TECNOLOGIAS ASSISTIVAS NAS SRM: Análise das ações da rede municipal de Belém para a garantia de mecanismos de acessibilidade curricular aos alunos com deficiência

A pesquisa em tela se situa na relação entre os campos do currículo, da educação especial e das tecnologias assistivas tendo como objeto de estudo a oferta de tecnologias assistivas no contexto das Salas de Recursos Multifuncionais na rede municipal de ensino de Belém-PA, no período de 2014 a 2019. Vale considerar que a partir do ano de 2007, por meio do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (PISR), do Governo Federal, inicia-se o processo de implantação das SRM nas redes de ensino dos estados e municípios bem como de criação de insumos para equipá-las com recursos pedagógicos e tecnologias assistivas para o atendimento dos alunos público-alvo da educação especial na escola regular.  Nesse cenário, os Planos decenais de educação (nacional e municipal de Belém) definem como uma das estratégias para a garantia da meta de universalização da matrícula e do atendimento educacional especializado a garantia de tecnologias assistivas, aqui compreendidas também como uma estratégia de acessibilidade curricular. Diante desse cenário, nesta pesquisa busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Que ações estão sendo realizadas pela SEMEC/Belém para equipar as SRM com tecnologias assistivas que atendam as demandas do público-alvo da educação especial nas suas diferentes necessidades e especificidades? Tal problema se desdobrou nas seguintes questões norteadoras: Quais tecnologias assistivas são disponibilizadas para a rede pública de ensino de Belém pela Secretaria Municipal de Educação? As tecnologias assistivas disponibilizadas pela SEMEC-Belém suprem as demandas e necessidades pedagógicas do público-alvo da educação especial atendidos pela rede? Que critérios são estabelecidos pela SEMEC para definir a aquisição de Tecnologias Assistivas para as escolas municipais de Belém?  Nesta perspectiva, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar as ações realizadas pela SEMEC-Belém para equipar as SRM com tecnologias assistivas que atendam as demandas do público-alvo da educação especial nas suas diferentes necessidades e especificidades. A pesquisa foi desenvolvida numa abordagem qualitativa e para a obtenção dos dados, utilizou-se da pesquisa documental e da entrevista semiestruturada. Os dados foram organizados e sistematizados por meio da análise de conteúdo e triangulados com base nos seguintes referenciais:  Galvão Filho (2009a; 2009b), Galvão Filho e Miranda (2012), Bersch (2007; 2009; 2013; 2017), Glat e Blanco (2007), Mendes (2006, 2010) e Pletsch (2020). Os resultados apontaram que no período analisado, as salas recursos foram equipadas com materiais fornecidos pela SEMEC, com recursos de tecnologias assistivas de baixo custo confeccionados por professores das SRMs e com kits de atualização enviados pelo MEC em 2014 e em 2015. Com relação as tecnologias assistivas disponibilizadas nas SRMs, observou-se que os kits enviados pelo MEC durante a vigência do PISR priorizavam recursos de TA para os estudantes com deficiência sensorial que se constitui de menor público da rede de ensino de Belém. Com a finalização deste programa, permanece a política de ampliação da oferta de srm na rede, contudo, com a disponibilização apenas de kits escolares o que imprime a necessidade dos professores em elaborar os recursos a serem usados nas srm, sendo estes, nesse caso, de baixo custo, o que pode imprimir duas consequências: a sobrecarga do trabalho docente nas SRM e uma possível simplificação das atividades pedagógicas que ficarão restritas a criatividade e disponibilidade de materiais para elaboração das tecnologias. Com relação aos critérios, identificou-se que a SEMEC fornece para as salas de recursos os mesmos materiais de uso comum nos demais ambientes escolares da rede revelando, assim, que critério básico é usar na SRM os materiais disponíveis no estoque da Secretaria.