Banca de QUALIFICAÇÃO: BRUNO BENASSULY MAUES PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO BENASSULY MAUES PEREIRA
DATA: 04/10/2022
HORA: 09:00
LOCAL: IFCH - Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFPA
TÍTULO:

A Percepção do Uso do Método F3EAD Adaptado Às Operações Especiais de Polícia Judiciária

PALAVRAS-CHAVES:

Segurança Pública; Justiça Criminal Federal; Organizações Criminosas.

PÁGINAS: 61
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Filosofia
RESUMO:

A Polícia Federal brasileira, por força da Constituição, Art. 144, é a Polícia Judiciária da União, ou seja, é quem detém precipuamente a titularidade do verbo investigar do Sistema de Justiça Criminal Federal, a qual é baseada na estrita observância às leis e à Constituição Federal. Reconhece-se a PF como a Instituição com a missão constitucional de realizar a apuração de infrações penais em detrimento dos interesses da União. A pesquisa pretendida se justifica relevante socialmente, em virtude do método F3EAD ter que ser avaliado conforme os princípios do Estado Democrático de Direito, a legalidade, o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e demais direitos e garantias constitucionais, pois mesmo para combater organizações criminosas a polícia não pode se valer da máxima de que “os fins justificam os meios”. Da mesma forma, há “relevância institucional” da pesquisa para a própria Polícia Federal por meio da avaliação do método F3EAD, com a análise da sua eficiência e identificação dos principais benefícios desta adaptação, assim como os principais erros, visando à elaboração de relatório técnico e encaminhamento do mesmo para a Academia Nacional de Polícia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2495339 - JOSE GRACILDO DE CARVALHO JUNIOR
Interno - 3285740 - ANDREA BITTENCOURT PIRES CHAVES
Interno - 3210370 - EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
Interno - 2244246 - MAÉLY FERREIRA HOLANDA RAMOS