|
Descrição |
|
|
-
ALAN JOSE SARAIVA DA SILVA
-
Reflexões e desafios à gestão participativa das águas no Pará: a experiência do CERH no período de 2007 a 2013.
-
Data: 12/12/2014
-
Mostrar Resumo
-
O presente trabalho se propõe a analisar a atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará (CERH/PA), no âmbito da gestão democrática, a partir da forma de participação exercida pelos conselheiros. Nesse estudo, far-se-á, um breve apanhado histórico sobre o debate de várias temáticas como democracia, controle social, participação, conselhos gestores de políticas públicas, gestão ambiental e hídrica necessárias à compreensão do processo de criação e funcionamento dos conselhos gestores de políticas públicas e, especificamente, o CERH. Nesse sentido, esse estudo, dedicar-se-á, a analisar a forma de participação exercida pelos conselheiros de modo a atender seu objetivo básico, a saber, assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade dos recursos hídricos, na medida de suas necessidades e em padrões qualitativos e quantitativos adequados aos respectivos usos. Para o estudo deste conselho, que se constitui como colegiado de discussão e decisão sobre a gestão hídrica adotou-se o método dialético, para a compreensão desse espaço contraditório que pode se posicionar como arena de disputa de projetos hegemônicos ou como mero espaço de colaboração da gestão governamental. Para sua efetivação, foram adotadas as pesquisas bibliográficas e documentais, além da aplicação de questionários e realização de entrevistas para coleta de dados e posterior análise. Os resultados da pesquisa demonstraram uma atuação do conselho que oscila entre a tentativa de efetivação da gestão participativa, e uma passividade que mantem a ordem vigente, num cenário de fraca participação.
|
|
|
-
MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO CARDOSO
-
PESCADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE SOURE: práticas sociais no território.
-
Data: 29/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
O estudo tem como objeto as práticas sociais e organização de pescadores artesanais, enquadrados em Unidades de Conservação, em especial na Reserva Extrativista Marinha de Soure, localizada a leste do município de Soure, no Estado do Pará. Esta RESEX é uma unidade de conservação federal, criada através do Decreto s/n de 22 de novembro de 2001, cujo órgão gestor é o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBIO e a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure - ASSUREMAS e, está enquadrada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, na categoria de unidade de uso sustentável. Segundo o Plano de Utilização existem 11 (onze) comunidades nesta unidade de conservação e, estima-se que a mesma possui 600 (seiscentas) famílias (ICMBIO/fev 2013) e a comunidade Caju-Una, que é o locus desta pesquisa, possui aproximadamente 61 (sessenta e uma) famílias. A pesquisa que está em fase de construção objetiva refletir a realidade social por meio de abordagem qualitativa e quantitativa. Para mensuração dos recursos florestais e hídricos define-se a possibilidade de levantamento da economia pesqueira: camarão, peixe, caranguejo e turu e de produtos florestais, como coco e sementes de andiroba entre outros produtos que são base das atividades econômicas e sociais dos usuários desta unidade de conservação e, para estas informações serão aplicados questionários na totalidade de famílias da localidade Caju-Una que se consolidará no primeiro semestre de 2013. Na RESEX Marinha de Soure, conferem-se limitações para garantir a reprodução econômica e social dos extrativistas. Este estudo multidisciplinar propõe o fortalecimento das organizações coletivas, no contexto das lutas sociais, para a efetiva criação da unidade de conservação, assim como, a identificação das práticas sociais, tendo como referência os conhecimentos tradicionais dos pescadores artesanais, que possam contribuir para a manutenção de formas de existência dos agentes sociais e preservação ambiental.
|
|
|
-
KELINE BORGES SOARES
-
IDENTIDADES ÀS AVESSAS OS DESAFIOS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DAS ASSISTENTES SOCIAIS DA VALE EM CARAJÁS
-
Data: 29/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
A dissertação analisa as identidades das assistentes sociais da Vale, como manifestações ideológicas do contexto de reestruturação produtiva capitalista. As categorias centrais de análise foram o trabalho, na concepção de Marx e a ideologia, na concepção de Gramsci. A lógica capitalista, que conduz à alienação e à manipulação da subjetividade do trabalhador, influencia os profissionais a absorverem acriticamente do senso-comum as representações da hegemonia dominante, que se manifestam implicitamente nos comportamentos e na linguagem dos profissionais. Os sujeitos da pesquisa foram as assistentes sociais da Vale, que atuam nas unidades localizadas na região de Carajás, sudeste paraense, visto que a empresa é uma transnacional com forte influência na região amazônica. Nos dias atuais, os municípios da região de Carajás têm sua dinâmica de desenvolvimento social, econômico e cultural, associada às atividades da empresa. A hipótese da pesquisa foi que as identidades dos assistentes sociais da Vale, no contexto de reestruturação produtiva do capital, são identidades às avessas, que contribuem para a reprodução de práticas mistificadas e reducionistas, que reproduzem os interesses capitalistas. A partir da pesquisa empírica, que teve como recorte temporal o ano de 2007 até os dias atuais, constatou-se que no exercício profissional, as assistentes sociais da empresa vivenciam as contradições inerentes tanto à implantação da Vale na região quanto as relacionadas ao desenvolvimento do Serviço Social, o que contribui mais para o fortalecimento da hegemonia capitalista do que para a efetivação do projeto ético-político-profissional do Serviço Social. A análise das correlações de forças presentes nesse espaço de atuação se constituem em objeto de debate e reflexão em torno dos desafios mas também das possibilidades objetivas identificadas na particularidade pesquisada e que foram capturadas nas entrelinhas do discurso das próprias profissionais entrevistadas. PALAVRAS CHAVE:
|
|
|
-
IVANA AUGUSTA BRITO DE SOUSA
-
BOLSA FAMÍLIA EM ANANINDEUA: estudo de caso de devolução do benefício.
-
Data: 29/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
O presente estudo objetiva compreender o fenômeno da devolução voluntária à transferência de renda condicionada “Bolsa Família”. Tal estudo tem como base a teoria crítico-dialética,utiliza as categorias de Política social, Assistência social, emancipação/autonomia, cidadania, transferência de renda e pobreza. O método adotado é o dialético, a partir do qual se adotará o estudo de caso com entrevistas em profundidade. Os dados obtidos foram tratados através de análise de conteúdo com que consiste em “uma técnica de investigação que tem por finalidade a descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto da comunicação” a partir de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) dessas mensagens e os aspectos quantitativos do método. O Programa Bolsa Família trouxe benefícios ao público alvo, o volume de informações não deixa dúvidas, porém os casos estudados indicam que a devolução do benefício deste Programa não se deu de forma espontânea, mas estimulada, sem que os beneficiários estivessem efetivamente emancipados.Assim, não houve desistência voluntária e sim bloqueio, orientação e saída induzida. Algumas famílias foram detectadas pelo sistema do programa e foram automaticamente bloqueadas, por estarem fora do padrão de renda para continuar recebendo o benefício; outras foram detectadas no momento do recadastramento.Quanto a esse desligamento, o posicionamento das pessoas entrevistadas se dividiu entre aqueles que entendiam que ainda precisavam muito do benefício para continuar o melhoramento de suas vidas; e aqueles que, mesmo não tenham pedido o desligamento de forma espontânea à coordenação do programa, concordaram com os procedimentos institucionais realizados, por entenderem que outras pessoas mais necessitadas precisam da oportunidade gerada por essa política.
|
|
|
-
LAURA MICHELE SERRAO LIMA
-
VIOLÊNCIA HOMICIDA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: a particularidade da cidade de Marabá.
-
Data: 29/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo refletir sobre o crescimento da Violência Homicida em Marabá e a Política de Segurança Pública, a partir de sujeitos que atuam em instituições de segurança pública, assim como, representantes da sociedade civil que atuam na defesa de direitos em Marabá, sudeste do Estado do Pará. Utilizando-se do método da teoria crítica realizou-se um panorama geral do quadro de violência homicida partindo do geral (Brasil) para o particular (Marabá), assim como, um panorama histórico da política de segurança implantada no Brasil do período ditatorial (violência e barbárie) até a pós- democracia, enfatizando os planos, projetos e ações que se efetivaram a partir da década de 90. Além disso, a pesquisa de campo, que enfatiza a fala de sujeitos que atuam na área de segurança pública e/ou em instituições de defesa de direitos no município, possibilitou compreensões acerca da violência homicida e da política de segurança em Marabá. O percurso metodológico utilizado realizou-se por pesquisa qualitativa, norteada por pesquisas bibliográficas, documentais e pesquisa de campo. Para apreender a realidade vivenciada por Marabá realizou-se sete (7) entrevistas, com os sujeitos que atuam na área de segurança e com os sujeitos representantes da sociedade civil que atuam direta ou indiretamente na defesa de direitos da pessoa humana no município. A partir desse estudo infere-se que o processo democrático rompeu com práticas utilizadas no regime ditatorial pelos agentes do Estado, porém até hoje existem práticas cristalizadas de cunho coercitivo, repressivo e punitivo herdados da ditadura.
|
|
|
-
ELANE DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA
-
OS DESAFIOS DA LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO NO IFPA - CAMPUS DE ABAETETUBA/PA
-
Data: 29/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
Este estudo tem como objeto Os desafios do curso de Licenciatura Plena em Educação do Campo- LPEC, do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo- PROCAMPO, que é ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará- IFPA campus de Abaetetuba. O objetivo é identificar os principais desafios que impedem o funcionamento adequado do mesmo e contribuir para o aprimoramento da Política Pública de Educação do Campo, no que se refere à formação de professores. Inicialmente procurou-se compreender o papel do Estado na sociedade moderna e sua relação com os movimentos sociais que lutam por educação; em seguida buscou-se conhecer a trajetória histórica da Política Pública de educação do campo e apresentar os principais desafios da LPEC do PROCAMPO/IFPA campus de Abaetetuba, na perspectiva dos envolvidos no curso. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa realizado com os envolvidos no curso de LPEC do PROCAMPO, ancorado em várias fontes e consubstanciado pela incursão bibliográfica que dá base teórica ao estudo em questão. Utilizou-se da observação participante, entrevista estruturada com dez colaboradores (3 docentes e 5 discentes) e questionário fechado para coletar os dados em campo. Os eixos temáticos emergiram da base teórica, da análise de documentos e do material coletado em campo por meio da técnica da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontaram, que os desafios enfrentados pelos sujeitos envolvidos no Curso de Licenciatura em Educação do Campo- LPEC/PROCAMPO, promovido pelo IFPA campus de Abaetetuba, apresentam-se de ordem pedagógica e de infraestrutura, o que compromete em parte, a qualidade da formação. No entanto, a implementação do curso no município representa um ganho considerável para o movimento que luta Por uma Educação do Campo, principalmente porque há inúmeras comunidades que estão localizadas na área rural do município e a proposta da licenciatura é formar professores para atuarem com base na valorização da cultura dos sujeitos do campo (que no caso de Abaeté é a cultura ribeirinha), revertendo uma questão séria da educação brasileira que é a imposição da cultura urbana no meio rural por meio da educação.
|
|
|
-
GLEIDSON ALVES PANTOJA
-
O OLHAR DE ASSISTENTES SOCIAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE A PRÁTICA PROFISSIONAL: estudo em uma perspectiva fenomenológica no Distrito DAGUA em Belém do Pará.
-
Data: 29/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
Os objetivos da pesquisa foram: analisar a prática profissional do/da assistente social, da área da educação, do Distrito Administrativo do Guamá (DAGUA), em Belém-Pará; o grau de influência dos modos de vida que conformam experiências vividas presentes no processo de desenvolvimento social do indivíduo e, particularmente no processo de trabalho desses assistentes sociais. Partiu das premissas de que: o modo de vida influencia a prática profissional do/da assistente social; a prática do Serviço Social está sendo repensada na cotidianidade; o assistente social possui uma compreensão definida da teoria que utiliza na prática cotidiana; as obras publicadas atualmente no Brasil não atendem as dimensões teórico-metodológica e técnico operativa do Serviço Social. Emprega técnicas variadas para a execução da pesquisa e, o diálogo com correntes de pensamento que influenciam o Serviço Social desde os seus primórdios. Apropria-se da fenomenologia para a interpretação dialética dos resultados e, também, da teoria marxista como suporte à leitura da realidade vivida. O método fenomenológico-existencial possibilitou apreender o concreto/real presente nos relatos das entrevistas, nos quais se evidenciou problemáticas do dia a dia do Serviço Social Escolar, como a escassez de profissionais, péssimas condições estruturais para a realização da intervenção profissional, a questão das várias formas de violência, a precariedade da formação profissional, a necessidade de maior abertura para a pluralidade de ideias na condução teórico-metodológica da prática profissional
|
|
|
-
MARINA DALMACIO DOS ANJOS
-
RESILIÊNCIA EM IDOSOS ATENDIDOS EM UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTARÉM-PA.
|
-
Data: 29/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
Esta pesquisa objetivou verificar de que forma ocorre a resiliência dos idosos que fazem parte do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, serviço este que de acordo com a Política Nacional de Assistência Social prioriza um envelhecimento ativo, saudável e autônomo. A pesquisa foi realizada em um Centro de Referência de Assistência Social, na cidade de Santarém (Oeste do Pará), com duas idosas de 64 anos que participavam do grupo. Foi utilizada uma escala de resiliência para selecionar as duas participantes da pesquisa, estas preencheram um questionário sociodemográfico, em seguida foram entrevistadas. O método utilizado foi o da história oral. Os resultados mostraram que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos contribui com o desenvolvimento de fatores de proteção e que as idosas apresentaram em suas histórias de vida inúmeras situações em que os fatores de proteção contribuíram com a resiliência frente às adversidades. Quanto ao envelhecimento e suas adversidades, o grupo de idosos se apresenta como uma rede de apoio. Levando-se em conta o conceito de desenvolvimento utilizado neste estudo o life span, em que o ser humano pode desenvolver-se até os últimos dias da sua vida. Concluiu-se ainda que o idoso ao apresentar inúmeras adversidades, é afetado pelas mesmas, porém, pode ter um envelhecimento saudável através da resiliência, esta que pode ser desenvolvida e estimulada através dos fatores de proteção obtidos com os serviços do CRAS.
|
|
|
-
GESSYCA ANNE DA SILVA BARACHO
-
GÊNERO E POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: análise da presença diferenciada de homens e mulheres no serviço de reabilitação profissional do INSS na cidade de Belém-PA
-
Data: 27/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
A compreensão de Seguridade Social, apresentada na Constituição brasileira de 1988 , assegura direitos que envolvem as Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social, o que permite observar a elaboração de um tripé que engloba ações de necessidades fundamentais para a população. Neste sentido, entende-se que estas políticas compartilham do que prevê os direitos e garantias fundamentais , o qual institui a igualdade de todos independente de sua natureza, e assim, homens e mulheres tornam-se iguais no que concerne aos direitos e obrigações. Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social, trazem com a Constituição brasileira de 1988, a perspectiva universalizada na cobertura e atendimento. No entanto, com a possibilidade de observar, em particular, as Políticas que envolvem Previdência e Assistência Social são notórias as controvérsias, na medida em que é possível visualizar o não alcance do universal, o qual dispõe as políticas publicas, em especial no Brasil. Conforme o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) , a Previdência é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, correspondendo a um seguro que proporciona a garantia de renda do contribuinte e de sua família em situações relacionadas a doenças, acidentes, gravidez, prisão, morte e velhice, o que permite, segundo estas informações, a tranqüilidade no presente e no futuro. Nas disposições da Lei Orgânica da Seguridade Social , a Previdência Social tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, os meios indispensáveis de manutenção, todavia, nota-se em sua organização a obediência quanto aos princípios garantidores da universalidade de participação seguindo critérios contributivos , o que ratifica as reflexões acerca de sua abrangência, uma vez que a permanência das desigualdades sociais geradoras da pobreza da maioria da população brasileira, não permite a todos os trabalhadores e trabalhadoras condições dignas de trabalho que os levem a compor os critérios necessários para a participação na Previdência Social. A Política de Assistência Social •, também, integrando a Seguridade, apresenta-se constitucionalmente como direito prestado a quem dela necessitar, não dependendo de contribuições e com objetivos relacionados com a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além da promoção da integração ao mercado de trabalho e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção . Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) a centralidade na Família é assegurada, assim como a inclusão e a equidade dos usuários desta Política, que se constituem nos cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos , apresentando dentre seu conjunto, serviços, benefícios, programas e projetos, além de ações governamentais realizadas com recursos que provem, em parte, do orçamento da seguridade social . Regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) enquanto Política Social Pública, a Assistência se constitui como um direito universal mediante responsabilidade do Estado . Esta compreensão é permeada de reflexões, pois historicamente caminhou acompanhada de práticas que faziam referências a caridade e a filantropia. Ademais, muitas das ações integrantes da Política de Assistência Social tendem a ser compreendidas, por uma parcela significativa de seus usuários, como favorecimento e benemerência. O Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH) 2013, intitulado: “A Ascensão do Sul: Progresso Humano num Mundo Diversificado” apontou avanços na superação da extrema pobreza no Brasil nesta ultima década, apresentando um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0.730, colocando o País na 85º posição, entre os considerados com alto desenvolvimento humano, contudo ainda permanece distante de se assemelhar com países como a Noruega que apresenta IDH de 0.943, ocupando a primeira posição entre os classificados como muito elevado. Ressalta-se que os resultados brasileiros na redução da pobreza devem-se as ações como transferência de renda e acesso ao mercado de trabalho. Além disso, o RDH evidencia que: “Esses programas revolucionaram a esfera administrativa e o empoderamento feminino, desenvolvendo canais de distribuição inovadores, como a bancarização com cartões magnéticos. O resultado tem sido a queda substancial da pobreza e extrema pobreza e a redução da desigualdade”, diz o estudo” (RDH, 2013). Um dos destaques apontado pelo RDH como fator que teria contribuído para esta realidade apresentada, foi o Programa Bolsa família no Brasil , pois, conforme as informações oficiais houve a diminuição da pobreza e da desigualdade no País, todavia, permanece com posição inalterada no Ranking do IDH mundial e coeficiente de Gini em 0.54, demonstrando que o País ainda se encontra com nível de desigualdade elevado, sem contar que o constante aumento de famílias atendidas pelo Programa pode indicar, além dos avanços citados, a expressiva pobreza presente na realidade brasileira. O RDH 2013 também se refere ao “empoderamento feminino” como algo revolucionário possibilitado pelo programa Bolsa Família ao permitir o fortalecimento da autonomia das mulheres na sociedade brasileira, principalmente no acesso ao trabalho digno que proporciona o progresso duradouro em prol dos “mais desfavorecidos” . Já a revista Brasil sem Miséria, que apresenta os resultados de um ano do Plano Brasil Sem Miséria , afirma que das 13,5 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, 93% tem as mulheres como titulares do cartão, realidade, apontada por representantes da Secretaria de Políticas para mulheres do Governo Federal, como uma mudança, considerando fatores históricos e culturais de rotinas domésticas que levam as mulheres a sacrificar a escolaridade e a autonomia em favor dos maridos e filhos. Vale ressaltar que no cumprimento das condicionalidades para a permanência no Programa, há uma série de obrigações que indicam responsabilidades voltadas para o cuidado com a família, particularmente com os filhos. Ademais, alguns representantes da Secretaria de Políticas Para Mulheres ratificam que quando uma Política Pública alcança a mulher vulnerável, o beneficio se reflete em todo o núcleo familiar, em especial nos filhos, o que permite pensar sobre a titularidade do cartão ter alterado significativamente o papel da mulher na sociedade, em particular na realização destas atividades geralmente colocadas como responsabilidade exclusiva. Dentre as ações de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria, está o Programa Mulheres Mil , que tem como meta capacitar 100.000 (cem mil) mulheres até 2014, apresentando como uma de suas principais diretrizes a defesa da igualdade de gênero e a redução de desigualdades sociais e econômicas de mulheres, uma vez que conforme as informações do Ministério de Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS), elas correspondem a mais da metade dos brasileiros em situação de extrema pobreza. É notório destacar que a população total brasileira, de acordo com as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010 , é de 190.732.694 (cento e noventa milhões, setecentos e trinta e dois mil e seiscentos e noventa e quatro) pessoas. Dados do Censo 2010 revelam ainda que há maior predominância feminina na seção de atividades relacionadas aos Serviços domésticos, onde as mulheres constituem 92,7%. Entre os empregados com carteira de trabalho assinada elas representam 59,3%, já os homens 67,7%, apesar das publicações oficiais indicarem a ampliação do nível de ocupação e maior instrução das mulheres em relação aos homens. É importante salientar que ao se tratar do subgrupo dos trabalhadores domésticos, o censo 2010 demonstra uma parcela considerável das mulheres empregadas. Mesmo as demonstrações censitárias não indicarem diferenças relevantes para homens e mulheres sobre o percentual de contribuintes de Instituto de Previdência, os resultados ficaram em torno de 60,6% e 60,4% respectivamente, situações que podem indicar a permanência das desigualdades de gênero na sociedade brasileira. O Anuário estatístico da Previdência Social 2011 revela que no Brasil, o numero total de pessoas com 16 a 59 anos de idade, protegidas pela previdência é de 56.231.461(cinqüenta e seis milhões, duzentos e trinta e um mil e quatrocentos e sessenta e um) pessoas, das quais 32.575.992 (Trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e novecentos e noventa e dois) eram homens e 23.655.469 (Vinte e três milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove) mulheres. A realidade demonstrada com os dados oficiais possibilita observar a presença em menor escala de mulheres nesta Política componente da Seguridade Social, podendo está relacionado com os indicativos do MDS de que elas correspondem majoritariamente a população em extrema pobreza, com predominância na seção de atividades em torno de serviços domésticos e ainda permanecer com participação minoritária entre os empregados com carteira de trabalho assinada, como formaliza as informações censitárias do País, condições que possivelmente dificulta a vinculação com a Previdência Social em decorrência de seus critérios contributivos. Na região norte, das 7.859.539 (Sete milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e trinta e nove) mulheres que compõe a totalidade regional, 3.759.214 (Três milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil e duzentos e quatorze) encontram-se no Estado do Pará, destas, 1.264.805 (Um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e cinco) estão em condição de atividade economicamente ativa, correspondendo as maiores proporções numéricas de mulheres entre os Estados localizados ao norte do País. Em relação a Proteção Previdenciária , os dados oficiais revelam que há um total de 3.472.908 (Três milhões quatrocentos e setenta e dois mil e novecentos e oito) pessoas protegidas na região, destas, 2.139.553 (Dois milhões, cento e trinta e nove mil e quinhentos e cinqüenta e três) são homens e 1.333.354 (Um milhão, trezentos e trinta e três mil e trezentos e cinqüenta e quatro) correspondem as mulheres. No Estado do Pará as informações mostram que homens e mulheres somam 525.138 (Quinhentos e vinte cinco mil e cento e trinta e oito) protegidos e representam 972.105 (Novecentos e setenta e dois mil e cento e cinco) e 553.033 (Quinhentos e cinqüenta e três mil e trinta e três) de protegidos respectivamente, permanecendo as mulheres com participação em menor proporção entre os considerados “protegidos” pela Previdência Social. Nas informações oficiais da Previdência Social, não há referencia acerca das realidades municipais, dado que dificulta a compreensão das particularidades dos municípios no que se refere aos elementos em torno desta política, no entanto, não impossibilita a busca de outras fontes para o entendimento do contexto local. Assim, o Mapa da Exclusão Social do Estado do Pará 2011 se constitui em ferramenta fundamental para a apreensão de alguns aspectos, em particular da região metropolitana de Belém. O Mapa da Exclusão revela que a região metropolitana, onde esta inserida a capital paraense, se encontra entre as que apresentam os mais elevados níveis de desigualdade, com índice de Gini de 0.68, apesar das informações demonstrarem o alcance das menores taxas de pobreza e extrema pobreza com 19,26% e 7,19% respectivamente no período de 2010. As informações populacionais referente a capital paraense, totalizam em 2010, 1.393.399 (Um milhão, trezentos e noventa e três mil e trezentos e noventa e nove) pessoas, correspondendo as mulheres o percentual de 52,7% da população, o que representa 734.391 (Setecentos e trinta e quatro mil e trezentos e noventa e nove ) mulheres. O censo 2010 indica que em Belém as mulheres representam 48,9% das pessoas de 10 anos ou mais de idade com rendimento, já os homens aparecem com 51,1% no percentual. As informações apresentadas em torno das Políticas que compõem a Seguridade Social, em particular a Previdência e a Assistência Social demonstram a tendência na participação desproporcional de homens e mulheres nos campos mencionados, observando-se entre elas a maior vinculação com a Assistência, principalmente nos Programas sociais do governo, e entre eles com a Previdência, sobretudo no âmbito do Trabalho. O lugar diferencial ocupado por homens e mulheres na Seguridade brasileira, particularmente nas políticas de Assistência e Previdência Social apresentadas com os dados oficiais, pôde ser observado nas experiências obtidas durante o processo de formação, na condição de estagiária e na condição de profissional. No período de 2008 à 2010 a experiência de estágio no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , particularmente no serviço de Reabilitação Profissional (SRP) , possibilitou, entre outras, a observação de que os maiores demandantes dos serviços são homens trabalhadores que sofrem acidentes no trabalho. Na condição de bolsista de iniciação científica, no período de 2010 a 2011, no projeto de pesquisa intitulado: "Desigualdades Sociais e Programas de Transferência de Renda Mínina: a experiência do Pará e do Amapá” , vinculado a um dos grupos de estudo do mestrado em Serviço Social da UFPA, houve a possibilidade de aproximação com a Política de Assistência Social, principalmente, a temática dos Programas de Transferência de Renda Mínima, em particular, o programa Bolsa Família. As entrevistas realizadas no Projeto e as leituras desenvolvidas sobre resultados de pesquisa referente ao Bolsa Família indicavam a presença majoritária de mulheres. No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) , localizado no bairro da Cremação na cidade de Belém foi realizado o estágio curricular no período de setembro de 2010 a maio de 2011. Este espaço como o próprio nome sugere é responsável pela execução das ações de Assistência Social, onde foi possível observar que, diferente do SRP, as mulheres são as principais demandantes dos serviços. A sistematização desta experiência de estágio curricular resultou no trabalho de conclusão de curso intitulado “O Programa Bolsa Família como manifestação da Política de Assistência Social no Centro de Referência de Assistência Social do bairro da Cremação Belém-PA”. A experiência profissional na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social do município de Concórdia do Pará, no período de outubro de 2011 à fevereiro de 2012, possibilitou conhecer a operacionalização da Política de Assistência Social numa área rural do Estado onde as demandas não diferem muito da capital Belém. O espaço da Secretaria era freqüentado principalmente por mulheres. Diante da experiência acumulada em espaços que possibilitaram a observação de que homens e mulheres não freqüentam na mesma proporção os serviços ofertados pelas Políticas de Seguridade Social, como a Previdência e a Assistência Social, apresenta-se como preocupação de pesquisa as seguintes perguntas: qual a racionalidade que explica a presença diferenciada de homens e mulheres no usufruto do sistema de Seguridade Social no Brasil, particularmente na Previdência e na Assistência Social? Como mulheres e homens usuários do INSS-SRP e dos CRAS percebem a presença desigual dos sexos nos referidos espaços?
|
|
|
-
MARIZANGELA RIBEIRO TAVEIRA
-
O CERCO DA EMPRESA SUZANO NO ASSENTAMENTO CALIFÓRNIA E NA VILA SUDELÂNDIA: resistência frente ao agronegócio
-
Data: 27/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
Este projeto de pesquisa pretende analisar o processo de concentração fundiária na região tocantina a partir da instalação da Empresa Suzano Papel e Celulose, com vistas a compreender os impactos da expansão territorial da empresa sobre os assentamentos Califórnia e Sudelândia, localizados no município de Açailândia-MA. A partir da nossa trajetória político profissional, desenvolvida no seio do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entre os anos 1997 a 2005, o tema passou a fazer parte de nossas reflexões diante das relações sociais e econômicas atualmente estabelecidas no campo que reconfiguram a “questão social”. Esta é fonte de debates e atuação do Serviço Social, nos exige uma compreensão aprofundada das suas manifestações, como requisito de um exercício profissional comprometido com o projeto ético político da profissão. A Empresa SUZANO- papel e celulose- faz parte do grupo SUZANO, uma das maiores empresas produtoras integradas de papel e celulose da América Latina. Segundo o documento Estudo de Impacto Ambiental e Relatório Ambiental EIA/RIMA da empresa (03/5/2010) “Toda a produção será destinada, prioritariamente, para exportação, atendendo aos mercados da América Latina, Estados Unidos, Europa Ocidental e Ásia”. O empreendimento está planejado para entrar em operação até o final do ano de 2013. Pretende-se realizar pesquisa documental com o intuito de construir o mapeamento da reconcentração fundiária, junto às instituições e movimentos sociais que atuam na região tocantina, tais como: INCRA, cartórios, Fórum Carajás; Campanha Justiça nos Trilhos; Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia; Movimento dos Trabalhadores dos trabalhadores rurais Sem Terra, bem como, realizar entrevistas com lideranças dos assentamentos Califórnia e Sudelândia
|
|
|
-
SAMARA MORAIS RODRIGUES
-
ENTREVISTA EM SERVIÇO SOCIAL: UMA REDISCUSSÃO CRÍTICA DO INSTRUMENTO TÉCNICO-OPERATIVO
-
Data: 26/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
Questionar a entrevista numa perspectiva crítica demanda uma retomada, mesmo que a título de uma contextualização preliminar, à gênese do Serviço Social por ser esta uma possibilidade de compreender as requisições da sua demanda e os meios utilizados pelos profissionais para respondê-las. Concordamos com Netto (2011), no que se refere à gênese do Serviço Social, que a profissão só é compreensível histórica e socialmente no marco da sociedade capitalista monopolista, articulação esta que vincula a emersão do Serviço Social à “questão social” – entendida por Netto como o conflito entre o capital e o trabalho, a contradição entre o proletariado e a burguesia – por ser este um momento em que o Estado burguês busca gerir as expressões da “questão social”. Afirma o autor, que o capitalismo monopolista, ao buscar o acréscimo dos lucros e o controle de mercados, aprofunda as contradições da ordem burguesa, já existentes no capitalismo concorrencial, calcadas na exploração e alienação do trabalhador, instituindo novas contradições e antagonismos que intensificam as incoerências entre a socialização da produção e sua apropriação privada pelos donos dos meios de produção. É somente na ordem societária comandada pelo monopólio que se gestam as condições histórico-sociais para que, na divisão social (e técnica) do trabalho, constitua-se um espaço em que se possam mover práticas profissionais como as do assistente social. A profissionalização do Serviço Social não se relaciona decisivamente à ‘evolução da ajuda’, ‘à racionalização da filantropia’ nem à ‘organização da caridade’; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica. (NETTO, 2011, p. 73) Com esta afirmação, infere-se que é a conjuntura do capitalismo monopolista que faz emergir o Serviço Social enquanto profissão, por ser este o momento em que os problemas advindos da relação capital-trabalho se intensificam e fazem com que o Estado burguês se veja compelido a oferecer respostas as demandas emergentes, numa intervenção sob a 2 “questão social” através de políticas sociais fragmentadas que buscam neutralizar as suas expressões, assegurando o seu objetivo central de garantir as condições essenciais à reprodução do capital. Compreende-se que é nesse âmbito que a necessidade de uma mão-de-obra especializada torna-se indispensável – como operacionalizadora das políticas sociais – sendo possível, portanto, se falar no Serviço Social como profissão e não em uma “evolução da ajuda”, pois o termo evolução remete a algo natural, algo que acontece independente da ação humana, enquanto que o surgimento do Serviço Social não foi involuntário, pelo contrário, surgiu devido à requisição de demandas que estavam sendo mais intensamente desfavorecidas pela desigualdade social acirrada pelo capitalismo monopolista. Santos (2006) afirma que uma profissão só existe por ser parte de uma prática social, sendo parte constitutiva e constituinte de determinadas relações sociais, não havendo razão de se falar de uma profissão isolada de um contexto econômico, político e social. Entendendo a profissão como inserida em um contexto que demanda a sua história para compreendê-la, mais uma vez concordamos com Netto (2011) ao afirmar que o que marca a profissionalização do assistente social neste período monopolista é o desempenho de papéis requeridos por organismos e instâncias alheios às originais protoformas do Serviço Social, momento este em que se dá uma relação de assalariamento, inserindo o profissional na divisão social e técnica do trabalho. “[...] na emergência profissional do Serviço Social, não é este que se constitui para criar um dado espaço na rede sócio-ocupacional, mas é a existência deste espaço que leva à constituição profissional” (NETTO, 2011, p. 73, grifo do autor). Gradualmente, se estabelece um amplo campo de atuação profissional que se expande e se complexifica no decorrer da história, campo este que advém das demandas dos trabalhadores, que colocam uma grande variedade de situações como objeto de intervenção profissional. Nesse âmbito, afirma Netto (2011, p.75), são recuperadas formas já cristalizadas de atuação diante dos “vulnerabilizados pelas sequelas da ‘questão social” pautadas no pensamento conservador, que tratava os problemas advindos da relação capital-trabalho como autonomizados no indivíduo, assim como se dinamizam mecanismos da ordem monopólica para preservar e controlar a força de trabalho. Isso fez como que, segundo Netto (2011), todo um caldo cultural se instrumentalizasse para dar alternativas à intervenção social profissionalizada; intervenção esta que entendemos aqui corresponder a um saber útil à reprodução social. 3 É no campo da instrumentalidade, pensada como meio para responder às requisições da demanda do Serviço Social, que faremos, a partir deste momento, referência à trajetória histórica do Serviço Social no Brasil, especificamente aos instrumentos de intervenção profissional, também como forma preliminar de se esboçar uma contextualização do objeto de pesquisa. Situar na história a utilização dos instrumentos que potencializam a ação do assistente social, se faz necessário devido esta ser uma prática resultante de demandas sociais determinadas historicamente e que, portanto, exigem o resgate de sua historicidade para se compreender as distintas concepções atribuídas aos instrumentos no Serviço Social e para ser possível firmar uma crítica à utilização da entrevista na profissão. Neste intuito, esta pesquisa identifica três momentos importantes no que diz respeito ao debate da categoria profissional acerca da dimensão técnico-operativa que compõe o exercício da profissão, especificamente no que se refere aos instrumentos técnicos de intervenção. Pode-se dizer que o primeiro momento de grande importância na compreensão da trajetória histórica em torno dos instrumentos, se situa no início da profissão institucionalizada no Brasil, nas décadas de 1940 e 1950, quando o aspecto tecnicista, com influência norte-americana, predominava sobre a forma como o assistente social deveria agir diante dos problemas sociais. Martinelli (2005, p.135) afirma que no final da década de 1940 e, principalmente das duas décadas seguintes, a prática do assistente social no Brasil começa a se alterar significativamente, deixando a predominância da influência franco-belga e abrindo espaço para aproximações com a experiência norte-americana. Sua análise crítica compreende que: [...] o Serviço Social caminhava em seu processo de institucionalização atravessado continuamente pelo signo da alienação, que, como que encobrindo a consciência social dos agentes profissionais com um véu nebuloso e místico, os levava a se envolver com práticas conservadoras, burguesas, que visavam apenas a reprodução das relações sociais de exploração, fundamentais para a sustentação do processo de acumulação capitalista. Partindo de um conhecimento imediato e sensível da realidade e tomando o imediato por verdadeiro, deixavam de penetrar nas tramas constitutivas do real, de desvendar suas contradições internas, aquelas que efetivamente o explicam e permitem sua compreensão. De acordo com Trindade (2001) a prática profissional neste período era marcada pelo tecnicismo, atravessado pelo caráter conservador majoritariamente influenciado pelo positivismo/funcionalismo; “[...] a técnica passa a ser aplicada para melhorar a engrenagem 4 social, para que nela se produzam homens cada vez mais adaptados a um padrão social que não é considerado fruto da história, mas dado como um dos elementos da natureza”. Esta ação profissional de cunho imediatista e desvinculada de historicidade busca oferecer respostas às situações sociais problema através de instrumentos ligados a tradicionais formas de assistência associados à caridade sem, no entanto, se desenvolver uma consciência crítica desta realidade que lhe era posta. Segundo Netto (2011), a profissionalização do assistente social alterou a sua inserção sócio-ocupacional, porém, quando se traça um comparativo com as práticas filantrópicas, pouco influiu na estrutura da prática profissional interventiva; isto é, a operacionalização do fazer profissional não era substancialmente distinta da anterior a ponto de se contrapor a outras práticas, fossem profissionais ou não. As deficiências da profissionalização apontada por Netto (2011) podem ser identificadas também na realidade brasileira quando observamos o que afirma Trindade (2001, p. 08 apud Campagnoli 1993), ao apresentar algumas formas peculiares de abordagens individuais e grupais, procedimentos típicos da prática de assistentes sociais pioneiros na profissionalização do Serviço Social, afirmando serem propostas individualizadas de relacionamento entre o profissional e o “cliente”: [...] estudo das necessidades individuais, familiares e de localidades carentes; avaliação das solicitações de ajuda; triagem dos problemas constatados; concessão de ajuda material; aconselhamentos; utilização dos recursos institucionais para encaminhamentos e incentivo à inserção no mercado de trabalho. Os agentes também realizam visitas domiciliares, elaboram inquéritos sociais, encaminhamentos e triagem/seleção dos casos. Observa-se a supervalorização da técnica, considerada independente e com um fim em si mesma, como modelo de prática do assistente social decorrente do intercâmbio econômico-político-cultural entre o Brasil e os Estado Unidos a partir do fim dos anos 40. Com a estreita relação entre esses países, o Brasil passa a desenvolver o “Serviço Social de Caso”, “Serviço Social de Grupo” e “Serviço Social de Comunidade” que, ao mesmo tempo em que trouxe um instrumental técnico mais elaborado para a prática profissional brasileira, também instituiu a centralidade formalista do método. Não é de se estranhar, portanto, que este tenha sido um momento em que a utilização adequada de instrumentos possuía maior relevância que a capacidade de teorizar dos profissionais. Mary Richmond e, principalmente, Gordon Hamilton foram autoras norte- 5 americanas que influenciaram o Serviço Social brasileiro nesse período, por darem significativa importância à prática da assistência e seus instrumentos numa perspectiva tecnicista e individualista, dotada de um caráter meramente executivo. O movimento de Reconceituação, década de 1960 a meados da década de 19751, marca o segundo momento por caracterizar este período da história como sendo de contestação a esta sistematização da profissão e de aprofundamento teórico-metodológico, cujo interesse de romper com o caráter meramente executivo do fazer profissional dos assistentes sociais correspondeu a um de seus objetivos principais. Esse processo de renovação é apontado por Netto (2005) como sendo composto por três vertentes de análise. A primeira data a segunda metade dos anos sessenta, chamada de perspectiva modernizadora que, caracterizada pela valorização do instrumental técnico, buscou adequar o Serviço Social como instrumento de intervenção, dinamização e integração no arsenal de técnicas sociais para operacionalizar o desenvolvimento capitalista; momento em que se manteve uma relação de continuidade com o acúmulo profissional dos anos cinquenta, mas que teve avanços influenciados pelo estrutural-funcionalismo norte-americano. Buscavam-se referências e instrumentos capazes de responder às demandas (cariz tecnocrático), porém, reportando-se a valores e concepções “tradicionais” da profissão sem a intenção de superá-los. Em meados dos anos setenta, tem-se a segunda vertente, a reatualização do conservadorismo, influenciada pela fenomenologia, negando a tradição positivista e simultaneamente o pensamento marxista, quando o conservadorismo da profissão ligado ao pensamento católico, caracteriza esta vertente como a mais impermeável a mudanças. A intenção de ruptura, terceira vertente, traz a crítica à tradição positivista encarada como tradicional e conservadora com a intenção de romper essa herança teórico-metodológica ao receber a influência do pensamento latino-americano de reconceituação no final dos anos setenta e início da década seguinte. A reconceptualização é, sem qualquer dúvida, parte integrante do processo internacional de erosão do Serviço Social ‘tradicional’e, portanto, nesta medida, partilha de suas causalidades e características [...] Com efeito, a reconceptualização está intimamente vinculada ao circuito sociopolítico latino-americano da década de sessenta: a questão que originalmente a comanda é a funcionalidade profissional na superação do 1 Periodização marcada em Netto (2005, p.148). 6 subdesenvolvimento. Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestações da ‘questão social’, interrogando-se sobre a adequação dos procedimentos profissionais consagrados às realidades regionais e nacionais, questionando-se sobre a eficácia das ações profissionais e sobre a eficiência e legitimidade das suas representações, inquietando-se com o relacionamento da profissão com os novos atores que emergiam na cena política (fundamentalmente ligados às classes subalternas) – e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos políticos que vinham do pós-guerra, do surgimento de novos protagonistas sociopolíticos, da revolução cubana, do incipiente reformismo gênero Aliança para o Progresso –, ao mover-se assim, os assistentes sociais latino-americanos, através de seus segmentos de vanguarda, estavam minando as bases tradicionais da sua profissão. (NETTO, 2005, p.146) Essa gama de inquietações voltadas para o Serviço Social “tradicional” possibilitou que a categoria profissional se aproximasse, então, das Ciências Sociais – principalmente, porém, não unicamente, de teorias críticas advindas da tradição marxista – de modo que a profissão se tornava uma articuladora junto às problemáticas e confrontos inerentes às Ciências Sociais e não mera receptora deste arcabouço teórico, o que contribuiu para contrapor a subalternidade profissional que envolveu a profissão historicamente. (NETTO, 2005). Se pudermos apontar a existência de uma negligência na trajetória histórica do debate em torno da dimensão técnico-operativa e especificamente dos instrumentos em Serviço Social, talvez possamos afirmar que o movimento de reconceituação é um de seus principais expoentes. Não se pode negar as grandes conquistas trazidas para a profissão após a Reconceituação. O Serviço Social passa a incorporar teorias de forte crítica à sociedade capitalista, buscando uma ação transformadora dos profissionais. Foi quando os questionamentos aos chamados Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo e Serviço Social de Comunidade passaram a ganhar força e, pelo menos como proposta, se buscava alterar a antiga visão sobre a relação entre a teoria e a prática. Todavia, afirma Sarmento (1994) que estas mudanças significativas na vida social da profissão, transformadoras da postura profissional, do seu enfoque e critério metodológico, ocorreram primordialmente no nível da formação em detrimento do exercício profissional e muito mais no plano teórico que de aplicação concreta. O terceiro momento de relevância para a análise do debate em torno dos instrumentos é o posterior ao movimento de reconceituação, a partir de meados da década de 19802 quando, 2 Yasbek (2009, p.12) se refere à década de 1980 como sendo de uma conjuntura econômica dramática pela distância entre as minorias abastadas e as massas miseráveis, afirmando: “[...] Não devemos esquecer que nos 7 segundo Guerra (2011), retomam-se as discussões acerca do instrumental técnico-operativo do Serviço Social. Neste momento, em que a crítica ao conservadorismo – calcada principalmente no positivismo – torna-se mais substancial, a categoria profissional detém maior consciência de que os problemas sociais advindos do capitalismo não correspondem a disfunções individuais que necessitam de “tratamentos” e, intensificam questionamentos quanto à instrumentalidade da profissão. Neste momento, o trato com os instrumentos do Serviço Social ostenta uma direção oposta que, segundo Trindade (2001), tem o diferencial de se realizar buscando envolver a participação da população. Esse período, no Serviço Social, é marcado por um salto qualitativo na problematização da teoria e do método. Nesse âmbito, nota-se que se inicia um processo de rediscussão acerca da prática no exercício profissional, associando-a as dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas. Iamamoto (2007, p. 166), sobre o perfil dos assistentes sociais desde a década de 1980, afirma: Esses profissionais afirmaram o compromisso com os direitos e interesses dos usuários, na defesa da qualidade dos serviços prestados, em contraposição à herança conservadora do passado. Importantes investimentos acadêmico-profissionais foram realizados no sentido de se construir uma nova forma de pensar e fazer o Serviço Social, orientadas por uma perspectiva teórico-metodológica apoiada na teoria social crítica e em princípios éticos de um humanismo radicalmente histórico, norteadores do projeto de profissão no Brasil. Percebe-se, então, que a intervenção profissional é retomada associada a uma perspectiva teórica e política que, todavia, não suprimiu a carência de estudos específicos sobre os instrumentos propriamente ditos, sendo este um desafio substancial para as décadas seguintes3. Ocorre que, majoritariamente, a categoria dos Assistentes Sociais, apesar de estar anos 80 (a “década perdida” do ponto de vista econômico para a CEPAL) a pobreza vai se converter em tema central na agenda social, quer por sua crescente visibilidade, pois a década deixou um aumento considerável do número absoluto de pobres, quer pelas pressões de democratização que caracterizam a transição. A situação de endividamento (que cresce 61% nos anos 80), a presença dos organismos de Washigton (FMI, BANCO MUNDIAL), o consenso de Washington, as reformas neoliberais e a redução da autonomia nacional, a adoção de medidas econômicas e o ajuste fiscal vão se expressar no crescimento dos índices de pobreza e indigência. É sempre oportuno lembrar que, nos anos 80 e 90 a somatória das extorsões que configurou um novo perfil para a questão social brasileira, particularmente pela via da vulnerabilização do trabalho, conviveu com a erosão do sistema público de proteção social, caracterizada por uma perspectiva de retração dos investimentos públicos no campo social às políticas de ajuste da economia, com suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva privatizadora (cf. YASBEK, 2004)”. 3 Desde a década de 1990 podem ser encontradas publicações que retomam a discussão acerca da instrumentalidade do Serviço Social – Yolanda Guerra; Sandra Campagnolli; Rosa Prédes Trindade; Cláudia Mônica Santos – e algumas trazendo a especificidade de problematizar a dimensão operativa da profissão, entre as quais evidencio Sarmento (1994) que se destaca por enfocar/inovar na análise os instrumentos e técnicas legitimados historicamente, compatibilizando-os com uma nova perspectiva profissional. 8 reconhecendo a necessidade de rediscutir os instrumentos e técnicas, tem priorizado discussões numa perspectiva teórico-metodológica em detrimento de análises de instrumentais e técnicas que compõem a dimensão técnico-operativa do profissional, fazendo com que embora se detenha a capacidade de analisar os problemas sociais de forma fundamentada, apresente limitações quanto à capacidade de intervir devido à deficiência de discussões em torno da operacionalização deste arcabouço teórico, discussão esta que gira em torno dos instrumentos técnicos. Dito isto, podemos identificar três principais problemas que irão compor a problemática desta pesquisa como questões a serem debatidas a fim de que possamos rediscutir criticamente a entrevista em Serviço Social nas instituições. O primeiro problema consiste na dificuldade de articulação da teoria com a prática que na trajetória histórica do Serviço Social pode ser percebida quando identificamos que há limitações da categorial profissional na definição de conceitos sobre qual é o campo da teoria e o que é a prática e, quando identificamos que os instrumentos de intervenção – que consideramos aqui enquanto meios através dos quais a capacidade profissional responde às demandas nas instituições que compõem o campo prático do exercício profissional4 – estiveram ora priorizados, ora negligenciados pelo debate da comunidade científica em relação aos debates em torno de concepções teóricas. Afirma Sarmento (1994) que a teoria social crítica é indispensável para a transformação da realidade, pois é por meio dela que podem ser traçadas finalidades que antecipam idealmente a transformação da realidade; porém sua articulação com a prática profissional é imprescindível: [...] a relação teoria e prática onde ambas possuem suas identidades mas não constituem uma identidade. A teoria não se origina da prática, mas a prática fundamenta a teoria que, por sua vez, faz com que a prática seja reelaborada. Assim, na relação da prática com a teoria, a prática se apresenta como fundamento do conhecimento, como critério de verdade e como finalidade do conhecimento e, ao processar-se esta relação a prática sai reorientada. (SARMENTO, 1994, p.233) Nota-se uma dificuldade de se articular, cientificamente, as três dimensões do exercício profissional (dimensão teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa), de modo a superar a dicotomia entre a teoria e a prática. Compreende-se que quando articuladas entre si numa relação de autonomia e interdependência e, quando imbuídas de uma 4 Nas palavras de Samento (2012, p.113), com as quais mantenho concordância: “... os instrumentos e técnicas são mediações através das quais o assistente social objetiva seus projetos, ou seja, ‘lança mão’ destes para efetivação da ação no conjunto das relações sociais”. 9 perspectiva de totalidade, as referidas dimensões possibilitam a materialização do trabalho do assistente social de forma a se compreender o significado da ação profissional e a relação teoria-prática que prescinde uma relação entre teoria e instrumentos de intervenção. (SANTOS; SOUZA; BACKX, 2012). Afirma Guerra (1998, p.6) ao analisar esta relação que: O que chamamos de dicotomia teoria/prática, em muitos casos, tem sido resultado do desprezo pela teoria por parte dos praticistas, e do descaso pela intervenção sobre variáveis empíricas que produz uma alteração no contexto social, por parte dos teoricistas, o que conduz à ruptura da unidade (que não significa identidade) teoria/prática que se materializa na práxis, enquanto ação consciente, transformadora e auto-transformadora. O menosprezo por um dos pólos da relação leva, de um lado, à aceitação, em última instância, do papel determinante da teoria em detrimento das atividades prático-materiais, ou o seu inverso: a prévia determinação de instrumentos e técnicas a serem utilizados na intervenção e, consequentemente, a pauta do “como fazer”. O segundo problema consiste em se considerar a dimensão técnico-operativa como o simples manejo de instrumentos e técnicas de forma adequada, fazendo com que se desenvolva um metodologismo que retome a utilização dos instrumentos de forma pragmática tal qual nos primórdios da profissão. É possível identificar aqui o equívoco de considerá-la como uma prática autônoma e autossuficiente que independe de qualquer projeto profissional. Nesta perspectiva, a inquietação que determina este problema se faz presente quando se compreende que a referida dimensão não se resume ao adequado manuseio de instrumentos e técnicas como vulgarmente soe parecer, mais que isso, ela representa um conjunto de ações e procedimentos dotados de criticidade e consciência que, por isso, a torna capaz de romper com os imperativos da racionalidade instrumental. (SANTOS; SOUZA; BACKX, 2012). Longe de buscar revisitar antigos procedimentos pautados em modelos de intervenção do Serviço Social tradicional – muito embora concordemos que um mesmo instrumento de intervenção pode assumir finalidades distintas de acordo com o contexto histórico em que se apresenta e com a abordagem teórica do profissional que a utiliza – cabe questionar este novo aspecto da trajetória história do Serviço Social que se mostra aquém do debate científico. Surge, portanto, a necessidade de qualificar a ação profissional para além da manipulação de instrumentos e técnicas utilizados na implementação de políticas sociais diversas e compreender o seu lugar na relação da dimensão técnico-operativa com as demais dimensões do exercício profissional. O terceiro problema, muito mais uma consequência dos problemas mencionados anteriormente, recai sobre a atual tendência da prática profissional e, especificamente, da 10 utilização dos instrumentos ocorrer de forma aleatória e espontânea nas instituições, entre os quais destaco o uso da entrevista que, por ser um instrumento empregado por todos os profissionais, faz do assistente social um “entrevistador por excelência” e torna imprescindível sua utilização de forma crítica e consequente. Em sua argumentação, Guerra (2012) apresenta aspectos muito interessantes no que se refere ao cotidiano no qual o assistente social exerce a sua prática profissional, expondo características do meio que podem interferir negativamente na intervenção. Destaco aqui a espontaneidade que, por ser incentivadora de uma atuação profissional voltada ao cumprimento de normas e rotinas de forma mecanizada, interage diretamente com o questionamento que apresento quanto à necessidade de qualificar a ação profissional para além da manipulação de instrumentos e técnicas e, de rompermos com quaisquer possibilidades de retorno às práticas de assistência tradicionais do início da profissão. Ao espontaneísmo alia-se o imediatismo, enquanto forma de intervenção sobre o cotidiano, reforçando um tipo de resposta que tenha em si mesma certa resolutividade e que expresse uma utilidade (bem ao gosto do pragmatismo) no âmbito da reprodução social, ou seja, na reprodução dos sujeitos individuais e coletivos e das formas de sociabilidade hegemônica do mundo burguês. (GUERRA, 2012, p. 45) Garrett (1988) traz importantes considerações sobre a entrevista que ratificam a necessidade de revermos a utilização deste instrumento na contemporaneidade, entre as quais destaco aqui os perigos que a autora já identificava nesse período como passíveis de o entrevistador estar sujeito quando da utilização deste instrumento de forma ocasional ou, nas palavras de Guerra (2012), de forma espontânea: a tendência de generalizar as situações que podem limitar a ação do entrevistador ou impor preconceitos, o perigo de julgar a atitude do entrevistado, o risco de aplicar rígidas classificações diante da situação apresentada, assim como, a possibilidade de que se estabeleça uma exagerada amizade pessoal que implique na dependência entre entrevistador e entrevistado. No cotidiano da prática profissional não é raro ver assistentes sociais desatentos a estes perigos e que, por vezes, reiteram ações fundamentadas apenas na lógica de instituições onde se reproduz a lógica burguesa, ações estas que limitam a crítica às contradições do sistema capitalista e minoram as possibilidades de suscitar práticas questionadoras por parte da demanda da profissão. Embora Garrett tenha sido uma autora de grande influência para o Serviço Social, sua argumentação sobre a entrevista não articula este instrumento com aspectos teórico-metodológicos e ético-políticos que compõem o exercício da profissão e, menos ainda, uma 11 articulação com a Teoria Social Crítica. Isso se dá devido ao contexto histórico de sua publicação, em 1988, período em que o Serviço Social norte-americano é influenciado pelo positivismo/conservadorismo; sendo esta, também, a influência brasileira na década de 1940, quando houve a tradução desta produção para o português, momento em que o Serviço Social brasileiro era de cunho tecnicista e pragmático, fazendo com que a utilização da entrevista nesse momento da história também o fosse. Temos um desafio que exige o esforço de se repensar a sua prática profissional para além da imediaticidade. São desafios referentes à capacidade de teorizar e de instrumentalizar a ação profissional de modo que a atuação contemporânea do assistente social se distancie cada vez mais das práticas mecanizadas e tecnicistas. A atual discussão5 que vemos da prática profissional, embora represente um abrir de olhos para a problemática, ainda não atingiu, na centralidade de seu debate, um questionamento acerca dos instrumentos e técnicas, suscitando ponderarmos que embora cientes da existência de um problema, houvesse um temor de represália da comunidade científica caracterizando-nos como funcionalistas. A entrevista é um instrumento utilizado por todos os profissionais do Serviço Social e repensar seu uso surge como um imperativo para a concretização da ação profissional qualificada e para inviabilizar tarefas pautadas em pragmatismos que constituam modelos estanques de intervenção, pautados em ações mecânicas, tradicionais, com ausência de referenciais teóricos e práticos críticos. E é com este pensar que se pode questionar: Como se dá a discussão em torno dos instrumentos do Serviço Social, especificamente da entrevista, na relação teoria-prática da profissão? Os assistentes sociais tem questionado a utilização da entrevista para além de uma concepção pragmática, associando-a as demais dimensões do exercício profissional? Os profissionais conhecem a utilização deste instrumento amplamente validado na intervenção profissional? Quais os caminhos e descaminhos desta utilização prática? Quais dificuldades os assistente sociais tem encontrado para aplicar este instrumento na contemporaneidade? Existem novidades criadas a partir da intervenção profissional no tema das entrevistas? Quais? A aplicação da entrevista na prática profissional do Assistente Social consegue mediatizar o projeto ético-político da profissão?
|
|
|
-
ANDERSON CLEYTON BORGES CORDOVIL
-
INTERVENÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: estudo da dimensão técnico-operativa na ação de Assistentes Sociais em CRAS na Região Metropolitana de Belém-(PA).
-
Data: 25/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
A dissertação ora apresentada, se propõe ao estudo crítico da intervenção profissional, no campo particular da política de Assistência Social, no interior da concepção da dimensão técnico-operativa, ao qual participaram 05assistentessociais que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social –CRAS, localizados geograficamente na Região Metropolitana de Belém-Pa, dimensão técnico-operativa essa, situada dentro da Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004, haja vista que, esse estudo foi viabilizado a partir da compreensão desses assistentes sociais sobre o uso dos instrumentos técnicos que mais apareceram na fala desses sujeitos, ou seja, durante suas intervenções profissionais no ano de 2013, com vista a identificar, possíveis dificuldades de compreensão teórica e a sua relação com a prática profissional, na perspectiva de compreender como se dá o uso dessa instrumentação técnica dentro da articulação orgânica entre a relação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Tem como base de análise a teoria Dialética e o método adotado, foi a técnica de Analise de Discurso, com vista a qualificar mais a pesquisa, bem como, a consulta em bibliografias, artigos e revistas da área do Serviço Social; a pesquisa se deu por meio de entrevistas semi-estruturadas, orientadas pelo instrumento denominado de roteiro de entrevista. Buscou-se evidencias a partir da compreensão desses sujeitos expressos através das falas analisadas, de como essa dimensão técnico-operativa, assim como os instrumentos utilizados, comparecem nas ações práticas dos assistentes sociais no momento das intervenções profissionais, bem como, saber o porquê da dificuldade de compreensão da relação teoria e prática nesses espaços sócio-ocupacionais. Como resultados preliminares, verificou-se que nas intervenções profissionais, os assistentes sociais vêm apresentando dificuldades de compreensão a cerca da teoria social crítica, impactando dessa forma, no uso da instrumentação técnica, ora tendendo para a concepção tecnicista, ora tendendo para a concepção teoricista, reproduzindo-se assim, a polêmica histórica no interior do Serviço Social.
|
|
|
-
ANA CLAUDIA FILQUEIRAS GUEDES
-
“ADESÃO DAS FAMÍLIAS CAMPONESAS À PRODUÇÃO DA PALMA DE ÓLEO NOS MUNICÍPIOS DE MOJU E CONCÓRDIA DO PARÁ: ESTRATÉGIA DE PARCERIA DAS EMPRESAS AGROPALMA E BIOPALMA”
-
Data: 20/08/2014
-
Mostrar Resumo
-
O objetivo desse trabalho é analisar a adesão das famílias camponesas à produção da palma de óleo a partir de parcerias dos agricultores com a Agropalma e Biopalma nos municípios de Mojú e Concordia do Pará. Para tanto, foram entrevistados agricultores familiares que apresentaram os limites e possibilidades das relações de parceria com as empresas privadas, sendo subsidiadas pelo Estado.
|
|
|
-
NÚBIA MACHADO ELOI
-
O MITO DA INCLUSÃO PRODUTIVA: o discurso ideológico de cidadania, inclusão social e crescimento econômico do Estado Brasileiro de FHC à Dilma.
-
Data: 31/07/2014
-
Mostrar Resumo
-
Esta pesquisa terá como propósito investigar as múltiplas determinações do objeto tendo por base o método dialético desenvolvido por Marx, entendendo o papel que as ações complementares de inclusão produtiva assumem na dinâmica do Município de Belém-PA, a partir da reorganização do processo produtivo e das tendências do trabalho no mundo contemporâneo. Esta análise consistirá na processualidade do objeto de investigação por meio de mediações com as políticas sociais voltadas para o enfrentamento da pobreza no Brasil, entre elas o Programa Bolsa Família (PBF). Assim, o método de análise pretende articular as mediações universais, particulares e singulares constitutivas do objeto para apreender o fenômeno na sua totalidade “(...) em todas as suas intrincadas e múltiplas relações, no grau da máxima aproximação possível” (LUKÁCS,1979:28), evitando, assim, permanecer no plano da aparência, cuja “elaboração puramente ideal pode facilmente separar o que forma um todo (...), e atribuir às suas partes uma falsa autonomia” (idem:39), ou seja, leva a mera representação caótica do real. A teoria crítica permite ao pesquisador ir além da aparência, para chegar à essência. Essa aparência dos fenômenos sociais Marx (1975) a denomina de “real aparente”, ela é assim conceituada pelo fato de não mostrar as reais determinações existentes. Desse modo, para alcançar a essência, faz-se necessário que o sujeito apreenda e realidade aparente pelo pensamento, detectando as condições que levaram o surgimento dela, bem com suas contradições. Marx (1975:116) conceitua esse processo como “concreto pensado” que é a “síntese das múltiplas determinações”, isto é, unidade do diverso, na qual ele aparece no pensamento “como o processo de síntese, como resultado, não como ponto de partida, ainda que seja o ponto de partida”. Diante disso, pretende-se enquanto metodologia, verificar como as ações de inclusão produtiva tem se moldado no município de Belém-Pa para atender às demandas de seus beneficiários, englobando suas múltiplas determinações. Para tanto, o Projeto de Pesquisa “Inclusão Produtiva e a inserção dos beneficiários do Programa Bolsa-Família: uma análise a partir dos cursos ofertados e o ingresso no mercado de trabalho no município de Belém-Pa”, dar-se-á a partir de procedimentos metodológicos, desenvolvidos por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Adotar-se-á para tal propósito, do ponto de vista da abordagem do problema, uma pesquisa quanti-qualitativa. A pesquisa qualitativa, segundo Minayo (1994), preocupa-se com o nível de realidade que não pode ser quantificado, ou seja, trabalha com o universo de significados, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis. Sendo assim, a pesquisa bibliográfica dar-se-á por meio de categorias reflexivas que deem suporte a interpretação do objeto estudado, tais como: reestruturação produtiva, política social, assistência Social, qualificação profissional e mercado de trabalho. A fundamentação teórica permitirá apreender o movimento do fenômeno permitindo analisar suas contradições e, assim, construir as categorias ontológicas. Na pesquisa documental serão levantadas dados dos sites oficiais: do MDS, IPEA, MTE, DIEESE, IBGE, as quais contém dados cruciais à pesquisa no que tange ao número de beneficiários do PBF, pessoas com ou sem ocupação no mercado de trabalho, nível de desigualdade social e pobreza no Brasil. Além disso, serão investigados os relatórios institucionais de órgãos como a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA) e o Centro de Inclusão Produtiva (CIP), por constar informações sobre o funcionamento das ações complementares de inclusão produtiva em Belém; número de usuários atendidos semestral e anualmente; inseridos no mercado de trabalho a partir da qualificação; possíveis articulações do centro com empresas privadas e órgãos públicos; a existência ou não de acompanhamento com os capacitados dos cursos, entre outros. Os dados da pesquisa documental devem ser cotejados com a percepção dos entrevistados, e por meio das mediações com a literatura bibliográfica, permitir uma aproximação com o real-pensado, ou seja, a compreensão da totalidade que envolve o problema desta pesquisa. Assim, para a apreensão dialética do objeto, a pesquisa de campo terá como técnica de coleta de dados dois roteiros de entrevista semi-estruturadas (técnicos e usuários) (Apêndices A e B). Estas entrevistas serão realizadas em dois espaços, a saber: em 6 (seis) CRAS do município de Belém-Pa, entre um total de 12 (doze) centros instalados na capital. A escolha dos CRAS será determinada pelo número maior de usuários atendidos. A preferência pelos CRAS dá-se pelo motivo de ser um espaço considerado, pelo MDS, como “porta de entrada” às Políticas de Assistência Social, portanto onde é realizado o Cad-Único para inserção aos programas sociais. Sendo assim, eles são centrados em áreas consideradas, segundo o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de vulnerabilidade e risco social. As entrevistas nos CRAS serão realizadas com beneficiários do PBF que estão há mais de 6 (seis) meses recebendo o benefício. Este recorte temporal dá-se pela compreensão de que os beneficiários já deverão ter conhecimento de como funciona o programa social e quais as atividades e ações complementares são interligadas a ele. É necessário deixar claro que nesse primeiro momento, os usuários dos CRAS poderão ou não já ter participado dos cursos de inclusão produtiva . A amostra será definida posteriormente, a partir do conhecimento do número de usuários. Nos mesmos espaços, serão entrevistados os técnicos responsáveis pelos atendimentos das famílias com o objetivo de investigar o funcionamento das ações voltadas para inclusão produtiva nos CRAS. O segundo espaço de realização da pesquisa será no CIP tendo em vista que é o órgão responsável pela promoção da qualificação para o trabalho, atendendo a todos os usuários dos 12 CRAS do município. Sendo assim, serão entrevistados 3 (três) beneficiários de cada curso que estão passando (ou passaram) pela qualificação, com o objetivo de investigar como se dá a auto-representação dos usuários quanto à inserção no trabalho, assim como tentar compreender como é incorporada as novas denominações ideológicas do Governo Federal que tenta dissociar o “beneficiário” do “trabalhador”. Para a realização das entrevistas será elaborado um documento a qual solicitará a permissão do sujeito para utilização das informações presentes no roteiro da entrevista. Ao final, serão feitas análises e interpretações dos dados obtidos para a elaboração da dissertação, além de possibilitar a socialização e discussão desses resultados. Ressalte-se que a autora deste projeto de pesquisa realizará entre os meses de abril a julho de 2013, um intercâmbio (mestrado sanduíche) na Universidade Federal de Pernambuco/Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, momento em que deverá aprofundar o conhecimento teórico mediante participação em disciplinas que tratem de temáticas referentes ao objeto de pesquisa.
|
|
|
-
MARCELLA YUMI DA ROCHA TAKESHITA
-
CAMINHOS DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: determinantes da “universalização excludente” em curso
-
Data: 27/06/2014
-
Mostrar Resumo
-
Este trabalho busca analisar brevemente a racionalidade da politica publica de saúde no Brasil, a partir do marco da Reforma Sanitária, explorando alguns indicativos da tendência à “desuniversalização” do direito à saúde na contemporaneidade, bem como serão feitos alguns apontamentos teóricos que dão conta de promover a base de análise do tema em questão, passando pelos conceitos de racionalidade, racionalização, universalidade, politica social, dentre outros.
|
|
|
-
JORGEANE CORREA RIBEIRO
-
RESILIÊNCIA EM ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- PSE - de Belém do Pará.
-
Data: 27/02/2014
-
Mostrar Resumo
-
O presente trabalho identificou a resiliência, enquanto processo de enfrentamento, superação e fortalecimento, presente na atuação profissional dos assistentes sociais, mostrando que esta pode ser utilizada como instrumental teórico-metodológico que tem a Garantia de Direitos como importante mecanismo de proteção para bloquear fatores de risco. Desta forma, a resiliência enquanto instrumental teórico-metodológico poderá dar suporte às teorias do Serviço Social, no que se refere à intervenção e avaliação, por meio da mediação entre mecanismos de risco e proteção, facilitando a ação-reflexão-ação.
|
|