Banca de DEFESA: IGOR DE OLIVEIRA ZWICKER

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IGOR DE OLIVEIRA ZWICKER
DATA: 21/12/2021
HORA: 08:30
LOCAL: Auditório Hailton e Via link: https://meet.google.com/xhb-bmfd-eon
TÍTULO:

GREVE AMBIENTAL INDIVIDUAL: ENTRAVES E POSSIBILIDADES PARA A SUA EFETIVIDADE

PALAVRAS-CHAVES:

Greve ambiental individual. Autotutela. Proteção da vida e da saúde. Garantia de efetividade

PÁGINAS: 185
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho é um tratado internacional de direitos humanos, sem aprovação pelo quórum qualificado do artigo 5º, § 3º, da Constituição da República, pelo que ostenta posição hierárquiconormativa de supralegalidade, estando subordinada à Constituição da República, mas sendo superior à legislação infraconstitucional de posição hierárquico-normativa de legalidade, imprimindo eficácia paralisante a qualquer norma, desse “status”, que lhe contradiga, o que inclui a Lei de Greve (Lei n. 7.783/1989). A Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê a possibilidade de deflagração da greve ambiental individual, autorizando que qualquer trabalhador ou trabalhadora, individualmente considerado, deflagre o movimento paredista ambiental, para se autoproteger de consequências injustificadas sempre que julgar necessário interromper uma situação de trabalho, por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um risco iminente e grave para a sua vida ou a sua saúde. A presente pesquisa identifica que, em nível global, a falta de reconhecimento do direito de recusar o trabalho inseguro – e de proteção do trabalhador e da trabalhadora – como uma das “fraquezas” da Convenção. Chega-se à conclusão que é necessária a superação dessa “fraqueza”, para imprimir efetividade à greve ambiental individual e, efetivamente, salvaguardar a vida e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AGATHA GONÇALVES SANTANA
Externo à Instituição - CARLA TEIXEIRA NOURA
Interno - 2217586 - GISELE SANTOS FERNANDES GOES
Interno - 2871534 - NEY STANY MORAIS MARANHAO
Presidente - 1153238 - PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL