Banca de DEFESA: ALICE RAQUEL MAIA NEGRÃO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALICE RAQUEL MAIA NEGRÃO
DATA: 14/10/2020
HORA: 14:30
LOCAL: web conferência
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:

Polícia Educacional. Lei nº 13.415/2017. Regulamentação do Ensino Médio. Estado do Pará

PÁGINAS: 214
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

O estudo trata da regulamentação e das primeiras ações da Reforma do Ensino Médio no estado do Pará, através da Lei nº 13.415/2017, analisando qual o conteúdo da regulamentação e das primeiras medidas de implementação da Reforma no Pará, realizadas no período de 2016 e 2019. Como questões norteadoras, pressupõe-se responder: a) do que trata a Reforma do Ensino Médio em termos conceituais, proposituras e implicações?; b) qual o contexto sociopolítico em que se desenhou a Reforma do Ensino Médio de 2017?; c) como se configuraram a regulamentação e as primeiras ações de implementação da Reforma do Ensino Médio no Pará, do período de 2017 a 2019? Para tanto, o objetivo geral foi identificar os conteúdos e ações que subsidiaram a regulamentação e as primeiras ações de implementação da Reforma no estado do Pará, no período referido, por meio: da identificação dos conceitos, proposituras e implicações presentes na mesma, da descrição do contexto sociopolítico da Reforma que se desenhou no estado em 2016, bem como da discussão da regulamentação e primeiras ações de sua implementação. Metodologicamente, utilizou-se abordagem crítico-descritiva, com enfoque teórico histórico-dialético, em que se buscou apreender o real a partir de suas contradições e relações entre singularidade, particularidade e universalidade, captando as categorias que possibilitam a sua apreensão numa totalidade. O tipo de pesquisa empreendida foi documental, utilizando-se documentos primários, dados brutos do contexto sócio histórico analisado e informações que servissem como subsídio à compreensão da especificidade de um fenômeno particular dentro do universal, além de ter sido efetivado o levantamento bibliográfico de âmbito nacional e estadual sobre a Reforma em curso, apreendida a partir das seguintes categorias: tempo integral, currículo, financiamento e relação público-privada, mediante a análise de conteúdo. Por meio das categorias analisadas, os resultados revelaram que a regulamentação para a Reforma do Ensino Médio, no Pará, se alinhou ao que prevê a Lei nº 13.415/2017, de modo a reproduzir as suas implicações e contradições por meio das limitadas normatizações estabelecidas pelo Regimento das Escolas Estaduais de Educação Básica do Pará, publicado em 2018, além das primeiras ações de implementação realizadas no período de 2016 e 2019, as quais reforçam políticas dos ajustes fiscais e de contenção de recursos às unidades escolares, por meio do repasse a empresas privadas como a Cenpec, relevando-se, portanto, uma tentativa de justificar, sem amplo debate com a comunidade educacional, a necessidade da introdução da Reforma no estado, fundamentada em um ensino de base técnica e minimalista, contrário à proposta emancipadora, com prejuízo à formação já oferecida pelas escolas de Ensino Médio no Pará, aprofundando-se, assim, as desigualdades educacionais. Revela-se, ainda, que a Secretaria do Estado de Educação – Seduc e o Conselho Estadual de Educação – CEE, em ação conjunta, não conseguiram regulamentar uma proposta curricular para o Ensino Médio voltada às especificidades do seu território, comprometendo a autonomia das instituições educacionais e valendo-se de estruturações jurídicas contrárias aos interesses sociais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2555964 - DINAIR LEAL DA HORA
Interno - 1152796 - RONALDO MARCOS DE LIMA ARAUJO
Externo ao Programa - 2190546 - GILMAR PEREIRA DA SILVA
Externo à Instituição - MONICA RIBEIRO DA SILVA