Banca de DEFESA: RAIMUNDO HELIO NASCIMENTO FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAIMUNDO HELIO NASCIMENTO FILHO
DATA: 27/09/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Mini Auditório do NAEA
TÍTULO:

A atuação do Ministério Público Federal - Pará na fiscalização e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.

PALAVRAS-CHAVES:

Efetividade; Governança; Ministério Público Federal; PDRS do Xingu; Resolutividade.

PÁGINAS: 254
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O propósito da presente dissertação consiste na avaliação da atuação do Ministério Público Federal - Pará na fiscalização e acompanhamento da governança do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, uma instituição inovadora, a qual surgiu da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Pará, no contexto de construção da UHE Belo Monte, com a finalidade de promover políticas públicas descentralizadas que resultassem na melhoria da qualidade de vida da população habitante da área territorial de sua abrangência, a Região de Integração do Xingu, caracterizando-se, dentre outras, por sua governança multinível, em rede. Por outro lado, é consabido que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 outorgou importantes funções ao Ministério Público, o qual tem por finalidade a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127), entre outros. Na linha dessa missão constitucional, o Conselho Nacional do Ministério Público, ensejando semear uma cultura de resultado institucional no âmbito do MP brasileiro, tem se incumbido de sua missão estratégica de fortalecer e promover uma atuação responsável e socialmente efetiva, a qual pressupõe o fomento a uma atuação resolutiva, notadamente, na indução, no acompanhamento e na fiscalização da implementação de políticas públicas efetivadoras dos direitos fundamentais. Entretanto, inúmeras manifestações (denúncias ou representações) têm sido recebidas pelo Ministério Público Federal - Pará, acerca da (des)governança e má gestão do PDRS do Xingu. Com efeito, esses problemas que clamam pela atuação do MPF no Pará conduziram ao seguinte questionamento: Em que medida a atuação do Ministério Público Federal – Pará tem contribuído para solucionar, de modo efetivo, os problemas relacionados com a governança do PDRS do Xingu? O estudo inclina-se para ratificar, ou não, a hipótese de que a atuação do Ministério Público Federal - Pará tem alcançado índice de resolutividade insatisfatório dos problemas relacionados com a governança do PDRS do Xingu.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 327193 - ADAGENOR LOBATO RIBEIRO
Externo ao Programa - 6897294 - LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA