Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA
DATA: 06/11/2019
HORA: 09:00
LOCAL: sala 15 PPGSA
TÍTULO:

• O CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍCIA MILITAR: Efeitos de ações de accountability

PALAVRAS-CHAVES:

Polícia Militar; Controle Social; Accountability; Transparência.

PÁGINAS: 84
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
RESUMO:

Esta tese investiga o controle social sobre a Polícia Militar e os efeitos de ações de accountability nesse tipo de controle. Nesse sentido, o objetivo principal é averiguar se é possível o exercício de alguma forma de controle social sobre a Polícia Militar, nos parâmetros do estado democrático de direito previsto na Constituição Federal de 1988, com elementos de accountability, como a transparência. Para alcançar o escopo dessa investigação, foi selecionada a Polícia Militar do Estado do Pará como unidade de análise devido à similaridade estrutural e operacional com outros estados e, ainda, por serem mais acessíveis os dados e mais fácil a observação direta nessa unidade de análise. Também foram coletados dados sobre formas de recebimentos de demandas da sociedade, incluindo os websites institucionais, no período de 2014 a 2017, e suas respectivas análises. Demonstramos, em seguida, a discussão acadêmica sobre as características das instituições e a respeito das complexidades do exercício de controle social numa instituição com dupla natureza constitucional, militar e policial, ou seja, a Polícia Militar. Da mesma forma, damos especial ênfase à inserção da accountability nas atividades da Polícia Militar, como tentativa de controle social pela sociedade. Os resultados indicam que a partir da promulgação da Carta Magna de 88 a questão da transparência nas ações governamentais passou a ser uma preocupação da sociedade e uma obrigação das instituições, o que demonstra a introdução da accountability na gestão das instituições. Diante disso podemos inferir que a implantação das Corregedorias, um controle interno, no sistema de segurança pública de todos os estados brasileiros após o advento da Constituição Federal, em 1988, é um bom exemplo de accountability, apesar de apresentar resultados muito limitados quanto à transparência no controle social das atividades das Polícias Militares e das condutas dos policiais militares. A pesquisa indica, no mesmo sentido, que em outros países há melhores exemplos de accountability no campo da segurança pública, o que demonstra o avanço do controle social nesses países.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 326059 - EDILA ARNAUD FERREIRA MOURA
Externo ao Programa - 2353178 - JAIME LUIZ CUNHA DE SOUZA
Presidente - 005.908.002-72 - VIOLETA REFKALEFSKY LOUREIRO - UFPA
Interno - 3185045 - VOYNER RAVENA