Banca de DEFESA: EWERTON GUSTAVO FERREIRA PAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EWERTON GUSTAVO FERREIRA PAES
DATA: 18/06/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Sala Virtual Google Meet - https://meet.google.com/nps-bekr-yuu?hs=224
TÍTULO:

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA AMBIENTAL: A RELAÇÃO ENTRE O IPTU E AS INUNDAÇÕES.

PALAVRAS-CHAVES:

Justiça Ambiental, Tributos, Inundações.

PÁGINAS: 68
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
SUBÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de estabelecimento de relação, entre as inundações ocorridas no Bairro de Fátima, em Belém, ao longo do Canal da Travessa Três de Maio, e a aferição objetiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de competência (arrecadação) do Município. Um dado constatado nesta pesquisa é que, imóveis afetados, por esses eventos naturais, pagam um valor semelhante (e em algumas vezes até maior) que as residências que não sofrem influência alguma destes acontecimentos. Assim, diante desse quadro recorrente de desastres naturais, na área em questão, não há o atendimento ao Princípio da Justiça Tributária Ambiental, para aqueles moradores, uma vez que, suas casas são afetadas pelos sinistros, todos os anos, e essa comunidade não é conhecedora da relação “fisco e retorno social”. A metodologia adotada para o desenvolvimento desta pesquisa foi o Estudo de Caso, com Pesquisa de Campo realizada no período de abril a julho de 2019 (In Loco), e coleta de dados feita de forma virtual (App Google Drive) de 03 a 13 de setembro de 2020 (respeitando as recomendações de isolamento social impostas pelas autoridades sanitárias). Em campo, foi utilizado questionário semiestruturado, com os moradores, para se coletar informações relativas aos valores cobrados no IPTU, bem como depoimentos e tomadas de fotografias do perímetro. A investigação primária foi antecedida por um estudo de referências da literatura (clássicas e atuais), trabalhando diálogos com autores que, anteriormente abordaram o contexto do tema estudado e permitiram estabelecer o arcabouço teórico deste trabalho acadêmico. A escolha do período de pesquisa se deveu ao fato de que, naquela época do ano (em 2019), transcorreram chuvas fortes e intensas na Cidade de Belém, fazendo com que reaparecesse no Bairro de Fátima, uma área crítica (e histórica) de desastre hidrológico. Nesta área de sinistro sazonal são afetados pelo menos três quarteirões, atingindo diretamente inúmeras residências. Deste universo de impactados as margens do canal, um total de 90 imóveis tiveram seus valores de IPTU investigados. Os valores identificados foram comparados com outras 90 residências, que estão localizadas em avenidas nobres do bairro (90 imóveis habitacionais também) e não sujeitas a alagamentos. Assim, foram obtidos e aferidos, 180 valores de IPTU, no total, e os resultados mostraram que a premissa (ideia) inicial está correta, não existindo ali, no local de estudo, o atendimento ao Princípio da Equidade na tributação, recaindo sobre a população mais pobre (vulnerável socioeconomicamente) os prejuízos econômicos e socioambientais das inundações, com prestação ineficiente de serviços básicos e inexistência de auxílios (benefícios) compensatórios, por parte do Estado. Desta forma, constata-se que é necessário que se criem mecanismos, através da atuação legislativa (Projetos de Lei), para se atender as pessoas afetadas, que residem em áreas suscetíveis à inundação, na Capital Paraense.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2526669 - FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA
Externo à Instituição - LUCIANA COSTA DA FONSECA
Interno - 1506878 - MARCIA APARECIDA DA SILVA PIMENTEL
Presidente - 327902 - MAURICIO DA SILVA BORGES