Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos do FUNDEB no financiamento e nas condições de oferta da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Belém, Pará, no período de 2010 a 2015. Fundamenta-se na abordagem quanti-qualitativa, tendo a pesquisa documental como tipo de pesquisa e como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica e análise documental acerca da educação infantil no Brasil, do financiamento da educação e das condições de oferta dessa etapa. Para a discussão, utilizamos como fonte de dados os balanços orçamentários de receitas e despesas do município de Belém, o censo escolar e microdados de matrículas, infraestrutura das instituições de ensino infantil, formação dos professores, as normativas da Secretaria Municipal de Educação de Belém e a legislação que regulamenta a Educação Infantil no Brasil. Os resultados revelam alguns efeitos positivos do FUNDEB na Educação Infantil da rede municipal de Belém, uma vez que as receitas e as despesas foram ampliadas, havendo aumento no quantitativo de matrículas, melhorias na infraestrutura básica das instituições de ensino e avanços positivos na qualificação dos professores efetivos que atuam nessa etapa de ensino. Contraditoriamente, constatamos que o município contribui mais para o Fundo do que recebe, por isso, perde recursos para o FUNDEB. Além disso, houve diminuição nos gastos com pagamento de professores nessa etapa de ensino e aumento em outras despesas. Também constatamos que a ampliação das matrículas ocorreu nos centros comunitários e anexos, espaços inadequados para a educação de crianças de 0 a 5 anos e distantes do que orientam os Parâmetros Nacionais de Qualidade para o atendimento dessa etapa de ensino.  Os documentos também revelaram que houve aumento do número de crianças por professor, o que está em desacordo com o orienta a legislação para o atendimento na Educação Infantil, comprometendo a qualidade do ensino e sobrecarregando o professor. Além disso, a SEMEC na série histórica analisada manteve uma política de contratos temporários com professores com formação em nível médio, ou seja, sem formação mínima exigida pela legislação para atuar nesta etapa de ensino. Assim o estudo constatou que o município de Belém tem uma demanda para a Educação Infantil muito grande e ainda que com a política do FUNDEB tenha tido ampliação, principalmente no quantitativo das matrículas na rede municipal, esse aumento não é suficiente para atender com qualidade à crescente demanda de crianças que ainda não tem o seu direito à educação efetivado.