Banca de DEFESA: CLAUDETE SALES DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLAUDETE SALES DA SILVA
DATA: 16/08/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Neb UFPA
TÍTULO:

O SETOR PRIVADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PA: desvelando as dimensões de sua influência e ameaça ao direito à educação pública – 2010 a 2020

PALAVRAS-CHAVES:

Educação Básica. Financiamento da educação. Relação Público-privada

PÁGINAS: 119
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO:

P

A presente dissertação tem por objetivo analisar o processo de privatização da educação nas dimensões da gestão, da oferta e do currículo da educação básica municipal de Ananindeua, no período de 2010 a 2020. Para atender o objetivo proposto foi desenvolvida uma pesquisa do tipo documental de abordagem qualitativa, que se desdobrou em três etapas sendo a primeira, a etapa de levantamento e revisão bibliográfica, de autores como Salvador (2017) e Adrião (2022), para compreender o processo de privatização da educação básica a partir das dimensões da gestão, da oferta e do currículo. Na segunda etapa realizou-se a coleta de dados documentais, educacionais e financeiros, legislações municipais, contratos de compra/aluguel, número de escolas, número de matrículas e gastos orçamentários com a função educação. Foram encontrados quatro (4) contratos de compra de sistema ou materiais e dezessete (17) contratos de aluguel. A coleta dos dados documentais foi realizada no sítio da prefeitura de Ananindeua, os dados educacionais foram obtidos no site do LDE, e os dados financeiros foram coletados no site do SIOPE. Na terceira etapa, os dados foram tabulados e analisados segundo a técnica de análise documental. A análise bibliográfica revelou que o processo de privatização da educação básica apresenta-se, respectivamente, na gestão educacional e na gestão escolar, na submissão indireta de legislações aos interesses privados, como também na destinação da gestão da rede municipal a empresas privadas e na compra de sistemas prontos. Na dimensão da oferta, a privatização é percebida nos contratos de convênios/parcerias, na compra de vagas em escolas privadas, no crescimento do número de estabelecimentos de ensino privado e no repasse de recursos públicos para o privado. Na dimensão do currículo a privatização acontece quando o público subordina o currículo as orientações de materiais apostilados e projetos de ensino, produzidos por empresas privadas.  A análise dos dados de Ananindeua revelou que o processo de privatização da educação é manifesto na dimensão da gestão, por meio das aberturas previstas em leis municipais, como a Lei nº. 2.412/09, e pela compra de sistemas de gestão prontos. Nos dados de oferta notou-se um crescimento expressivo do ensino privado, principalmente na etapa do ensino fundamental, onde o privado conta com a maior participação. No que se refere ao financiamento, percebeu-se que recursos públicos estão sendo acessados pelo setor privado por meio de transferências diretas para convênios, como também pelo custeio de contratos de aluguel de imóveis pertencentes a empresas privadas. Quanto a dimensão do currículo foi possível notar a compra de materiais e projetos de ensino feitos por empresas privadas, como o projeto matematicando que orienta a atuação docente e o ensino de matemática em toda a rede municipal de Ananindeua. Desta forma a pesquisa mostrou o avanço do setor privado nas três dimensões da educação básica municipal, da ideia da educação como um serviço, ampliando sua oferta privada em alguns seguimentos da educação básica, definindo aspectos da gestão e o conteúdo do processo educativo, com a possibilidade de graves consequências para a garantia do direto à educação pública municipal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1486870 - FABRICIO AARAO FREIRE CARVALHO
Interno - 6328125 - MARIA DE FATIMA MATOS DE SOUZA
Externo à Instituição - ANDREA BARBOSA GOUVEIA