Banca de DEFESA: SUZIANY DE OLIVEIRA PORTEGLIO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SUZIANY DE OLIVEIRA PORTEGLIO
DATA: 03/12/2020
HORA: 10:00
LOCAL: plataforma google meet
TÍTULO:

A COMISSÃO MISTA NO PROCESSO DECISÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (MPV Nº 746/ 2016)

PALAVRAS-CHAVES:

Legislativo. Comissão Mista. Medida Provisória. Reforma do Ensino Médio

PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

A presente dissertação analisa a comissão mista responsável pela avaliação da Medida Provisória nº 746/2016, a motivação para esta pesquisa é destacar a produção legislativa sobre uma iniciativa do Poder Executivo. A escolha da comissão mista como objeto dessa análise se deve ao protagonismo que essas comissões passam a exercer a partir de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tramitação de medidas provisória sem o parecer obrigatório desta comissão. Por fim, a escolha pela Medida Provisória nº 746/2016, conhecida como a reforma do ensino médio, se deve a importância dessa medida na formulação da política educacional brasileira. A pesquisa tem por objetivo analisar a atuação parlamentar no processo decisório da reforma do ensino médio ocorrido no interior Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016; observando as alterações feitas ao projeto original e analisar quem possui maior taxa de sucesso na aprovação de emendas, os partidos da coalizão ou os não pertencentes a ela. Para tanto o texto primeiro faz um resgate histórico quanto ao desenho institucional do governo presidencialista de coalizão em funcionamento no Brasil, dando espaço ao debate que as teorias positivas trazem ao tratar da atuação parlamentar, especialmente quanto ao comportamento parlamentar no interior das comissões. Em seguida, tratamos do papel do sistema de comissões e o uso das medidas provisórias no processo decisório brasileiro, buscando apontar sua relevância no cenário legislativo. Por fim, ao entendermos as comissões como espaços específicos de deliberação de projetos; não desconsideramos a importância do trabalho realizado no interior das comissões, visto que em seu interior o conteúdo final das matérias será definido, assim passamos a fazer a análise do trabalho ocorrido no interior da Comissão Mista da Medida Provisória nº 746/2016; aonde vimos que foram apresentadas 568 emendas, com a média de emendas por deputado de 0,93, enquanto que a dos senadores foi de 1,14. As MPVs, regimentalmente, possuem um tempo reduzido de tramitação, mas essa redução não impediu à atuação dos legisladores nas deliberações e alterações que entendam necessárias ao texto, a oposição propôs uma quantidade muito maior de emendas em uma MPV de suma importância para a agenda do Executivo, evidenciando que mesmo usando seu poder de agenda com um instrumento que tramita mais rapidamente, os partidos se posicionaram mostrando que a questão da notoriedade da política proposta pela agenda do Executivo transcende a questão do tempo que é empregado nele. A atuação parlamentar no processo decisório da MPV 746/2016 foi intensa e teve o protagonismo dos parlamentares não pertencentes à coalizão do governo Temer. Esta afirmativa se dá diante dos dados referentes às proposições feitas ao texto do Executivo. No entanto, a coalizão também consegue uma taxa de sucesso alta

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2272575 - BRUNO DE CASTRO RUBIATTI
Interno - 2271817 - EUGENIA ROSA CABRAL
Externo à Instituição - OLÍVIA CRISTINA PEREZ