A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA (LEI N. 13.415/2017) NO ESTADO DO PARÁ ENTRE 2016 E 2019: POLÍTICAS DE ALINHAMENTO EMPRESARIAL NAS ORIENTAÇÕES E NORMATIZAÇÕES DO ENSINO MÉDIO PARAENSE.

Política Educacional. Ensino Médio. Reforma (Lei n. 13.415/2017). Implementação.

Este trabalho está inserido no contexto sociopolítico e econômico das discussões sobre as políticas de reformas educacionais contemporâneas no Brasil, analisando como a reforma do ensino médio (Lei n. 13.415/2017) está sendo implementada no Pará entre 2016 e 2019. Por meio pesquisa qualitativa bibliográfica e documental referente às orientações e normatizações da Seduc, do CEE e FEEM - PA, em contraponto com as discussões e posicionamentos do FEE, SINTEPP e UBES, a fim de perscrutar como a reforma está sendo implementada no Estado com o objetivo de descrever em que contexto nacional e estadual vem sendo desenhada a reforma, identificar que concepções e princípios vêm orientando os marcos legais da implementação da reforma no Estado e analisar que ações, estratégias e implicações vêm se configurando como implantação de políticas de governo que visam à implementação da reforma (Lei n. 3.415/2017) no Pará, no período de 2016 a 2019. Buscamos assim investigar o problema tendo por subsídio a eleição de uma categoria de análise principal em torno do que intitulamos “a gestão nos processos organizativos do ensino médio”, e de três subcategorias de análise: a contextualização e problematização da reforma paraense; as concepções e finalidade da reforma paraense; e as ações, estratégias, meios e fins da implementação da reforma paraense no contexto das desigualdades educacionais no Brasil; estas permitiram concluir que o processo de implementação da reforma no Pará, ainda em contexto da produção do texto da política, é reflexo de um conflituoso e confuso processo de formulação e imposição progressiva da política reformista nacional em meio à imposição governamental local paraense, o que resulta em constantes insatisfações sociais. Ressaltamos que, para além de mera execução da elaboração de um plano de implementação no Pará, já está se constituindo em um espaço de tomada de decisões que influencia sua configuração e corrobora com o alinhamento do processo de implementação da reforma no Brasil, sendo copiado (influenciado) pela interação entre o seu desenho curricular, as ideias e visões de mundo dos atores governamentais que vêm sendo seus propositores e executores no âmbito nacional. Desse modo, a implementação vem ocorrendo no campo local do Estado do Pará e sua organização vem se materializando no progressivo aumento das escolas-piloto nos 144 municípios, distribuídos nas 12 regiões de integração do Estado e subsidiados por interferência direta e indireta de instituições e organizações não governamentais de cunho privatista, com base na meritocracia, políticas de maximização de trabalho com retenção de custos e recursos inadequados e insuficientes para a qualidade do tipo de ensino proposto, o que se mostra incongruente com a realidade educacional dos diferentes territórios paraenses.