Banca de DEFESA: CILICIA IRIS SERENI FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CILICIA IRIS SERENI FERREIRA
DATA: 25/02/2019
HORA: 15:00
LOCAL: SALA 01 NPI
TÍTULO:

Percursos da Educação no Sistema Penitenciário do Estado do Pará: Da Lei de Execução Penal aos dias atuais

PALAVRAS-CHAVES:

Educação Prisional, Educação Básica no Sistema Prisional Paraense, Política de Educação no Sistema Prisional Paraense.

PÁGINAS: 163
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Esta pesquisa tem por objetivo investigar o percurso pelo qual a educação institucionalizou-se no Sistema Penitenciário Paraense (SPP) tomando como marco a Lei de Execução Penal que em 1984 inaugurou o direito da pessoa em situação de privação de liberdade à educação no país, sendo esta matéria objeto de discussão novamente somente a partir de 2005 quando o Ministério da Justiça lançou no âmbito nacional a política de educação prisional mediante o Projeto Educando para a Liberdade que por sua vez tinha por fim orientar os estados a tornar oficial a educação que vinha sendo ofertada de modo não oficial nas unidades prisionais. Para a construção deste estudo, este trabalho orientou-se pela abordagem qualitativa desenvolvida pela pesquisa documental e a técnica de análise de conteúdo, para isto, recorreu às fontes documentais, tais como, mensagens de governadores, jornais, termos de cooperação técnica, relatórios, livros, artigos acessíveis e disponíveis tanto pela vertente da segurança quanto da educação a fim de realçar as impressões aparentes e latentes que carregam os conteúdos desses documentos. A investigação indica que a educação, mesmo não institucionalizada, passou a fazer parte do cotidiano do SPP bem antes de ter sido regulamentada na LEP, seu início se deu ainda no período do Império em razão da disseminação do pensamento iluminista e do movimento dos direitos humanos que culminou no âmbito internacional na declaração universal do direito do homem em 1789. A pesquisa revelou ainda que a educação disponibilizada a esse segmento no estado do Pará flutuou entre intervenções de concepção terapêutica, moralista e para o capital, os quais concorriam para remodelar o comportamento imoral do sujeito e assim torná-lo útil à sociedade e ao capital. Mostrou também que a educação no SPP alcançou a qualidade de institucionalidade somente a partir de 2006 quando o Pará aderiu ao Projeto Educando para a Liberdade para tornar oficial a garantia de acesso das PESRPL à educação.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ELIONALDO FERNADES JULIÃO
Presidente - 1152656 - NEY CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - 2153029 - ORLANDO NOBRE BEZERRA DE SOUZA