Banca de DEFESA: MARIA DE NAZARE REIS ALEXANDRE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DE NAZARE REIS ALEXANDRE
DATA: 20/10/2023
HORA: 10:00
LOCAL: NEB - UFPA
TÍTULO:

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BRAGANÇA -PA:2010 A 2020

PALAVRAS-CHAVES:

Conselhos de Educação. Gestão Democrática. Participação Popular. Papel dos Conselheiros.

PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO:

Este estudo tem como objetivo central compreender o processo de construção do Conselho Municipal de Educação (CME) de Bragança-Pá no período de 2010 a 2020, enquanto órgão de caráter normatizador da educação e como instância de participação e controle social. A análise parte das leis municipais Nº 4.042 de 2010, que criou o referido órgão, e a Lei Nº 4.476 de 2015 que disciplinou a organização do Sistema de Ensino do Município de Bragança-Pá, além de institucionalizar o CME. O presente estudo se propõe a trazer para o debate acadêmico e para o público em geral o conhecimento do que é, como funciona e quando surge no tempo e no espaço o Conselho Municipal de Educação de Bragança-Pá a fim de investigá-lo enquanto um colegiado da educação e de participação dos sujeitos sociais coletivos.  A pesquisa é de natureza qualitativa e possui caráter bibliográfico e documental. As fontes utilizadas nesse texto envolvem atas, relatórios, leis, resoluções, depoimentos, que serviram como corpus da pesquisa. O aporte teórico se firma nas reflexões de Cury (2006) que nos ajuda descrever e analisar as funções e fundamentos dos Conselhos de Educação no Brasil, Bordignon (2020) que, por sua vez, nos dá suporte para repensarmos a trajetória dos conselhos de educação do Brasil e Dourado (2013) que discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). A pesquisa trouxe como resultado o detalhamento da Lei nº 4.042/2010 de criação do CME, e a Lei Nº 4.476/2015 que de fato o implementou por meio do Sistema Municipal de Ensino, bem como, os desafios no seu processo de institucionalização. Apontou ainda as dificuldades, do ponto de vista dos conselheiros e do ponto de vista da gestão municipal para a criação e a efetivação do referido órgão na perspectiva da gestão democrática no município de Bragança- Pá.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 326878 - RAIMUNDO ALBERTO DE FIGUEIREDO DAMASCENO
Interno - 1152656 - NEY CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - LUIZ FERNANDES DOURADO