Banca de DEFESA: MELINA MEDEIROS DOS REIS FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MELINA MEDEIROS DOS REIS FERREIRA
DATA: 03/10/2017
HORA: 09:30
LOCAL: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA
TÍTULO:

"O DESAFIO DA GESTÃO PÚBLICA HÍDRICA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BELÉM E SEUS ASPECTOS LEGAIS."

PALAVRAS-CHAVES:

Gestão Hídrica; Políticas Públicas; Eficácia da gestão municipal de recursos hídricos; Acesso à água; Municípios; Direito ao recurso hídrico;

PÁGINAS: 132
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A presente pesquisa tem o propósito de identificar a eficácia da gestão municipal de recursos hídricos nos bairros do Guamá e Terra Firme, considerados como vulneráveis do Município de Belém, e a forma pela qual o direito de acesso à água é garantido para a população. Assim, busca-se compreender o papel das políticas públicas decorrentes da Gestão Hídrica do município de Belém, com ênfase nas metas da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no que diz respeito ao acesso sustentável e digno à água como direito dos cidadãos. A investigação justifica-se considerando a preocupação mundial com o acesso à água, onde no Brasil, particularmente, vislumbra-se a importância da gestão pública hídrica de forma preventiva e efetiva principalmente na esfera municipal, mesmo para municípios localizados numa região abundante em recursos hídricos como a amazônica.  Dessa forma, a fundamentação teórica da pesquisa baliza-se em três aspectos: Inicialmente, a gestão hídrica do Município de Belém e a promoção dos recursos hídricos nos Bairros selecionados, seguindo da apresentação dos municípios como um subsistema gerencial dos municípios no âmbito da PNRH e sua importância para o desenvolvimento hídrico local. Finalmente, fundamenta-se a questão da eficácia da gestão municipal hídrica como mecanismo garantidor de direitos transindividuais de acesso à água. A metodologia da investigação é de natureza documental partindo-se de uma pesquisa descritiva, de temporalidade transversal, com delineamento correlacional e de caráter qualitativo. Resultados e recomendações são apresentados constatando-se que o Município de Belém, de forma geral, não possui uma Gestão Pública Hídrica que favoreça o desenvolvimento local, necessitando de um sistema que a institucionalize, e promova políticas municipais hídricas adequadas à região municipal.

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 327193 - ADAGENOR LOBATO RIBEIRO
Externo ao Programa - 1745925 - LUCIANA COSTA DA FONSECA
Interno - 261.498.856-15 - MARIO MIGUEL AMIN GARCIA HERREROS - UEPA