Banca de DEFESA: VALBER LUIZ FARIAS SAMPAIO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VALBER LUIZ FARIAS SAMPAIO
DATA: 28/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: auditorio do IFCh e por videoconferencia
TÍTULO:

O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização. Medida Socioeducativa em meio aberto. CREAS e SUAS; Escrivivências. Análise Documental e Psicologia.

PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Psicologia
RESUMO:

O processo de judicialização é um acontecimento contemporâneo,
compreendido como um processo pelo qual o poder Judiciário tem ganhado relevância
frente aos poderes Legislativos e Executivos, o que denota acerca de decisões em
diversos níveis, sendo solicitado por diversos atores sociais para interceder no cotidiano.
Nesse sentido, esse processo intervém diante das gestões dos diversos modos de vida,
transformando relações por meio de figuras/operadores jurídicos. Esse acontecimento
deságua diante das políticas públicas a partir da produção de sujeitos de direitos com a
Constituição Federal de 1988. No entanto, esta tese de doutorado afirma que a
participação expandida do Poder Judiciário incide intensamente, sobretudo, quando está
em pauta a proteção de crianças e adolescentes. Esta pesquisa propôs-se analisar as
práticas que emergem diante de um processo de judicialização no Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), realizadas especificamente no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) no Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) de Liberdade
Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Sabe-se que as MSE’s
em meio aberto propõem executar atenção aos/às adolescentes, e suas respectivas
famílias, no cumprimento de determinações judiciais por algum ato infracional
perpetrado. Nesse sentido, foi proposto um estudo histórico-genealógico. Tem-se
documentos como fontes primordiais na problematização e historicização da Assistência
Social, tal como das MSE em meio aberto que por meio desta é executada. Estes
documentos são entendidos aqui como acontecimentos que produzem práticas diversas.
Posteriormente, utilizou-se a escrivivência como fluxo analítico de memórias
documentais. Foram analisados também os cadernos de propostas do controle social do
município de Belém (Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS), assim como
documentos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Conselhos
de Psicologia. Portanto, questiona-se: como se dão as práticas de judicialização no
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto?
Objetivou-se analisar como se operam as práticas de judicialização no Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de MSE, do CREAS; assim como,
problematizar como se dão as práticas da Psicologia no Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de MSE em meio aberto no CREAS; analisar como se
dá a relação entre a Assistência Social e o âmbito do Poder Judiciário, a partir da
proposta de acompanhamento de adolescentes em cumprimento de MSE em meio
aberto; interrogar a produção de saber, poder e subjetivação por meio dos discursos e os
efeitos de verdades nos documentos do controle social desta política pública. Dessa
forma, como resultados, encontramos: a construção da PNAS e a maneira como se
estruturam suas práticas, sobretudo, no que tange às MSE em meio aberto construíram 

uma forte relação de judicialização – enquanto governo das condutas - em meio às
práticas da Psicologia no CREAS. Concluímos que as práticas do saber psicológico que
operariam enquanto medida protetiva acabaram, muitas vezes, ganhando um sentido de
julgamento, vigilância e/ou punição, em que proteção e judicialização se tornaram um
paradoxo em constante tensão no âmbito das MSEs em meio aberto, apensar do Sistema
Conselhos de Psicologia tentar resistir a esta lógica.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2618136 - FERNANDA CRISTINE DOS SANTOS BENGIO
Presidente - 1637740 - FLAVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS
Interno - 4467138 - LEANDRO PASSARINHO REIS JUNIOR
Externo à Instituição - MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA
Externo à Instituição - NEUZA MARIA DE FÁTIMA GUARESCHI
Externo à Instituição - RAFAELE HABIB SOUZA AQUIME