A presente pesquisa possui como objeto de estudo a execução da meta 19 referente à gestão democrática proposta no Plano Municipal de Educação de Bragança (2015-2025), município localizado no nordeste paraense no período de 2015 a 2017. O estudo tem como objetivo geral, analisar a execução da meta 19 (gestão democrática) do PME de Bragança a partir da institucionalização do sistema de ensino e do Conselho Municipal de Educação. Por objetivos específicos identificar como se configurou o processo de elaboração e gestão dos planos de educação no Brasil; analisar os fundamentos da gestão da educação presentes nos marcos normativos do município de Bragança e analisar de que forma o Conselho Municipal de Educação de Bragança tem exercido suas ações com base nas estratégias da meta 19 do PME. A abordagem metodológica adotada é de natureza qualitativa, desenvolvida por meio dos procedimentos da revisão bibliográfica e pesquisa documental, utilizando a técnica de a análise de Conteúdo. A investigação aponta avanços quanto ao planejamento educacional por meio da normatização dos aspectos legais, em âmbitos federal, estadual e municipal, porém o estudo reforça a analise dos autores de planejamento que teorizam sobre a disjunção entre o plano jurídico e o plano das realizações concretas. A pesquisa também revela que dada as condições materiais e políticas, o Conselho Municipal de Educação como órgão de promoção da gestão democrática, teve poucas possibilidades de prospecção quanto a efetividade das estratégias