Banca de DEFESA: LORENA DE LOURDES DE AGUIAR SMITH

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LORENA DE LOURDES DE AGUIAR SMITH
DATA: 18/12/2020
HORA: 15:00
LOCAL: SALA VIRTUAL DO GOOGLE MEET
TÍTULO:

ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICA DAS CONTAS DE GOVERNO, EM NÍVEL MUNICIPAL: A DECISÃO DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.

PALAVRAS-CHAVES:

Accountability. Tribunal de Contas. Contas Públicas. Controle Externo. Poder Legislativo.

PÁGINAS: 130
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Estado e Governo
ESPECIALIDADE: Instituições Governamentais Específicas
RESUMO:

A expressão accountability, recorrente na literatura contemporânea, refere-se à obrigação de um ente público em prestar contas aos órgãos de controle e à sociedade, em geral, proporcionando transparência. Remete-nos à compreensão da relação entre democracia e desempenho dos governos na atividade pública com foco no bom desempenho desses governos. É com essa perspectiva que se delineia o tema de estudo desta dissertação de mestrado – a relação entre o Poder Legislativo Municipal e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, à luz do conceito de accountability. A esse respeito questionou-se: qual é o grau de congruência entre o comportamento do legislativo municipal e a ação de controle do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará quanto ao julgamento das contas de governo? O universo do estudo são os processos referentes ao julgamento das contas de governo de seis municípios paraenses: Altamira, Belém, Breves, Parauapebas, Santarém e Viseu. Foi escolhido um município de cada mesorregião do Estado e o critério da escolha foi a maior receita declarada em 2018. O recorte temporal da pesquisa corresponde ao período de 1999 a 2018. Todos os processos de julgamentos das contas de governo dos municípios selecionados para o estudo foram levantados, assim como os pareceres prévios, que foram sistematizados e quantificados conforme as categorias de análise previamente definidas. Os dados foram descritos quanti e qualitativamente de modo a identificar se houve convergência e/ou divergência entre o Parecer Prévio e a decisão da Câmara Municipal, com identificação dos percentuais correspondentes. Tais dados, analisados à luz da teoria da Accountability, demonstraram que há mais inatividade do que atividade entre as contas de governo. Assim, muito mais do que analisar a congruência entre os pareceres prévios e os julgamentos do Poder Legislativo municipal, o estudo identificou a paralisia dos órgãos de controle externo, uma vez que longos períodos para apreciação e julgamento das contas acabam por comprometer a efetividade do sistema de accountability e a prejudicar os interesses coletivos da população. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2271817 - EUGENIA ROSA CABRAL
Interno - 2191704 - MARIA DOLORES LIMA DA SILVA
Interno - 1043406 - MURILO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA
Externo à Instituição - MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA