por Munaretto (2005), a economia com impostos no período de 2015 a 2020 seria no montante de R$ 79.945,00 que, além de menor impacto nas finanças possibilitaria ações voltadas ao bem estar da sociedade que a circunvizinha já que os lucros gerados pelos atos não cooperativos refletem diretamente na economia da sociedade, sendo que esses lucros auferidos com ações econômicas com os não cooperados seriam destinados à Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social da cooperativa.

As certificações ambientais, enquanto instrumentos que visam reduzir os impactos ambientais provocados pelos avanços dos processos industriais, geram questionamentos acerca do alcance dos resultados dentro da Amazônia legal pelas empresas certificadas, sobretudo quando aplicadas às atividades de extração de minérios, cujo consumo de recursos minerais e os resíduos lançados no meio ambiente decorrentes de seu processo de extração e beneficiamento, vão de encontro a preservação e restauração do equilíbrio ecológico entre os seres vivos da biosfera predominantes na região. Tendo como direcionamento esta hipótese empírica, o objetivo deste trabalho é analisar se as certificações socioambientais recebidas pelas empresas multinacionais que atuam no setor mineral na Amazônia estão em acordo com os princípios que definem o seu recebimento. Isto posto, a pesquisa buscou avaliar o processo de certificação, seus produtos e influências socioambientais locais, frente aos impactos gerados por empresas mineradoras multinacionais, através de revisões bibliográficas e levantamentos documentais, delimitando a atuação e medidas ambientais e impactos das empresas supracitadas. Assim, apresentando indícios de déficit nos princípios e processos que perpassam estas certificações. De modo a estabelecer as certificações ambientais como um instrumento legal que visa regular e atenuar os passivos ambientais provocados pelos processos industriais da exploração mineral na Amazônia. Determinando assim que a atual conjuntura brasileira aponta para um cenário nada promissor, com destruição de direitos sociais e ambientais, que afetam severamente as comunidades locais por projetos multinacionais e a crescente perda de soberania nacional.

A abordagem sobre evasão e retenção discente diz respeito ao abandono, à desistência, à fuga, ao fracasso, ao insucesso e também à permanência prolongada do estudante na instituição de ensino superior. Tudo isso está associado a fatores internos e externos à universidade, assim como aspectos individuais do estudante. Esses problemas podem causar prejuízos sociais e econômicos, à medida que a missão educacional e social da instituição não leva o estudante a alcançar sua diplomação. Com este estudo, buscou-se investigar o quadro de evasão e retenção discente nos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará no período de 2009 a 2019 e seu impacto na gestão econômica. Para o alcance dos objetivos da pesquisa, foi utilizado o método misto, que engloba abordagens quantitativas e qualitativas. Foram coletados dados quantitativos junto a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e dados disponíveis nos anuários estatísticos, com os quais pôde-se elaborar o estudo transversal descritivo. Para isso, as seguintes técnicas foram utilizadas: Estatística Descritiva, Análise Univariada, Análise Bivariada e Análise Multivariada. Já para a coleta de dados qualitativos, foram realizadas entrevistas abertas, com áudio gravado, com os gestores lotados nas pró-reitorias, institutos e faculdades, aplicando o método de análise de conteúdo de Bardin. Como resultado da pesquisa, foi possível estimar uma perda econômica da evasão de aproximadamente de R$ 1,2 bilhão, enquanto que para retenção encontrou-se um custo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Os cursos com maiores números de evasão e retenção nos campi de Belém e do interior são os cursos de ciências sociais, ciências econômicas, engenharia civil, engenharia elétrica, direito, pedagogia, matemática, letras (português e inglês), administração, sistemas de informação, geografia e engenharia de pesca. Para complementar os achados, foi de extrema importância verificar a percepção dos gestores em relação às causas e determinantes do problema levantados por eles como de ordem interna à instituição, estão relacionados à utilidade da informação, ao nível de evasão e retenção, à falta de conhecimento de gestão, ao acúmulo de tarefas, à inconsistência de dados, ao entendimento do conceito, à forma de ingresso e à matriz curricular; enquanto as de ordem externa à instituição foram relacionadas à situação econômica do aluno, motivação, idade, distância da família, maturidade e problemas psicológicos do estudante; e por fim, as de ordem individual do estudante foram ligadas às dificuldades de conseguir estágio e o surgimento da pandemia. Com esses resultados, é possível verificar que a universidade vem adotando estratégias para diminuir as taxas de evasão e retenção, mas que o problema é complexo e merece uma atenção específica e contínua, tanto por parte da gestão administrativa, quanto da gestão acadêmica da instituição.

O papel do Estado na economia é um dos temas mais discutidos da política pública. Apesar de haver variações do tamanho e do papel que o setor público nos exerce diversos países do mundo, ele é um agente fundamental para o funcionamento das economias. A Teoria da Regulação, que atribui ao Estado o papel de regulador, existe a fim de melhorar o bem-estar social e decorre devido as chamadas “falhas de mercado”, que acontecem, principalmente, pela falta de concorrência provocada por monopólios naturais, à presença de externalidades, a existência de assimetria de informações e a produção de bens públicos. A distribuição da energia elétrica, como um monopólio natural, possui uma profunda relação quanto à regulação por parte do Estado, por ser forte indutor do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, este trabalho objetiva abordar o papel do Estado como agente fiscalizador e poder concedente de um serviço público essencial, como a energia elétrica, para a iniciativa privada (concessionário), identificando os elementos intrínsecos no que tange os motivos das concessões, permissões e autorizações dessas empresas a atuar de maneira soberana no mercado do Brasil.

A Previdência Complementar, entre as aplicações financeiras, teve um crescimento muito expressivo nos últimos anos. Os investimentos nesta área, bem como no mercado financeiro em geral estão ganhando cada dia mais espaço no cotidiano de pessoas que se preocupam com a manutenção do seu padrão de vida quando do seu período de inatividade laboral. Neste contexto, observa-se, em especial, a condição do servidor público federal titular de cargo efetivo do poder executivo, que anseia encontrar um produto que melhor atenda suas expectativas e suas necessidades, e que ainda por cima enquadra-se em sua realidade financeira presente e futura. Para isso, a pesquisa contará com uma análise comparativa dos retornos e dos riscos da Fundação de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do poder executivo federal – Funpresp - Exe e de duas carteiras de investimentos, com gestão própria, baseada no modelo de otimização de carteiras de Markowitz no período de 2016 a 2020. A primeira carteira utilizará os dados dos dois maiores ativos de cada segmento de mercado e a segunda utilizará os ativos da carteira recomendada no mês de março de 2021 pelo site da modalmais, o banco digital dos investidores. A partir daí a pesquisa buscará responder um questionamento frequente dos servidores públicos federais: a Funpresp - Exe é a melhor opção de investimento a longo prazo como forma complementar dos proventos de aposentadoria? Quanto a abordagem, esta pesquisa é do tipo quantitativa, tendo em vista utilizar cálculos de séries temporais para análise e interpretação dos dados. Quanto a natureza é do tipo pesquisa aplicada, pois tem o objetivo de gerar conhecimentos de aplicação prática para problemas específicos. Quanto aos objetivos é exploratória, pois foi desenvolvida sem muitas informações específicas acerca do tema. Quanto aos procedimentos, é uma pesquisa Ex-Post Facto, pois a análise foi realizada após os fatos e com a verificação da existência de relação entre as variáveis. Quanto aos resultados, o estudo revelou que a carteira que utilizou os dois maiores ativos de cada segmento apresentou um retorno maior que o da Funpresp - Exe, porém com um maior risco. Neste caso, a escolha da melhor opção de investimento deve ser dirigida pelo perfil do investidor.

 O presente trabalho, visa buscar respostas às análises de como as universidades, em particular a Universidade Federal do Pará, contribui para o Sistema Paraense de Inovação (SIPI) no período de 2014-2016. O papel da instituição no desenvolvimento do Sistema Regional de Inovação na identificação dos parceiros institucionais com os quais têm relacionamento, analisar os grupos de pesquisa pelas grandes áreas do conhecimento para a promoção da inovação como fonte para crescimento e desenvolvimento econômico. O objetivo do trabalho é analisar a contribuição da Universidade Federal do Pará para o sistema paraense de inovação, a partir dos grupos de pesquisa que mantêm relacionamento com os diferentes atores institucionais, constantes na base de dados Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, 2016. Pela análise dos resultados obtidos, se observa o avanço significativo dos grupos de pesquisa no sentido de se evidenciar a importância do papel da UFPA e seu relacionamento com parceiros institucionais. Cada um à sua maneira, respeitando sua autonomia e os devidos meios de operação, tem condições de dar passos em direção a uma atuação conjunta que possa promover inovação, crescimento e desenvolvimento. Um resultado importante, foi identificar que a maioria dos relacionamentos ocorrem com outras universidades, que a maioria dos relacionamentos ocorrem no estado do Pará em que o tipo de relacionamento mais frequente é Pesquisa científica sem considerações de uso imediato dos resultados, Pesquisa científica com considerações de uso imediato dos resultados. O tipo de remuneração que mais aparece na pesquisa, está em Parceria sem a transferência de recursos de qualquer espécie, envolvendo exclusivamente relacionamento de risco. Dessa forma, considera-se importante o estudo sobre a contribuição da UFPA para o Sistema Paraense de Inovação, em que se observa uma evolução dos grupos de pesquisa, a longevidade desses grupos, o relacionamento com parceiros, tanto em nível local, como regional, nacional e internacionalmente.

The university contributes directly to regional development and seeks not only for researches of theoretical implications but also practical, through knowledge transferences came from teaching and extension. This paper proposes to foment a debate about the Federal University of Para (UFPA) role as an agent that provides scientific and technological knowledge and is at the service of society where it operates, emphasizing its participation in the functioning of the Regional Innovation System of North region. The Neoschumpeterian approach was employed. And so, theoretical basis in the concepts of Innovation System, University-Company interaction, and Entrepreneurial University. It is relevant to talk about the history of UFPA and approach the comparison between it and all the other universities in the Northern Region of Brazil, using the administration indicator as a measure established by the General Accounting Office. By analyzing available data in the Research Groups Directory of the National Council for Scientific and Technological Development, the data made available by the UFPA and in its statistical yearbook. A quantitative methodology verifies that it generates benefits to a society where it is in by researching, teaching, and extent. Therefore, the idea of scientific and applied knowledge created by UFPA is a crucial agent in its creation, accumulation, and diffusion of technical and scientific knowledge. Consequently, it contributes to regional development in the environment where it operates.

Com o objetivo de analisar o reflexo das ações efetuadas pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - Fundação Hemopa, na gestão dos restos a pagar no período de 2010 a 2019, tendo como base a composição dos restos a pagar, sua evolução no período proposto correlacionado com as ações efetuadas pelos gestores competentes e os resultados alcançados, Dentre os resultados, verificou-se que a representatividade significativa decorre da aquisição dos materiais necessários à execução das atividades intrínsecas da Fundação Hemopa, especificamente relativas ao atendimento da realização dos serviços pertinentes à atividade finalística da Fundação na oferta de procedimentos voltados para o desenvolvimento da atenção especializada à pacientes portadores de doenças hematológicas. A evolução anual das inscrições em RPNP da natureza de despesa mais representativa na composição, em conjunto com a correlação com indicação das ações dos setores responsáveis na gestão dos Restos a Pagar, evidenciaram que uma maior interação com os fiscais de contrato, o aprimoramento dos controles relativos aos Restos a Pagar, a realização de treinamentos específicos na área para ordenadores de despesas, a implementação de procedimentos específicos na indicação de Restos a Pagar e o comprometimento da gestora máxima a partir de 2015 até 2018 culminaram em uma queda na inscrição de RPNP e por conseguinte em RP. Estas ações, portanto, evidenciam que a eficiência na gestão de recursos públicos é de responsabilidade do gestor público e deve ser constante a cobrança pelos órgãos de controle.

Public funding for Brazilian political parties gained prominence after the Supreme Court's ban on donations from legal entities for election campaigns. In this sense, the literature points out that public party financing is indispensable for the maintenance of democracy, but it also highlights the need for mechanisms to control the resources allocated to parties, such as accountability. As much as the studies present different approaches to public party financing and accountability, they are limited to showing the reasons and social consequences of this funding, without directly investigating the phenomenon from the perspective of accountability. Thus, the present work aims to analyze the efficiency of political parties in allocating public and private resources destined to the 2014 and 2018 electoral campaigns, from the theoretical framework of accountability. To achieve its purpose, this research used Data Envelopment Analysis (DEA) and the TOBIT Regression Model. The data were consulted and collected from two information bases of the Superior Electoral Court. Thus, some variables were extracted from the annual disclosures of accounts and others were removed from the repertoire of electoral data. It is worth mentioning that the research analyzed the elections, at the national and state government level, of the years 2014 and 2018. The choice of the period was due to the representation of scenarios. Therefore, in the 2014 elections, campaign financing was predominantly private and, in the 2018 elections, it became mostly public. The results show that public funding led to a democratic distribution of candidates elected by party, thus generating a higher level of efficiency in the 2018 elections (12 efficient parties) than in 2014 (8 efficient parties). In addition, evidence from the TOBIT crackdown model indicates positive effects of democratic accountability on party efficiency scores, which are reflected in the 2018 elections. Therefore, it is concluded that public electoral financing can cause a higher level of efficiency and, consequently, a greater democratic accountability.

Esta pesquisa buscou debater a problemática dos precatórios, mais especificamente, o modelo do regime especial de pagamento de precatórios. Nesse sentido, tendo em vista que o término do período de vigência do referido regime está se aproximando, podendo implicar em graves prejuízos às economias de Estados e Municípios, o problema que norteou esse projeto consistiu na avaliação da efetividade do regime especial de precatórios para como elemento que tenha fomentado a redução do montante da dívida judicial dos Estados Brasileiros vinculados ao modelo decorrente desse regime. Além disso, como o regime especial se articula sobre as receitas dos Entes subnacionais, o referencial teórico, dentre outros aportes, buscou analisar tal situação sob a perspectiva da geração e distribuição de receitas no âmbito do federalismo fiscal. Nessa linha, o referencial teórico foi estruturado em duas partes, com a primeira explicando as definições, classificações, sistemática, fundamentos jurídicos e mecanismos de negociação dos precatórios, enquanto que a segunda parte enfocou, a partir da literatura disponível, a relação entre precatórios e federalismo fiscal, principalmente quanto ao papel centralizador da União e a distribuição das receitas entre os Entes Subnacionais. Outros aspectos também foram abordados nessa seção, com destaque para posição intergeracional assumida pelos débitos judiciais, que já perduram há várias décadas, com o problema sendo empurrado sempre para as próximas gerações. A metodologia proposta consistiu na análise quantitativa e qualitativa do endividamento, a partir do referencial pertinente ao federalismo fiscal, com a coleta de dados sendo organizada em duas etapas: primeiramente, o levantamento do montante de precatórios devidos por União, Estados e Municípios, disponibilizados pelo Fórum Nacional de Precatórios; em segundo, a coleta das normas produzidas regionalmente pelos Estados componentes da amostra (Estados com maiores dívidas de precatórios por região geográfica do país). Sob a perspectiva do ordenamento jurídico específico de cada Ente em face do tamanho dos débitos judiciais particulares dos Estados integrante da amostra, verificou-se que a relação regime especial de precatórios e volume da dívida, nasceu e se desenvolveu como uma medida inócua, sem efetivo impacto sobre o tamanho do passivo, porém, reforçando a condição de endividamento dos Estados frente ao pacto federativo.