Banca de QUALIFICAÇÃO: THIAGO RIBEIRO DE MORAES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THIAGO RIBEIRO DE MORAES
DATA: 11/08/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Miniauditório do NAEA
TÍTULO:

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ: uma proposta de instrumentalização do controle social sob uma visão sistêmica.

PALAVRAS-CHAVES:

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais; Mineração; Transparência; Controle Social; Teoria dos Sistemas Sociais.

PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O estado do Pará é o principal estado minerador e arrecadador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Brasil. Em 2020, o estado contribuiu com 51,2% do total arrecadado, e em 2021, essa contribuição diminuiu ligeiramente para 46,8%, permanecendo como o maior arrecadador do país. Este estudo toma como base a aplicação da Teoria dos Sistemas na gestão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), implicando em uma análise abrangente das interações e dinâmicas entre os diferentes subsistemas envolvidos nesse contexto, incluindo o controle social. Nesse sentido, tem o objetivo de analisar a
transparência das informações sobre a CFEM nos municípios do Pará e sugerir a divulgação das informações sobre a CFEM em cada município, na forma de um painel de informações para divulgação de informações da CFEM como meio de transparência para o controle social nos municípios. Será adotada uma abordagem quantitativa e descritiva, com coleta de dados por meio da identificação dos sites oficiais das prefeituras e acesso aos Portais da Transparência. A análise dos dados incluirá comparações da arrecadação da CFEM entre os municípios e ao longo dos anos de 2020 e 2021, além do exame da divulgação da destinação dos recursos em áreas como saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura. Os resultados do estudo têm o objetivo de serem utilizados para fornecer sugestões de melhoria na transparência da CFEM, visando aumentar o acesso da comunidade às informações sobre arrecadação e aplicação desses recursos. Isso é importante para garantir um controle social efetivo, permitindo que os cidadãos possam exercer seu papel de fiscalização e monitoramento da utilização dos recursos provenientes da exploração mineral. Além disso, a transparência na gestão da CFEM contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável das regiões afetadas pela mineração no estado do Pará, assegurando que os recursos sejam direcionados de forma adequada e benéfica para a comunidade local.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 418.532.453-72 - LEILA MARCIA SOUSA DE LIMA ELIAS - UFPA
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA