A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) tem impacto financeiro na vida milhões de brasileiros. Diante da preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial, a previdência social vem passando por mudanças no intuito de alcançar a sua sustentabilidade, o que perpassa por desafios de ordens diversas que podem ser superados com a contribuição de uma perspectiva sistêmica capaz de tratar de forma interdisciplinar a pluralidade de áreas de conhecimento que integram, especialmente, os RPPSs. Nesse contexto, acredita-se que a realização de compliance pode impactar na gestão pública previdenciária, no que tange à conformidade com preceitos éticos e normas, à governança e transparência, ao fomento à uma cultura de integridade, entre outros aspectos que possam refletir na sustentabilidade previdenciária necessária à garantia da concretização do fim maior de subsistência e dignidade do ser humano. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, esta pesquisa objetiva analisar a potencial contribuição da integração de elementos do compliance na condução de uma unidade gestora de RPPS, para a apresentação de um diagnóstico que subsidie o aperfeiçoamento da gestão pública previdenciária. O resultado das análises indica a pertinência de aplicação da abordagem sistêmica na gestão pública previdenciária, especialmente quanto à integração de elementos de compliance relacionados ao CRP, Pró-Gestão RPPS e ISP-RPPS, além de identificar os avanços e desafios a relativos ao estado do Pará.

O CBMPA tem a provocação de aumentar a sua capacidade de gerenciamento dos seus recursos através de um Sistema de Informação de Custos (SIC) para refletir no aumento de atuação e da qualidade de seus serviços no Estado do Pará, região com inúmeros problemas econômicos e sociais devido à cobiça de suas riquezas que impactam nos seus serviços prestados pela interação sistemática com a Corporação e a sustentabilidade Amazônica. Nessa compreensão, a metodologia deste trabalho tem por objetivo específico que é uma análise sobre quais são os aspectos socioambientais e econômicos do CBMPA por não adotar um SIC, e propor um modelo de Sistema de Informação de Custos. Pretendendo responder esse questionamento, levantou-se uma pesquisa do pensamento teórico do SIC, a partir da Ciência Contábil que tem destinações de informações com funções diferentes dentro das entidades públicas, e através da análise sistêmica. Buscou-se metodologia compatível com a proposta correspondente, com uma  pesquisa exploratória descritiva com coleta de dados por meio bibliográfica, documental e levantamento estatístico junto a 15 servidores do CBMPA, lotados nas diretorias que exercem função de gestão e planejamento. Constatou-se que, 86,7% dos pesquisados tem vínculo efetivo com a Corporação, 46,7% dos servidores que atuam nessas diretorias tem pouco conhecimento nas áreas contábil, financeira e orçamentária, apesar de 63,6% responder que  são levantadas informações de Custos, porem são informações de alguns sistemas estruturante, não se configurando um SIC propriamente, e que para 63,6% das informações utilizadas para tomada de decisão são orçamentárias. E o principal desafio da implantação do SIC, é o sistema de responsabilização dos gestões ligados ao ciclo básico de gestão com 70%, e para 90% o SIC pode ajudar na sustentabilidade da Amazônia, e contribuir com indicadores de gestão nas UBM, para  81,8% dos respondentes. Nesse sentido, propomos um SIC, baseado na estrutura organizacional do CBMPA e as RISP/RIB, que é a divisão do Estado do Pará, para a segurança publica. Objetivo de mapear e mensurar todo o Custo do CBMPA, assim como, obter os Custos das partes (Órgãos Setoriais, Apoio e Execução) que compõe o todos os Custos das UBM´s e as regionais em que estão inseridas,  com intuito de gerar informações para auxiliar no PPA, LDO e LOA.

Novas formas de governança florestal vêm se estabelecendo na Amazônia por meio da participação de diferentes atores sociais que interagem em arenas de ação para promover a gestão sustentável das florestas. O fomento público pode ser um importante indutor do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável e mitigação das mudanças climáticas, desta forma, o monitoramento das ações é de extrema relevância. O estudo em questão trata da governança florestal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR), responsável pela gestão do recurso da concessão florestal estadual no estado do Pará. O fundo tem como premissas promover políticas públicas de base florestal, através das suas linhas de fomentos voltados para sustentabilidade. O modelo que prevalece para concretização das ações anuais planejadas pelo fundo é através de fomento de projetos. Diante disso, o estudo teve como objetivo geral; desenvolver um modelo de monitoramento de projetos de base florestal tendo como base princípios de boa governança amplamente aceitos de; transparência, responsabilização, participação e coordenação para auxiliar o FUNDEFLOR na gestão dos recursos de concessão florestal. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa descritiva e documental. O estudo conclui que é importante ter uma plataforma de monitorização em tempo real dos projetos fomentados para convergir princípios de boa governança em práticas de boa governança florestal no FUNDEFLOR. O modelo proposto apresenta viabilidade para; Transparência e divulgação de dados (projetos executados e outras informações relevantes). Incentivo a participação cidadã (Canal para receber demandas comunitárias, canal de ouvidoria) Identificação dos responsáveis pela execução dos projetos e Partilhamento das ações estratégicas para as partes interessadas. Como sugestões de trabalhos futuros, caberia estudos que identifiquem quais são as regras estabelecidas para responsabilização dos atores que executam projetos de base florestal de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Nos últimos tempos, um dos grandes desafios das gestões municipais é encontrar soluções viáveis para a gestão de resíduos sólidos e nessa perspectiva, incluem-se as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme propõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010. O município de Belém (PA) possui, atualmente, dez associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Nesse contexto, estão inseridas a Cooperativa Filhos do Sol e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Coleta Seletiva de Belém (ACCSB), que são objeto do presente estudo. A participação das cooperativas de reciclagem é fundamental à implementação da PNRS, embora muitas vezes seja negligenciada pela gestão municipal. Pretende-se, nos limites do presente estudo, responder ao seguinte questionamento: “quais são os entraves estruturais e/ou organizacionais que impedem ou dificultam a expansão das cooperativas de materiais recicláveis? ” Em vista de responder a esta indagação, a pesquisa tem como objetivo principal identificar os entraves que limitam a expansão das cooperativas e como superá-los. A metodologia adotada é de natureza exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa. Como resultado da pesquisa, constatou-se que o processo de implementação de políticas públicas para os catadores de recicláveis se constitui em uma tarefa de alta complexidade, transversal e abrangente e com um caminho longo que precisa ser sistemático, contínuo e alinhado ao planejamento estratégico da gestão municipal. Salienta-se, que os projetos Cataforte e Pró-Catador, foram determinantes à inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. Pontua-se, que foi possível identificar projetos e ações voltados às organizações de catadores, embora a remuneração pelos serviços, diariamente, prestados à sociedade e à municipalidade ainda esteja distante de garantir a sua sustentabilidade. Destaca-se, que as cooperativas que não possuem registro formal, ou seja, não se encontram regularizadas nos órgãos competentes, apresentam dificuldades no momento de comercializar os recicláveis. Os dados quantitativos identificaram que o percentual de mulheres catadoras é de (55%), o que reflete a média nacional, que corresponde a (56%). Ressalta-se, que as cooperativas ainda não dispõem de sustentabilidade econômica e financeira para serem competitivas no mercado da reciclagem. Por fim, identificou-se a necessidade de um plano de ação voltado a proporcionar melhorias no trabalho das cooperativas.

O propósito da presente dissertação consiste na avaliação da atuação do Ministério Público Federal - Pará na fiscalização e acompanhamento da governança do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, uma instituição inovadora, a qual surgiu da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Pará, no contexto de construção da UHE Belo Monte, com a finalidade de promover políticas públicas descentralizadas que resultassem na melhoria da qualidade de vida da população habitante da área territorial de sua abrangência, a Região de Integração do Xingu, caracterizando-se, dentre outras, por sua governança multinível, em rede. Por outro lado, é consabido que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 outorgou importantes funções ao Ministério Público, o qual tem por finalidade a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127), entre outros. Na linha dessa missão constitucional, o Conselho Nacional do Ministério Público, ensejando semear uma cultura de resultado institucional no âmbito do MP brasileiro, tem se incumbido de sua missão estratégica de fortalecer e promover uma atuação responsável e socialmente efetiva, a qual pressupõe o fomento a uma atuação resolutiva, notadamente, na indução, no acompanhamento e na fiscalização da implementação de políticas públicas efetivadoras dos direitos fundamentais. Entretanto, inúmeras manifestações (denúncias ou representações) têm sido recebidas pelo Ministério Público Federal - Pará, acerca da (des)governança e má gestão do PDRS do Xingu. Com efeito, esses problemas que clamam pela atuação do MPF no Pará conduziram ao seguinte questionamento: Em que medida a atuação do Ministério Público Federal – Pará tem contribuído para solucionar, de modo efetivo, os problemas relacionados com a governança do PDRS do Xingu? O estudo inclina-se para ratificar, ou não, a hipótese de que a atuação do Ministério Público Federal - Pará tem alcançado índice de resolutividade insatisfatório dos problemas relacionados com a governança do PDRS do Xingu.

O estudo proposto, partindo da premissa angular de que o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), dotação orçamentária para restituição de danos à sociedade ou concretização de direitos difusos aptos a promover o bem comum, vem sofrendo, ao longo dos últimos anos, indevido contingenciamento de verbas e indevida reprovação de projetos apresentados ao Conselho Gestor (CFDD), órgão colegiado, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), criado por lei regulamentar, para gerir as verbas do fundo, possui o intuito de analisar, por meio diagnóstico e propositivo, a governança do FDD apta a fomentar a concretização de direitos humanos. Pretende-se, a partir do conceito do Fundo e partindo do papel do MPF, na condição de ombusdman central dos direitos fundamentais no cenário nacional, examinar os meios para a realização de gestão pública, de fato, comprometida com os princípios inerentes ao Estado Social, buscando demonstrar a forma de gerenciamento capaz de tornar o FDD autêntico instrumento de concretização de direitos humanos. O objetivo da pesquisa é, portanto, para o futuro, apresentar esboço de Projeto de Lei, para alterar a composição, a presidência e a forma de tomada de decisões do Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de modo a atingir produto eficiente e democrático, apto a viabilizar a governança do FDD, tornando o emprego das verbas que o compõem inteiramente voltado para a concretização de direitos difusos, sem quaisquer tipos de contingências ou desvios, bem como, para o presente, a mitigação das falhas identificadas, mediante delineamento de formas de atuação judicial e extrajudicial do MPF, que, como instituição promotora de direitos, possui papel primordial nesse processo. A hipótese formulada é a de que, considerando a atual composição do CFDD, por meio da priorização de um modelo gerencial, com a maioria dos membros sendo formada por integrantes do Poder Executivo, sem diversidade de atores sociais, bem como uma atuação, mesmo que firme, ainda tida como tímida pelo MPF, em razão da própria complexidade contextual, quanto ao seu papel principal de condução e aplicação de verbas para recomposição de danos dentro do processo judicial, os recursos do FDD não estão sendo destinados à execução de políticas públicas que garantam direitos difusos, em frustração ao propósito primordial do fundo. Para sustentar tal suposição inicial, utilizando-se de método hipotético-dedutivo, com aspectos indutivos, mediante análise diagnóstico-propositiva, serão realizadas pesquisas bibliográficas, referentes a doutrina subscrita em artigos, teses, livros e outras obras, bem como estudo da própria legislação aplicável, além de análise documental, de atas de reunião e demais atos do CFDD, exame de atos típicos de atuação do MPF, assim como outros documentos que se fizerem necessários, passando-se pela análise da Ação Civil Pública E O FDD, do MPF E SEU PAPEL EM RELAÇÃO AO FDD, ATÉ SE CHEGAR À GOVERNANÇA PÚBLICA DO FUNDO. Como resultado, pretende-se entregar a um ou mais parlamentares federais do Estado do Pará uma minuta de projeto de lei com o fim de alterar a Lei no 9.008/1995, principalmente, em relação à composição e à organização do Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, assim como produto adjacente, propõe-se apontar formas de atuação pelas quais o Ministério Público Federal pode alcançar a mitigação dos efeitos do problema enfrentado, dentro de sua atuação institucional.

A educação profissional, cientifica e tecnológica é hoje uma realidade em todos os estados brasileiros, devido à expansão evidenciada a partir da criação em 2008 dos Institutos Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, trazendo consigo um novo modelo de educação profissional para o país, com gestão pedagógica e curricular diferenciada, tendo dentre suas diretrizes educacional, o desenvolvimento da formação humana integral capaz de impulsionar o acesso, a permanecia e o êxito dos estudantes na educação profissional, cientifica e tecnologia. O objeto deste estudo perpassa pela ação educacional e as contribuições da psicologia social a para a formação profissional tecnológica de estudantes que vivem em contexto de vulnerabilidade social. O problema de pesquisa centra-se no seguinte questionamento: Como a interface educação e psicologia social pode contribuir na formação humana integral para o protagonismo no ensino profissional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá- IFAP, considerando as vulnerabilidades sócio histórica na região do Vale do Jari? O objetivo geral busca: analisar a formação humana integral a partir da interface educação profissional, científica e tecnológica e psicologia social na perspectiva da promoção do protagonismo no ensino profissionalizante em contexto de vulnerabilidade social. A metodologia de trabalho contemplou pesquisa bibliográfica, documental, de abordagem qualitativa, método descritivo exploratório, o questionário utilizado foi do tipo escala likert. Os resultados revelaram a percepção dos servidores acerca da formação humana integral na educação profissional no IFAP-Campus Laranjal do Jari, a partir do olhar na interface de uma psicologia social de visão decolonial. O estudo reafirma a necessidade de tornar a educação profissional, cientifica e tecnóloga ainda inclusiva, não apenas numérica representativa, mas principalmente, protagonista num ensino que respeite a diversidade humana, levando em considerações a ideologização de dominação e exploração deixado na história. Portanto, o fortalecimento das instâncias populares que ocorrem nos grupos populares, principalmente dos grupos excluídos dos processos civilizatórios dominantes, é parte essencial na educação. Tornar a ação educativa o lugar privilegiado para o resgate de memória de lutas, num trabalho de valorização e potencialização das relações, capaz da verdadeira transformação das desigualdades e das violências sociais.

Nos últimos vintes anos, observa-se a expansão do número de matrículas em cursos de graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), oriunda da implementação de um conjunto de ações afirmativas inseridas no contexto educacional brasileiro. As ações afirmativas propiciaram mudança no perfil dos alunos
ingressantes nas IFES, que passaram a executar ações para apoiar a permanência desse novo público nas instituições, essas ações definem-se como assistência estudantil. Esse é o contexto que se situa a presente pesquisa, a qual possui como objetivo geral avaliar a eficácia do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na Universidade Federal do Pará (UFPA), tendo como recorte o período de 2017 a 2021. Para isso, a pesquisa apresenta em seu referencial teórico discussões sobre avaliação de políticas públicas, assistência estudantil e sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil no âmbito da UFPA. No que se refere aos procedimentos metodológicos, a pesquisa possui natureza aplicada, com abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios – descritivos e utilizou-se como estratégia de pesquisa o estudo de caso. Para coleta de dados foram realizados levantamento bibliográfico e documental, entrevistas semiestruturadas com os cinco gestores que compõe a equipe que coordena as ações de assistência estudantil na UFPA, e aplicação de questionários com 48 alunos beneficiários do PNAES. Os resultados da pesquisa indicam que PNAES tem sido eficaz, os estudantes atendidos pelo programa possuem rendimento acadêmico satisfatório, e não se identificou entre os alunos participantes da pesquisa dados referentes à retenção ou evasão. Ademais, os dados indicam que embora tenha sido identificado no âmbito da presente pesquisa que o programa tem alcançado o resultado pretendido, a UFPA de forma institucional não realiza a avaliação do programa, havendo apenas avaliações pedagógicas pontuais. Como produto final da pesquisa, fez-se a proposição de ações de monitoramento e avaliação do PNAES na UFPA.

Inserir a pessoa com deficiência (PcD) no ambiente de trabalho não implica, necessariamente, em sua inclusão. As instituições públicas devem promover a permanência dessas pessoas em suas funções de maneira igualitária e digna aos demais trabalhadores. O caso de Gestão a ser estudado discutirá as políticas de acessibilidade dos servidores com deficiência (ScD) no Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do Amapá (IFAP), campus Macapá. A Constituição Federal (CF) de 1988 traz como um de seus objetivos fundamentais o bem de todos seus cidadãos sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito (BRASIL, CF/1988, art. 3o inciso IV), desse modo, os aspectos que estão relacionados ao bem-estar de tais servidores é extrema importância. O objetivo geral dessa pesquisa é: Analisar as condições de trabalho para os servidores públicos com deficiência pertencentes ao quadro do IFAP, campus Macapá. Como problemática central desse estudo temos o seguinte questionamento: Como se apresentam as condições de trabalho para os servidores públicos com deficiência no IFAP, campus Macapá? A abordagem escolhida para a referida pesquisa foi a qualitativa e, como delineamento metodológico, utilizou-se o estudo de caso. Para a coleta de dados, optou-se por uma entrevista semi estruturada com questões abertas aos ScD e os gestores ligados à área de acessibilidade. Ao final desta da pesquisa será apresentado um plano de ação institucional com recomendações que visem à melhoria ou promoção da acessibilidade de tais servidores.

O macroprocesso de contratação pública de serviços terceirizados é uma das principais preocupações da administração pública devido a sua complexidade, especialmente quanto ao planejamento da contratação, o acompanhamento e a fiscalização da execução, bem como por representar contratos com valores elevados. Com a finalidade de administrar as atividades desse tipo de contratação, a gestão e fiscalização de contratos é essencial para minimizar riscos de danos ao interesse público e prejuízo ao erário. O Instituto Federal do Amapá (Ifap) dispõe de serviços com mão de obra exclusiva, por meio de empresas terceirizadas, que auxiliem o alcance das atividades fins. E para o sucesso dessa contratação, a entidade deve seguir todas as legislações vigentes, inclusive as que orientam e determinam os procedimentos a serem adotados para uma boa fiscalização contratual, tais como a Instrução Normativa n° 05/2017 e o Decreto no 11.246/2022, que estabelecem diretrizes e rotinas para esse tipo de contrato. Assim, o presente trabalho caracteriza-se como um estudo de caso, e apoiou-se, inicialmente, na exploração bibliográfica da literatura, seguido de aplicação de entrevistas estruturadas junto aos principais agentes envolvidos no processo de fiscalização que são os gestores de execução e os fiscais de contrato. O estudo tem o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão e fiscalização de contratos de serviços terceirizados do Ifap por meio da gestão por processos. Para isso, foi feito um trabalho de mapeamento e análise da situação atual do processo de fiscalização de contratos de serviços terceirizados, usando os métodos do Business Process Management (BPM), na versão AS IS e, posteriormente, observado os processos críticos e gargalos, foi realizada a modelagem pela versão TO BE. Essa metodologia vem sendo utilizada para obtenção de processos menos burocráticos, mais ágeis e com melhor uso dos recursos. Como produto do presente trabalho, foram criadas propostas com oportunidades de melhorias para o Ifap, com o redesenho do processo de gestão e fiscalização de contratos atuais, podendo ainda ser estendido para os demais tipos de serviços comuns.

Tendo por base as teorias de planejamento estratégico situacional de Carlos Matus e planejamento urbano e desenvolvimento socioespacial de Marcelo Lopes de Souza, este trabalho estabelece reflexões acerca do financiamento em saúde na Região Metropolitana de Belém (RMB) - formada pelos municípios de Belém, Castanhal, Santa Izabel, Marituba, Benevides, Ananindeua e Santa Bárbara -; em especial, sobre os gastos e as impermeabilidades que envolvem os municípios que a compõem sob o ponto de vista da gestão pública. Todos os municípios que a integram estabelecem um fluxo dinâmico entre si, fazendo com que o planejamento convencional não seja tão proveitoso quanto poderia. O direito à saúde é universal e essencial a todo cidadão e constitucionalmente promulgado, devendo ser usufruto, de fato, dos habitantes e garantido pelo Estado. O objetivo principal desta pesquisa é analisar o comportamento desses gastos no marco temporal de 10 anos e suas contradições na prática do planejamento, bem como situar os atores sociais envolvidos nesse processo, considerando a diversidade socioespacial da realidade analisada. Para a realização do estudo, lançou-se mão dos seguintes procedimentos metodológicos: a) revisão bibliográfica teórico-conceitual de temas, teorias, conceitos e noções pertinentes; b) revisão bibliográfica de caráter histórico-geográfico e levantamento de dados primários e secundários sobre a Região Metropolitana de Belém, como também a respeito das políticas públicas pertinentes à questão de planejamento; c) levantamento e análise de dados quanto a financiamento, recurso, efetividade e eficiência, disponibilizados no PROADESS (Projeto Avaliação do Desempenho do Sistema Saúde). Os resultados mostraram que: a) a forma de planejamento utilizada não consegue otimizar o acesso dos cidadãos à saúde na Região Metropolitana de Belém; b) os gastos com pessoal mostrou-se superior àqueles voltados para equipamentos, e Santa Izabel e Santa Bárbara são os municípios menos equipados; c) os municípios são bastante dependentes do repasse da União e, de todos eles, incluindo recursos próprios e repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), Marituba desponta como o município de menor desempenho. Quanto ao atendimento à saúde, de modo geral, verificamos que o planejamento desenvolvido pelos entes federados da RMB não atende a contento seus cidadãos de modo a alcançar uma gestão integrada e permeável do ponto de vista metropolitano, fazendo com que o acesso à saúde seja restrito a apenas uma parcela da população.

Este trabalho tem como objetivo verificar se as normas de gestão fiscal responsável de caráter nacional têm contribuído significativamente para uma eventual mudança de trajetória do Pará rumo ao desenvolvimento. Para tanto, foram concebidos os seguintes objetivos específicos:  a) analisar a formação histórico-institucional do estado do Pará no contexto amazônico, com ênfase no cenário institucional recente; b) investigar os principais indicadores de gestão fiscal responsável delineados na conjuntura brasileira pós-1988; c) verificar a influência do modelo federalista na conformação da matriz institucional nacional e estadual; d) contrastar os indicadores socioeconômicos e de gestão fiscal do estado do Pará, no período de 2011 a 2020. A discussão revela-se importante, na medida em que tais normas têm ocupado papel de destaque sobretudo no que se refere à discussão atinente à interrelação entre a responsabilidade social e a fiscal. Para o atingimento de seus objetivos, a pesquisa tem como marco teórico central os preceitos neoinstitucionalistas gerais de Douglass North, a serem complementados por aportes conceituais convergentes. Quanto à metodologia adotada, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa-quantitativa, bem como bibliográfica e documental, de modo que será utilizado o método indutivo para auxiliar na compreensão do objeto da pesquisa e no atingimento dos respectivos objetivos propostos. Para a análise da conjuntura de desenvolvimento do estado do Pará foram utilizados os seguintes critérios: (a) PIB per capita; (b) expectativa de vida ao nascer; (c) proxy da taxa de pobreza; (d) percentual da população economicamente ativa desocupada; (e) IDEB referente à rede pública estadual; (f) abastecimento de água por rede geral; (g) leitos de internação hospitalar do SUS; e (h) mortalidade infantil. Já com relação à gestão fiscal responsável, foram verificados os seguintes indicadores, com base sobretudo nos ditames previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): (a) gastos com pessoal; (b) endividamento público; (c) atendimento à “regra de ouro”; (d) cumprimento às metas de resultado primário e resultado nominal; (e) gastos mínimos com Saúde; e (f) gastos mínimos com Educação. Os dados coletados são referentes ao período compreendido entre 2011 e 2020. A hipótese inicialmente proposta foi a de que o mero atendimento formal às normas de gestão fiscal, por parte do Pará, não tem contribuído significativamente para a melhoria dos indicadores sociais de desenvolvimento no âmbito estadual. A conclusão obtida foi pela confirmação da hipótese, tendo em vista que os bons resultados obtidos pelo estado do Pará, no que tange aos critérios de gestão fiscal responsável, não representaram, necessariamente, uma mudança institucional favorável ao desenvolvimento, de modo que não houve grandes avanços no que tange aos indicadores da esfera social estadual. A dissertação também propõe minuta de indicação legislativa, a ser encaminhada aos parlamentares que compõem a bancada do Pará no Senado Federal, visando-se a motivar a realização de estudos por parte da comissão parlamentar competente, a fim de subsidiar consequente proposição legislativa que culmine na modernização da LRF.

A crise econômica mundial exigiu dos Estados a retomada da intervenção planejada. No Brasil ressurgem os órgãos de planejamento do desenvolvimento regional, entre eles, a SUDAM, recriada em 2007 com a competência de fortalecer a articulação e o planejamento das políticas públicas na Amazônia. Mas desde sua origem, o órgão alega frequente insuficiência de recursos, o que dificultaria a execução de suas competências. A análise dos relatórios de gestão da autarquia no período de 2008-2019 mostra que, embora haja insuficiência de vários recursos, o mais alegado (orçamento) não é tão insuficiente. Mostra também que a principal competência do órgão - o planejamento -, é afetada por outra insuficiência, esta ocultada: a de cumprimento de dispositivo legal relativo ao processo social de planejamento e à aprovação do plano regional. O problema da pesquisa é elucidar de que forma as insuficiências sofridas pela SUDAM afetam a execução de suas competências, e seu objetivo é explicar e demonstrar que, no período em análise, o planejamento regional foi o principal afetado pela “insuficiência” de cumprimento da legislação. A metodologia da pesquisa é a análise documental (da lei que criou a SUDAM e de seus relatórios de gestão) à luz das concepções teórico-metodológicas de Francisco de Oliveira e da Análise do Discurso. Os resultados da pesquisa demonstram que a competência legal de maior peso é a mais afetada, mas não pela insuficiência mais destacada nos relatórios de gestão, e sim por outra não dita nos relatórios. Por fim, o estudo sugere intervenções para superação das insuficiências identificadas, buscando evitar a falência do planejamento regional na Amazônia.

É sabida a notabilidade do Pará no cenário brasileiro como produtor de minério, ficando em primeiro lugar no ranking das exportações de minério entre os estados, sobretudo na produção de ferro, bauxita, cobre, caulim, manganês, níquel, calcário, ouro, gemas e outros minérios usados na construção civil, o que o torna o maior arrecadador nacional da Compensação Financeira por Extração Mineral (CFEM), na qual Parauapebas responde por 49,3% da arrecadação, evidenciando a importância dessa receita para os cofres públicos. Nestas condições, o objeto do presente estudo é o município paraense de Parauapebas, o maior arrecadador da CFEM, bem como as prerrogativas que o definiram como objeto da pesquisa em razão de três peculiaridades: a) a mineração ser sua principal matriz econômica; b) a circunscrição ser a maior arrecadadora da CFEM e; c) estar localizado em uma região da Amazônia brasileira que apresenta inúmeras vulnerabilidades de ordem social e econômica, realçando a importância de políticas públicas indutoras de desenvolvimento. Logo, a hipótese oriunda desse questionamento conduziu à suposição de que, além de causas históricas, socioculturais e geopolíticas, existiram determinantes socioeconômicos que contribuíram diretamente com a dinâmica de penetração, ocupação, expansão da fronteira econômica, a partir dos aparatos institucionais estabelecidos pela política de integração, determinou-se a pergunta norteadora: Como a Teoria Institucional explica o uso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no município de Parauapebas-PA? Destarte, o objetivo geral desta dissertação é analisar como os recursos orçamentários e financeiros oriundos da CFEM de Parauapebas estão sendo investidos e se estas contribuições são positivas para o desenvolvimento deste município. Apontou-se que a CFEM desempenha relevante papel na distribuição de riqueza aos entes subnacionais, sendo que, nesta  perspectiva, a Lei Kandir e a CFEM são constituintes-chave do regime econômico de acumulação de capital. As mudanças na economia resultantes da lei complementar no 87 de 1996 (Lei Kandir), tiveram correspondência em curto, médio e longo prazo nas transformações ocorridas na economia brasileira e nos estados exportadores de commodities, sobretudo com o crescimento da indústria de extração mineral, que ocorreu em um ritmo sem precedente na história do estado. Propõe- se que o governo municipal documente os resultados obtidos com as políticas públicas, desenvolva indicadores abertos para a sociedade e centros acadêmicos para sua avaliação. As universidades públicas e privadas, além de centros de pesquisa, precisam cumprir melhor o seu papel, demandando maior participação dessas instituições, já que não se trata apenas de direcionamento de recursos, mais de criar incentivos corretos e cobrar resultados.

O assunto proposto para ser abordado consiste em uma triste realidade social, o qual deve ser sempre trazido à tona para possibilitarmos que seja debatido e criadas formas de diminuição da mazela atual vista na saúde pública brasileira. A norma constitucional garantidora da saúde como um dever estatal já possui 33 anos, já que foi normatizado para Constituição de 1988, regulamentado pela lei 8.080. O problema a ser pesquisado se verifica quando a judicialização da saúde, no que tange a distribuição de medicação, atinge a Gestão Municipal, já que toda vez que se tem uma decisão judicial o Município é obrigado a cumprir, caso contrário pode sofrer duras sanções financeiras com multas diárias que o afetariam ainda mais. Com isso, será que a priorização criada pela justiça se torna mais um entrave para que o Município alcance aquilo que é previsto por lei? O universo desta pesquisa será realizado por consultas nas Varas da Fazenda do Estado do Pará, com o intuito de enriquecer o aqui discutido com dados quantitativos das ações voltadas contra o Município que tratam de atendimento à saúde. Assim como, a Secretaria Municipal da Saúde de Belém (SESMA), com dados que demonstram como a judicialização da saúde pode afetar a Gestão da Saúde municipal. Desta forma, a área a ser pesquisada será a região do município de Belém abrangendo apenas a seara jurídica e administrativa que tange a Gestão municipal da Saúde. A pesquisa será alicerçada por dois métodos para elaboração deste estudo. Utilizará como método a caracterização para demonstrar com robustez a questão da judicialização da saúde. Desta feita utilizará a pesquisa essencialmente bibliográfica, perfazendo da legislação atual pertinente, bem como a vasta doutrina que abarca vários pensamentos sobre a matéria que será dissertada e o seu confronto com a jurisprudência atual. Isto quer dizer que o estudo será pautado no entendimento dos tribunais brasileiros para formar uma melhor convicção sobre o tema abordado. E da mesma forma pautará sua pesquisa no método quantitativo, já que através dos dados coletados demonstrará as consequências da judicialização da saúde na gestão municipal do município de Belém.

A cultura organizacional na atual Administração Pública brasileira dificulta a medição correta de comportamentos de execução de recursos frente suas demandas institucionais, a função administrativa do planejamento estratégico se desvia em muitas avaliações de despesas e entrega de políticas públicas revelando discordâncias funcionais e impactos negativos de gastos. O complexo sistema orçamentário e seu desempenho são basilares no entendimento dessas disfunções, chances em que a dissertação concentrou sua pesquisa, aplicando o método em análises quantitativas com abordagens de revisões documentais e bibliográficas, oportunidade em que ferramentas de planos, leis orçamentárias anuais, relatórios de gestão, sistemas de bancos de dados do governo federal e literaturas transversais na Nova Gestão Pública, convergentes nas teorias Neoinstitucionalistas e da Escolha Pública (Public Choice) assumiram suas formas e resultados. Para o alcance dos objetivos cumpriu-se a análise de confronto de dados por tabelas e gráficos em uma série histórica de sete anos de execução orçamentária e financeira, pertencentes a uma unidade de autarquia pública federal de ensino, denominada campus Santana, do Instituto Federal do Amapá. O estudo delimitou-se apenas na execução de despesas de custeios, em 5 grupos e elementos bem definidos pelos códigos da ação 20RL tratados pela Lei nº 4.320/64 e suas alterações. Os resultados da pesquisa encontraram expressivos níveis assimétricos, aos quais revelaram uma taxa média acima de trinta por cento de desvio ao ano, configurando um padrão de desempenho que requer atenção a luz da eficiência e qualidade pública, o que escalou a necessidade de caracterizar a organização e compreender os sistemas culturais que envolvem capacidades político-administrativas e jurídicas. No equilíbrio dos conceitos práticos e científicos emergiram linhas de análises específicas que modelam papéis mais realistas e compatíveis ao nível da estrutura pesquisada, que no estudo de caso habilitou a proposta de um novo modelo funcional, focado no poder decisório de distribuição de recursos, execução e avaliação orientada em resultados, primado pela efetiva participação de grupos de interesses, setores da gestão, assim como representatividades locais e acadêmicas, que se incorporou aos mecanismos legais e normativos ao qual a organização já pertence.

A pesquisa aborda como o Tribunal de Contas do Estado do Pará atua no controle das alterações orçamentárias relacionadas às políticas ambientais, de modo a identificar se há uma preponderância da ótica estritamente legal e uma fragilidade na fiscalização das ações de gestão ambiental quanto ao alcance do maior benefício e menor custo na alocação ótima de recursos. Para melhor compreensão diante da complexidade da sociedade, o estudo considera a concepção teórica da visão sistêmica, tendo como um dos principais teóricos Niklas Luhmann, com o objetivo de verificar o exercício do controle dos créditos adicionais pelo Governo do Estado do Pará para promover ações associadas à preservação e à conservação do meio ambiente. Tendo o Pará como delimitação espacial, o marco temporal da pesquisa é de quatro anos, considerando o período do Plano Plurianual 2016-2019. As políticas ambientais fazem parte de um rol de direitos tratados na Constituição Federal de 1988 e que devem ser executados pelo Estado com vistas à preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para tanto, o Estado planeja e executa as políticas públicas com a utilização do orçamento e demais normativos com a necessária flexibilização do planejamento via créditos adicionais. A atuação do Tribunal de Contas, no controle da execução orçamentária, promove tais políticas alinhadas aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, associadas ao cumprimento da legalidade como requisito para que o gestor público conduza as ações governamentais, mas não suficiente, já que com os atuais princípios fortaleceram funções como a orientadora e pedagógica dos tribunais de contas, ponderando que os recursos públicos são escassos e devem ser utilizados da forma a proporcionar a efetividade das políticas públicas. Sob uma perspectiva do avanço normativo e evolução da abordagem do controle externo sobre os créditos adicionais, a eficiência deve ser garantida no sistema político administrativo como forma de vedar os meios inapropriados das tarefas em que ocorra a minimização dos custos dos produtos e permita a maximização na combinação dos insumos. Nesse sentido, diante da complexidade da sociedade moderna, a visão heurística foi a abordagem para uma melhor compreensão do papel do Tribunal de Contas no envolvimento da comunicação com a Administração Pública na implementação das ações de meio ambiente para a defesa e a preservação do meio ambiente sob a ótica da legalidade e eficiência. 

Diante do cenário da educação do campo no estado do Pará, no ano de 1980 foi criado o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), política pública educacional instituída pela lei 7.806/2014, que visa assegurar o direito a educação básica para as populações dos interiores do Estado onde não existe ensino regular, abrangendo alunos dos campos, águas, florestas e aldeias. Concebido inicialmente como solução provisória, expandiu-se e permanece em diversas localidades, tornando-se assim uma política de grande relevância. Esse sistema, como política educacional do campo, submete-se às normas vigentes que norteiam as práticas das escolas rurais, pois estas definem os padrões mínimos de qualidade a serem seguidos. Diante disso, a presente pesquisa visa promover uma avaliação normativa acerca da gestão do SOME, isto é, verificar sua conformidade às normas que regulamentam a educação do campo no Brasil, tendo como lócus o município de Bujaru-PA. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, análise documental, entrevistas semiestruturadas com professores, gestores e alunos do sistema, bem como observação in loco. Ao final da pesquisa, foi possível verificar que algumas dimensões da gestão dessa política ainda atuam em dissonância com o definido em lei, demonstrando uma necessidade de se repensar em soluções e ajustes para melhor atingimento dos seus objetivos.

Ainda hoje no Brasil lançam-se a céu aberto, enterram-se ou queimam-se milhões de toneladas de resíduos sólidos orgânicos em razão do desconhecimento de seu potencial valor como insumo de novos processos produtivos e dos impactos ambientais e à saúde humana decorrentes de sua disposição inadequada. Nessa direção, esta pesquisa tencionou analisar a gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos (RSO) gerados na produção de refeições do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Pará (UFPA) - Setor Básico da Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto sob à ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para tanto, adotaram-se de procedimentos multimétodos para coleta de dados utilizando-se de fontes primárias (1 - diário de Campo, 2 - caracterização dos RSO) e fontes secundárias (3 pesquisa bibliográfica). Conforme constatou-se, as diversas parcelas residuais produzidas pela Unidade, que incluem desde cascas, sementes e partes danificadas ou impróprias para consumo de
hortifrútis, bem como aparas cárneas, águas residuais provenientes de sua lavagem e
biossólidos, podem fornecer nutrientes orgânicos e inorgânicos que são valiosos se gerenciados e reciclados adequadamente, utilizáveis como ingredientes para produção ou fortificação nutricional, produção de biofármacos, de biocombustíveis, de bioeletricidade, de biofertilizantes e de biossorventes naturais para tratamento de solo e efluentes. No entanto, a destinação final desse material tem sido realizada de maneira inadequada conforme premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que tange à minimização de danos ao meio ambiente. Nesse sentido, evidencia-se haver um descompasso entre processo produtivo das refeições do Restaurante Universitário - Setor Básico sob à ótica do tratamento que deve ser dado ao RSO, preconizado pelo Política nacional de Resíduos Sólidos e dessa forma, também quanto ao papel manifestado pela UFPA em ser uma das mais importantes Instituições de Ensino Superior brasileira atuantes no fomento ao desenvolvimento sustentável e proteção da Amazônia, evidenciando-se a necessidade a reflexão sobre a necessidade de mudança de visão sobre os RSO, tal como a implementação de políticas de maior impacto. Ademais, considerou-se relevante, a partir dos dados levantados, a elaboração de cartilha educativa sobre os RSO, como um instrumento que possibilite a reflexão de toda comunidade universitária envolvida no processo de geração dos RSO, sobre as problemáticas ambientais e de saúde humana relacionadas à sua destinação inadequada. 

Com o surgimento da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março de 2020, o mundo passou por grandes transformações e uma delas se deu no contexto do mundo do trabalho e das relações trabalhistas, com a adoção do teletrabalho na maioria das  organizações privadas e públicas. Assim, a Universidade Federal do Pará estabeleceu, em abril de 2020, a adoção de jornada laboral somente em regime de teletrabalho. Neste cenário, esta pesquisa objetivou analisar os impactos do teletrabalho na vida pessoal e profissional do servidor técnico-administrativo, do cargo de Assistente em Administração da UFPA, no contexto da pandemia. Para isso, buscou-se responder à seguinte questão de pesquisa: “em que condições os servidores técnico-administrativos, do cargo de Assistente em Administração, desenvolveram suas atividades na modalidade de teletrabalho no contexto da pandemia?”. Esta dissertação aborda uma temática bastante atual e sua relevância justifica-se porque este modelo de trabalho foi adotado em um contexto totalmente peculiar: de pandemia e de precarização do trabalho. A pesquisa é de natureza quantitativa e caracteriza-se como aplicada, exploratória e descritiva, sendo realizada mediante levantamento survey, por meio da aplicação de questionário. Os resultados demonstram que os servidores foram impactados pelo teletrabalho (conflito entre trabalho e vida familiar; realização de trabalho em horário não comercial; necessidade de montar estrutura organizacional; sobrecarga de trabalho e problemas de saúde mental, estes dois últimos principalmente para as mulheres, entre outros). No entanto, a percepção dos respondentes é que houve melhoria na qualidade de vida, o que nos permite inferir que os teletrabalhadores não
conseguem perceber ainda os lados obscurecidos desta modalidade de trabalho (violação de direitos, não desconexão laboral, jornadas longas, privação de liberdade). Logo, é imperativo pensar e buscar mecanismos em prol da saúde e qualidade de vida no trabalho, como recomenda a Organização Internacional do Trabalho ao defender a importância do trabalho decente. Esses aspectos devem ser constantemente almejados, principalmente diante dos impactos psicossociais múltiplos, com efeitos sistêmicos causados pelo teletrabalho, tão presentes na sociedade contemporânea, uma “sociedade do cansaço”.

Na presente pesquisa, teve-se como objetivo compreender a ascensão das mulheres à gestão da UFPA, identificando os cargos onde estão mais presentes, as oportunidades e barreiras enfrentadas por elas e de que modo o acesso delas à gestão está relacionado às ações de desenvolvimento sustentável da instituição. No referencial teórico, abordou-se sobre as dimensões trabalho, educação, política e gestão, tendo como foco a mulher. Quanto à metodologia, a pesquisa teve enfoque misto, a estratégia de investigação foi o estudo de caso, a amostra foi por julgamento, a coleta de dados ocorreu em documentos e 21 entrevistas e a análise dos dados ocorreu por meio de estatística descritiva e análise de conteúdo com apoio do software Atlas.ti. Os resultados da pesquisa indicaram que, quantitativamente, há igualdade de gênero nos cargos de gestão da UFPA, porém as mulheres são maioria nos cargos de gestão secundários/terciários enquanto os homens são maioria nos cargos eletivos, principalmente o cargo de Reitor, que ainda levará alguns anos para ser ocupado por uma mulher. Atualmente, o perfil das gestoras da UFPA é diversificado, mas, em sua maioria, elas são docentes, mães, pardas, têm histórico de atuação na instituição, bem como buscam ser líderes democráticas e não dispensam a feminilidade. Na UFPA, comparado ao passado, as mulheres têm mais oportunidades para acesso aos cargos de gestão, porém enfrentam barreiras de gênero como a dupla jornada de trabalho, o preconceito de gênero, o machismo estrutural, a necessidade de provar competência e o teto de vidro. Em relação aos ODS da ONU, a UFPA já trabalha a igualdade de gênero como uma questão sustentável, pois participa de um ranking internacional que os avalia nas universidades, porém o debate sobre esses objetivos ainda precisa ser ampliado na UFPA. Além disso, não foram encontradas informações que relacionassem o acesso das mulheres à gestão a uma ação sustentável da universidade. Diante disso, conclui-se afirmando que a UFPA deve aumentar o debate interno sobre a igualdade de gênero por meio de campanhas, palestras e projetos. Ademais, é importante que a universidade estimule às docentes a concorrer à Reitoria. Aumentar as oportunidades e diminuir as barreiras na UFPA fortalecerá a imagem institucional e a tornará mais engajada no desenvolvimento sustentável.  

Esta pesquisa buscou analisar a intensidade do engajamento entre servidores que atuam no teletrabalho normativo do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, além de identificar as características desse ambiente e as mudanças causado pelo ato de “teletrabalhar” na rotina dos profissionais que atuam na justiça do trabalho. Aliteratura aponta que a inserção do teletrabalho na Administração Pública brasileira surge com o propósito de alcançar melhores resultados organizacionais, provocando transformações que afetam as organizações, trabalhadores e sociedade. Desse modo, compreender como os teletrabalhadores têm reagido no contexto do teletrabalho, a partir do equilíbrio das demandas e recursos do tetrabalho, e suas consequentes implicações no engajamento e na saúde psicossomática, torna-se diferencial para alcançar melhores resultados organizacionais e a promoção de umambiente laboral saudável. A aplicação de survey exploratória e descritiva contou com(61) servidores em amostragem não probabilística intencional, que utilizou a Ultrech Work Engajament Scale (UWES-09). O tratamento de dados envolveu técnicas descritivas, multivariadas e análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa permitiram classificá-los em quatro grupos diferentes, dois apresentaram escores muito alto (53%) e alto (28%) de vigor, dedicação e absorção, enquanto outros dois grupos apresentaram escores medianos (16%) e baixíssimo (2%) de engajamento no trabalho. As conclusões demostram a necessidade intervenção no ambiente laboral, visando o equilíbirio entre os recursos e demandas que atingem os grupos com baixo engajamento, tendo em vista o risco de desenvolverem estresse crônico, e consequentemente burnout. No mesmo sentido, faz-se necessário o desenvolvimento de estratégias que garantam a manutenção do engajamento nos demais grupos.

O Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira de determinado percentual das emendas parlamentares sobre o orçamento público, se caracterizando como importante instrumento para que deputados e senadores atendam efetivamente as demandas das comunidades que representam. Este trabalho possuiu como objetivo geral analisar os desafios da governança orçamentária na Universidade Federal do Pará, a partir do orçamento impositivo, levando em consideração as dimensões programática, participativa e de accountability (OCDE, 2014). Para alcançar este objetivo, o estudo se baseou na governança orçamentária e no entendimento normativo que regulamenta a matéria, por meio dos quais foi possível identificar as dimensões e fatores apropriados para esta gestão. Os procedimentos de coleta de dados utilizados foram a observação participante, verificação documental, entrevista a quatro gestores da instituição e aplicação de questionários. Deste último, obtiveram-se 34 questionários respondidos, contendo 20 itens referentes às práticas de gestão orçamentária. Para analisar os dados qualitativos, foram realizadas as análises de conteúdo, e para os questionários, a análise estatística descritiva. Deste modo, constatou-se nessa pesquisa desafios nas três dimensões de governança, com destaque para a necessidade de fortalecimento do elo de ligação entre planejamento e execução (dimensão programática), melhoria da participação dos resultados alcançados (dimensão participativa), e elevado risco de impedimento técnico e/ou não execução de recursos por TED (dimensão accountability). A partir das análises realizadas, este estudo gerou como produto as principais premissas para melhoria da execução das emendas parlamentares e uma resolução para gestão de recursos descentralizados via TED.

Reconhecer o direito de uso e ocupação das áreas públicas da União pelas populações ribeirinhas da região amazônica do Pará é um desafio. Neste estudo, é apresentada a questão da Regularização Fundiária em áreas de várzea da União, e o esquema de gestão elaborado pelo autor e adotado e aplicado pelo Patrimônio da União com o objetivo de solucionar o problema da promoção do acesso à cidadania da população extrativista ribeirinha. É apresentado, como estudo de caso, o impacto da utilização do instrumento de gestão pública na promoção da regularização fundiária em áreas de várzea junto a comunidades ribeirinhas tradicionais do Município de Muaná. Essa forma de trabalhar a regularização fundiária em áreas de várzea é inovadora, visto que além dos benefícios sociais, está estritamente relacionada aos princípios do desenvolvimento sustentável. Essa perspectiva inovadora de gestão advém da utilização do TAUS - Termo de Autorização de Uso Sustentável, que visa garantir a segurança da posse da terra, garantindo o cumprimento da função socioambiental da propriedade, considerando os aspectos organizacionais, políticos e econômicos. O público-alvo são as populações ribeirinhas que ocupam áreas de várzea de rios federais e ilhas onde a influência das marés é sentida, pois são de domínio público federal. A base legal utilizada para a implementação dessa modalidade de política pública foi expressa na Portaria nº 89/2010, que definiu o arranjo de gestão denominado Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Com a aplicação deste termo, fica garantida a segurança das posses e ocupações das áreas. Essa inovação teve sua gênese no Estado do Pará a partir das demandas de famílias ribeirinhas, que estavam sob pressão dos "patrões" para aceitar e se submeter à chamada "meação", que é uma relação de aviltamento, em que metade do que eles produziram foram forçados a entregar a esses “supostos proprietários”. Nesse quadro secular, nenhuma família tinha acesso ao crédito público, tinha dificuldade de acesso aos direitos previdenciários, não tinha como comprovar residência, além da dificuldade de obter o licenciamento ambiental para suas atividades rurais. Assim, também não puderam comprovar residência, pois até então não possuíam o reconhecimento da SPU / PA. A pesquisa exploratória e qualitativa mostrou que a implantação do projeto-piloto no Município de Muaná-PA auxiliou as comunidades ribeirinhas no acesso à cidadania, pois garantiu a segurança fundiária, acesso ao crédito Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), aos benefícios previdenciários, licenciamento ambiental, comprovantes de residência e seguro fechado. No campo, a pesquisa obteve diversos relatos de “libertação” da população-alvo da ação, uma vez que todos aqueles que acessavam as políticas públicas deixaram de “dar a metade” para aqueles que se diziam proprietários de terras públicas. Portanto, o arranjo de gestão mostrou-se importante, eficaz e, acima de tudo, inovador. A experiência forneceu subsídios para a aplicação das TAUS em outros municípios paraenses, semelhantes aos do experimento-piloto, como forma de aprimorar e fortalecer as políticas públicas. 

A Prefeitura Municipal de Belém encontra-se dependente da destinação de seus resíduos sólidos urbanos para o Aterro Municipal de Marituba e vê no incentivo à reciclagem uma solução para reduzir esta necessidade. Nesse cenário, analisar as condições de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no município torna-se ponto de partida para a consecução de soluções a partir da aplicação de instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Nº 10.305/2010. Esta pesquisa buscou analisar o panorama da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos em Belém com o uso das informações presentes no Sistema Nacional de Informações de Saneamento, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e da Prefeitura Municipal de Belém. Os resultados demonstraram que os esforços da gestão municipal estão voltados para a coleta e destinação de resíduos ao aterro sanitário. Demonstrada a carência de política pública estruturada com foco na reciclagem, identificou-se a possibilidade de adequações com o propósito de que a gestão de resíduos conte com um plano voltado para a potencialização da reciclagem por meio do alcance de metas relacionadas à adequação administrativa e da estrutura operacional do gerenciamento, do estabelecimento de banco de projetos, da melhoria do índice de reciclagem e estabelecimento do estímulo à compostagem.

O estado do Pará, atualmente, executa uma intensa política descentralização de sua gestão ambiental, outorgando responsabilidades e competências, outrora centralizadas na mão do poder estadual, aos municípios paraenses. É fato notório, que a esfera municipal historicamente sempre sofreu com falta de boas estruturas de trabalho, deficiências gerenciais, influências políticas e ausência de capital humano capacitado para atendimento das demandas locais. Diante disso, este estudo objetivou analisar a capacidade institucional da gestão ambiental nos municípios de Marabá, Redenção e Parauapebas, a partir da análise das vertentes da infraestrutura, recursos humanos, gestão financeira e gestão cooperativa, descrevendo assim o atual momento da municipalização da gestão ambiental nos referidos municípios e o seu desempenho atual. O levantamento das principais teorias ambientais bem como os alicerces jurídicos legais da área do meio ambiente foram realizados por meio da análise documental e do arcabouço legal. Considerando que a gestão ambiental municipalizada é um compromisso federativo, pois o município está inserido em um sistema de gestão compartilhada e descentralizada com a União, os Estados e o Distrito Federal, utilizou-se também aportes teóricos da descentralização das políticas públicas em sua dimensão social. A metodologia empregada nesta dissertação utilizou-se de questionário aplicados aos gestores locais, abrangendo temas de 5 variáveis (legislação vigente, infraestrutura básica, recursos humanos, participação social e gestão financeira) que perpassam pelos segmentos estruturais, financeiros e cooperativos, que somados formam o conceito de capacidade institucional. Após o levantamento de tais informações, foi realizada uma análise individualizada de cada município objeto deste estudo, apresentando de forma direta e holística, um retrato de cada secretaria municipal de meio ambiente no que tange as vertentes operacional, organizacional e institucional. Seguindo na análise, foi realizada então um estudo comparativo e integrado das três secretarias de meio ambiente escolhidas, como forma a apresentar ao leitor quais os pontos fortes e fracos, desafios, estratégias, dificuldades e benefícios que a gestão ambiental trás consigo no momento em que o município assume sua titularidade. Com tal percepção e analisando os resultados, este estudo encontrou certas deficiências expostas na gestão ambiental municipalizada e como forma de erradicá-las ou suavizar seus efeitos nocivos, apresentou propostas de diretrizes para otimizar a municipalização da gestão ambiental no Estado do Pará.

A Tecnologia da Informação (TI) vem conquistando, ao longo das décadas, cada vez mais destaque e importância nas Instituições. Espera-se que o seu uso estratégico não só sustente as operações de negócios, mas, principalmente, permita a iniciativa de novas estratégias e maiores vantagens competitivas. Entretanto, estas expectativas sobre os ganhos com a TI nem sempre se concretizam, surgindo questionamentos sobre a efetividade dos resultados obtidos em contrapartida dos investimentos realizados. Uma das causas é a falta de alinhamento entre as estratégias da organização e as estratégias da TI, ou seja, o Alinhamento Estratégico (AE) da TI. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) estão inseridas nesse contexto, tendo dentro de suas estruturas forte presença de tecnologia. Esse estudo tem como objetivo identificar o AE da TI na Universidade Federal do Pará (UFPA), usando como referência os processos definidos pelo framework COBIT 5 para o atingimento desse alinhamento. Em relação à abordagem do problema de pesquisa, foi adotado uma abordagem mista, com predominância qualitativa. Quanto à classificação dos procedimentos de investigação utilizados, esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, baseado em pesquisa documental e uma entrevista semiestruturada, utilizando como técnica interpretativa a análise de conteúdo. A pesquisa documental foi feita em documentos públicos presentes na página institucional da UFPA, do Ministério do Planejamento/Economia, do Tribunal de Contas da União (TCU) e em legislações referentes ao tema. Semelhantemente ao que dispõe o estudo do TCU sobre Governança de TI, o presente trabalho propõe um índice específico para a área de estudo - AE (Alinhamento Estratégico), calculado a partir dos processos indicados pelo COBIT 5 para alcance do AE de TI, bem como na análise dos documentos públicos e da entrevista. Como resultado, encontrou-se um AE de 0,322, índice intermediário entre os valores encontrados em dois levantamentos adjacentes feitos pelo TCU nos anos de 2017 e 2018, o que espelha como se encontra a governança de TI na UFPA, que ainda é vinculada à visão de Processamento de Dados, apresentando uma visão mais operacional que estratégica. Isso se deve ao fato de existir uma baixa aderência às recomendações feitas pelo Ministério do Planejamento/Economia e dispositivos legais, visto que na UFPA não estão presentes uma Política de Governança Digital, Plano de Dados Aberto, Política de Otimização de Recursos, Política de Gestão de Ativos, Política de Gestão de Riscos para a TI, Política de Gerenciamento de Portfólio, observando-se uma falta de vários processos, que se deve, principalmente, à inexistência de um plano estratégico formal para a TI. Desse modo, o índice encontrado pela presente pesquisa, 0,322, está perfeitamente alinhado com os resultados encontrado pelo TCU, ficando evidenciados que os processos elencados no COBIT 5, no que se refere ao alinhamento de TI, é a orientação a ser seguido para se ter uma boa Governança de TI. 

As relações de trabalho no mundo globalizado têm mudado e as organizações têm exigido cada vez mais das pessoas. Neste contexto, o clima organizacional é um construto importante para direcionar ações de gestão, pois auxilia na identificação da percepção dos trabalhadores sobre aspectos da organização que impactam em seu comportamento e qualidade de vida, pois condições organizacionais negativas podem desencadear doenças como a síndrome de burnout (SB) definida como uma condição psicossocial em resposta a estressores crônicos laborais. Nesta direção, esta pesquisa tem como objetivo analisar as dimensões do clima organizacional que contribuem para a incidência de burnout segundo a percepção dos técnicos administrativos da Universidade Federal do Pará (UFPA), a fim de propor intervenções para sua redução e prevenção. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de caso de abordagem quali-quantitativa com questionários cujos dados foram analisados através de estatística descritiva, correlação e análise de conteúdo. Os resultados revelaram que as dimensões “relações interpessoais”, “reconhecimento” e “carga de trabalho” são os principais fatores de risco para síndrome e que a “autonomia”, “estrutura organizacional” e “percepção de injustiça” exerceram impacto moderado na SB. As intervenções propostas estão em consonância com as diretrizes para saúde mental de servidores públicos envolvendo o fortalecimento da gestão, principalmente por meio de investimento em ferramentas gerenciais, planejamento e políticas de saúde do trabalhador. Essas medidas contribuirão para a promoção da qualidade de vida física e mental dos servidores através de estratégias organizacionais que diminuem os riscos de incidência da SB e potencializam os fatores que contribuem para um bom clima organizacional em Instituições Federais de Ensino Superior.

Este estudo busca verificar a relação entre engajamento no trabalho e clima organizacional entre servidores e contratados da Universidade Federal do Pará. Neste intuito, foi realizada uma pesquisa de campo, de caráter exploratório e descritivo, com levantamento transversal de dados via questionário aplicado a 209 entrevistados no
ano de 2019. A abordagem é de natureza quantitativa, com utilização de técnica estatística descritiva, análise de correlação e regressão linear múltipla para tratamento dos dados. O engajamento no trabalho é definido como um estado positivo de realização laboral caracterizado pela presença de vigor, dedicação e absorção. Entende-se que trabalhadores engajados se sentem mais envolvidos com o trabalho, experimentam emoções positivas e desfrutam de boa saúde mental e psicossomática. Esses aspectos colaboram para o aumento do desempenho desses profissionais. O clima organizacional corresponde ao estado de ânimo ou satisfação dos trabalhadores de uma organização. O resultado da análise entre os dois construtos deverá identificar se existe relação de dependência entre as variáveis, possibilitando uma compreensão mais acurada sobre os impactos das condições laborais sobre o engajamento dos trabalhadores. 

O estudo tem como objetivo avaliar os fatores que impactam no desempenho da gestão dos municípios do estado do Pará, calculado por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O IEGM vem sendo utilizado como indicador oficial pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, com vistas ao aprimoramento da gestão municipal e da atuação dos órgãos de controle externo, propondo-se a avaliar a efetividade das políticas públicas municipais sob a ótica de sete índices setoriais: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação e comunicação. A relevância desta pesquisa consiste em ampliar o debate sobre o desempenho da gestão municipal, apresentando o IEGM como um possível instrumento de monitoramento e avaliação de políticas públicas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza aplicada, de abordagem quantitativa e qualitativa. Os procedimentos adotados incluem uma ampla pesquisa bibliográfica e documental acerca da gestão pública municipal e da utilização de indicadores de desempenho para avaliar a efetividade das políticas públicas municipais. Como contribuições desta pesquisa, são discutidos os resultados para os municípios paraenses, com a finalidade de identificar possíveis explicações e propostas de intervenção para os níveis de efetividade encontrados.

O controle interno é um assunto em constante discussão nos órgãos de controle (CGU, TCU e AUDINs) e nas diversas organizações públicas como as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), compreendendo-se controles internos como um processo que deve ser realizado por todos os membros de uma organização com vistas a garantir que os objetivos institucionais estabelecidos sejam alcançados de forma razoável. Sendo assim, a referida dissertação tem como objetivo geral analisar a maturidade dos controles internos nas estruturas organizacionais administrativas de IFES Superior no Estado do Pará sob a perspectiva dos gestores, a partir de um modelo de maturidade baseado e adaptado do Control Objectives for Information and related Technology (COBIT 4.1) e do framework COSO II (Ambiente interno; fixação de objetivos; identificação de eventos; avaliação de riscos; resposta a risco; atividade de controle; informações e comunicação; e monitoramento), contemplando os níveis de maturidade em: Inicial, Básico, Intermediário, Avançado e Otimizado. No tocante a metodologia, trata-se de um estudo de caso múltiplo, de natureza quantitativa e qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, na qual, empregou-se estatística descritiva com distribuição de frequência para calcular um índice de maturidade que assume valores entre 0,000 (zero) e 1,000 (um), assim quanto mais próximo de 1 (um) maior o nível de maturidade, da mesma forma quanto mais próximo de 0 (zero) menor o nível de maturidade. Os resultados evidenciaram que as IFES encontram-se entre o nível intermediário e avançado de maturidade.
PALAVRAS-CHAVE: Administração pública. IFES. Controle Interno. Avaliação por maturidade.

O cenário da educação superior que se estende da América Latina ao Brasil se refere a um movimento de mudanças na dinâmica do ensino superior, com o propósito de adequar as políticas próprias ao modelo globalizado de mercado, em que o conhecimento volta-se para a lógica da produtividade, da formação profissional. No Brasil, é observado um crescente esforço no sentido de aprimorar a formação profissional da população, traduzido principalmente em programas de governo que incentivam o acesso da população à formação superior. Esses programas têm surtido um notável aumento de profissionais com formação superior, que ingressam no mercado de trabalho a cada ano. Nesse sentindo, foram realizadasrevisões sistemáticas da literatura e estudos sobre o ensino superior no Brasil e na Amazônia Oriental para compreender a importância do curso de pós-graduação na área de administração em nível de mestrado, analisando a contribuição dessa ciência na vida profissional e pessoal dos egressos. Tem a finalidade de contribuir com o setor produtivo nacional no sentido de agregar um nível maior de competitividade e produtividade a empresas e organizações, sejam elas públicas ou privadas,buscando compreender a contribuição do mestrado na área de administração na vida profissional e pessoal do egresso na Amazônia Oriental. Assim, este trabalho tem como objetivo identificar a contribuição do Mestrado em Administração no processo de aprendizagem e no exercício da pratica profissional avançada dos egressos da Amazônia Oriental necessária à promoção de resultados eficientes e satisfatórios, promovendo assim a gestão pública de excelência. A pesquisa é baseada em um estudo exploratório de natureza quantitativa e qualitativa, utilizando o método estatístico, procurou testificar os dados obtidos na aplicação dos questionários semiestruturados para a obtenção dos resultados. Quanto aos resultados, verificou-se na aplicação e análise dos dados que os egressos na área de administração reconhecem a importância do mestrado para o desenvolvimento da região Oriental da Amazônia, assim como para a excelência da gestão (pública ou privada). Concluindo, a partir desses resultados que o mestrado na área de Administração trouxe para a Amazônia Oriental uma visão diferenciada de gestão estratégica voltada para a sustentabilidade da região, contribuindopara o desenvolvimento regional, causando um impacto positivo na vida profissional e pessoal dos egressos que cursaram o Mestrado Stricto Sensu Acadêmico ou Profissional na área de Administração.

 A Administração Pública possui papel essencial para o desenvolvimento social e econômico de um país e os contratos administrativos são de fundamental importância para o efetivo funcionamento da Administração. No entanto, sem um gerenciamento de risco eficaz nestes contratos, com o monitoramento contínuo destes riscos, a possibilidade de serviços prestados sem qualidade e de que a governança da instituição contratante seja afetada é iminente. Assim, é necessário um instrumento de monitoramento de riscos que contribua para a boa governança da Administração Pública. Neste sentido, o problema que se requereu pesquisar foi: quais critérios devem ser observados em um instrumento de monitoramento de riscos nas contratações realizadas pela UFPA, a fim de melhorar a governança nesta instituição e que poderá servir de modelo a outros órgãos públicos? O objetivo geral deste estudo foi a análise dos critérios para a formulação de um instrumento de monitoramento voltado para o fortalecimento do gerenciamento de riscos nos contratos públicos, a fim de contribuir para a governança na instituição em análise. Para consecução deste objetivo foi desenvolvida uma pesquisa com abordagem predominantemente qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. Quanto aos tipos de procedimentos utilizados, a dissertação utilizou-se de um estudo baseado essencialmente em uma análise documental e bibliográfica. A pesquisa encontra-se inserida no contexto da estrutura de políticas e diretrizes de gestão de riscos da Universidade Federal do Pará, abordando especificamente o processo de gerenciamento de riscos nas aquisições, a partir do Acórdão TCU nº 1.679/2015 – Plenário e Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016 MP/CGU, além da Política de Gestão de Riscos da UFPA, descrevendo a situação dos contratos administrativos, no período de 2016 a 2018, quanto ao gerenciamento de riscos, para que fosse possível obter o resultado da dissertação. O resultado da pesquisa demonstrou o conjunto de critérios e ações que foram considerados necessários para que possam constar em um instrumento de monitoramento de riscos eficaz e que poderá contribuir para a boa governança da instituição, além de servir de modelo para outras instituições públicas.

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) destacou-se na agenda de políticas públicas no Brasil, nas últimas décadas e se constituiu como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e inclusão social do país. Desta forma, a discussão sobre qualificação profissional com a finalidade de atender às demandas de setores produtivos, alinhados às vocações regionais, insere-se nesse contexto. A implementação de Programas formulados pelos Governos federal e estadual têm encontrado dificuldades para se adequar a realidade dos municípios brasileiros, especialmente naqueles localizados na Amazônia. Sob essa ótica, o Programa de Educação Profissional e Tecnológica Pará Profissional foi concebido com objetivo de ofertar qualificação profissional para consolidar, ampliar e verticalizar as cadeias produtivas estrategicamente vinculadas aos eixos prioritários de desenvolvimento, gerar renda e combater a pobreza no Estado do Pará. Daí surgiu o tema central deste estudo, que discute como a governança local pode impactar a gestão das ações de Programas de EPT, em âmbito municipal. O objetivo geral deste estudo é analisar como o CGIU/Ulianópolis, instituído pelo Decreto Municipal nº 30/2016, impacta nas ações do Pará Profissional. Dentre os elementos identificados na caracterização da governança, destaca-se o enfoque dado à transformação do papel do Estado, onde diferentes atores sociais inserem-se no contexto de elaboração e execução de políticas públicas setoriais. A metodologia da pesquisa é exploratório-descritiva, e realizou um estudo de caso com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental, bibliográfica e de campo. A análise dos resultados tomou como base os mecanismos de governança (Liderança, Estratégia e Controle), utilizados pelo Referencial de Governança Básico do Tribunal de Contas da União (TCU), para organizações públicas. O Local escolhido para realizar a pesquisa foi o município de Ulianópolis, PA, em razão do seu pioneirismo ao instituir o primeiro Comitê Gestor Intersetorial Municipal (CGIU), como instrumento de gestão para apoiar e coordenar as ações locais de EPT no município. Observou-se que o modelo estabelecido para o CGIU/Ulianópolis atuou de forma colaborativa, contemplando a participação tanto do setor público e privado, quanto da sociedade civil organizada, sendo gestado dentro de um contexto que permitiu ampliar o debate acerca do conceito de governança local e redes como estrutura de governança.

A presente pesquisa buscou demonstrar as diretrizes, os desafios e implicações da adoção da gestão de custos na Universidade Federal da Amazônia (UFRA) através do Sistema de Informação de Custos (SIC). Salienta-se que a Contabilidade de Custos é um instrumento necessário para apuração e mensuração dos resultados das atividades desempenhadas pelo governo, avaliando o alcance dos níveis desejados de eficiência. Nesses termos, busca-se concentrar esforços no estudo da gestão de custos visando melhor alocação de recursos de maneira que o resultado econômico seja cada vez mais positivo e seja revertido em maiores níveis de excelência dos serviços prestados pela UFRA à sociedade. Considerando os entraves e limitações existentes para a operacionalização do SIC, visto que o índice de utilização desse sistema pelas Instituições Federais é muito baixo, busca-se discutir os benefícios da adoção das informações de custos para fins de tomada de decisão pelos gestores, demonstrando também as ferramentas disponibilizadas que auxiliarão a elaboração dos relatórios de custos. A dissertação demonstrou os relatos da implementação do sistema de informação de custos no Banco Central do Brasil (BCB) e na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), reconhecidas como duas das melhores práticas de implementação de gestão de custos entre órgãos da esfera federal, e com base nessas experiências e nos dados orçamentários e patrimoniais da UFRA foram propostos modelos e estratégias que se adequem à sua realidade, dentro das normas e legislações vigentes. A pesquisa pode ser classificada como aplicada por sua característica exploratória e também possui caráter multidisciplinar. Utilizou-se análise qualitativa mediante pesquisa bibliográfica e documental. Ao final da pesquisa foram ratificados os benefícios da operacionalização do SIC na UFRA, mediante a apresentação das experiências exitosas do BCB e da EBC em seus processos de implantação da gestão de custos, posto às semelhanças existentes quanto aos fatores de interferência. Assim, conclui-se que as informações de custos extraídas dos sistemas estruturantes do Governo Federal contribuirão de maneira relevante aos gestores da UFRA visando o alcance da excelência na gestão e na oferta de serviços à comunidade.

Esta pesquisa buscou analisar a política pública municipal de saneamento básico em Ananindeua (PA), mais especificamente, no que tange ao atendimento da diretriz relacionada ao exercício da titularidade, artigo 9° da Lei n° 11.445/07, conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB), que estabelece os requisitos que devem ser observados pelo titular do serviço na formulação e implementação da respectiva política. Considerando o baixo desempenho de Ananindeua na oferta do serviço de Saneamento (penúltima colocação no Ranking Nacional em 2018), partiu-se do pressuposto de que, mesmo possuindo arcabouço legal para garantir a prestação de um serviço de qualidade, faz-se necessária a adoção de uma política adequada, capaz de atender a demanda e promover a universalização do acesso ao saneamento no município. Adotou-se como estratégia o método de estudo de caso e abordagem de caráter qualitativo. Os procedimentos técnicos para a coleta de dados foram a pesquisas bibliográfica, documental e de campo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, com atores e instituições envolvidos nessa política pública no Município. Verificaram-se diversas fragilidades no atendimento aos seguintes requisitos: Planejamento e plano municipal de saneamento básico; regulação e fiscalização dos serviços de saneamento; Fixação dos direitos e deveres dos usuários; Participação e controle social e Sistema de informações municipal sobre saneamento; concluindo-se que o titular do serviço não atende adequadamente as diretrizes estabelecidas na LNSB, demonstrando-se os prejuízos decorrentes desse contexto e efetuando-se recomendações com vistas à melhoria dos serviços de saneamento em Ananindeua, conforme preceituado na Lei n° 11.445/07.

O desenvolvimento endógeno é uma alternativa capaz de transformar unidades produtivas em nível local, de modo a transformá-las substancialmente, ao ponto de resultar em significativos avanços econômicos e sociais. Iniciativas assim podem estabelecer formas de governança moldadas pela criação de laços de interação e mecanismos de cooperação. Por isso o objetivo desta peça dissertativa é descrever a estrutura que define a governança no Arranjo Produtivo Local do açaí no município de Igarapé-Miri, buscando conhecer como a relação entre os agentes pode influenciar no desenvolvimento local. Para isso, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e de campo, cujos resultados apresentados qualitativamente, são descritos de modo a demonstrar de forma clara e objetiva a realidade local. Os dados coletados e analisados revelam o trajeto que Igarapé-Miri seguiu para constituir um Arranjo Produtivo Local e se tornar a "Capital Mundial do Açaí", além de demonstrar a estrutura de governança existente em torno das atividades comerciais do açaí em nível municipal, representada pela forma de atuação e pela relação existente entre os principais agentes do Arranjo.

As universidades públicas, por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, apresentam uma função essencial no processo de desenvolvimento local. O presente estudo teve como objetivo analisar o papel realizado pelas universidades públicas, localizadas na microrregião bragantina do estado do Pará, enquanto agentes dinamizadores do desenvolvimento local nas perspectivas social, econômica e ambiental. O estudo considera-se oportuno pela presença dos progressos proporcionados pela relação do meio acadêmico com as atividades de uma localidade. Realizou-se ainda uma caracterização do ambiente da pesquisa com informações institucionais e acadêmicas sobre os campi universitários da microrregião bragantina paraense. A pesquisa documental e bibliográfica foi pautada nos seguintes assuntos: Sistema Federal de Ensino Superior relacionado com as práticas de Governança Pública; Universidade e desenvolvimento local e seu âmbito socioambiental; além da universidade e sua produção de conhecimento à sociedade por meio da articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Com relação aos objetivos, esta pesquisa classifica-se como analítica e descritiva com natureza quantitativa pela utilização de técnicas e estatísticas descritivas nas fases de obtenção, tratamento e análise dos dados. Os sujeitos da pesquisa foram os servidores ativos nos campi das universidades públicas dos municípios de Bragança, Capanema e Igarapé-Açu que preencheram um questionário com perguntas fechadas. Também foram coletados dados por meio dos projetos de pesquisa e extensão cadastrados nos campi da microrregião estudada e através de índices de desenvolvimento municipal. Os bancos de dados foram criados para tratamento e posterior análise e interpretação através do auxílio de tabelas e gráficos. Os resultados revelaram que os projetos de pesquisa e extensão cadastrados nos campi das universidades pesquisadas estão em sua maioria classificados dentro das dimensões sociais, econômicas e ambientais de desenvolvimento local. Grande parte dos servidores participantes considera o seu campus universitário extremamente importante ou importante no contexto de desenvolvimento local. E foram evidenciados resultados superiores dos índices de desenvolvimento municipal do grupo de municípios da microrregião bragantina com a presença de um campus de universidade pública. Concluiu-se que os campi das universidades públicas da microrregião bragantina paraense exercem um papel dinamizador no desenvolvimento local, em especial nas dimensões sociais e ambientais.

A presente dissertação buscou analisar a contribuição do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) do Campus de Bragança na formação do Capital Humano Local (CHL) e seus desdobramentos, partindo-se da premissa de que as Instituições de Ensino Superior (IES), entre elas os Institutos Federais, são instituições de suma importância para a formação de Capital Humano no município onde atuam, ofertando conhecimentos, habilidades e atitudes a seus egressos por meio de suas competências internas (ativos intangíveis). Essas, para tal, foram mensuradas, a partir da estrutura do corpo docente do Campus, avaliadas quanto ao seu grau de importância na oferta de conhecimentos, habilidades e atitudes aos egressos, sob a óptica dos gestores da instituição, bem como analisadas em conjunto e comparadas à percepção dos próprios egressos quanto à contribuição da instituição na formação do CHL. O procedimento metodológico utilizado, pautou-se em uma análise descritiva e exploratória com mensuração quantitativa e qualitativa. Os resultados constataram que o IFPA/Campus de Bragança tem contribuído para a formação de CHL de forma significativa e relevante na oferta de conhecimentos, habilidades e atitudes aos egressos da instituição, no entanto, não foram suficientes para garantir empregabilidade em sua área de formação.

Esta pesquisa buscou analisar a transparência na gestão pública municipal ao considerar a percepção dos munícipes de Rondon do Pará, Redenção, Marabá e Parauapebas em relação à Lei de Acesso a Informação (LAI). A publicação da Lei 12.527/2011 inaugurou um novo modo de tratamento das informações públicas, ao estabelecer as regras para seu acesso. Assim, nesse processo de regulamentação do acesso à informação é importante compreender os fatores que permeiam essa transformação, analisar e avaliar a percepção da população em relação a esta lei e qual a formação de opinião que a sociedade está tendo desse processo. Para esse propósito, a metodologia classificada como exploratória e descritiva utilizou a pesquisa de campo como forma de coleta de dados em uma amostra de 39 questionários aplicados aos atores sociais mais relevantes nos municípios participantes da pesquisa. Para o tratamento dos dados utilizou-se a estatística descritiva e um conjunto de técnicas estatísticas. Os resultados possibilitaram revelar aspectos como o perfil dos respondentes; o conhecimento do munícipe em relação à LAI, bem como seu acesso aos portais de transparência dos municípios; demonstrou informações sobre a realização de audiências públicas; os resultados proporcionaram evidenciar ainda o grau de concordância ou discordância dos munícipes em relação a aspectos gerais da Lei de Acesso. Ao final, foram propostas sugestões para operacionalização de pesquisas futuras relacionadas à percepção em relação à Lei de Acesso a Informação, Lei 12.527/2011.

O presente estudo objetiva analisar a percepção dos gestores a respeito do processo de avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Pará (UFPA), investigando fatores relacionados a finalidade, estrutura e o preparo dos gestores para participar deste processo avaliativo. A investigação justifica-se em virtude da importância estratégica deste instrumento na instituição contrastado com um cenário de médias elevadas de notas e a percepção de discordância por parte dos servidores em relação aos critérios utilizados pelo atual modelo de avaliação, além da existência de poucos estudos sobre o tema na instituição. Esta pesquisa pode ser classificada como descritiva quanto aos seus objetivos e quantitativa quanto ao método de abordagem. O procedimento adotado para a coleta de dados consistiu em um levantamento com aplicação de questionário para servidores técnico-administrativos e docentes ocupantes de função gerencial e lotados no Campus Universitário de Belém da UFPA. O estudo concluiu que, de maneira geral, os gestores têm uma percepção positiva em relação ao processo de avaliação de desempenho, enxergando as diversas finalidades que esta ferramenta possui, identificando vários pontos favoráveis relacionados à estrutura da avaliação e considerando-se preparados para participar deste processo. No entanto, alguns aspectos negativos foram encontrados e necessitam de ações por parte do setor competente da instituição no sentido de saná-los.

O propósito deste trabalho é compreender o processo de institucionalização das práticas de sustentabilidade na Universidade Federal do Pará - Campus Belém, tendo por parâmetro a teoria institucional, que apresenta o processo de institucionalização, composto de três fases: habitualização, objetificação e sedimentação. A investigação está metodologicamente estruturada como uma pesquisa de natureza qualiquantitativa, quanto ao tratamento dos dados;
exploratório-descritiva, quanto aos objetivos; bibliográfica, documental e pesquisa de campo, quanto aos procedimentos técnicos. Para a coleta de dados, o instrumento utilizado foi o questionário, estruturado com perguntas mensuradas por meio da escala de Likert. O instrumento proposto fora aplicado aos servidores do Campus Universitário de Belém. Os resultados foram analisados e apresentados graficamente pelo programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). A pesquisa possibilitou o levantamento dos fatores relativos a cada uma das fases do modelo proposto para análise. Os resultados demonstram que está ocorrendo o processo de institucionalização das práticas de sustentabilidade na universidade.

Nesta dissertação, pretendeu-se analisar os processos secretariais das Unidades Acadêmicas do Campus Universitário de Belém da Universidade Federal do Pará, a partir das técnicas de mapeamento de processos. Destaca-se o momento atual em que as Universidades Federais Brasileiras estão em processo de adoção das tecnologias de gestão fomentadas pelo Governo Federal, através da força da legislação vigente e em experiências de adoção dessas tecnologias pelas IES para otimização de processos organizacionais e finais. Por outro lado, com a globalização e o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), além das próprias tecnologias organizacionais permitiu o desenvolvimento de ações relacionadas à gestão e mapeamento de processos em organizações privadas e públicas. A partir dessa ótica, chegou-se à seguinte pergunta: como avaliar os processos de trabalho desenvolvidos nas secretarias executivas do Campus Universitário de Belém da Universidade Federal do Pará? O contexto teórico foi aportado nas literaturas acerca da gestão e mapeamento de processos (BRASIL, 2013; GISSONI, LEMES JÚNIOR, 2016; PRADELLA, FURTADO, KIPPER, 2012; SORDI, 2014, entre outros) e Secretariado (CASTELO, 2007; COSTA, VIANA, 2016, NONATO JÚNIOR, 2009, entre outros). Ato contínuo, os procedimentos metodológicos consistiram na abordagem eminentemente qualitativa, com teor exploratório e descritivo, com classificação em estudo de caso. Já os procedimentos de coleta de dados se basearam em levantamento a partir de entrevistas em grupo semiestruturadas, aplicação de questionários e entrevistas estruturadas, em três momentos, para atender aos objetivos de identificação, priorização, mapeamento e melhoria de processos secretariais, conforme propostos pela pesquisa. E, em relação às técnicas de análise de dados, foram utilizadas as técnicas combinadas de análise de conteúdo e triangulação de dados, em razão das características de etapas de entrevistas atendidas pelo trabalho, com representações através da construção de mapas de processos por meio da notação BPMN, própria de mapeamento de processos. Os resultados apontam para a identificação de nove processos desenvolvidos pelas Secretarias Executivas de Institutos e Núcleos do Campus Universitário de Belém, com destaque de priorização em três processos: Assessoria à Direção Geral, Gestão de Documentos e Atendimento ao Público, com as respectivas descrições através de mapas de processos e propostas de melhoria para cada processo. Como conclusões, pode-se inferir que há processos próprios da área de assessoria, que se relacionam na prática com outras áreas e que há várias diferenças entre as descrições de processos, entre uma unidade e outra, o que exige atenção especial no momento do mapeamento. Devido à essas diferenças, também foi perceptível que pode haver mais de uma proposta de melhoria por processo, considerando as particularidades entre as áreas funcionais. Outra conclusão apontada é que o mapeamento de processos contribuiu para identificação das relações de fluxos de trabalho e entrega de produtos pretendidos permitindo, assim, um diagnóstico efetivo das atividades e verificação de pontos que podem ser aprimorados para que se atinjam os objetivos de suporte e organizacionais, o que permitem desdobramentos para estudos e aplicações futuras.

Nesta dissertação de mestrado, discute-se a governança como resultado das estruturas formadas pela interação entre atores nas organizações públicas escolares, com enfoque nas escolas do município de Castanhal. Destaca-se que a maioria das escolas desse município não têm atingido as metas do IDEB projetadas para os anos finais do ensino fundamental. Entende-se que estruturas que geram a governança oferecem as condições para a atuação alinhada da gestão em relação aos objetivos e metas da política educacional. Sendo assim, para compreender a relação entre a governança e os resultados relativo ao desempenho dos discentes partiu-se da identificação das estruturas de governança das escolas públicas de Castanhal. Tem como classificação metodológica a abordagem qualitativa e objetivo descritivo. Os procedimentos adotados para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Utiliza-se das técnicas de entrevista semiestruturada aplicada ao secretário municipal de educação; de questionário aplicados aos gestores das escolas selecionadas. Infere-se a partir dos dados obtidos que, estruturas hierarquizadas nas quais pouco se oferecem as condições para a participação dos atores interessados, podem interferir nos resultados das variáveis mensuradas pelo IDEB. As organizações que privilegiam o compartilhamento do poder estão à frente daquelas de estrutura centralizada. Todas elas, no entanto, ainda precisam dispor de instrumentos de monitoramento do desempenho dos atores e das decisões tomadas. A visualização do modo como estão dispostas as estruturas de governança das escolas do município de Castanhal demonstra que, ao contemplar os elementos propostos neste trabalho, servirão como guia na identificação de entraves para o atingimento das metas relativas ao processo de ensino-aprendizagem.

As relações produtivas, comerciais e sociais entre os diversos agentes do aglomerado de municípios quando dinamizadas e sem grandes assimetrias de poder e com a participação efetiva da sociedade local, tendem a desenvolver verdadeiramente a região. No caso de atividades produtivas agrícolas, a proximidade geográfica entre produtor e mercado consumidor pode contar tanto para a viabilidade econômica do negócio, quanto para a qualidade percebida pelo consumidor que obtém produtos mais frescos. O negócio de flores e plantas ornamentais cresce em todo o mundo, contudo o Brasil tem perdido mercado internacionalmente e, portanto, concentrando-se no mercado interno; essa estratégia está ocorrendo na maioria dos estados brasileiros, e no Estado do Pará não é diferente, desta maneira, a maior parte da produção local atende o mercado interno. A metodologia desta pesquisa é classificada como exploratória e descritiva, com tratamento de dados de abordagem qualitativa; e se concentrará sob a perspectiva dos produtores de flores e plantas ornamentais da região periurbana de Belém, particularmente o município de Santa Bárbara. A investigação teve como objetivo analisar como esta atividade produtiva tem impactado para o desenvolvimento local, a partir de suas contribuições e limitações para a melhoria da qualidade de vida dos produtores envolvidos. Os resultados encontrados são de que a atividade contribui para o desenvolvimento local, porém com contribuição muito limitada, devido a fatores de ordem competitiva, baixo capital social, carência de associativismo e deficiência de políticas públicas adequadas.

A pesquisa desenvolvida destaca o tema governança e gestão das aquisições públicas. Propondo uma analise sobre as medidas de ação da Universidade Federal do Pará (UFPA), para mitigar os riscos inerentes às aquisições, com o intuito de estudar o seu potencial para promover uma reestruturação da gestão e governança da área. Para tanto, o estudo está orientado no sentido de identificar o sistema de aquisições da Universidade, verificar os riscos apontados no acórdão 1679/2015, do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo foco foi a Instituição alvo da pesquisa, e o mapeamento das ações em respostas aos apontamentos do referido acordão. A pesquisa foi caracterizada como de natureza aplicada, utilizando-se de uma abordagem majoritariamente qualitativa. Foi adotado como estratégia metodológica o estudo de caso, acompanhado de procedimentos técnicos que envolveram a pesquisa exploratória, documental e pesquisa-ação. Os dados obtidos demonstraram um esforço da gestão da UFPA em atender as recomendações e determinações do acordão do TCU. Por fim, conclui-se que as ações identificadas possuem potencial para aperfeiçoar o gerenciamento dos riscos enfrentados, resultando em uma governança aprimorada. Contudo, a efetivação desta reestruturação da governança, ainda carece de ações mais efetivas por parte da gestão.

A presente pesquisa tem o propósito de identificar a eficácia da gestão municipal de recursos hídricos nos bairros do Guamá e Terra Firme, considerados como vulneráveis do Município de Belém, e a forma pela qual o direito de acesso à água é garantido para a população. Assim, busca-se compreender o papel das políticas públicas decorrentes da Gestão Hídrica do município de Belém, com ênfase nas metas da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no que diz respeito ao acesso sustentável e digno à água como direito dos cidadãos. A investigação justifica-se considerando a preocupação mundial com o acesso à água, onde no Brasil, particularmente, vislumbra-se a importância da gestão pública hídrica de forma preventiva e efetiva principalmente na esfera municipal, mesmo para municípios localizados numa região abundante em recursos hídricos como a amazônica.  Dessa forma, a fundamentação teórica da pesquisa baliza-se em três aspectos: Inicialmente, a gestão hídrica do Município de Belém e a promoção dos recursos hídricos nos Bairros selecionados, seguindo da apresentação dos municípios como um subsistema gerencial dos municípios no âmbito da PNRH e sua importância para o desenvolvimento hídrico local. Finalmente, fundamenta-se a questão da eficácia da gestão municipal hídrica como mecanismo garantidor de direitos transindividuais de acesso à água. A metodologia da investigação é de natureza documental partindo-se de uma pesquisa descritiva, de temporalidade transversal, com delineamento correlacional e de caráter qualitativo. Resultados e recomendações são apresentados constatando-se que o Município de Belém, de forma geral, não possui uma Gestão Pública Hídrica que favoreça o desenvolvimento local, necessitando de um sistema que a institucionalize, e promova políticas municipais hídricas adequadas à região municipal.

Em meio às construções democráticas contemporâneas baseadas em uma perspectiva instrumental, dois avassaladores movimentos ganham relevo: a concentração de renda e a crise de representatividade. É, de certa forma, em contraposição a tal cenário que surgem as Instituições Participativas, no bojo das quais se têm os conselhos de direito, como aqueles relativos às pessoas com deficiência. O presente estudo destina-se a analisar a efetividade de uma dessas experiências, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará, por meio de uma pesquisa qualitativa, inspirada no materialismo histórico-dialético, como desenho fortemente influenciado pelas formulações de Silva (2006; 2011) e Lavalle (2003; 2011). As fontes consultadas incluem bibliografia, documentos e a interação com os sujeitos diretamente envolvidos mediante observação participante, entrevistas e questionários. São analisados alguns dos sentidos da democracia, a atuação política da sociedade e do Estado, questões ligadas à participação, à representação, à deliberação e à operacionalização das atividades no interior dos conselhos, além de sua interação com o ambiente político. O objetivo é compreender os principais constrangimentos e incentivos relativos à sua atuação, cujos resultados, em face de limitações institucionais e relacionais, estão muito aquém das prescrições teóricas de viés normativo e da legislação pertinente.

O presente trabalho teve como objetivo avaliar o alinhamento das competências gerenciais descritas pelo GESTCOM para a UFPA com as competências de gestão extraídas do critério governança do MEGP. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, exploratória e descritiva, que utilizou de procedimentos de coleta de dados bibliográficas e documentais, com o uso da técnica de análise de conteúdo para responder aos objetivos propostos. O trabalho foi realizado em duas etapas. Na primeira, foram selecionadas as alíneas da dimensão governança do MEGP, extraídos seus requisitos, aplicado o modelo proposto por Carbone et al. (2009) para a formação das competências profissionais e, por último, registrado as práticas de gestão relacionados a cada competência. No segundo momento, foram realizadas comparações entre as competências gerenciais extraídas do MEGP com as identificadas no mapeamento de competências da IFES pelo GESTCOM. Também foram cotejadas as competências identificadas pelo GESTCOM com o referencial de governança e gestão do TCU. Foram descritas nove competências e práticas gerenciais com base no MEGP, perfazendo um total de vinte e cinco práticas de gestão que os gestores devem executar para observar os requisitos sugeridos pelo Modelo. As análises evidenciam que servidores em cargos de gestão necessitam desenvolver competências de gestão e liderança para maximizarem seus desempenhos frente aos desafios expostos no serviço público; sendo que o
principal deles é o de ser capaz de liderar pessoas por meio de propósitos acordando consciências em busca de mudanças culturais. Esta investigação também confirmou que os esforços empreendidos no mapeamento de competências da UFPA, que culminou com a identificação de competências gerenciais para a Instituição, estão vigorosamente alinhadas ao Modelo de Excelência da Gestão Pública e as práticas de governança e liderança preconizadas no Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União.

Nos projetos de assentamento rurais a consolidação é a fase derradeira de atuação do INCRA em uma área reformada e ocorre após o cumprimento de todas as ações propostas e executadas pela Autarquia, no sentido de tornar viáveis e autônomos os assentamentos no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária. Nos anos de 2001 e 2002, esse processo envolveu dez projetos de assentamento rurais federais, oriundos de desapropriação por interesse social, localizados no Nordeste Paraense, fundamento deste estudo, no qual o objeto é o Projeto de Assentamento Itabocal, situado nos Municípios de Mãe do Rio, Irituia e Capitão-Poço, no Estado do Pará. Nesse sentido procedeu-se uma verificação e análise atualizada das condições socieconômicas e ambientais, além dos serviços de demarcação topográfica, assistência técnica, créditos, e infraestrutura implantados naquele empreendimento. Valeu-se do uso de uma metodologia ancorada em um estudo de caso no projeto que se apresentou com maior extensão de área, famílias assentadas e recursos recebidos do Governo Federal, com base em uma amostra não probabilística por acessibilidade, envolvendo 100 atores, utilizando-se abordagem qualitativa e quantitativa, em uma pesquisa do tipo descritiva, com tratamento dos dados por sistemas quantitativos. Dos resultados obtidos foi possível analisar indicadores demográficos, sociais, econômicos, técnicos e capital social, e concluir que houve impedimento da inclusão socioprodutiva dos moradores da área, vez que o sistema de produção agropecuário não se viabilizou de forma isolada, e a renda dos moradores situou-se na sua maioria em até dois salários mínimos, e que para atingir esse patamar houve a necessidade de complementação monetária do Programa Bolsa Família e aposentadorias, não obstante as famílias do assentamento apresentarem-se possuidoras de bens de consumo duráveis, a exemplo de geladeira, televisor e celular. Constatou-se que a reduzida titulação dos lotes individuais não atingiu a metade dos beneficiários, e os títulos de domínio expedidos não foram quitados, impossibilitando averbação em cartório de registro de imóveis, o que viabilizou, à margem da lei, a reconcentração de lotes familiares por pessoas estranhas ao assentamento, levando à fazendeirização. Verificou-se, ainda, prejuízos ambientais de vulto pela inobservância da legislação ambiental, desde ausência de licenciamento do projeto até inexistência do Cadastro Ambiental Rural. Por fim, verificou-se que a política pública em evidência houve seu ciclo inconcluso, e como proposta, procedeu-se sugestão da reativação de ações específicas para consolidação, de fato, do projeto.
Palavras-Chave: Consolidação. Assentamento. Reforma Agrária. Bolsa família. Fazendeirização.

A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender a implantação do sistema de controle interno organizacional no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com base ao atendimento da Meta nº 16-2013 do Conselho Nacional de Justiça, e analisar a atuação da Secretaria de Controle Interno diante dos mecanismos de liderança, estratégia e controle, ações consideradas necessárias para o fortalecimento da governança pública (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 2013). Para tanto, foi utilizada uma metodologia mista (quali-quanti). Para a abordagem qualitativa utilizou-se a base de dados primários coletados por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas a 7 (sete) servidores integrantes da SCI/TJPA e dos Núcleos de Controle Interno/TJPA, que necessariamente participaram direta ou indiretamente da estruturação do sistema de controle interno do órgão. O exame dos dados nesta fase da pesquisa se deu por meio de análise de conteúdo, com a elaboração de codificações centrais e categorização seletivas. Com relação à abordagem quantitativa à pesquisa de campo fundamentou-se também na base de dados primários coletados em amostragem probabilística aleatória simples, através da aplicação de questionários a 237 (duzentos trinta e sete) servidores das unidades administrativas do TJPA, com exceção daqueles lotados na SCI/TJPA e Núcleos de Controle Interno/TJPA. O tratamento dos dados utilizou estatística multivariada, com ênfase na análise fatorial exploratória (AFE). Os resultados possibilitaram revelar que tanto a implantação do sistema quanto o fortalecimento das ações de controle do TJPA fazem parte de um movimento compreendido pelo corpo funcional do órgão. Foi constatado ainda, que apesar do TJPA possuir um sistema de controle interno estruturado, ainda não é possível garantir que foi consolidada no órgão uma cultura de controle, baseada em uma política de gestão de riscos e controle interno. E por último, que os servidores do TJPA possuem confiança na atuação da unidade central de controle do órgão, e que a SCI/TJPA apresenta-se como um elemento estratégico para o fortalecimento da governança organizacional.
Palavras-chave: Sistema de Controle Interno. Mudança Organizacional. Organização Pública. Governança Organizacional.

Nesta dissertação de mestrado, trata-se da discussão sobre a efetividade da gestão pública no Município de Breves, Pará, em relação à política pública para a mulher, com enfoques ao enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como aos direitos humanos da mulher brevense. Destaca-se que existe, neste município, um número elevado de mulheres em situação de violência que continuam em âmbito privado, e as que conseguem denunciar não recebem atendimento especializado. Para tal, analisa-se a atuação administrativa e sua participação em políticas públicas com vistas à garantia de direitos da mulher; avalia-se os serviços e órgãos de atendimento à mulher em situação de violência; caracteriza-se o perfil sócio, econômico e cultural das mulheres denunciantes de violência; e verifica-se como a gestão pública municipal, por meio de políticas públicas, contribui para a diminuição da vulnerabilidade social dessa mulher. O estudo emprega os conceitos de administração pública, políticas públicas, violência e direitos humanos a partir do aparato teórico pesquisado. Metodologicamente, é classificado como descritivo e exploratório, caracterizando-se como qualitativo e quantitativo. Realiza-se por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Utiliza-se as técnicas de entrevista semiestruturada, aplicada aos representantes dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; de questionários para coleta de dados, aplicados a uma amostra de mulheres vítimas. Além de levantamento documental, observacional e estatístico. Infere-se que o contexto das políticas públicas para as mulheres não favorece sua efetividade. As ações desenvolvidas ainda não oferecerem soluções amplas, não são pensadas e direcionadas a essa população. Apesar dos avanços dos instrumentos normativos, o atendimento oferecido ainda é insuficiente. Considera-se relevante este estudo na medida em que contribui para o conhecimento sobre o desenvolvimento da política pública e os instrumentos de promoção dos direitos da mulher.
PALAVRAS-CHAVE: Violência. Violência Doméstica contra a Mulher. Gestão Pública. Políticas Públicas. Direitos Humanos.

Esta investigação parte da premissa que por meio das atividades de extensão universitária se estabelece a relação universidade e sociedade, porém isso não significa tê-la como única responsável pela manutenção dessa relação, mas destaca a extensão como uma atividade universitária aferidora da existência e qualidade dessa relação. Nesse sentido, o presente estudo procura analisar de que forma gestores tomam decisões, relacionadas à extensão universitária em unidades acadêmicas e administrativas da UFPA. Para isso, adota-se a estratégia de estudo de caso com uma lógica sistêmica em busca de identificar como o se realisa a extensão universitária, analisando a tomada de decisão e os fatores que influenciam no processo decisório da extensão universitária. Na etapa empírica da pesquisa qualitativa, realizou-se as entrevistas semiestruturadas juntos aos gestores de unidades acadêmicas e administrativas mais representativas da extensão universitária na UFPA e a análise de conteúdo, por meio da descrição do conteúdo manifestado nas entrevistas. Utilizou-se um abrangente marco conceitual necessário para fundamentar a pesquisa, abordando: as organizações complexas; a teoria geral dos sistemas, a teoria da decisão e gestão; a Universidade Brasileira e a Extensão universitária; segundo seus fundamentos históricos, teóricos e conceituais. Constatou-se, por meio da análise da tomada de decisão, o funcionamento da Extensão e como ocorre o processo de gestão universitária de projetos / programas de Extensão na UFPA, demonstrando, pelos depoimentos: a associação direta entre a relação Universidade e Sociedade e a Extensão, a grande heterogeneidade de práticas extensionistas da UFPA, o docente como principal agente de Extensão e que as decisões obedecem a um fluxo hierárquico ascendente de tomada de decisão, que influencia todo o processo.

A resistência à mudança no âmbito organizacional é o resultado de um processo do comportamento humano no qual um ou mais indivíduos procuram defender-se dos possíveis efeitos negativos de mudanças no ambiente de trabalho. Esse processo estrutura-se a partir de um amplo conjunto de fatores, que tem sido objeto de diversos estudos organizacionais. A partir dessa perspectiva, o objetivo geral desta dissertação foi analisar as características da resistência à mudança organizacional entre os servidores públicos lotados na Universidade Federal do Pará. Dentre os objetivos específicos estão, identificar a reação dos servidores frente a processos de mudança e identificar os principais fatores de resistência dos servidores da UFPA relacionados à mudança. A revisão da literatura fundamenta-se no comportamento organizacional, mais especificamente nos aspectos que envolvem a mudança organizacional e gestão pública. A pesquisa é classificada como descritiva e exploratória, com ex post facto, realizada na forma de pesquisa de campo entre os meses de dezembro/2015 a janeiro/2016 e utilizou como instrumento de coleta de dados o questionário estruturado, desenvolvido por Bortolotti (2010), para avaliar a resistência entre os servidores da UFPA, propondo um indicativo de medida de resistência com apoio na Teoria da Resposta ao Item (TRI), a fim de verificar características dos respondentes, diagnosticar a resistência à mudança na UFPA e, principalmente, levantar as causas, as variáveis relacionadas com este comportamento, fornecendo subsídios relevantes e necessários para serem utilizadas no planejamento estratégico da mudança. O tratamento de dados foi quantitativo, utilizando técnicas de estatística descritiva e multivariada, em especial Análise Fatorial Exploratória (AFE), a partir do levantamento das informações gerais necessárias para compreensão da resistência à mudança na UFPA. Os resultados indicam que a reação dos servidores demonstra significativa facilidade em perceber os benefícios da mudança na UFPA, fato que favorece as ações de gestão, pela aptidão, segurança, capacidade e grande habilidade dos servidores para lidar com a mudança. Além disso, mesmo diante da necessidade de manter o status quo, aspecto desencadeador de resistência, as repostas apontam que os servidores públicos da UFPA não temem correr riscos, não receiam em contribuir com as mudanças no trabalho, não tendem a perder interesse pelo trabalho, nem agem com indiferença ou surpresa diante da mudança e não se queixam da gerência em situações de insucesso ou resultados ruins da mudança. Apenas uma pequena parcela da amostra demonstra resistência passiva. A maioria dos servidores entrevistados demonstra abertura à experiência de mudança, aceitação e cooperação voluntária.
Palavras-chave: Comportamento organizacional. Mudança organizacional. Resistência.

O objetivo deste trabalho é analisar os principais fatores que levam os servidores a deixarem o Campus Universitário do Marajó-Breves, da Universidade Federal do Pará. No serviço público o processo de rotatividade segue legislação específica e com isso o tempo compreendido entre a saída e a admissão de servidores tende a ser maior quando comparado a iniciativa privada. Isto pode gerar a interrupção das atividades e a perda da produtividade da organização, principalmente quando o servidor que deixa a mesma é considerado um talento valioso. Nas IFES, em geral, a rotatividade é alta considerando as saídas e as remoções. Estas últimas afetam principalmente as unidades do interior chamados de “Campus fora de sede”.
Fato este que justifica a realização do presente estudo em um Campi do interior do Pará. Para tanto, 24 servidores que deixaram o campus no período de janeiro 2010 a março 2016 foram entrevistados, assim como 19 servidores que fazem parte do quadro atual do Campus de Breves. Os resultados indicaram como o principal fator gerador da rotatividade a distância da família e a falta de infraestrutura do município para receber a família do servidor. Dificuldade de acesso à cidade: meio de transporte, tempo e custo da viagem, também aparecem como resultado. Os dados são comparados com a literatura já existente a respeito do assunto.

Palavras – chave: Gestão de Pessoas. Rotatividade. Serviço público. IFEs.

Este texto é produto de uma pesquisa realizada com agentes e beneficiários do Programa Brasil Alfabetizado, no município de Breves, estado do Pará, em 2015. O programa faz parte das políticas educacionais voltadas ao atendimento de jovens e adultos. O objetivo foi o de analisar o retorno social que este programa gerou para o município. O período estudado compreende os anos de 2007 à 2015, durante o qual ocorreram sete ciclos/etapas de desenvolvimento do programa. A metodologia da pesquisa se constituiu em uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Nesta última foram utilizados técnicas e instrumentos de coleta de dados, como: entrevistas, aplicação de questionários e formulários. Assim, teve-se a colaboração dos beneficiários do programa (os alunos), dos alfabetizadores (professores) e dos gestores locais do PBA. A pesquisa de campo ocorreu na cidade e no interior do município, nos Distritos: Sede, Antônio Lemos, São Miguel e Curumu. Deste modo, notam-se como resultados da pesquisa, a partir da análise dos dados coletados, que o programa atendeu cerca de nove mil pessoas analfabetas no município, com a realização de sete ciclos/etapas, porém nem todas estas pessoas foram alfabetizadas. De tal modo, constatou-se que inúmeras questões contribuíram para que muitos alunos abandonassem o programa. Na análise entre os investimentos financeiros no programa e os resultados obtidos, não se pode considerar que o programa foi efetivo em Breves, no desenvolvimento de suas ações, pois a população analfabeta diminuiu apenas em cerca de 60% do que era previsto.
Palavras-Chave: Programa Brasil Alfabetizado. Gestão Pública. Políticas Públicas. Breves.

Atualmente, as organizações convivem em um ambiente cada vez mais dinâmico e mutável. São mudanças ocorridas em função dos avanços tecnológicos, dos contextos econômicos, políticos, sociais etc. Isso exige que cada vez mais as organizações desenvolvam a capacidade de adaptação às novas condições. Este trabalho trata, portanto, da possibilidade de mudança organizacional no âmbito da Universidade Federal do Pará, no que se refere à institucionalização da participação de técnico-administrativos nos processos eleitorais para os cargos de gestores das unidades acadêmico-administrativas. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo principal identificar se há resistência a essa mudança e quais suas possíveis causas, uma vez que pressões tanto do ambiente interno quanto do ambiente externo convergem a favor dessa mudança organizacional. O ambiente escolhido para a realização da pesquisa foi o Conselho Universitário - CONSUN, por ser o espaço coletivo de deliberação e onde são tomadas decisões relacionadas à implementação de uma mudança organizacional dessa natureza. Foi realizada pesquisa de natureza exploratória e descritiva, do ponto de vista dos objetivos, e, do ponto de vista técnico, bibliográfica e documental. Foi utilizado o método quantitativo, cujos dados primários foram obtidos a partir da aplicação de questionários entre as três categorias de conselheiros: docentes, discentes e técnicos, a fim de se obter a percepção dos dois grupos em que foram divididos (docente e não docente) sobre o tema. A análise realizada por meio de técnicas de estatística permitiu concluir que o CONSUN é um ambiente de tomada de decisão com alto grau de receptividade às mudanças organizacionais. A análise permitiu ainda identificar as principais causas de resistência percebidas pelos dois grupos no âmbito do conselho. Em relação à mudança organizacional que é o objeto desta pesquisa, os testes comparativos permitiram observar diferenças significativas na percepção dos dois grupos, uma vez que o grupo docente apresentou resistência à mudança organizacional.

O trabalho trata da avaliação da implantação do programa do Governo Federal “Mais médicos” no Município de Breves, Estado do Pará. O objetivo da dissertação é analisar os impactos causados pelo PMM nas unidades Básicas de Saúde do Município de Breves e o desenvolvimento local no setor de saúde. Destacam-se três eixos: i) Estratégia de contratação emergencial de médicos, ii) Expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica e iii) Infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. Utilizou-se na abordagem metodológica as pesquisas quantitativa e qualitativa e a revisão bibliográfica. Os instrumentos de coleta de dados foram o questionário aberto e a consulta a bancos de dados secundários, meios eletrônicos e impressos, livros, revistas, artigos. Os resultados apontam a melhoria no SUS considerando dados quantitativos, o aumento do número de médicos, investimento significativo em construção e ampliação de UBS e elevação de vagas nos cursos de medicina e residência médica. Contudo, ainda são evidentes problemas no setor da saúde. De acordo com a proposta do PMM as mudanças estruturais devem concretizar melhorias cada vez mais abrangentes a médio e longo prazo, estabelecendo como meta uma proporção de 2.7 médicos para cada mil habitantes, garantindo insumos para um atendimento com maior qualidade no serviço público em saúde.
Palavras-chave: Programa Mais Médicos. Atenção Básica. Sistema Único de Saúde.

As organizações têm buscado novos modelos de gestão para atender às demandas, cada vez mais intensificadas, da sociedade. Neste cenário, os mapeamentos de processos e de competências surgem como ferramentas necessárias ao atendimento das mudanças a serem implementadas nas organizações que buscam o acompanhamento dessas transformações. Entretanto, há poucas informações na literatura a respeito da importância do mapeamento de processos na identificação de competências na administração pública. Diante do exposto, a pesquisa teve o objetivo de mapear as competências necessárias aos secretários de programas de pós-graduação stricto sensu da UFPA, identificando se as competências descritas em grupo focal atendem todas as atividades desses servidores. Após coleta e análise dos dados obtidos com grupos focais e aplicação de questionário, competências foram validadas como necessárias a esses servidores, junto à instituição em que atuam, no caso, a UFPA. Os resultados demonstraram que ao se relacionar os processos às competências identificadas por grupo focal, apenas uma nova competência foi acrescentada. E, nesse caso, o mapeamento de processos não foi considerado como uma forma eficaz para se mapear competências.

Aborda a contribuição da Universidade Federal do Pará/ Campus Universitário de Breves, a partir da formação do capital humano e da produção do conhecimento do Campus na ótica do desenvolvimento local e regional no Arquipelágo do Marajó enfatizando o Município de Breves. Assim, investigam-se os novos modelos de desenvolvimento local e regional, avaliando o papel realizado pelo Campus Universitário de Breves como um dos vetores de desenvolvimento a partir da formação e aperfeiçoamento do capital humano local e da produção de conhecimentos por meio das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, o objetivo central delineia-se pela descrição analítica das atividades de formação, pesquisa e extensão e o impacto dessas atividades sobre o desenvolvimento local e regional/Município de Breves. Dessa forma, propõe-se a elaboração de um modelo de base de informação para gerir o processo. O procedimento metodológico utilizado foi o da pesquisa bibliográfica e documental, através da mensuração (quantitativa e qualitativa) desse impacto no desenvolvimento do Município de Breves/Região do Marajó. Os resultados apontam para significativas contribuições ao desenvolvimento da região no que concerne aos setores da educação e da saúde. Conclui-se o trabalho com a proposição de um conjunto de estratégias alternativas para o desenvolvimento local e regional.
Palavras-chave: Campus Universitário de Breves. Desenvolvimento Local. Formação de Capital Humano. Gestão da Informação. Produção do Conhecimento.

Os Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs) são documentos de obrigatória apresentação pelas universidades para efeito de credenciamento e recredenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC). A elaboração deles deve seguir uma estrutura mínima pré-determinada, em que constam tópicos como missão, visão, objetivos, metas, a realização de um diagnóstico geral da instituição, entre outros. Por tais características e também pela relevância que possuem do ponto de vista do planejamento e da gestão das atividades administrativas e acadêmicas, autores diversos associam os PDIs ao planejamento estratégico da universidade, muitas vezes, tratando-os como a mesma coisa. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), por ocasião do PDI 2011-2015, demandou-se que os campi da Instituição construíssem documento similar, voltado para a realidade local dessas unidades, sem perder de vista o plano macro da Instituição. Esse documento é o Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU). Seguindo tal orientação, o Campus de Breves, no Marajó, construiu o PDU dele para o período 2012-2015. Este trabalho objetiva identificar e analisar, à luz da literatura sobre planejamento estratégico e planos de desenvolvimento das universidades, as principais restrições no processo de realização do PDU Campus de Breves 2012-2015, na visão dos servidores da UFPA que exerceram cargos/papéis/funções diretivas na estrutura administrativo-organizacional dessa Unidade no período em tela. Para tanto, caracteriza-se como uma pesquisa exploratória e descritiva, quanto aos fins, e pesquisa de campo, telematizada, bibliográfica e documental, quanto aos meios, adotando abordagem predominantemente quantitativa. Os dados trabalhados são primários e secundários, obtidos por meio de pesquisa na Internet, coleta bibliográfica e documental, e de um survey por meio de questionários virtuais, passando pelas etapas de seleção, codificação e tabulação para posterior análise crítica e interpretação, sendo os resultados expostos com o auxílio de gráficos. Os resultados apontam para a existência de restrições nas etapas de implementação, controle e avaliação do PDU, concluindo-se ser uma das principais a insuficiência de recursos orçamentários, entre outras. Conclui-se, também, que a pesquisa pode ser ponto de partida para outros trabalhos científicos, bem como, fornecer informações que auxiliem no processo de avaliação geral do atual PDU e na elaboração do próximo, assim, colaborando com o fortalecimento das práticas de planejamento e gestão desenvolvidas no Campus. Palavras-chave: Planejamento Estratégico. Plano de Desenvolvimento Institucional. Plano de Desenvolvimento da Unidade. Universidade Federal do Pará. Campus de Breves.

O propósito da presente investigação é avaliar o Clima Organizacional da Secretaria de Administração do Município de Breves, buscando conhecer alguns aspectos ou fatores (Comunicação, Estilo da Chefia, Relacionamento Interpessoal, Desempenho e Qualidade, Ambiente e Condições de Trabalho, Imagem da Secretaria de Administração, Sentido de Realização, Política de RH e Benefícios, Qualidade de Vida e Saúde) que influenciam na satisfação dos servidores municipais dessa secretaria. Adota-se, como base teórica, conceitos relacionados à gestão de pessoas, cultura e clima organizacional, desdobrado no processo motivacional dos servidores. A metodologia de trabalho utilizada é de natureza bibliográfica, documental e de pesquisa de campo, com aplicação de survey, em que um conjunto de categorias analíticas foi explorado. Os resultados do trabalho revelam que, dentro dos nove fatores pesquisados, seis apontam para um Clima Organizacional Positivo dentro da Secretaria de Administração, enquanto que em dois há a necessidade de se melhorar o clima organizacional na secretaria estudada. Aponta ainda a pesquisa que no fator Política de RH e Benefícios reside o maior desafio do clima organizacional desse ente municipal e precisa urgentemente ser modificado. Em conclusão, foi possível perceber que o clima organizacional da secretaria estudada apontada por seus servidores é satisfatório. Sugere-se, ainda e ao final, novas direções para pesquisas futuras, de forma mais aprofundada na temática.
Palavras Chave: Clima Organizacional. Cultura Org

O financiamento das políticas públicas municipais, em especial os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, configura-se como importante objeto de análise, dado o instrumental normativo aplicado ao setor, insculpido na Lei nº 12.305/2010, que definiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com isso, ampliou-se a tarefa do poder público municipal, já que, além de zelar pela limpeza urbana e pela coleta e destinação final do lixo, o município começou a responder pelo manejo integrado desses resíduos e encerramento dos lixões, necessitando, para isso, de recursos adicionais. Por não dispor de real autonomia financeira e capacidade para realização de todas as suas atribuições, a maioria dos municípios tem que contar com as transferências intergovernamentais para a composição da sua receita, com vista à efetivação das políticas públicas. É nesse contexto que esta pesquisa propõe-se a analisar  uma das modalidade de transferências de recursos fiscais, que são as  transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) entre  a União e o município de Belém, especificamente, nas políticas públicas aplicáveis ao setor de resíduos sólidos. Assim, examina-se,  na vigência do PPA 2012-2015, do governo federal, os fatores que favoreceram ou dificultaram o município no acesso aos recursos.

A legislação das Compras Públicas Sustentáveis prevê a adoção de critérios sustentáveis nas aquisições governamentais por parte dos órgãos da Administração Pública Federal. Essa modalidade de compras foi instituída visando estimular o Desenvolvimento Sustentável no mercado, destacadamente nas organizações públicas. A Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) nos anos de 2011 e 2012 foi autuada pelos órgãos de controle externo, pela não adoção de critérios sustentáveis em suas aquisições. Dessa forma, a pesquisa aqui apresentada objetiva propor a construção de um conjunto de critérios sustentáveis, visando à implantação futura, para a utilização nas compras da UFRA.

Para alcançar o objetivo definido, descreve-se o ambiente empírico de compras na instituição e propõe-se um conjunto de métodos e técnicas, dentre as quais a aplicação de um survey alinhado com as teorias revisadas. Como base teórica abordou-se conceitos e teorias que permeiam o Desenvolvimento Sustentável, conduzindo-se a lógica do uso do poder de compra do Estado, sucedendo para a idéia das Compras Públicas Sustentáveis. Resultados obtidos serão apresentados e analisados considerando os princípios definidos para compras sustentáveis. A conclusão da pesquisa aponta as dificuldades identificadas, sugere soluções e indica questões para futuras investigações.

Este trabalho surgiu da preocupação com a baixa qualidade da educação no meio rural brevense. Apresentou como principal intencionalidade analisar a gestão educacional e suas implicações para o desempenho estudantil nos anos iniciais do ensino fundamental no meio rural do município de Breves, no período de 2010 a 2014, tendo por base empírica uma escola ribeirinha. Delimitou como questionamento norteador: quais os fatores, relacionados à gestão, que contribuem para o baixo desempenho dos alunos nas escolas do meio rural do município de Breves? Para concretizar a intenção desta investigação foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e de campo. Com este estudo constatou-se que fatores relacionados à gestão educacional como: falta de estrutura física escolar de acordo com os padrões do MEC, ausência de materiais didático pedagógicos, falta de alimentação escolar de qualidade e principalmente falta de transporte escolar adequado, entre outros, contribuem significativamente para o baixo desempenho dos alunos das escolas do meio rural do município de Breves.
Palavras-Chave: Educação no meio Rural. Financiamento da Educação. Gestão Educacional. Índices de Desempenho Escolar.

A pesquisa trata sobre a temática de Gestão por Competências, mais precisamente sobre o desenvolvimento de Trilhas de Aprendizagem. Conforme Freitas (2002) Trilhas de Aprendizagem são caminhos alternativos e flexíveis para promover o desenvolvimento de pessoas e surge como alternativa ao modelo de grades de treinamento, possibilitando maior autonomia para os profissionais. Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo propor e avaliar se a metodologia de decomposição comportamental proposta por Santos (2009) é viável para a elaboração das trilhas de aprendizagem. A pesquisa ocorreu na Universidade Federal do Pará, contando com a participação de 68 servidores técnico-administrativos pertencentes ao cargo de Assistente de Administração. Foram propostas duas trilhas de aprendizagem a esses servidores, na forma de um curso presencial de Português e Redação Oficial e um curso de Português e Redação Oficial à distância. Os resultados das avaliações de aprendizagem e de competências apontam que, a metodologia de decomposição comportamental é viável para o desenvolvimento de trilhas de aprendizagem. A pesquisa tem caráter exploratório, e foi realizada em duas fases para a obtenção dos resultados.

A pesquisa tem como objetivo principal apresentar como os elementos da Governança

Territorial podem contribuir para minimizar os problemas de ordem pessoal, institucional,

política e religiosa, identificados durante o processo de implementação dos acordos de pesca

do Rio Canaticu, Município de Curralinho. Para isso, a pesquisa utilizou a metodologia

observação participante, dispondo de relatos que apontaram para um possível cenário de

escassez do recurso pesqueiro. Foi realizado, também, o georreferenciamento das localidades

do rio Canaticu com o uso do GPS Garmin, permitindo a geração de dois mapas com o uso do

programa Arc Giz 9.1 e, por fim; uma revisão bibliográfica com respectivas discussões. A

coleta de dados ocorreu no período de Outubro/2013 a Outubro de 2014. Os relatos foram

obtidos por meio de conversas informais junto a três moradores locais, três lideranças locais e

quatro representantes de entidades da sociedade local e do poder público. Os relatos apontam

uma possível escassez do pescado, bem como a existência desses problemas, comprometendo

o processo de discussão dos acordos. Neste sentido, a pesquisa propõe algumas diretrizes

pautadas na governança territorial, para o fortalecimento de desenvolvimento local do Rio

Canaticu, bem como uma estrutura de gestão dos acordos, por meio de oficinas de

governança.

O presente estudo buscou propor ações de capacitação técnica que atenda às necessidades básicas dos servidores públicos municipais de Curuçá/PA, Inhangapi/PA e Terra Alta/PA, tendo em vista o cenário de competitividade e exigência ao qual estão imersas as organizações públicas. Desta forma, a gestão estratégica de pessoas no serviço público, em especial a gestão por competência e capacitação, constituiu-se importante parâmetro que possibilitou vislumbrar os principais aspectos relacionados com o treinamento, desenvolvimento e educação para este setor. Assim, a revisão bibliográfica foi de fundamental importância, pois contribuiu para elucidação de conceitos e categorias relevantes para embasar o presente estudo, bem como norteou a pesquisa de campo realizada com 150 servidores públicos dos municípios mencionados, com o intuito de identificar suas necessidades básicas de capacitação técnica para aperfeiçoar a prestação dos serviços disponibilizados aos munícipes. O trabalho identificou, em última instância, que a realidade vivenciada por esses trabalhadores do setor público é preocupante e necessita de intervenção imediata, o que ensejou a elaboração de competências genéricas, indicadores de desempenho e ações específicas para cada uma das áreas identificadas como vulneráveis.

A pesquisa desenvolvida propõe-se a identificar como aspectos da eficiência

administrativa têm influenciado nos processos de aquisições de equipamentos,

direcionadas à pesquisa no âmbito da Universidade Federal do Pará, com

financiamento da CAPES por meio do Programa Pró-Equipamentos. Para tanto o

estudo está orientado no sentido de perceber se os processamentos das aquisições

ocorrem com celeridade; se os preços pagos otimizam o orçamento público e se os

produtos adquiridos atendem aos anseios da comunidade de pesquisa. Para alcance

dos objetivos propostos, a metodologia de estudo possui natureza aplicada, no

intuito de gerar conhecimentos e aplicá-lo na solução de problemas; é descritiva, por

observar e interpretar os fatos e, exploratória, por tratar-se de área pouco conhecida.

O construto da pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, sendo classificado

como estudo de caso. Possui abordagem quantitativa e qualitativa, sendo os dados

coletados e interpretados através de medições objetivas e subjetivas. Por fim,

conclui-se que, com os resultados obtidos os objetivos da pesquisa foram

alcançados e poderão constitui-se em instrumento de gestão para aprimoramento

dos processos de compras.

Esta pesquisa tem por objetivo avaliar comparativamente o desempenho dos estudantes de

cinco cursos de graduação da UFRA, no período de 2002 a 2004, referentes aos estudantes

oriundos de escola pública e privada e o período de 2005 a 2007, referente aos estudantes

cotistas e não cotistas, para saber se houve mudança no desempenho acadêmico dos

estudantes com a adoção de cotas na universidade, a partir de 2005. Foram utilizadas as

informações existentes na Pró-Reitoria de Ensino, por meio dos relatórios de vestibulares e

Sistema Acadêmico (SISCA). Na metodologia, utilizou-se a construção de três indicadores:

Indicador de Desempenho no Acesso, Indicador de Eficiência e Rendimento e Indicador de

Perdas, para submetê-los aos testes comparativos no programa estatístico BioEstat 5.0. Os

resultados mostraram que não houve decréscimo no desempenho dos estudantes após adoção

de cotas na UFRA. Ou seja, não há diferença entre os estudantes aprovados por escola de

origem, com base na Taxa de Sucesso da Graduação, Taxa de Evasão, Frequência de

Coeficiente de Rendimento Geral (CRG) e Taxa de Retenção para escola pública. Houve

diferença apenas na Taxa de Retenção dos estudantes oriundos de escola privada.

Os problemas econômicos, sociais e ambientais estão impulsionando à formulação de novos

modelos de desenvolvimento. A escassez de água e o aquecimento global são apenas dois

exemplos de diversas circunstâncias que nos alertam para a busca de soluções. Por esse

motivo, os acordos internacionais estão propondo um modelo de produção e consumo que

considere o melhor aproveitamento dos recursos, a qualidade de vida da população e a

redução dos impactos ambientais, de forma que atendam as necessidades atuais sem impactar

nas gerações futuras. Este propósito será mais facilmente alcançado quando as instituições

públicas o incentivarem, devido à relevância e poder de indução destas organizações. O

Governo Federal já está elaborando políticas de promoção do desenvolvimento sustentável,

exemplo disto é a exigência nas leis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas

licitações públicas. Dessa forma, a pesquisa objetivou conhecer as principais possibilidades e

limitações para as Compras Públicas Sustentáveis (CPS) na Universidade Federal do Pará

(UFPA), o que propiciou sugerir melhorias no processo, que também servirá de base para as

demais instituições públicas. Para embasar essa análise, utilizou-se referencial jurídico,

administrativo e conceitual, além de pesquisa documental e aplicação de entrevistas, visando

à convergência dos dados. Dentre as limitações, identificou-se: a dificuldade de especificação

do produto no Sistema de Catalogação do Governo (CATMAT), a necessidade de diretrizes

mais claras na legislação e melhor articulação das leis, a imprescindibilidade de mudança da

cultura, de capacitação e do desenvolvimento da política interna de sustentabilidade na UFPA.

As principais possibilidades dessa política são: a indução aos padrões de consumo e produção

mais sustentáveis, a diminuição dos preços dos produtos por meio da economia de escala, a

melhoria do sistema de compras governamentais, o fortalecimento da política de

sustentabilidade dos órgãos públicos e a constante sensibilização e capacitação dos servidores.

Por fim, concluiu-se que o mercado e preço não são mais impeditivos para a aplicação dessa

política.

A busca pela qualidade em serviços é uma forte característica da sociedade contemporânea. Nesse contexto, este estudo tem o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas bibliotecas universitárias na percepção dos docentes vinculados aos Programas de Pós-Graduação, em relação ao atendimento de suas necessidades específicas de informação. Também visa obter informações para impulsionar as atividades de gestão nas bibliotecas da Universidade Federal do Pará. Avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas bibliotecas na percepção dos docentes dos Programas de Pós-graduação da Universidade Federal do Pará em relação ao atendimento de suas necessidades específicas de informação e obter contribuições para a gestão bibliotecária. O estudo foi classificado como descritivo e exploratório, sendo a coleta de dados desenvolvida na forma de pesquisa de campo, onde o instrumento utilizado foi o questionário estruturado. O tratamento dos dados foi quantitativo, utilizando técnicas da Matriz Importância X Desempenho. Os resultados apontaram três dimensões com elevado desempenho dentre as cinco dimensões da qualidade do modelo de avaliação utilizado na pesquisa. São relacionadas com a Confiança, Relações pessoais e Resolução de problemas, que se revelaram como importante vantagem competitiva nas bibliotecas. Evidenciaram-se também lacunas de baixa qualidade com forte impacto na prestação dos serviços em relação às dimensões Infraestrutura física e a Comunicação. As condições insatisfatórias identificadas revelam a necessidade de investimento institucional em modernização da infraestrutura física, acervo, recursos computacionais e na comunicação e divulgação dos serviços. São ações que visam reduzir os impactos na eficiência das bibliotecas universitárias, na perspectiva do alinhamento aos objetivos institucionais e na qualidade da prestação de serviços públicos no contexto acadêmico.

Atualmente a Administração Pública Federal do Brasil está em fase de mudanças para uma estrutura mais estratégica, orientada para resultados e melhorias nos serviços prestados. A área de gestão de pessoas tem papel fundamental nesse processo de mudanças. Com o Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), as organizações públicas federais devem adotar o modelo de gestão por competências para a gestão da capacitação. A capacitação proporciona para as organizações públicas o desenvolvimento e a aquisição de competências pelos servidores, apresentando como resultados a melhoria do desempenho organizacional. Por conta disso, a Universidade Federal do Pará (UFPA) iniciou o processo de implantação do modelo de gestão por competências em 2011, com o mapeamento de competências através da realização de entrevistas com 832 servidores técnico-administrativos. A presente pesquisa desenvolveu uma proposta de diagnóstico de necessidades de capacitação com base em competências por meio da elaboração de um questionário de autoavaliação e heteroavaliação (é quando o gestor avalia o sujeito). Através desse instrumento avaliou-se o grau de importância e domínio das competências identificadas para as unidades (Coordenadorias de Planejamento, Gestão e Avaliação e Coordenadoria de Infraestrutura) dos campi do interior. Com as avaliações de importância e domínio, calculou-se o grau de necessidades de capacitação, conforme proposto por Brandão (2012). A pesquisa teve caráter descritivo e exploratório, considerando a realização da análise documental e entrevistas individuais, com a finalidade de descrever o atual levantamento de necessidades de capacitação (LNC) da UFPA. Os resultados da pesquisa oriundos da aplicação dos questionários foram descritos como médias e desvio padrão, assim analisou-se haver similaridade de percepção nas autoavaliações e heteroavaliações. Observaram-se também como resultados da pesquisa que o nível de alinhamento do LNC da UFPA com os objetivos estratégicos foi baixo (6,8%) e do Diagnóstico de Necessidades de Capacitação (DNC) por competências o alinhamento apresentado é de 93,16%.

O concurso público é uma etapa fundamental para selecionar futuros servidores

para instituições públicas. Essa seleção precisa ser capaz de escolher candidatos

mais aptos para alcançar resultados positivos, atender as demandas políticas e

sociais da organização. Para verificar se o atual método de seleção é eficaz, esse

trabalho visou avaliar as técnicas utilizadas no último concurso público dos

servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Pará. Para tanto, foi

avaliado o desempenho dos servidores recém-nomeados para os cargos de

Administrador, Assistente em Administração e Secretário Executivo para a

competência “elaborar documentos”. Ao total, participaram dessa pesquisa 41

servidores, os quais foram submetidos a realizar a tarefa de elaborar um

memorando. Os candidatos tinham acesso a computador sem internet e com o

corretor ortográfico desligado. Após instruções de como realizar a tarefa, os

participantes tiveram 30 minutos para realizá-la. A maioria dos participantes não

apresentou um desempenho satisfatório na citada tarefa, apesar do bom

desempenho na prova objetiva do concurso. Os resultados não indicaram uma

relação clara entre o desempenho na tarefa e outras variáveis como realização de

cursos de elaboração de documentos, experiência anterior e formação. Os dados

demonstraram que apenas a utilização da prova objetiva e da avaliação de títulos

não foram suficientes para avaliar os servidores para mencionada competência.

Sugere-se a utilização de mais técnicas de seleção, treinamento com os

participantes dessa pesquisa e a adoção de um método de avaliação constante do

processo de seleção.