Banca de DEFESA: BEATRIZ BRASIL DA SILVA MONTEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BEATRIZ BRASIL DA SILVA MONTEIRO
DATA: 22/12/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de pesquisa do PPGCP (on line)
TÍTULO:

 A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (2010-2022)

PALAVRAS-CHAVES:

Resíduos Sólidos. Implementação. Municípios.

PÁGINAS: 76
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
ESPECIALIDADE: Análise Institucional
RESUMO:

O modelo federativo brasileiro é um modelo que descentraliza a execução das políticas públicas, mas a autoridade para legislar sobre as mesmas permaneceu privativa da União, enquanto os estados e municípios as executam. Com isso, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos compete aos três entes da federação - União, estados e municípios - no qual cada um desempenha um papel para a execução da política. Entretanto, apesar de desde 2010 o Brasil possuir uma legislação sobre a gestão dos resíduos sólidos, os artigos da Lei n° 12.305/2010 ainda não foram totalmente cumpridos. E o país ainda realiza práticas antigas de manejo dos resíduos, como: enterrar, dispor a céu aberto ou até mesmo depositar sobre córregos. Portanto, o presente trabalho visa analisar variáveis que possam auxiliar na compreensão dos possíveis motivos para as contínuas postergações na implementação da política pelos municípios. Para isto, consideramos as características dos municípios no que diz respeito aos índices econômicos, a  realização de consórcios públicos e existência de políticas de saneamentos municipais. Logo, o foco desta pesquisa está na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no período de 2010 a 2019, considerando as variações locais no cumprimento das metas e diretrizes da PNRS pelos municípios brasileiros. Desta forma, considerando as variações locais no cumprimento das metas de elaboração dos planos de gestão da PNRS, coleta seletiva e extinção dos lixões pelos municípios brasileiros, a questão que esta pesquisa visa responder é: “Em que medida variáveis econômicas e institucionais influenciam na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros?”. Dito isto, a hipótese desta pesquisa é que a ação do agente, aqui compreendido como os municípios brasileiros,  em implementar a PNRS está correlacionada com as características institucionais e orçamentárias dos municípios. Além disso, esta ação do agente está condicionada a um contrato que possibilita falhas de agenciamento. Para desenvolver este estudo, foram utilizados dados provenientes do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos (SINIR), Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e site do Observatório dos Lixões, que serviram como fontes para a base de dados desta pesquisa. A mensuração dos dados foi realizada por meio do programa R-studio na qual foram correlacionados às variáveis, acima citadas, com as metas de criação de planos municipais de gestão de resíduos sólidos, realização de coleta seletiva e destinação dos resíduos. A partir disso, foram elaboradas tabelas e gráficos gerados a partir dos resultados obtidos. Estes dados demonstram o impacto da questão orçamentária na política, onde os municípios com maiores índices de PIB per capita apresentam  uma implementação mais avançada da política. No que concerne a presença de consórcios, foi diferente do esperado, não apresentando grandes diferenças na implementação da PNRS dos municípios que possuem para os municípios que não possuem. Em relação a presença de planos municipais de saneamento anteriores à PNRS, vemos que possui impacto positivo no que tange a destinação dada aos resíduos sólidos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2191704 - MARIA DOLORES LIMA DA SILVA
Interno - 3087091 - RODRIGO DOLANDELI DOS SANTOS
Externo à Instituição - JOSÉ ANGELO MACHADO