Banca de DEFESA: RAIMUNDA ELIENE SOUSA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAIMUNDA ELIENE SOUSA SILVA
DATA: 27/11/2020
HORA: 14:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUACAO EM CIENCIA POLITICA (on line)
TÍTULO:

ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) SOBRE MATÉRIAS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1999- 2018).

PALAVRAS-CHAVES:

Câmara dos Deputados,  CSSF, processo decisório, atuação parlamentar 

PÁGINAS: 88
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Comportamento Político
ESPECIALIDADE: Comportamento Legislativo
RESUMO:

O presente trabalho discute o funcionamento da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no âmbito da Câmara dos Deputados para identificar a atuação da arena legislativa diante das matérias de Previdência e Assistência Social no período de 1999 a 2018. As comissões, são órgãos deliberativos fundamentais para descentralizar os trabalhos legislativos, organizadas em permanentes e temporárias com formatos e competências especificas dispõem de prerrogativas institucionais capaz de promover ganhos ao processo decisório. A Câmara dos Deputados, instituição escolhida para investigar a atuação da CSSF, possui um sistema composto por 25 comissões permanentes com a função de votar e discutir propostas legislativas dentro das suas áreas de jurisdições. Com o desenvolvimento institucional, as comissões permanentes passaram a exercer a sua função deliberativa plena, pelo qual mediante o poder conclusivo podem aprovar matérias sem a necessidade da deliberação do plenário. Assim, o objetivo dessa pesquisa é investigar a dinâmica interna do trabalho legislativo na CSSF a partir da perspectiva neo-intitucionalistas cujo debate gira em torno da importância das regras para o funcionamento do processo decisório. Para compreender os processos deliberativos, observou-se, o contexto institucional onde as propostas foram discutidas e votadas na arena legislativa e o papel dos atores políticos considerando que as normas institucionais podem interferir diretamente na elaboração das propostas de lei. A perspectiva metodológica utilizada na pesquisa, inclui procedimentos quantitativos a partir de dados sobre a tramitação das proposições encaminhadas à comissão, bem como os relatórios anuais dos trabalhos gerados pelo órgão deliberativo disponível no site na Câmara dos Deputados. De maneira geral, a pesquisa identificou que a atuação da CSSF sobre as matérias de Previdência e Assistência Social foi marcado por processo legislativo de baixa complexidade devido número insignificante de projetos de lei modificados no âmbito da comissão, além da quantidade de projetos sujeitos a apreciação conclusiva os quais não sofreram interferência do pedido de urgência para reverter a competência da comissão. Portanto, verifica-se que a CSSF é reconhecida como arena importante dispondo de uma estrutura capaz de decidir sobre o desfecho das matérias de sua jurisdição.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2191704 - MARIA DOLORES LIMA DA SILVA
Interno - 2272575 - BRUNO DE CASTRO RUBIATTI
Externo à Instituição - IVAN HENRIQUE MATTOS E SILVA