Banca de DEFESA: FERNANDO LOURENÇO MATOS LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDO LOURENÇO MATOS LIMA
DATA: 29/11/2021
HORA: 18:00
LOCAL: Link: https://meet.google.com/ijv-rrop-rym
TÍTULO:

O PARADOXO HÍDRICO DA CIDADE: Uma Análise sobre o Saneamento da Região Metropolitana e a Área de Proteção dos Mananciais dos Lagos Bolonha e Água Preta

PALAVRAS-CHAVES:

Paradoxo. Região Metropolitana de Belém. Bolonha e Água Preta. Parque Estadual Utinga. Saneamento.

PÁGINAS: 205
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação objetiva analisar, sob a perspectiva jurídica, as normas jurídicas que determinam as formas de utilização de recursos hídricos e as novas regras estabelecidas pelo novo marco do saneamento básico, para saber se as regras se coadunam com a utilização e preservação dos mananciais Bolonha e Água Preta que se encontram dentro de uma unidade de conservação que não admite o uso direto dos recursos naturais. A delimitação territorial da área de estudo nos municípios de Belém e Ananindeua foi realizado por conta que são municípios limítrofes que abrigam e possuem impactos diretos na área dos mananciais. Além disso, esses são os municípios mais populosos da RMB e detém o maior quantitativo de dados sobre o saneamento básico. Para tanto, utilizou-se o método monográfico de caráter descritivo e qualitativo, sendo empregado o procedimento de pesquisa bibliográfica, documental, onde com base na investigação, analisará se é possível compatibilizar as normas de utilização dos recursos hídricos e as alterações do novo marco do saneamento, tendo em vista a preservação dos mananciais Bolonha e Água Preta que se encontram em uma unidade de conservação de proteção integral. A discussão se dividiu em três partes. Na primeira foi feita uma avaliação sobre a importância e característica dos lagos Bolonha e Água Preta para a RMB decompondo o paradoxo normativo existente. Na segunda foram estudadas as características históricas e jurídicas das UCs para confrontar e verificar o quão adequado é a APA Metropolitana de Belém e o PEUt em relação à Lei n.º 9.985/2000 que rege os espaços territorialmente protegidos. Na terceira se interpretou a possibilidade de operacionalização do novo marco do saneamento para uso dos mananciais Bolonha e Água Preta na área de unidade de conservação de proteção integral. Como resultado da pesquisa se concluiu existir um paradoxo normativo com legislações dispares para um mesmo espaço socioterritorial que se compatibilizam com o abastecimento de água na região, porém são incompatíveis com o novo marco legal do saneamento.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2152909 - DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS
Externo ao Programa - 1945486 - LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER