Banca de DEFESA: MARIA GORETI GÓES DA ROCHA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA GORETI GÓES DA ROCHA
DATA: 11/09/2019
HORA: 09:00
LOCAL: sala 15 PPGSA
TÍTULO:

“UM TAPINHA NÃO DÓI” (?) SOB A LEI MARIA DA PENHA: EM QUESTÃO OS
LIMITES SOCIAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONJUGAL

PALAVRAS-CHAVES:

Violência Conjugal, Judicialização, Lei Maria da Penha, Banalização,
Impunidade.

PÁGINAS: 190
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
RESUMO:

temática da presente pesquisa é a violência doméstica e familiar contra a
mulher, com recorte para a violência conjugal heterossexual, expressada no crime de lesão
corporal de natureza leve. A questão da violência contra a mulher está diretamente ligada ao
processo político de questionamento e desconstrução de um status quo das relações de gênero,
em uma sociedade originariamente patriarcal, como a brasileira. A estratégia de
criminalização da violência conjugal visa a redução da impunidade, o que não tem sido
alcançada ao longo do tempo, em razão de uma realidade de dominação presente no tecido
social, expressada de um lado pela ambiguidade da conduta feminina (SAFFIOTI, 2004) e por
outro pelos atravessamentos morais dos operadores do direito. O objetivo é analisar como
ocorre a judicialização desse fenômeno social (RIFIOTIS, 2004, 2015) no cenário da Lei nº
11.340/2006-Lei Maria da Penha, tendo em vista a dispensa de autorização da mulher para
processar o agressor. A hipótese é de que em razão do padrão de comportamento
heteronormativo de dominação masculina que retrata a lógica familista, presente nas decisões
de um juizado da mulher, ocorre a mitigação da perspectiva de cidadania de gênero da mulher
enquanto sujeito de direito, o que pode contribuir para a reiteração da banalização da
violência conjugal, vivenciada anteriormente nos espaços dos Juizados Especiais Criminais-
JECrim, que tinha por consequência a impunidade, o que contribuiu decisivamente para a
criação da Lei Maria da Penha. Foi aplicada a técnica estatística Análise Exploratória de
Dados sobre uma amostra representativa dos inquéritos policiais instaurados no ano de 2015
pela Delegacia de Crimes contra a Mulher-DCCM e respectivos processos criminais julgados
pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-JVDFM, ambos da cidade
de Macapá-Amapá, gerando informações quanto ao perfil socioeconômico dos atores
conjugais, dinâmica das agressões, motivações do conflito, tipologias de violências, desfecho
dos casos, cujo resultado significativo dos dados analisados revelou que quase a totalidade
(89,59%) dos homens acusados de praticarem violência física com ofensa à integridade
corporal de suas companheiras, ex-companheiras, namoradas, ex-namoradas foram
absolvidos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA LIDIA NAUAR PANTOJA
Interno - 2153549 - DENISE MACHADO CARDOSO
Interno - 049.308.602-10 - MARIA ANGELICA MOTTA MAUES - UFPA
Externo ao Programa - 1152642 - MARIA ANTONIA CARDOSO NASCIMENTO
Interno - 327382 - MARIA CRISTINA ALVES MANESCHY
Presidente - 1210202 - MARIA JOSE DA SILVA AQUINO TEISSERENC
Externo ao Programa - 327765 - MARINA YASSUKO TOMA