Banca de QUALIFICAÇÃO: RODRIGO PORTUGAL DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO PORTUGAL DA COSTA
DATA: 08/05/2013
HORA: 15:30
LOCAL: CAMPUS UNIVERSITÁRIO - BELÉM
TÍTULO: CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO DOS GOVERNOS ESTADUAIS DA AMAZÔNIA: Uma analise comparativa do Pará e do Amazonas.
PALAVRAS-CHAVES: Federalismo fiscal; autonomia; estados subnacionais
PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
RESUMO: Na ditadura militar, a federação brasileira viveu o apogeu da centralização fiscal e orçamentária, que só foi amenizada com a promulgação da constituição de 1988. No entanto, ela não estabeleceu limites e nem os devidos papéis que os entes deveriam exercer. Isto culminou que na década de 90, os Estados subnacionais passaram pelo apogeu da crise da dívida, derivadas do seu descontrole orçamentário, mas principalmente do colapso das relações intergovernamentais e do choque creditício internacional que paralisou os seus financiamentos externos. A maior consequência fiscal para os estados foi a intervenção da União, que impôs os chamados “Planos de Ajuste Fiscal” em 1997 e a edição em 2000, da lei de Responsabilidade Fiscal visando o equilíbrio fiscal e a estabilidade macroeconômica. No período mais recente, algumas alterações fiscais e tributárias prejudicam a arrecadação e a composição da receita total dos Estados. A distribuição do FPE, a lei Kandir, o debate dos royalties do petróleo, a planificação do ICMS e a política econômica expansionista, afetam as receitas próprias e de transferências provenientes da União, criando uma nova etapa de crise no federalismo fiscal. O objetivo principal da dissertação é analisar comparativamente as condições de financiamento dos estados do Pará e Amazonas, no contexto atual do federalismo fiscal brasileiro, problematizando as suas condições de investimento e a sua capacidade de atuar autonomamente com receitas fiscais ativas. Um segundo objetivo secundário consiste em analisar se a atual composição federalista está prejudicando a capacidade fiscal dos estados da Amazônia brasileira, especificamente o Pará e o Amazonas. O método utilizado aborda pesquisa bibliográfica, de dados e formulação de indicadores sobre finanças públicas dos estados do Amazonas e do Pará, dois estados paradigmáticos na análise do federalismo, pois o primeiro se beneficia fortemente de isenções fiscais e o segundo financia o Brasil, através dos superávits primários. Assim, as hipóteses testadas são: a) o federalismo fiscal vigente no Brasil prejudica o papel do estado subnacional em um ambiente descentralizado; b) o comportamento das receitas fiscais dos estados da Amazônia apresenta baixa capacidade de financiamento de políticas de desenvolvimento; e c) os estados são extremamente dependentes das relações com a União.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1258457 - ARMANDO LIRIO DE SOUZA
Interno - 2491555 - DANILO ARAUJO FERNANDES
Interno - 1258257 - GILBERTO DE SOUZA MARQUES
Presidente - 3153414 - JOSE RAIMUNDO BARRETO TRINDADE