Banca de DEFESA: THIAGO RIBEIRO DE MORAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THIAGO RIBEIRO DE MORAES
DATA: 14/12/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Mini-auditório do NAEA
TÍTULO:

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ: uma proposta de instrumentalização do controle social sob uma visão sistêmica.

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais; Acesso à Informação; Teoria dos Sistemas Sociais. 

PÁGINAS: 122
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Região Norte do país tem a mineração como um dos principais impulsionadores de seu crescimento, especialmente no estado do Pará, que é um dos principais estados mineradores e arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Brasil. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar os mecanismos disponíveis para a sociedade acompanhar a arrecadação e aplicação da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos cinco principais municípios mineradores do estado do Pará. No plano metodológico, tratou-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfica e documental de natureza empírica, uma vez que foi feito um levantamento de informações da CFEM dos cinco principais municípios arrecadadores do estado do Pará, por meio das páginas oficiais dos municípios estudados, de seus respectivos portais da transparência e do site oficial da Agência Nacional de Mineração – ANM,  para avaliar o grau de transparência em uma escala de 0 à 4 baseado na pesquisa de Green e Giusti (2021). Como resultados, constatou-se que, apesar das obrigatoriedades na legislação referentes ao acesso à informação, nenhum município estudado conseguiu alcançar o maior grau de transparência. Nesse contexto, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba e Paragominas alcançaram o nível 3 nos anos estudados, enquanto Marabá alcançou nível 1 no mesmo período, ou seja,
nenhum dos municípios atendeu integralmente a Lei de Acesso à Informação. Além disso, há uma disparidade de níveis de transparência entre os municípios estudados, o que indica a falta de padronização. Assim, verificou-se que o único mecanismo disponível atualmente para a sociedade acompanhar a arrecadação e a aplicação da CFEM foi a LOA municipal, ou seja, é possível apenas o acesso ao planejamento, que indica o valor e local de investimento do dinheiro público no período de um ano, e não há acesso à informação sobre a arrecadação e aplicação efetivamente realizada. Logo, este estudo propõe como produto, o painel de informações, o qual se mostra como uma ferramenta para alcançar esses objetivos, permitindo que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização, acompanhamento, arrecadação, aplicação e na tomada de decisões relacionadas aos recursos da CFEM. Palavras-chave: Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais;
Acesso à Informação; Teoria dos Sistemas Sociais. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CÉLIA MARIA DA SILVACARVALHO
Presidente - 418.532.453-72 - LEILA MARCIA SOUSA DE LIMA ELIAS - UFPA
Externo ao Programa - 228.402.812-87 - RONALDO JORGE DA SILVA LIMA - UFPA
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA