Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSENIR DE ARAUJO CALIXTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSENIR DE ARAUJO CALIXTO
DATA: 30/08/2023
HORA: 08:00
LOCAL: Sala virtual
TÍTULO:

POLÍTICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO ACRE: UMA ANÁLISE DO PERÍODO DE 1995 A 2002

PALAVRAS-CHAVES:

educação pública no Acre; políticas educacionais, direito à educação.

PÁGINAS: 96
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Este projeto de tese tem como propósito analisar as políticas públicas para a educação básica, engendradas no período entre 1995 e 2022, no estado do Acre, explicitando as lógicas que orientaram a formulação e implementação das políticas e os seus efeitos na configuração do direito à educação na perspectiva da efetivação dos princípios constitucionais da igualdade, de acesso e permanência e o da garantia de padrão de qualidade. No período de estudo forma realizadas em âmbito nacional e local reformas que impactaram o modelo de organização do Estado e a política educacional que conflitaram com as disposições constitucionais para a oferta do direito à educação. A discussão empreendida considera as interpelações que envolvem a formulação e a concretização das políticas educacionais como o momento histórico do país e do estado do Acre, as singularidades locais, as orientações e disputas ideológicas que influenciaram as tomadas de decisões políticas. A pesquisa insere-se no contexto das análises das políticas públicas com ênfase na discussão dos processos decisórios(polítics) e dos resultados da ação das políticas públicas(policy) para a concretização do direito à educação na perspectiva dos princípios da igualdade de acesso e permanência e da garantia de padrão de qualidade. Para tanto discute a reforma do Estado brasileiro a partir da década de a configuração do direito à educação a partir da Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da organização do ensino da igualdade de acesso e permanência e da garantia dos padrões de qualidade, as políticas educacionais realizadas no Brasil e a sua concretização no estado do Acre, e os resultados destas políticas na efetivação do direito à educação na perspectiva da justiça social.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANSELMO ALENCAR COLARES
Externo à Instituição - HELENA CRISTINA GUIMARÃES QUEIROZ SIMOES
Externo à Instituição - LUIZ FERNANDES DOURADO
Interno - 233.483.802-00 - LÚCIA DE FÁTIMA MELO - UFAC
Presidente - 196.587.532-72 - MARK CLARK ASSEN DE CARVALHO - UFAC