O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como Instrumento de Controle Social em Igarapé-Açu-PA (2010-2017).

Controle Social. Participação Social. PNAE. CAE.

Este trabalho, apresenta o estudo realizado sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como instrumento de Controle Social em Igarapé-Açu-PA (2010 – 2017). Como objetivo geral, buscou-se analisar de que forma o CAE vem exercendo o controle social dos gastos públicos do PNAE no Município de Igarapé-Açu-PA, no período de 2010 a 2017. E, como objetivo específico, buscou-se compreender, em documentos do CAE, como se caracteriza o processo de composição e participação dos membros do CAE no município de Igarapé-Açu-PA; verificar de que modo o CAE vem acompanhando e fiscalizando as receitas enviadas pelo FNDE ao município, por meio do PNAE; identificar como vem ocorrendo o processo de prestação de contas dos gastos; e caracterizar a forma de realização das vistorias in loco do CAE no município de Igarapé-Açu. O desenvolvimento do trabalho foi pautado numa abordagem qualitativa e em um estudo de caso, tendo como subsídio a revisão bibliográfica de Barros (2014), Busana (2014), Carvalho (2006), Correia (2000), Costa (2013), Heller (2016), Machado (2011), Paludo (2015), Pipitone et al. (2003), Teixeira (2001), Souza (2015), Siraque (2005), Avritzer (2009, 2016), Sposati (1992), entre outros pesquisadores que tratam do controle e participação social. Para execução desta pesquisa, foram feitas também análises sobre a atuação do CAE, com base nos seguintes documentos: CF de 1988, Lei nº 9.394/1996 (LDB), Lei nº 13.005/2014 (PNE de 2014), Resolução CD/FNDE nº 26/2013, Resolução CD/FNDE nº 042/2006, Lei nº 11.346/2006, Lei nº 12.982/2014, Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26/2013, Emenda Constitucional nº 95/2016, entre outras. Foram utilizadas, como fontes documentais, para análise da atuação do CAE de igarapé-Açu, cópias dos seguintes documentos: atas de registro de reuniões, ofícios recebidos e expedidos, memorandos, editais de eleição, convites, relatórios de prestação de contas, entre outros. Os resultados mostraram que o CAE em estudo tem atuado no controle social dos recursos do PNAE em caráter incipiente, não sendo encontradas nos registros de atas e outros documentos, atuações sistematizadas, evidenciando também baixa participação de algumas representatividades importantes, assim como ações pontuais e descontínuas. Foi possível também perceber que o CAE ainda possui grandes desafios, visando garantir mais qualidade à alimentação escolar, e entre estes estão: aumento do valor per capita através da complementação do município e sua correção anual.