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JOAO LUCAS CORREA SANTOS
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DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: UM ESTUDO EMPÍRICO CONSIDERANDO A EXPERIÊNCIA DAS PRIVATIZACÕES ENTRE 2012-2019.
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Data: 24/08/2021
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O papel do Estado na economia é um dos temas mais discutidos da política pública. Apesar de haver variações do tamanho e do papel que o setor público nos exerce diversos países do mundo, ele é um agente fundamental para o funcionamento das economias. A Teoria da Regulação, que atribui ao Estado o papel de regulador, existe a fim de melhorar o bem-estar social e decorre devido as chamadas “falhas de mercado”, que acontecem, principalmente, pela falta de concorrência provocada por monopólios naturais, à presença de externalidades, a existência de assimetria de informações e a produção de bens públicos. A distribuição da energia elétrica, como um monopólio natural, possui uma profunda relação quanto à regulação por parte do Estado, por ser forte indutor do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, este trabalho objetiva abordar o papel do Estado como agente fiscalizador e poder concedente de um serviço público essencial, como a energia elétrica, para a iniciativa privada (concessionário), identificando os elementos intrínsecos no que tange os motivos das concessões, permissões e autorizações dessas empresas a atuar de maneira soberana no mercado do Brasil.
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ALESSANDRA DE FATIMA SOUZA DE SOUZA
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A EFICIÊNCIA TÉCNICA DAS UNIDADES ACADÊMICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS.
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Data: 19/07/2021
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Investir em educação superior é de suma importância, pois indivíduos com maior qualificação e habilidades impactam diretamente na produtividade e bem-estar social, e contribuem para o desenvolvimento econômico. O Brasil conseguiu alguns avanços no acesso ao ensino superior e a inclusão social por meio da educação. Em 2016, a emenda constitucional 95, estabeleceu um teto de gastos para as despesas primárias pelos próximos 20 anos. Assim, essa pesquisa se justifica pela importância da política pública educacional, bem como da necessidade de avaliação da eficiência da despesa pública das IFES (Instituições Federais de ensino superior) em um contexto de restrições orçamentárias e novos arranjos fiscais. O objetivo da pesquisa é avaliar a eficiência da despesa pública, decorrente da execução orçamentária – financeira das unidades gestoras, dos recursos destinados pelo MEC (Ministério da Educação) a UFPA (Universidade Federal do Pará) identificando que unidades de graduação e pósgraduação realizam a execução a custos razoáveis (economicidade) e, em uma segunda etapa, identificar quais os outros recursos (humanos, capacitação, dentre outros) contribuem para essa eficiência. A metodologia utilizada será a DEA – Análise Envoltória de Dados, utilizando como DMU’s (unidades produtivas) as unidades acadêmicas da universidade e variáveis as despesas pagas decorrentes da execução orçamentária- financeira. Após, utiliza-se a ferramenta bechmarking para avaliar como as unidades eficientes podem ser referência aquelas ineficientes. Dentre os principais resultados, permite-se apurar algumas conclusões. As unidades da UFPA são eficientes na execução de seus orçamentos, com destaque para IFCH (Instituto de Filosofia e ciências Humanas), ICS (Instituto de ciências da saúde) e ICB (Instituto de ciências biológicas). Um outro resultado, é a variedade da composição da fronteira de eficiência, que pode ser justificada pela disponibilidade orçamentária que varia com o decorrer dos anos, em função de restrições orçamentárias. Assim essas relações de influência e a composição da fronteira também sofrem modificações.
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ALINNE COSTA MACOLA
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FUNPRESP – EXE X CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS DIVERSIFICADAS: Uma análise econômica como instrumento auxiliar dos servidores públicos federais efetivos do poder executivo no processo de adesão à renda de aposentadoria.
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Data: 09/07/2021
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A Previdência Complementar, entre as aplicações financeiras, teve um crescimento muito expressivo nos últimos anos. Os investimentos nesta área, bem como no mercado financeiro em geral estão ganhando cada dia mais espaço no cotidiano de pessoas que se preocupam com a manutenção do seu padrão de vida quando do seu período de inatividade laboral. Neste contexto, observa-se, em especial, a condição do servidor público federal titular de cargo efetivo do poder executivo, que anseia encontrar um produto que melhor atenda suas expectativas e suas necessidades, e que ainda por cima enquadra-se em sua realidade financeira presente e futura. Para isso, a pesquisa contará com uma análise comparativa dos retornos e dos riscos da Fundação de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do poder executivo federal – Funpresp - Exe e de duas carteiras de investimentos, com gestão própria, baseada no modelo de otimização de carteiras de Markowitz no período de 2016 a 2020. A primeira carteira utilizará os dados dos dois maiores ativos de cada segmento de mercado e a segunda utilizará os ativos da carteira recomendada no mês de março de 2021 pelo site da modalmais, o banco digital dos investidores. A partir daí a pesquisa buscará responder um questionamento frequente dos servidores públicos federais: a Funpresp - Exe é a melhor opção de investimento a longo prazo como forma complementar dos proventos de aposentadoria? Quanto a abordagem, esta pesquisa é do tipo quantitativa, tendo em vista utilizar cálculos de séries temporais para análise e interpretação dos dados. Quanto a natureza é do tipo pesquisa aplicada, pois tem o objetivo de gerar conhecimentos de aplicação prática para problemas específicos. Quanto aos objetivos é exploratória, pois foi desenvolvida sem muitas informações específicas acerca do tema. Quanto aos procedimentos, é uma pesquisa Ex-Post Facto, pois a análise foi realizada após os fatos e com a verificação da existência de relação entre as variáveis. Quanto aos resultados, o estudo revelou que a carteira que utilizou os dois maiores ativos de cada segmento apresentou um retorno maior que o da Funpresp - Exe, porém com um maior risco. Neste caso, a escolha da melhor opção de investimento deve ser dirigida pelo perfil do investidor.
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LIDIANE CAETANO DE MENDONCA DIAS
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Análises dos Impactos Socioeconômicos Proporcionados por uma Instituição de Ensino Superior na Amazônia: O caso do Campus de Bragança da UFPA.
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Data: 23/06/2021
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Nos últimos anos, vários estudos vêm se destacando acerca dos impactos que as universidades provocam no desenvolvimento de uma região, deixando de ser vistas somente como fomentadora de ensino e pesquisa, assumindo assim papel importante para o crescimento e desenvolvimento econômico regional. A abordagem teórica fundamentou-se a partir de conceitos de desenvolvimento regional e capital humano, assim como, o desenvolvimento sob a ótica das dimensões ambiental, econômica, social e política. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é analisar os impactos socioeconômicos proporcionados pela Universidade Federal do Pará no município de Bragança e adjacências. Para atingir os objetivos propostos, o universo da pesquisa contou com 1509 pessoas e amostra de 206, dentre eles, 197 egressos do campus de Bragança e 9 atores locais. Utilizou-se o método misto (pesquisa quantitativa e qualitativa), no qual na pesquisa quantitativa, o levantamento de dados foi por meio de questionário aplicado aos egressos do campus de Bragança da UFPA, com a técnica de estatística descritiva. Enquanto que, na pesquisa qualitativa, foi realizada análise de conteúdo das entrevistas realizadas com atores locais. Os resultados demonstraram que a UFPA tem contribuído na formação de capital humano, aprimoramento pessoal e profissional, geração de emprego e renda, valorização da democracia e preservação ambiental. Esses resultados evidenciam que a UFPA tem cooperado para o desenvolvimento regional em Bragança e adjacências.
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MANOEL GOMES DE LIMA
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A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA PARAENSE DE INOVAÇÃO NO PERÍODO DE 2014-2016.
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Data: 18/06/2021
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O presente trabalho, visa buscar respostas às análises de como as universidades, em particular a Universidade Federal do Pará, contribui para o Sistema Paraense de Inovação (SIPI) no período de 2014-2016. O papel da instituição no desenvolvimento do Sistema Regional de Inovação na identificação dos parceiros institucionais com os quais têm relacionamento, analisar os grupos de pesquisa pelas grandes áreas do conhecimento para a promoção da inovação como fonte para crescimento e desenvolvimento econômico. O objetivo do trabalho é analisar a contribuição da Universidade Federal do Pará para o sistema paraense de inovação, a partir dos grupos de pesquisa que mantêm relacionamento com os diferentes atores institucionais, constantes na base de dados Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, 2016. Pela análise dos resultados obtidos, se observa o avanço significativo dos grupos de pesquisa no sentido de se evidenciar a importância do papel da UFPA e seu relacionamento com parceiros institucionais. Cada um à sua maneira, respeitando sua autonomia e os devidos meios de operação, tem condições de dar passos em direção a uma atuação conjunta que possa promover inovação, crescimento e desenvolvimento. Um resultado importante, foi identificar que a maioria dos relacionamentos ocorrem com outras universidades, que a maioria dos relacionamentos ocorrem no estado do Pará em que o tipo de relacionamento mais frequente é Pesquisa científica sem considerações de uso imediato dos resultados, Pesquisa científica com considerações de uso imediato dos resultados. O tipo de remuneração que mais aparece na pesquisa, está em Parceria sem a transferência de recursos de qualquer espécie, envolvendo exclusivamente relacionamento de risco. Dessa forma, considera-se importante o estudo sobre a contribuição da UFPA para o Sistema Paraense de Inovação, em que se observa uma evolução dos grupos de pesquisa, a longevidade desses grupos, o relacionamento com parceiros, tanto em nível local, como regional, nacional e internacionalmente.
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ARLESON EDUARDO MONTE PALMA LOPES
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ANÁLISE DO IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 DE RESTRIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA.
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Data: 14/06/2021
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Este estudo objetivou analisar o impacto da Emenda Constitucional nº 95/2016 de restrição de gastos públicos sob o orçamento da Universidade Federal do Pará. Tendo como objetivos específicos: i) descrever as principais receitas do Governo Federal considerando os anos de 2010:01 a 2021:03; ii) analisar o orçamento da Universidade Federal do Pará considerando os anos de 2010 a 2019; e iii) especificar os elementos que demonstre os impactos no orçamento da Universidade Federal do Pará. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é caracterizada como pesquisa descritiva de cunho quantitativo. Para obtenção dos dados relacionados às receitas do Governo Federal foi utilizada a base de dados IPEADATA. As variáveis escolhidas foram Receita Bruta, Imposto de sobre Importação e Imposto Sobre Produtos Industrializados. Tal escolha se deu pelo fato de ser considerado os dois principais impostos do governo. Em relação aos dados da Universidade Federal do Pará, os mesmos foram obtidos por meio dos anuários estatísticos disponibilizados pela instituição. No referencial teórico foi discutido a importância da Educação no Desenvolvimento Econômico; explicação sobre o que é a Emenda Constitucional nº 95/2016 de restrição dos gastos públicos; e Teoria Monetária Moderna. Nos resultados foi constatado que ao longo dos anos a Universidade Federal do Pará vem sofrendo cortes maciços em seu orçamento devido a falácia dos governos que houve aumento nos gastos públicos e uma queda na arrecadação onde tal medida tem afetado o funcionamento da instituição.
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RAYANE SUE EVEN CARNEIRO DE PAIVA
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A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ COMO INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: a contribuição na perspectiva do ensino, da pesquisa e da extensão.
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Data: 09/04/2021
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A universidade contribui diretamente para o desenvolvimento econômico regional, a qual busca não somente as implicações teóricas da pesquisa, mas também o lado prático, através de transferências de conhecimento a partir do ensino e da extensão. Propõe-se fazer uma análise sobre o funcionamento do Sistema Regional de Inovação sob uma perspectiva holística, multidisciplinar e evolucionária, enfatizando o papel da UFPA nesse processo. Utilizou-se a abordagem Neoschumpeteriana, com embasamento teórico nos conceitos de Sistemas de inovação, Interação universidade-empresa, e Universidade empreendedora. Considerou-se importante versar do histórico da Universidade Federal do Pará e abordar a comparação desta com todas as universidades federais da Região Norte do Brasil, utilizando-se como métrica os indicadores de gestão estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. Por meio de análise dos dados disponíveis no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, assim como dos dados disponibilizados pela Universidade Federal do Pará e dados disponíveis nos anuários estatísticos da referida universidade, utilizou-se ferramentas quantitativas na metodologia para constatar que a esta gera benefícios para a sociedade na qual se faz presente, por meio da pesquisa, do ensino e da extensão. Portanto, confirma-se a ideia de que a Universidade Federal do Pará, a partir da do conhecimento científico que é criado por ela, bem como o conhecimento aplicado, é importante agente de geração, acumulação e difusão de conhecimento técnico-científico. Bem como, a partir disso, colabora para o desenvolvimento regional no ambiente em que está inserida.
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KELYANE BASTOS PINHEIRO
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Análise da gestão de recursos orçamentários aplicada no Instituto de Ciências da Arte da Universidade Federal do Pará.
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Data: 31/03/2021
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O presente trabalho foi realizado com objetivo de se analisar a gestão dos recursos orçamentários do Instituto de ciências da arte da universidade Federal do Pará, considerando os objetivos estabelecidos no PDI 2016-2025 e em meio as adversidades do contingenciamento e a EC 95/2016. A metodologia foi realizada através de pesquisa exploratória das variáveis do orçamento no período de 2010 a 2019, com levantamento dos dados em três etapas: O orçamento de Custeio e Capital da UFPA e do ICA; A execução orçamentária do ICA por PI e sua respectiva produção; e execução Orçamentária do ICA por natureza de despesa. Na primeira etapa foram observados os recursos disponibilizados pelo MEC para a UFPA e ICA, considerando os impactos da EC 95/2016. Na segunda etapa foi analisado a efetividade e eficiência, através da construção de indicadores, na utilização dos recursos orçamentários do Instituto, bem como os impactos ocasionados pela EC. Na última etapa foi feito um paralelo entre os gastos realizados pelo ICA e os objetivos do PDI 2016 a 2025. Diante da análise desses dados, se evidencia a redução dos recursos orçamentários disponibilizados a UFPA em até 13,30% e ICA em até 25,02% a partir da EC 95/2016, além disso, mesmo que a eficiência geral do ICA venha apresentando tendência de crescimento, a sua efetividade vem tendo decadência, o que se pode concluir que mesmo apresentando eficiência, não se está conseguindo manter a qualidade geral dos serviços oferecidos a sociedade, e ainda assim, o ICA vem aplicando os seus recursos de acordo com os objetivos do PDI 2016 a 2025.
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LUCIA PACHECO VILHENA
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UMA ANÁLISE NA GESTÃO DOS RESTOS A PAGAR NO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ – FUNDAÇÃO HEMOPA.
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Data: 09/03/2021
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Com o objetivo de analisar o reflexo das ações efetuadas pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - Fundação Hemopa, na gestão dos restos a pagar no período de 2010 a 2019, tendo como base a composição dos restos a pagar, sua evolução no período proposto correlacionado com as ações efetuadas pelos gestores competentes e os resultados alcançados, Dentre os resultados, verificou-se que a representatividade significativa decorre da aquisição dos materiais necessários à execução das atividades intrínsecas da Fundação Hemopa, especificamente relativas ao atendimento da realização dos serviços pertinentes à atividade finalística da Fundação na oferta de procedimentos voltados para o desenvolvimento da atenção especializada à pacientes portadores de doenças hematológicas. A evolução anual das inscrições em RPNP da natureza de despesa mais representativa na composição, em conjunto com a correlação com indicação das ações dos setores responsáveis na gestão dos Restos a Pagar, evidenciaram que uma maior interação com os fiscais de contrato, o aprimoramento dos controles relativos aos Restos a Pagar, a realização de treinamentos específicos na área para ordenadores de despesas, a implementação de procedimentos específicos na indicação de Restos a Pagar e o comprometimento da gestora máxima a partir de 2015 até 2018 culminaram em uma queda na inscrição de RPNP e por conseguinte em RP. Estas ações, portanto, evidenciam que a eficiência na gestão de recursos públicos é de responsabilidade do gestor público e deve ser constante a cobrança pelos órgãos de controle.
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JESSIKA JHENNIFFER DA SILVA CARVALHO
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ENDOWMENTS: OS FUNDOS PATRIMONIAIS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO.
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Data: 04/03/2021
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O estudo sobre a diversificação do financiamento da educação pública superior é necessário para contribuir com avanços para a autonomia universitária, que tem como finalidade o desenvolvimento e promoção da dignidade humana, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Apesar de constar expressamente no instrumento, a autonomia financeira das Instituições públicas de Ensino tem sido abalada, principalmente, a partir de 2016 por políticas econômicas que enfraquecem direitos sociais fundamentais, na medida que diminuem os investimentos na educação. Exemplo disso foi a promulgação da Emenda Complementar nº 95, em 2016, que estabelece teto de gastos com investimentos em áreas como saúde e educação por vinte anos. Com finalidade de ampliar a discussão sobre financiamento da educação superior, de modo que se analise modelos de financiamento que contribuam com a autonomia para as instituições de ensino superior públicas, mesmo em períodos de transição político-econômica, esta pesquisa busca analisar em que medida os fundos patrimoniais colaboram para a autonomia financeira das universidades públicas. Utilizou-se o método indutivo de pesquisa, através do uso de pesquisa bibliográfica e documental, para fins de conceituação e apresentação teórica e histórica para demonstrar a experiência internacional, o método estatístico analítico, para evidenciar os dados financeiros da experiência dos endowments no mundo e dos fundos patrimoniais no Brasil e, por fim, o método comparativo para avalia-los. O resultado desta pesquisa demonstra que, apesar de considerar um ganho possuir mais uma fonte de financiamento disponível através dos fundos patrimoniais - como demonstra a análise dos endowments estrangeiros e os fundos patrimoniais brasileiros - a Educação Pública Superior precisa de maior investimento e valorização por parte do Estado.
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ALEFF DOS SANTOS SANTANA
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Accountability Democrática e a Eficiência dos Partidos Políticos Brasileiros.
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Data: 03/03/2021
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O financiamento público de partidos políticos brasileiros ganhou destaque depois da proibição pelo Supremo Tribunal Federal de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Nesse sentido, a literatura aponta que o financiamento público partidário é indispensável para a manutenção da democracia, mas também ressalta sobre a necessidade de mecanismos de controle dos recursos destinados aos partidos, como a accountability. Por mais que os estudos apresentem diferentes abordagens do financiamento público partidário e da accountability, os mesmos se limitam em mostrar os motivos e consequências sociais desse financiamento, sem investigar diretamente o fenômeno sob a ótica da accountability. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a eficiência dos partidos políticos em alocar os recursos públicos e privados destinados às campanhas eleitorais de 2014 e 2018, a partir do quadro teórico da accountability. Para alcançar sua finalidade, esta pesquisa utilizou a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA) e o Modelo de Regressão TOBIT. Os dados foram consultados e coletados de duas bases de informações do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, algumas variáveis foram extraídas das divulgações anuais de prestações de contas e outras foram retiradas do repertório de dados eleitorais. Vale ressaltar que a pesquisa analisou as eleições, em nível de governo nacional e estadual, dos anos 2014 e 2018. A escolha do período decorreu da representação de cenários. Logo, nas eleições de 2014, o financiamento de campanha era predominantemente privado e, nas eleições de 2018, passou a ser majoritariamente público. Os resultados apontam que o financiamento público acarretou uma distribuição democrática de candidatos eleitos por partido, gerando, dessa forma, um maior nível de eficiência nas eleições de 2018 (12 partidos eficientes) do que nas de 2014 (8 partidos eficientes). Além disso, os indícios do modelo de repressão TOBIT indicam efeitos positivos da accountability democrática sobre os scores de eficiência dos partidos, reflexos esses maiores nas eleições de 2018. Portanto, conclui-se que o financiamento público eleitoral pode ocasionar um maior nível de eficiência e, consequentemente, uma maior accountability democrática.
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ADELAINE BRANDAO SOARES
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Eficiência da Educação Básica no Brasil e seus Determinantes Socioeconômicos.
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Data: 26/02/2021
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Esta dissertação investiga a eficiência para o setor educacional Brasileiro num período de 11 (onze) anos. Para isso, utilizou-se informações de 5.570 municípios advindos das bases de dados abertos do INEP, IBGE e FINBRA e a metodologia aplicada foi a Data Envelopment Analysis (DEA), ORDEM-M e Dados em painel. Foi empregado o modelo clássico BCC orientado à output. Os resultados obtidos revelam que, há uma queda da eficiência técnica da educação básica nos municípios brasileiros durante o período em estudo. Pelos escores de eficiência dos modelos DEA somente 13 municípios apresentam score igual a 1 (classificação de eficiência da DEA), municípios estes se tornando eficientes. Já na ORDEM-M levando em consideração os 10 maiores scores dos onze anos em estudo, somente 4 municípios se tornaram eficientes. Pela análise em painel, o programa bolsa família melhora e de forma expressiva a eficiência educacional dos municípios. Que quanto mais docentes com o ensino superior, menor é a eficiência educacional, justificado pelo aumento dos gastos em educação. E que professores com o ensino superior lecionando outras disciplinas que não sejam da sua área de formação aumenta a eficiência da educação, justificada pela ausência de professores com formação específica em outras áreas, mobilizando estes outros profissionais a lecionarem em áreas afim.
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INA CAMILA RAMOS FAVACHO DE MIRANDA
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ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO DAS DÍVIDAS JUDICIAIS ESTADUAIS SOB O ENFOQUE DO REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS.
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Data: 24/02/2021
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Esta pesquisa buscou debater a problemática dos precatórios, mais especificamente, o modelo do regime especial de pagamento de precatórios. Nesse sentido, tendo em vista que o término do período de vigência do referido regime está se aproximando, podendo implicar em graves prejuízos às economias de Estados e Municípios, o problema que norteou esse projeto consistiu na avaliação da efetividade do regime especial de precatórios para como elemento que tenha fomentado a redução do montante da dívida judicial dos Estados Brasileiros vinculados ao modelo decorrente desse regime. Além disso, como o regime especial se articula sobre as receitas dos Entes subnacionais, o referencial teórico, dentre outros aportes, buscou analisar tal situação sob a perspectiva da geração e distribuição de receitas no âmbito do federalismo fiscal. Nessa linha, o referencial teórico foi estruturado em duas partes, com a primeira explicando as definições, classificações, sistemática, fundamentos jurídicos e mecanismos de negociação dos precatórios, enquanto que a segunda parte enfocou, a partir da literatura disponível, a relação entre precatórios e federalismo fiscal, principalmente quanto ao papel centralizador da União e a distribuição das receitas entre os Entes Subnacionais. Outros aspectos também foram abordados nessa seção, com destaque para posição intergeracional assumida pelos débitos judiciais, que já perduram há várias décadas, com o problema sendo empurrado sempre para as próximas gerações. A metodologia proposta consistiu na análise quantitativa e qualitativa do endividamento, a partir do referencial pertinente ao federalismo fiscal, com a coleta de dados sendo organizada em duas etapas: primeiramente, o levantamento do montante de precatórios devidos por União, Estados e Municípios, disponibilizados pelo Fórum Nacional de Precatórios; em segundo, a coleta das normas produzidas regionalmente pelos Estados componentes da amostra (Estados com maiores dívidas de precatórios por região geográfica do país). Sob a perspectiva do ordenamento jurídico específico de cada Ente em face do tamanho dos débitos judiciais particulares dos Estados integrante da amostra, verificou-se que a relação regime especial de precatórios e volume da dívida, nasceu e se desenvolveu como uma medida inócua, sem efetivo impacto sobre o tamanho do passivo, porém, reforçando a condição de endividamento dos Estados frente ao pacto federativo.
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