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Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAO HENRIQUE SOUZA DE ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOAO HENRIQUE SOUZA DE ARAUJO
DATA: 08/04/2019
HORA: 08:00
LOCAL: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA
TÍTULO:

A LEI COMPLEMENTAR nº 123/2006 E AS COMPRAS PÚBLICAS GOVERNAMENTAIS COMO ESTRATÉGIA DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL NO ESTADO DO PARÁ


PALAVRAS-CHAVES:

 Políticas Públicas. Lei Complementar. Micro e Pequenas Empresas. Poder de Compras.


PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:
As compras governamentais representam uma fatia substancial da economia. Estima-se que o consumo público de bens e serviços esteja em torno de 8% a 25% do produto interno bruto (PIB) de um país (Biderman et al., 2008). Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mercado de compras governamentais corresponde, em média, a 13% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Isso significa algo em torno de R$ 850 Bi somente no exercício de 2017, considerando os dados fornecidos pelo IBGE. Surge então, o interesse em estudar o fenômeno das compras governamentais e sua ligação intrínseca com o desenvolvimento endógeno, pois o cenário socioeconômico e o uso do poder de aquisição pelo município ou pelo consócio de municípios ou mesmo pelo estado pode ser um instrumento estratégico para implementar políticas públicas que potencializem a economia local, suprindo as necessidades de aquisição de bens e serviços comuns e que resultem na geração de emprego e renda, contribuindo, com isso, para diminuir as desigualdades sociais no âmbito local/regional. Desta forma, esta pesquisa se propõe a analisar os efeitos de uma política pública que utiliza o poder de compras em licitações realizadas por estados e municípios priorizando a participação dos pequenos negócios, com tratamento diferenciado e simplificado, previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº147 de 07 de agosto de 2014 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Programa Fornecer/RS). Acredita-se que a implementação de políticas públicas utilizando esses dispositivos legais pode gerar uma forma de economicidade para o setor público, incentivo de novos fluxos econômicos e de desenvolvimento local no estado do Pará.
 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1712816 - EDUARDO JOSE MONTEIRO DA COSTA
Externo à Instituição - MARIO MIGUEL AMIN GARCIA HERREROS
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA
Notícia cadastrada em: 03/04/2019 15:21
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