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Banca de QUALIFICAÇÃO: ALANNA KATRINA BARBOSA NONATO Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: ALANNA KATRINA BARBOSA NONATO DATA: 28/06/2024 HORA: 18:00 LOCAL: PLATAFORMA ONLINE TÍTULO: PRISÃO PREVENTIVA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA a expectativa legislativa e a realidade judicial PALAVRAS-CHAVES: Descumprimento de Medida Protetiva; Prisão Preventiva; Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Lei Maria da Penha. PÁGINAS: 47 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito RESUMO: O presente trabalho leva em consideração a alta quantidade de medidas encarceradas no atual ordenamento jurídico brasileiro para ...
Cadastrada em: 28/06/2024

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