Banca de QUALIFICAÇÃO: SIDNEY BELTE SMITH

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SIDNEY BELTE SMITH
DATA: 03/10/2023
HORA: 09:00
LOCAL: SALA 15 - PPGDSTU - NAEA
TÍTULO:

A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: O CASO DA TERRA INDÍGENA ALTO RIO GUAMÁ”.

PALAVRAS-CHAVES:

Ministério Público; eficácia; decisões judiciais; Terra Indígena Alto Rio Guamá; desintrusão; extração ilegal de madeira.

PÁGINAS: 29
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O Ministério Público desempenha um papel crucial na defesa dos direitos indígenas e na proteção ambiental, combatendo a ocupação ilegal de terras indígenas e a extração ilegal de madeira, buscando soluções sustentáveis e analisando a eficácia das leis e decisões judiciais relacionadas a esse contexto complexo. O desmatamento na Amazônia é uma questão global que destaca a importância de proteger a floresta para a sobrevivência do planeta. A Constituição de 1988 consagrou o Estado de Direito Ambiental, mas desafios persistem na proteção das terras indígenas, onde a extração ilegal de madeira e ocupação ilegal são recorrentes. O estudo busca analisar a eficácia das ações do Ministério Público Federal e as consequências da não concretização das decisões, visando encontrar soluções para a proteção dos direitos indígenas, preservação ambiental e justiça social. O estudo se concentra na análise da eficácia das ações do MPF  relacionadas à desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, sobretudo no contexto da extração ilegal de madeira. O problema central investiga até que ponto o MPF foi capaz de fazer cumprir as medidas judiciais após o Decreto de 1993 nessa região. São formulados problemas específicos para explorar o papel do MPF, o histórico das ações judiciais, as razões para a falta de eficácia das decisões, a relação com a extração ilegal de madeira e as consequências dessa ineficácia. A pesquisa se limita à Terra Indígena Alto Rio Guamá e à eficácia das decisões judiciais relacionadas à extração ilegal de madeira nesse território. O objetivo geral da pesquisa é analisar criticamente a eficácia das decisões judiciais resultantes da ação de reintegração de posse da Terra Indígena Alto Rio Guamá, após o Decreto de 1993. Os objetivos específicos incluem examinar o papel do MPF, levantar as ações judiciais relacionadas à desintrusão nessa área, investigar as razões para a falta de eficácia das decisões, avaliar a relação com a extração ilegal de madeira, analisar as consequências da ineficácia e avaliar a capacidade funcional do MPF nesse contexto. O estudo adota uma abordagem exploratória-descritiva para analisar a eficácia das decisões judiciais relacionadas à Terra Indígena Alto Rio Guamá. Os métodos incluem pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e de campo, com abordagem qualitativa. Serão utilizados instrumentos como entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo temático.
Serão respeitados os aspectos éticos, incluindo a obtenção do consentimento dos participantes e a análise pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 327193 - ADAGENOR LOBATO RIBEIRO
Externo ao Programa - 2368355 - ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA
Presidente - 1851865 - KRISHINA DAY CARRILHO BENTES LOBATO RIBEIRO