O DIREITO À EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE: A GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM UNIDADE SOCIOEDUCATIVA

Educação como direito; adolescente privado de liberdade;; medida socioeducativa;

Esta pesquisa, fruto de dissertação de mestrado do programa Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB), do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB), da Universidade Federal do Pará (UFPA), tem por objetivo analisar os processos adotados pela gestão para a superação dos desafios na garantia da escolarização obrigatória dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Unidade Socioeducativa de Benevides, pertencente a E.E.E.F.M. Professor Antônio Carlos Gomes da Costa em Belém. O estudo, em andamento, problematiza como a gestão da escola E.E.E.F.M. Professor Antônio Carlos Gomes da Costa tem enfrentado os desafios para a garantia do direito a Educação de adolescentes do sexo masculino em cumprimento de medida socioeducativa, na unidade de internação de Benevides. A abordagem metodológica adotada para o desenvolvimento do trabalho é qualitativa, sendo esta através de pesquisa documental, por meio da análise documental de documentos normativos e de fontes primárias, referente a oferta da educação básica na referida unidade.